From joao.neves ansol.org Thu Mar 29 08:26:55 2007 From: joao.neves ansol.org (=?ISO-8859-1?Q?Jo=E3o?= Miguel Neves) Date: Thu Mar 29 09:00:32 2007 Subject: A =?iso-8859-1?q?constru=E7=E3o?= de uma nova base para o software livre: =?iso-8859-1?q?3=BA?= rascunho da GPLv3 Message-ID: <1175153215.26820.9.camel@localhost.localdomain> 3º Rascunho da GNU GPL v3 28 de Março de 2007 Por volta das 16h de hoje, foi publicado o terceiro rascunho da terceira versão da GNU GPL[1]. Este processo de revisão da mais popular das licenças mais utilizadas de Software Livre foi formalmente iniciado em Janeiro do ano passado com o objectivo de actualizar a licença por forma a garantir que os utilizadores continuam a estar livres para utilizar, estudar, modificar e distribuir software, apesar de novos métodos de restrição não previstos pelo texto actual, em particular o DRM (Digital Restrictions Management)[2], e da evolução das leis de direito de autor, ao longo dos seus 15 anos de vida (desde a segunda versão). O desenvolvimento da nova versão da GNU GPL é colaborativo. No site http://gplv3.fsf.org/ foi montado um sistema interactivo de comentários no qual têm participado imensos utilizadores, programadores, membros da comunidade jurídica, e todos aqueles que se registaram e participaram. Para além do sistema de comentários, têm decorrido conferências internacionais e locais sobre a GNU GPL versão 3 abertas ao público, culminando em duas versões após a original, a mais recente hoje publicada, com as habituais explicações das alterações[3]. Apesar de em princípio ser o último rascunho, ainda é possível comentar sobre o texto do rascunho durante mais uns meses, logo nada melhor que exprimir as opiniões sobre a redacção da futura licença de uma forma produtiva, quer se goste por inteiro ou apenas de algumas secções, o resultado final depende da colaboração de todos. As medidas contra o DRM, ou medidas tecnológicas similares, têm causado alguma polémica, mas sobretudo derivada de falta de informação, bem como alguma distorção da mesma. Bruce Perens esclarece[4]: «A GPL3 não proíbe o DRM, nem exige que seja inseguro ou não confiável. O que exige é que o DRM não não quebre o software licenciado sob a GPL, ou que o feche a sete chaves, e tem de continuar a ser capaz de tocar conteúdos multimédia apesar do software ter sido modificado.» Apesar de estar prevista para finais do ano passado ou início de 2007, uma nova forma de restringir os direitos dos utilizadores veio à luz com o acordo Microsoft-Novell, onde a Microsoft promete não atacar programadores contractados pela Novell ou utilizadores da sua distribuição de GNU/Linux, o “Suse Enterprise Linux”, pelo que encontrando-se em processo de revisão, seria oportuno incluir na GNU GPL provisões que impedissem este tipo de acordos prejudiciais à comunidade, atrasando a sua publicação. Este acordo implicitamente significa que os programadores que não forem empregados pela Novell, bem como os utilizadores de outras distribuições de GNU/Linux, especialmente em contextos comerciais, encontrar-se-iam numa posição de vulnerabilidade perante a máquina legal da Microsoft, que tornaria pouco relevantes os direitos definidos nos princípios do Software Livre e concretizados na carta de direitos do utilizador de software que a GNU GPL se tornou. A GPL no tempo 1983 - Início[5] do Projecto GNU[6] 1985 - a FSF é fundada como chapéu legal do Projecto GNU 1988 - Primeira “beta” da GNU GPL 1989 - Publicação da GNU GPL versão 1[7] 1991 - Publicação da GNU GPL versão 2[8] (actual) Janeiro de 2006 - Publicação do primeiro rascunho[9] da GNU GPL versão 3, contendo os principais objectivos de actualização: internacionalização, patentes, DRM Julho de 2006 - Publicação do segundo rascunho[10] da GNU GPL versão 3, incluindo o resultado de imensas sugestões 28 de Março de 2007 - Terceiro rascunho[11] da GNU GPL v3, incluindo o resultado de mais sugestões, acrescenta provisões para impedir abusos similares ao acordo Microsoft-Novell 2007 - Publicação da versão final, ainda sujeita a 30 dias de comentários e, posteriormente, da GNU GPL v3. Links: [1] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2007-03-28.html [2] http://drm-pt.info/ [3] http://gplv3.fsf.org/gpl3-dd3-rationale.pdf/view [4] http://www.linux-watch.com/news/NS9312220011.html [5] http://www.gnu.org/gnu/initial-announcement.html [6] http://www.gnu.org/gnu/manifesto.html [7] http://www.gnu.org/copyleft/copying-1.0.html [8] http://www.fsf.org/licensing/licenses/gpl.html [9] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2006-01-16.html [10] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2006-07-27.html [11] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2007-03-28.html Contacto: Rui Miguel Silva Seabra Vice-presidente da Direcção da ANSOL rms@ansol.org 933 255 619 931 100 769 ======================================================================== Sobre a ANSOL -- http://www.ansol.org ======================================================================== A finalidade da ANSOL é a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. 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