From rms ansol.org Tue Jan 3 18:32:08 2012 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue Jan 3 18:34:12 2012 Subject: [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da Proposta de Lei para a =?utf-8?b?IkPDs3BpYQ==?= Privada" Message-ID: <20120103183208.42d3993f@ftab> ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da Proposta de Lei para a Cópia Privada Lisboa, 3 de Janeiro de 2012 - É discutida amanhã uma Proposta de Lei do Grupo Parlamentar do Partido Socialista[0] no sentido de estender a taxação para a Cópia Privada e criar mais restrições no âmbito do Direito Autoral. A ANSOL, que trabalha nesta matéria há vários anos, inclusive a nível Europeu, sente-se, hoje, obrigada a apelar aos Deputados da Assembleia da República para que chumbem esta Proposta de Lei. "Ao contrário do que a Deputada Gabriela Canavilhas refere à comunicação social nem todas as associações representantes de autores foram ouvidas, em particular a Associação Nacional para o Software Livre, apesar do compromisso público desta mesma Deputada, enquanto Ministra da Cultura, no passado mês de Maio em ouvir a nossa análise à Proposta de Lei", diz o Presidente da Direção, Rui Seabra. A ANSOL critica vários aspetos da apresentação desta PL, onde segundo a sua carta aos Grupos Parlamentares "esta Proposta de Lei foi elaborada tomando em consideração apenas um dos três tipos de partes interessadas nesta questão, segundo análise feita pela Comissão Europeia". Acrescenta ainda "existir atualmente um calendário a nível Europeu, que se inicia já no início do ano com a negociação entre várias partes interessadas, e que tem como data informal de término durante o Verão de 2012, para debater exatamente este tema, com o objetivo de delinear uma diretiva e homogeneizar as medidas relativas à Cópia Privada no espaço Europeu". Segundo esta Associação, a Proposta de Lei apresentada pelo Partido Socialista não entra em consideração com as várias posições conhecidas, nem com todos os estudos e debates que existem sobre o assunto, nem tão pouco se faz acompanhar de um estudo e análise das repercussões da implementação de tal Proposta de Lei, acrescentando que "este tema não tem sido estudado e debatido junto da sociedade civil e em âmbito alargado". Segundo Marcos Marado, Vice-Presidente da Direção da ANSOL, "a aprovação desta Proposta de Lei iria criar danos irremediáveis ao tecido cultural Português". A ANSOL, que se tem mostrado ativa na discussão deste tema a nível Europeu, reagiu fortemente contra esta Proposta de Lei quando ela foi apresentada pela então Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas nas instalações da Sociedade Portuguesa de Autores. Segundo o dirigente da ANSOL, "em todos os aspectos em que esta Proposta de Lei toca no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, muda as coisas para pior", e dá exemplos: "pegando na tabela da Proposta de Lei e em preços atualmente praticados no mercado, vemos artigos a aumentar o seu preço em mais de 300%[1]", explicando que este é um exemplo que explica o porquê dos fabricantes de hardware estarem a ser ouvidos sobre este mesmo tema a nível Europeu. A proposta de lei contém ainda provisões que permitem às entidades coletoras cobrar taxas sobre obras licenciadas publicamente com licenças copyleft, coisa que antes estavam proibidas uma vez que isso contrariava os desejos dos autores das obras assim licenciadas. Rui Seabra afirma que "esta proposta de lei que o PS propõe em nome da SPA e amigos: extorquir, [...] o dinheiro que não conseguem atualmente"[2] = LINKS = 0. http://blog.1407.org/2011/05/03/proposta-do-ps-de-lei-da-copia-privada/ 1. http://blog.1407.org/2011/05/03/aumento-de-precos-na-worten-gracas-a-spa-e-amigos/ http://blog.1407.org/2011/05/26/aumento-de-40-gracas-ao-ps/ 2. http://blog.1407.org/2011/05/22/extorquir-creative-commons/ = CONTACTOS = ANSOL contacto@ansol.org - http://ansol.org/contacto Marcos Marado marcos.marado@ansol.org - Vice-Presidente da Direção, Tel. 93 101-355-48 Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619 = SOBRE A ANSOL = A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. From rms ansol.org Tue Jan 10 11:25:22 2012 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue Jan 10 11:24:50 2012 Subject: [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: =?utf-8?q?Minist=C3=A9rio?= da =?utf-8?b?U2HDumRl?= devia utilizar mais Software Livre Message-ID: <20120110112522.74cfe372@ftab> = PRESS RELEASE ANSOL - Ministério da Saúde devia utilizar mais Software Livre = Lisboa, 10 de Janeiro de 2012: A Associação a nacional para o Software Livre recomenda ao Ministério da Saúde maior utilização de Software Livre, e em particular dar mais atenção a projetos como Debian Med[0], como forma de evitar desperdiçar milhões de euros em licenciamento Microsoft. "Os exemplos sucedem-se uns atrás dos outros, e a notícia recente[1] de que o Ministério da Saúde deve milhões à Microsoft não chega como nenhuma surpresa face às dificuldades que têm em pagar medicamentos", diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL, acrescentando ainda que "Se utilizarem Software Livre reduzem dramaticamente a despesa em licenciamento de software podendo deslocar esses recursos financeiros para aquilo que mais importa: a devida assistência média." Da página do projeto[0], Debian Med é um projeto da distribuição comunitária Debian GNU/Linux orientado a dar apoio à medicina contendo pacotes de software livre relacionados com a prática, investigação pré-clínica e ciências da vida, sobretudo na prática médica, imagiologia e bioinformática. A utilização de Software Livre permite ainda substituir trivialmente a maioria dos postos de trabalho de funcionários hospitalares devido à facilidade de utilização das distribuições modernas de GNU/Linux, sobretudo em ambientes onde existem equipas informáticas para gerir os sistemas e prestar suporte e manutenção como é o caso normal em entidades coletivas. = LINKS = 0. DebianMed http://wiki.debian.org/DebianMed 1. Ministério da Saúde deve milhões à Microsoft http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/ministerio-da-saude-deve-milhoes_2166.html = CONTACTOS = ANSOL contacto@ansol.org - http://ansol.org/contacto Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619 = SOBRE A ANSOL = A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.