Protocolo UMIC - SUN: Incorreções e muito pouco Software Livre e ainda menos concorrência

[João Miguel Neves]

Lisboa, 12 de Março - A 10 de Março a UMIC e a Sun assinaram um
protocolo que permite a "todos os docentes, estudantes e funcionários do
Estado que realizem actividades no âmbito da docência, investigação e
desenvolvimento no âmbito das tecnologias de informação" a utilização de
ferramentas como o StarOffice 8.0 e ferramentas colaborativas. Este
conjunto de ferramentas é, na sua quase totalidade, software
proprietário da Sun Microsystems, e não software livre ou de código
aberto como é referido no comunicado de imprensa do Ministério da
Ciência e Ensino Superior.

Este protocolo é uma actualização de um protocolo anterior, de Março de
2004, com praticamente o mesmo conteúdo, mas versões anteriores das
ferramentas (em particular StarOffice 6.0). Na altura, ao menos, existia
a referência a um produto de software livre: o OpenOffice.org.

Felizmente, para ser utilizado por qualquer português, existem milhares
de programas em Software Livre, sem a necessidade de qualquer protocolo.
O software livre continua assim a ser "Software para 10 milhões de
portugueses".

No entanto, assinam-se avidamente protocolos como o do apoio à formação
(e não formação) da Microsoft a 50 mil funcionários do Ministério da
Administração Interna. Só este protocolo resultará num custo anual
superior a 1 milhão e duzentos mil euros só em licenciamento para a
Microsoft dos 50 mil postos de trabalho, a preços actuais para a
administração pública.

"É uma pena que o Estado, como maior cliente e regulador do mercado de
TI em Portugal prefira distinguir um modelo de negócio e uma empresa,
ignorando a concorrência e a redução de custos," - comentou João Neves,
Presidente da Direcção da ANSOL - "a esperança que surgia com este
governo parece não cumprir-se. Esperávamos que a prática reflectisse as
posições assumidas anteriormente pelo PS na Assembleia da República e
defendidas por actuais responsáveis governativos como José Magalhães e
Carlos Zorrinho. Até agora, desilusão é a palavra que melhor se aplica."

Entretanto a ANSOL vai ficando sem resposta aos pedidos de audiência que
faz, assistindo apenas a queixas de discriminação por parte de entidades
do Estado que obrigam à utilização de tecnologia proprietária (Microsoft
e não só) para aceder aos seus documentos, sítios web e programas. Em
alguns casos, com uma obrigatoriedade criada por lei.


Sobre a ANSOL:

A finalidade da ANSOL é a divulgação, promoção, desenvolvimento,
investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões
sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. A
ANSOL é a primeira associação de Software Livre em Portugal.

A ANSOL é uma organização associada da Free Software Foundation Europe,
da Aliança Eurolinux e da Campanha para um Ambiente Digital Aberto
(Campaign for an Open Digital Environment - CODE).


Contactos:

João Miguel Neves
Presidente da Direcção da ANSOL
(+351) 933 252 302
joao.neves  ansol.org

Rui Miguel Seabra
Vice-Presidente da Direcção da ANSOL
(+351)933 255 619
rms  ansol.org


Links Relacionados:

Comunicado de Imprensa do Ministério da Ciência e Ensino Superior
http://www.mces.pt/index.php?id_categoria=66&id_item=2939&action=2

Comunicado da UMIC sobre o protocolo anterior com a Sun
http://www.umic.pt/UMIC/Media/SaladeImprensa/sun_me.htm
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