From rms ansol.org Wed Jul 8 14:01:22 2009 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed Jul 8 14:02:08 2009 Subject: [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: =?utf-8?q?Legisla=C3=A7=C3=A3o_de_Cibercrime?= =?utf-8?q?_p=C3=B5e_em_causa_seguran=C3=A7a?= nacional Message-ID: <20090708130122.GD4480@roque.1407.org> == PRESS RELEASE ANSOL: Cibercrime: Legislação põe em causa segurança nacional == A Associação Nacional para o Software Livre propõe a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República Portuguesa propostas de alteração à proposta de lei 289/X que, como redigida, proíbe cidadãos de escrever software ou investigar na área da segurança informática. Esta proposta de lei irá substituir a lei da criminalidade informática actualmente em vigor em Portugal. «Cibercrime não existe, é apenas um termo de marketing para crimes feitos com recurso a meios informáticos», diz Rui Seabra, o presidente da ANSOL. «Ao ilegalizar a escrita e publicação software na área da segurança informática, os legisladores estarão a por em causa a segurança nacional a prazo, pois terão ilegalizado actos essenciais ao desenvolvimento de software robusto e menos susceptível a vulnerabilidades.» A proposta de lei não distingue fins criminosos, ilegalizando a escrita e publicação de software na área da segurança. Pelo que a ANSOL enviou aos grupos parlamentares da Assembleia da República um conjunto de alterações que visa corrigir esta debilidade da proposta. «Seria um desastre para o Software Livre também, uma vez que a forma como desenvolve toda a segurança pelo qual é conhecido, depende precisamente da investigação e publicação de software que é ilegalizado por esta lei. Assim, tínhamos que propor aos nossos legisladores algo que permitisse colmatar este problema.» conclui Rui Seabra. Links: [1] Este PRESS RELEASE online, com propostas em anexo. http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2009/07/08/cibercrime-legislacao-poe-em-causa-seguranca-nacional/ == Sobre a ANSOL == A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. == Contactos == ANSOL http://ansol.org/contacto Rui Miguel Silva Seabra, rui.seabra@ansol.org Tel. 93 32 55 619 -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : ppl289-X.pdf Tipo : application/pdf Tam : 507929 bytes Descr: não disponível Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20090708/21baca0d/ppl289-X.pdf From summerbits sapo.pt Thu Jul 9 12:55:39 2009 From: summerbits sapo.pt (summerbits@sapo.pt) Date: Thu Jul 9 14:13:49 2009 Subject: [ANSOL] =?iso-8859-15?q?2=AA_Edi=E7=E3o?= do SAPO Summerbits Message-ID: <20090709125539.14923kq1h40mjs1n@w0.mail.sapo.pt> O SAPO e a Associação Ensino Livre lançam hoje dia 8 de Julho o programa SAPO Summerbits . Neste programa são oferecidas bolsas a estudantes, de todos os graus de ensino ou proveniências (maiores de 18 anos e com vínculo a Escola/Universidade Portuguesa), para que contribuam para projectos de Software Livre, já existentes ou completamente novos. As ideias com maior impacto tecnológico e social serão financiadas com 2500? ao longo de três meses. Após o sucesso da 1ª Edição, continuamos com o objectivo de tornar o SAPO Summerbits num programa de referência no meio académico e junto das diversas comunidades de software livre que fervilham por todo o país, mostrando simultaneamente ao mundo toda a capacidade criativa dos nossos estudantes. Na 2ª Edição serão financiados até 10 projectos. As candidaturas são feitas electronicamente pelos orientadores que vão acompanhar o aluno ao longo dos três meses e estarão abertas até dia 27 de Julho de 2009. Para mais informações visite a página oficial do projecto em