From rms ansol.org Mon Sep 7 17:21:16 2009 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon Sep 7 17:31:31 2009 Subject: [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: Legislativas 2009 e o Software Livre Message-ID: <20090907162116.GF26741@roque.1407.org> == PRESS RELEASE ANSOL: Legislativas 2009 e o Software Livre == Lisboa, 7 de Setembro de 2009 -- ANSOL questiona partidos candidatos sobre direitos dos utilizadores de software. Em 10 perguntas, a Associação Nacional para o Software Livre pretende sondar o que pretendem os partidos candidatos às eleições legislativas de 2009 fazer durante o seu próximo mandato, no que diz respeito aos direitos dos utilizadores de software, o movimento denominado Software Livre[0]. A campanha explica que o Software Livre é um «bem comum, a ser protegido e desenvolvido, ortogonal a monopólios» cuja «existência baseia-se no direito de um autor distribuir o seu software em conjunto com o código, autorizando a todos o direito de o utilizar, copiar, adaptar e redistribuir, na sua forma original ou modificada. Trata-se por isso de direitos civis na era digital, não sendo um concorrente a empresas.» Rui Seabra, presidente da ANSOL, considera que «os nossos governos têm sido algo letárgicos sobre os nossos direitos, pensam que não se deve ofender as empresas de software com posição dominante, mas não entendem que ofendem os direitos dos utilizadores de software.» Um ajuste directo de quase 10 milhões de Euros em licenciamento Microsoft está em inquérito na Assembleia da República, mas dos três ministérios inquiridos apenas aquele responsável pela despesa evitável, a Administração Interna, não respondeu[1] dentro do prazo legal. Sobre os apoios que o Governo tem dado a alguns eventos ou iniciativas de Software Livre, Rui Seabra afirma que «não compensam a sangria de dinheiros públicos em despesas evitáveis, ou a quantidade de interações com a Administração Pública que exigem que o cidadão seja cliente da Microsoft» As questões seguiram hoje em correio tradicional registado e em correio electrónico, sendo as respostas publicadas por ordem de chegada. == Sobre a ANSOL == A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. == Contactos == ANSOL http://ansol.org/contacto Rui Miguel Silva Seabra, rui.seabra@ansol.org Tel. 93 32 55 619 == Links == [0] Campanha Legislativas 2009 da ANSOL - http://ansol.org/politica/legislativas2009 [1] Ministério da Finanças - http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=47134 Ministério das Obras Públicas e das Tele Comunicações - http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=47133 Ministério da Administração Interna - http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=47132 -- From rms ansol.org Fri Sep 25 00:07:37 2009 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri Sep 25 00:09:01 2009 Subject: [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: =?utf-8?b?UmVjb21lbmRhw6fDtWVz?= de Voto para as Legislativas Message-ID: <20090924230737.GA23534@roque.1407.org> == PRESS RELEASE ANSOL: Recomendações de Voto para as Legislativas == A Associação Nacional para o Software Livre inquiriu todos os partidos candidatos [0] para, em conjunto com a sua posição geral e a actividade parlamentar, pontuar a sua qualidade no que diz respeito aos direitos civis na era digital. «Queremos que esta análise seja um apoio à decisão dos eleitores de acordo com o posicionamento com que mais se identifiquem», diz Rui Seabra, presidente da ANSOL. O inquérito descreve o Software Livre como um «bem comum, a ser protegido e desenvolvido, ortogonal a monopólios», baseado no direito de um autor o distribuir «em conjunto com o código, autorizando a todos o direito de o utilizar, copiar, adaptar e redistribuir, na sua forma original ou modificada» tratando-se assim de «direitos civis na era digital e não sendo um concorrente a empresas». As questões focam temas variados: desde medidas que tragam transparência, equilíbrio e neutralidade tecnológica às despesas públicas em software (hoje um mercado controlado por um punhado de empresas com posição dominante) bem como a protecção dos autores de Software Livre contra legislação que tem enfraquecido esses direitos, tal como a protecção legal ao DRM. «Segundo a lei 50/2004, um utilizador de Software Livre corre o risco de passar até 3 anos de prisão para ver um DVD que tenha comprado graças à protecção do DRM. Uma lei que proíbe tal 'vil acto' só pode ser injusta e deveria ser repelida», afirma Rui Seabra. A campanha está disponível em http://ansol.org/politica/legislativas2009 e inclui uma tabela onde todos os partidos candidatos se encontram pontuados, tendo respondido às perguntas apenas os partidos BE, CDU, PCTP/MRPP e PS. O MEP e o PSD apenas apresentaram uma posição geral, este último por considerar «merecerem uma resposta mais enquadrável num programa de governo ou na própria acção governativa», diz Luís Marques Guedes, Secretário-Geral do PSD. «Aparentemente todos são adeptos do Software Livre, acham bom promovê-lo e defende-lo; mas há uma diferença de clareza entre quem respondeu às perguntas, quem tomou um posição gene?ica e quem não deu feedback de todo» conclui assim o presidente da ANSOL. Links: [0] http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/2009-September/000083.html * Este PRESS RELEASE online http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2009/09/24/recomendacoes-de-voto * A campanha da ANSOL http://ansol.org/politica/legislativas2009 http://ansol.org/politica/legislativas2009/perguntas http://ansol.org/politica/legislativas2009/respostas http://ansol.org/politica/legislativas2009/recomendacoes == Sobre a ANSOL == A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. == Contactos == ANSOL http://ansol.org/contacto Rui Miguel Silva Seabra, rui.seabra@ansol.org Tel. 93 32 55 619