From rms ansol.org Tue Jun 5 00:12:15 2012 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue Jun 5 00:19:02 2012 Subject: [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: ANSOL e Tugaleaks protestam contra ACTA Message-ID: <4FCD40CF.6020500@ansol.org> = PRESS RELEASE ANSOL - ANSOL e Tugaleaks protestam contra ACTA = Lisboa, 5 de Junho de 2012: A Associação Nacional para o Software Livre[0] e o movimento Tugaleaks[1] organizam uma manifestação de protesto em Lisboa e Coimbra[3] contra o ACTA[4], um acordo trilateral supostamente anti contrafação mas negociado em segredo e com ramificações profundas contra a liberdade de expressão e o livre acesso à medicina e informática da parte dos cidadãos. «A opacidade política não podia ser mais extravagante: enquanto que parlamentos e congressos não tinham acesso ao texto do ACTA, as grandes editoras de conteúdos, farmacêuticas, e outros poderosos grupos liam e sugeriam novos conteúdos», afirma Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL. As versões iniciais do ACTA foram apenas conhecidas através de fugas de informação que levaram à publicação online dos documentos, sendo que apenas a partir de um dos últimos rascunhos foi permitido sequer o Parlamento Europeu, com regras de transparência muito avançadas. Muitos eurodeputados não aprovam o ACTA, quatro dos comités parlamentares, nas últimas semanas, DEVE, ITRE, JURI e LIBE já recomendaram claramente a rejeição do acordo numa votação a decorrer ainda durante o mês de Junho, e será provável que o INTA siga alinhado. «Ainda assim, Portugal subscreveu o ACTA[5] sem qualquer transparência no início deste ano, sugerindo um desejo por medidas que restrinjam a liberdade de expressão e o acesso a medicamentos genéricos e a software livre» acrescenta Rui Seabra. Foram apresentadas duas recomendações ao governo para se desvincular do ACTA, uma pelo Partido Comunista Português[6] e outra pelo Bloco de Esquerda[7], mas o PSD e CDS votaram contra, impedindo a sua viabilidade com o apoio implícito da abstenção do PS, fora uma deputada que votou a favor das recomendações. «Como movimento ativista online, tínhamos que nos opor a algo que vai inevitavemente corromper a Internet no seu ser, e na sua forma de liberdade a que estamos habituados. Apelamos portanto à consciencialização nacional para um protesto por uma Internet que seja mais livre e irrevogável.», conclui Rui Cruz, do Tugaleaks. = LINKS = 0. ANSOL - https://ansol.org/ 1. Tugaleaks - http://tugaleaks.com/ 3. https://ansol.org/acta/protesto-20120609 4. Mais informação sobre o ACTA em https://ansol.org/acta 5. Portugal foi dos primeiros a subscrever o ACTA http://www.computerworld.com.pt/2012/01/26/portugal-comprometido-com-assinatura-do-acta/ 6. Recomendação proposta pelo PCP para Portugal desvincular-se do ACTA http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36884 7. Recomendação proposta pelo BE para Portugal desvincular-se do ACTA http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36799 8. Link permanente deste press-release https://ansol.org/pr-20120605 = CONTACTOS = ANSOL contacto@ansol.org - http://ansol.org/contacto Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619 Marcos Marado marcos.marado@ansol.org - Vice Presidente da Direção, tel. 93 1913548 Tugaleaks http://www.tugaleaks.com/contacto-colabora Rui Cruz mail@ruicruz.pt = SOBRE A ANSOL = A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. = SOBRE O TUGALEAKS = O Tugaleaks é um repositório de informações online sobre a verdade da informação, leaks, protestos, movimentos cívicos e noticias em geral que os media não divulgam. Pauta-se pela liberdade, e assume que todos têm direito à informação, seja ela boa ou má, para fazerem as suas próprias escolhas pela vida fora.