From rms ansol.org Wed Jul 8 14:01:22 2009
From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra)
Date: Wed Jul 8 14:02:08 2009
Subject: [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL:
=?utf-8?q?Legisla=C3=A7=C3=A3o_de_Cibercrime?=
=?utf-8?q?_p=C3=B5e_em_causa_seguran=C3=A7a?= nacional
Message-ID: <20090708130122.GD4480@roque.1407.org>
== PRESS RELEASE ANSOL: Cibercrime: Legislação põe em causa segurança nacional ==
A Associação Nacional para o Software Livre propõe a todos os partidos
polÃticos com assento na Assembleia da República Portuguesa propostas de
alteração à proposta de lei 289/X que, como redigida, proÃbe cidadãos de
escrever software ou investigar na área da segurança informática. Esta
proposta de lei irá substituir a lei da criminalidade informática
actualmente em vigor em Portugal.
«Cibercrime não existe, é apenas um termo de marketing para crimes
feitos com recurso a meios informáticos», diz Rui Seabra, o presidente
da ANSOL. «Ao ilegalizar a escrita e publicação software na área da
segurança informática, os legisladores estarão a por em causa a
segurança nacional a prazo, pois terão ilegalizado actos essenciais ao
desenvolvimento de software robusto e menos susceptÃvel a
vulnerabilidades.»
A proposta de lei não distingue fins criminosos, ilegalizando a escrita
e publicação de software na área da segurança. Pelo que a ANSOL enviou
aos grupos parlamentares da Assembleia da República um conjunto de
alterações que visa corrigir esta debilidade da proposta.
«Seria um desastre para o Software Livre também, uma vez que a forma
como desenvolve toda a segurança pelo qual é conhecido, depende
precisamente da investigação e publicação de software que é ilegalizado
por esta lei. Assim, tÃnhamos que propor aos nossos legisladores algo
que permitisse colmatar este problema.» conclui Rui Seabra.
Links:
[1] Este PRESS RELEASE online, com propostas em anexo.
http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2009/07/08/cibercrime-legislacao-poe-em-causa-seguranca-nacional/
== Sobre a ANSOL ==
A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, polÃticas, filosóficas, culturais, técnicas e
cientÃficas.
== Contactos ==
ANSOL http://ansol.org/contacto
Rui Miguel Silva Seabra, rui.seabra@ansol.org
Tel. 93 32 55 619
-------------- próxima parte ----------
Um anexo que não estava em formato texto não está incluÃdo...
Nome : ppl289-X.pdf
Tipo : application/pdf
Tam : 507929 bytes
Descr: não disponÃvel
Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20090708/21baca0d/ppl289-X.pdf
From summerbits sapo.pt Thu Jul 9 12:55:39 2009
From: summerbits sapo.pt (summerbits@sapo.pt)
Date: Thu Jul 9 14:13:49 2009
Subject: [ANSOL] =?iso-8859-15?q?2=AA_Edi=E7=E3o?= do SAPO Summerbits
Message-ID: <20090709125539.14923kq1h40mjs1n@w0.mail.sapo.pt>
O SAPO e a Associação Ensino Livre
lançam hoje dia 8 de Julho o programa
SAPO Summerbits . Neste programa são
oferecidas bolsas a estudantes, de todos os graus de ensino ou
proveniências (maiores de 18 anos e com vínculo a Escola/Universidade
Portuguesa), para que contribuam para projectos de Software Livre, já
existentes ou completamente novos. As ideias com maior impacto
tecnológico e social serão financiadas com 2500? ao longo de três meses.
Após o sucesso da 1ª Edição, continuamos com o objectivo de tornar o
SAPO Summerbits num programa de referência no meio académico e junto
das diversas comunidades de software livre que fervilham por todo o
país, mostrando simultaneamente ao mundo toda a capacidade criativa
dos nossos estudantes.
Na 2ª Edição serão financiados até 10 projectos. As candidaturas são
feitas electronicamente pelos orientadores que vão acompanhar o aluno
ao longo dos três meses e estarão abertas até dia 27 de Julho de 2009.
Para mais informações visite a página oficial do projecto em