From joao silvaneves.org Sun Mar 12 00:35:34 2006 From: joao silvaneves.org (=?ISO-8859-1?Q?Jo=E3o?= Miguel Neves) Date: Sun Mar 12 00:30:36 2006 Subject: Protocolo UMIC - SUN: =?iso-8859-1?q?Incorre=E7=F5es?= e muito pouco Software Livre e ainda menos =?iso-8859-1?q?concorr=EAncia?= Message-ID: <1142123734.8331.35.camel@localhost.localdomain> Lisboa, 12 de Março - A 10 de Março a UMIC e a Sun assinaram um protocolo que permite a "todos os docentes, estudantes e funcionários do Estado que realizem actividades no âmbito da docência, investigação e desenvolvimento no âmbito das tecnologias de informação" a utilização de ferramentas como o StarOffice 8.0 e ferramentas colaborativas. Este conjunto de ferramentas é, na sua quase totalidade, software proprietário da Sun Microsystems, e não software livre ou de código aberto como é referido no comunicado de imprensa do Ministério da Ciência e Ensino Superior. Este protocolo é uma actualização de um protocolo anterior, de Março de 2004, com praticamente o mesmo conteúdo, mas versões anteriores das ferramentas (em particular StarOffice 6.0). Na altura, ao menos, existia a referência a um produto de software livre: o OpenOffice.org. Felizmente, para ser utilizado por qualquer português, existem milhares de programas em Software Livre, sem a necessidade de qualquer protocolo. O software livre continua assim a ser "Software para 10 milhões de portugueses". No entanto, assinam-se avidamente protocolos como o do apoio à formação (e não formação) da Microsoft a 50 mil funcionários do Ministério da Administração Interna. Só este protocolo resultará num custo anual superior a 1 milhão e duzentos mil euros só em licenciamento para a Microsoft dos 50 mil postos de trabalho, a preços actuais para a administração pública. "É uma pena que o Estado, como maior cliente e regulador do mercado de TI em Portugal prefira distinguir um modelo de negócio e uma empresa, ignorando a concorrência e a redução de custos," - comentou João Neves, Presidente da Direcção da ANSOL - "a esperança que surgia com este governo parece não cumprir-se. Esperávamos que a prática reflectisse as posições assumidas anteriormente pelo PS na Assembleia da República e defendidas por actuais responsáveis governativos como José Magalhães e Carlos Zorrinho. Até agora, desilusão é a palavra que melhor se aplica." Entretanto a ANSOL vai ficando sem resposta aos pedidos de audiência que faz, assistindo apenas a queixas de discriminação por parte de entidades do Estado que obrigam à utilização de tecnologia proprietária (Microsoft e não só) para aceder aos seus documentos, sítios web e programas. Em alguns casos, com uma obrigatoriedade criada por lei. Sobre a ANSOL: A finalidade da ANSOL é a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. A ANSOL é a primeira associação de Software Livre em Portugal. A ANSOL é uma organização associada da Free Software Foundation Europe, da Aliança Eurolinux e da Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign for an Open Digital Environment - CODE). Contactos: João Miguel Neves Presidente da Direcção da ANSOL (+351) 933 252 302 joao.neves@ansol.org Rui Miguel Seabra Vice-Presidente da Direcção da ANSOL (+351)933 255 619 rms@ansol.org Links Relacionados: Comunicado de Imprensa do Ministério da Ciência e Ensino Superior http://www.mces.pt/index.php?id_categoria=66&id_item=2939&action=2 Comunicado da UMIC sobre o protocolo anterior com a Sun http://www.umic.pt/UMIC/Media/SaladeImprensa/sun_me.htm -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : não disponível Tipo : application/pgp-signature Tam : 189 bytes Descr: Esta =?ISO-8859-1?Q?é? assinada digitalmente Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20060312/40220339/attachment.pgp From rms ansol.org Wed Mar 15 19:18:11 2006 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed Mar 15 19:27:04 2006 Subject: [PRESS RELEASE ANSOL] Parlamento Europeu rejeita reconhecimento =?iso-8859-1?q?m=FAtuo?= de patentes na UE Message-ID: <1142450291.6119.49.camel@localhost.localdomain> ======================================================================== Parlamento Europeu rejeita reconhecimento mútuo de patentes na UE ======================================================================== Os Eurodeputados conseguirarm opor-se à movimentação de um Eurodeputado que prejudicaria o relatório anual da Agenda de Lisboa. Tinha proposto que se solicitasse à Comissão Europeia o reconhecimento mútuo das leis de patentes, o que resultaria numa enchente de litigações relacionadas com patentes por toda a Europa, standards de qualidade mais baixos e piorado o problema das patentes de software. Estrasburgo (15 de Março de 2006) -- A nova ronda do debate Europeu sobre política de patentes começou com uma vitória para o activismo contra patentes de software. A maioria do Parlamento Europeu votou hoje contra solicitar à Comissão Europeia uma proposta legislativa que estipularia o reconhecimento mútuo das leis nacionais de patentes dos 25 Estados-membro da UE. Tal reconhecimento mútuo tornaria aplicáveis as patentes concedidas num qualquer Estado-membro em todos os restantes Estados-membro. A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) e Florian Mueller, o fundador da campanha NoSoftwarePatents.com, apelaram aos Eurodeputados que votassem contra a passagem relatada de uma proposta de resolução, focando que o reconhecimento mútuo de patentes nacionais "resultaria numa enchente de litigação de patentes pela Europa, baixaria os standards de qualidade e ainda mais patentes de software", entre outros motivos, porque os aplicantes a patentes "iriam às compras" procurando Gabinetes de Patentes que estejam mais predispostos a conceder patentes, que seguidamente seriam válidas em toda a UE. O apelo pelo reconhecimento mútuo de patentes foi patrocinado pelo Eurodeputado Klaus Heiner Lehne MEP. Lehne, um conservador alemão, que que trabalha como agente de lobby com a firma de advogados Taylor Wessing, que lida com muitos casos de litigação de patentes, especialmente na sua cidade nativa de Dusseldorf e que representa grandes corporações em muitas áreas da lei comercial. Mueller chama ao resultado da votação de hoje no Parlamento Europeu "excelentes notícias de Estrasburgo". O seu recentemente iniciado blog também explica o mecanismo de voto, um voto repartido, que impediu de prosseguir o texto tal como Lehne propunha. Mueller publicou grandes secções do memorandum que Lehne escreveu a outros políticos da UE no ano passado e no qual o Eurodeputado alegava que o reconhecimento mútuo de patentes nacionais tornaria a Europa mais competitiva. Ao solicitar à Comissão Europeia que iniciasse uma proposta para o reconhecimento mútuo de patentes, o Parlamento Europeu não teria a decisão final hoje, tal solicitação "seria um desapontante começo [para os activistas contra patentes de software] no que diria respeito à nova iniciativa da UE de legislação de patentes, e teria efeitos negativos para o futuro", acrescenta. Benjamin Henrion da FFII dá boas vindas à decisão do Parlamento Europeu porque desta forma "mantém todas as opções abertas para o futuro do sistema de patentes Europeu" à luz da decorrente consulta da Comissão sobre política de patentes, que é preparatória para novas propostas legislativas que observadores da UE contam que sejam propostas pela Comissão depois do verão. Henrion diz que teria sido "uma pena se a proposta de Lehne tive escapado como um dos 67 items para uma resolução sobre a Agenda de Lisboa para a política de inovação e economia". Rufus Pollock, director da FFII UK, apela a companhias e individuais que se preocupam com patentes de software a participarem na consulta da UE sobre política de patentes: "Hoje foi um grande resultado para nós, mas vão haver mais e maiores desafios quando a Comissão preparar novas propostas na legislação de patentes. É muito importante que muitas companhias e indivíduos escrevam à Comissão antes da data limite de 31 de Março. Responder ao questionário da Comissão é complicado mas a FFII montou um site para dar explicações adicionais em http://consultation.ffii.org/ ou então podem utilizar o paper de Florian e submetê-lo, subscrevendo-o." ====================================================================== Referências ====================================================================== A resulução de hoje do Parlamento Europeu foi baseada na moção B6-0162/2006, que foi introduzida conjuntamente pelos representantes dos três maiores grupos do parlamento (EPP-ED, PES, ALDE). A pedido do EPP-ED e ALDE, o parágrafo 43 foi sujeito a um voto repartido. O texto proposto sem os termos "pequeno" e "reconhecimento mútuo" passou, enquanto que que uma maioria votou contra as propostas para inserir esses termos. Ontem à noite na reunião do grupo PPE-ED, a Eurodeputada Piia-Noora Kauppi tomou a iniciativa de ter o apoio do grupo ao texto que passou hoje. ====================================================================== Mais Informações ====================================================================== * Página da FFII sobre Lehne: http://wiki.ffii.org/KlausHeinerLehneEn * Site da FFII sobre a consulta: http://consultation.ffii.org * Consulta da Comissão: http://europa.eu.int/comm/internal_market/indprop/patent/consultation_en.htm * Blog de Florian Mueller: http://www.no-lobbyists-as-such.com/florian-mueller-blog * Paper de Florian Mueller sobre a consulta: http://www.no-lobbyists-as-such.com/florian-mueller-blog/position-paper/ * Link permanente para este Press-Release http://wiki.ffii.org/MutualRecognition060315En http://wiki.ffii.org/MutualRecognition060315Pt ====================================================================== Contactos ====================================================================== Benjamin Henrion, FFII Bruxelas, +32-2-4148403, bhenrion@ffii.org Florian Mueller, +49-8151-21088, fmueller.nosoftwarepatents@gmail.com Rui Seabra, +351-93-3255619, rms@ansol.org João Neves, +351-93-252302, joao.neves@ansol.org ======================================================================== Sobre a FFII -- http://www.ffii.org ======================================================================== A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) é uma associação sem fins lucrativos registada em vinte países Europeus, que se dedica a difundir o desenvolvimento de bens de informação para o benefício público baseados no direito de autor, livre concorrência, e standards abertos. Mais de 850 membros, 3,000 companhias e 90,000 apoiantes confiaram na FFII como sua voz em matérias de legislação pública que diga respeito a direitos de exclusão (propriedade intelectual) no processamento de dados. ======================================================================== Sobre a ANSOL -- http://www.ansol.org ======================================================================== A finalidade da ANSOL é a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. A ANSOL é a primeira associação de Software Livre em Portugal. A ANSOL é uma organização associada da Free Software Foundation Europe, da Aliança Eurolinux e da Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign for an Open Digital Environment - CODE).