A construção de uma nova base para o software livre: 3º rascunho da GPLv3

[João Miguel Neves]

3º Rascunho da GNU GPL v3

28 de Março de 2007 

Por volta das 16h de hoje, foi publicado o terceiro rascunho da terceira
versão da GNU GPL[1]. Este processo de revisão da mais popular das
licenças mais utilizadas de Software Livre foi formalmente iniciado em
Janeiro do ano passado com o objectivo de actualizar a licença por forma
a garantir que os utilizadores continuam a estar livres para utilizar,
estudar, modificar e distribuir software, apesar de novos métodos de
restrição não previstos pelo texto actual, em particular o DRM (Digital
Restrictions Management)[2], e da evolução das leis de direito de autor,
ao longo dos seus 15 anos de vida (desde a segunda versão).

O desenvolvimento da nova versão da GNU GPL é colaborativo. No site
http://gplv3.fsf.org/ foi montado um sistema interactivo de comentários
no qual têm participado imensos utilizadores, programadores, membros da
comunidade jurídica, e todos aqueles que se registaram e participaram.
Para além do sistema de comentários, têm decorrido conferências
internacionais e locais sobre a GNU GPL versão 3 abertas ao público,
culminando em duas versões após a original, a mais recente hoje
publicada, com as habituais explicações das alterações[3].

Apesar de em princípio ser o último rascunho, ainda é possível comentar
sobre o texto do rascunho durante mais uns meses, logo nada melhor que
exprimir as opiniões sobre a redacção da futura licença de uma forma
produtiva, quer se goste por inteiro ou apenas de algumas secções, o
resultado final depende da colaboração de todos.

As medidas contra o DRM, ou medidas tecnológicas similares, têm causado
alguma polémica, mas sobretudo derivada de falta de informação, bem como
alguma distorção da mesma. Bruce Perens esclarece[4]: «A GPL3 não proíbe
o DRM, nem exige que seja inseguro ou não confiável. O que exige é que o
DRM não não quebre o software licenciado sob a GPL, ou que o feche a
sete chaves, e tem de continuar a ser capaz de tocar conteúdos
multimédia apesar do software ter sido modificado.»

Apesar de estar prevista para finais do ano passado ou início de 2007,
uma nova forma de restringir os direitos dos utilizadores veio à luz com
o acordo Microsoft-Novell, onde a Microsoft promete não atacar
programadores contractados pela Novell ou utilizadores da sua
distribuição de GNU/Linux, o “Suse Enterprise Linux�, pelo que
encontrando-se em processo de revisão, seria oportuno incluir na GNU GPL
provisões que impedissem este tipo de acordos prejudiciais à comunidade,
atrasando a sua publicação.

Este acordo implicitamente significa que os programadores que não forem
empregados pela Novell, bem como os utilizadores de outras distribuições
de GNU/Linux, especialmente em contextos comerciais, encontrar-se-iam
numa posição de vulnerabilidade perante a máquina legal da Microsoft,
que tornaria pouco relevantes os direitos definidos nos princípios do
Software Livre e concretizados na carta de direitos do utilizador de
software que a GNU GPL se tornou.

A GPL no tempo

1983 - Início[5] do Projecto GNU[6]
1985 - a FSF é fundada como chapéu legal do Projecto GNU
1988 - Primeira “beta� da GNU GPL
1989 - Publicação da GNU GPL versão 1[7]
1991 - Publicação da GNU GPL versão 2[8] (actual)

Janeiro de 2006 - Publicação do primeiro rascunho[9] da GNU GPL versão
3, contendo os principais objectivos de actualização:
internacionalização, patentes, DRM

Julho de 2006 - Publicação do segundo rascunho[10] da GNU GPL versão 3,
incluindo o resultado de imensas sugestões

28 de Março de 2007 - Terceiro rascunho[11] da GNU GPL v3, incluindo o
resultado de mais sugestões, acrescenta provisões para impedir abusos
similares ao acordo Microsoft-Novell

2007 - Publicação da versão final, ainda sujeita a 30 dias de
comentários e, posteriormente, da GNU GPL v3.

Links:
[1]  http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2007-03-28.html
[2]  http://drm-pt.info/
[3]  http://gplv3.fsf.org/gpl3-dd3-rationale.pdf/view
[4]  http://www.linux-watch.com/news/NS9312220011.html
[5]  http://www.gnu.org/gnu/initial-announcement.html
[6]  http://www.gnu.org/gnu/manifesto.html
[7]  http://www.gnu.org/copyleft/copying-1.0.html
[8]  http://www.fsf.org/licensing/licenses/gpl.html
[9]  http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2006-01-16.html
[10] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2006-07-27.html
[11] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2007-03-28.html

Contacto:

Rui Miguel Silva Seabra
Vice-presidente da Direcção da ANSOL
rms  ansol.org
933 255 619
931 100 769

========================================================================
Sobre a ANSOL -- http://www.ansol.org
========================================================================

A finalidade da ANSOL é a divulgação, promoção, desenvolvimento,
investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões
sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. A
ANSOL é a primeira associação de Software Livre em Portugal.

A ANSOL é uma organização associada da Free Software Foundation
Europe, da Aliança Eurolinux e da Campanha para um Ambiente Digital
Aberto (Campaign for an Open Digital Environment - CODE).


-------------- próxima parte ----------
Um anexo que não estava em formato texto não está incluído...
Nome : não disponível
Tipo : application/pgp-signature
Tam  : 191 bytes
Descr: This is a digitally signed message part
Url  : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20070329/de1e711a/attachment.pgp