From rms ansol.org Tue Mar 1 21:05:40 2005 From: rms ansol.org (Rui Miguel Seabra) Date: Tue Mar 1 21:10:00 2005 Subject: =?iso-8859-1?q?Comiss=E3o_n=E3o_recome=E7a?= directiva de patentes de software, DG MARKT teme =?iso-8859-1?q?aproxima=E7=E3o?= equilibrada Message-ID: <1109711140.3524.32.camel@roque> ======================================================================== Comissão não recomeça directiva de patentes de software, Direcção Geral do Mercado Interno teme aproximação equilibrada ======================================================================== Bruxelas, 28 de Fevereiro de 2005 -- A Comissão rejeitou o recomeço da directiva de patentes de software solicitado pelo Parlamento Europeu. Apesar de um voto virtualmente unânime no comité do Parlamento Europeu reponsável pelo processo, JURI, e da solicitação unânime do Parlamento Europeu em plenário, a Direcção Geral do Mercado Interno (DG MARKT) aparenta estar determinada a destruir a directiva tentando levar o Parlamento Europeu a rejeitá-la na 2a leitura. A Direcção Geral do Mercado Interno da Comissão, que é responsável pela directiva, informou hoje diversas partes envolvidas que negou o pedido solicitado pelo PE para o recomeço da muito contestada directiva de patentes de software. A FFII confirmou esta informação com a Sra. Antónia Carparelli, chefe do gabinete do Comissário Walström e responsável pelas relações com o Parlamento. Disse: "Sim, Barroso declinou o reinício. O McCreevy está envolvido, mas não teve a palavra final. O colégio age por maioria, mas neste caso nem houve votação, porque a decisão se baseou na discussão anterior no colégio." Também mencionou que não pensa que McCreevy possa ser persuadido a renegociar no Conselho. Isto confirma o que a FFII já tinha descoberto por um membro da Direcção Geral da Sociedade da Informação da Comissão, DG INFOSOC, nomeadamente que a DG MARKT estava muito relutante em recomeçar. O alegado motivo era que se recomeçassem, teriam de produzir um novo documento com o qual várias outras Direcções, tal como a INFOSOC e da Competitividade, teriam de concordar. Estas outras DGs têm sido reportadas como nunca suportando um texto tão extremo como o que actualmente está em jogo no Conselho, ou mesmo a proposta original da Comissão feita em 2002. Insitem numa aproximação mais equilibrada, que aparentemente não é desejada pela DG MARKT. "Em vez de aproveitar a oportunidade para ter em conta todos os novos factos que têm surgido desde a origem do texto actual da directiva, nomeadamente o Livro Verde de 1997, a Comissão está a alienar o PE a um tal ponto que bem pode simplesmente cancelar esta farça que supostamente representa a democracia", comenta Jonas Maebe, Membro da Direcção da FFII. "Se um conjunto de regras harmonizadas é realmente o principal desejo da Comissão, então porque estão a sabotar todo o processo?" Entretanto, fontes governamentais bem colocadas também confirmaram que a directiva voltará a surgir como um item A em 7 de Março, desta vez na agenda da legítima formação do Conselho da Competitividade. Toda a esperança de uma resolução democrática e equilibrada agora pesa nos ombros dos ministros e dos oficiais que assistirão à reunião do Conselho. Mudar a directiva de volta para um item B, i.e. item de discussão, parece agora ser a única saída viável. ======================================================================== Informação extra ======================================================================== - Link permanente para este Press Release http://wiki.ffii.org/Com050228Pt - Reinício unânimemente apoiado em plenário do PE http://wiki.ffii.org/Europarl050224En - JURI solicita reinício com larga maioria http://wiki.ffii.org/Restart050202En - Relatório para o Parlamento Europeu conclui que as propostas da Comissão e do Conselho simplesmente codificam a prática similiar à dos EUA do Gabinete Europeu de Patentes http://wiki.ffii.org/EPDGEcoSci050216En ======================================================================== Contactos ======================================================================== Hartmut Pilch, Munich Office phm@ffii.org tel. +49 (0)89 18979927 Erik Josefsson, Brussels Office erjos@ffii.org tel. +32 (0)485 83 21 26 Jonas Maebe, Board Member jmaebe@ffii.org tel. +32 (0)485 36 96 45 Rui Miguel Silva Seabra rui@ffii.org tel. +351 93 3255619 ======================================================================== Sobre a FFII -- http://www.ffii.org ======================================================================== A FFII (Fundação para uma Infraestrutura Livre de Informação) é uma associação sem fins lucrativos registada em vários países Europeus, que se dedica a espalhar a literacia do processamento de dados. A FFII apoia o desenvolvimento de bens de informação pública baseados no Direito de Autor, livre competição e standards abertos. Mais de 500 sócios, 1200 companhias e 80000 apoiantes confiaram na FFII para actuar como a sua voz em questões de política pública que diga respeito a direitos de exclusão no processamento de dados. -- + No matter how much you do, you never do enough -- unknown + Whatever you do will be insignificant, | but it is very important that you do it -- Gandhi + So let's do it...? Please AVOID sending me WORD, EXCEL or POWERPOINT attachments. See http://www.fsf.org/philosophy/no-word-attachments.html -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : não disponível Tipo : application/pgp-signature Tam : 189 bytes Descr: This is a digitally signed message part Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20050301/7fd558a3/attachment.pgp From rms ansol.org Mon Mar 7 11:58:40 2005 From: rms ansol.org (Rui Miguel Seabra) Date: Mon Mar 7 12:09:09 2005 Subject: [PRESS RELEASE] FW: =?iso-8859-1?q?Presid=EAncia?= do Conselho "Adopta" Acordo de Patentes de Software Message-ID: <1110196720.3570.28.camel@roque> Presidência do Conselho "Adopta" Acordo de Patentes de Software 7 de Março de 2005 -- A Presidência do Conselho declarou hoje que o acordo político sobre patentes de software de 18 de Maio de 2004 foi adoptado, em violação das regras de procedimento e apesar da evidente falta de uma maioria qualificada de estados, e da solicitação de 3 estados para a reabertura das negociações. Relatório: * Chipre submeteu uma declaração escrita no início da sessão do Conselho * Portugal, a Polónia, a Dinamarca e outros (não especificados) solicitaram a passagem para item-B (ponto de discussão) * A presidencia do Luxemburgo declarou que isto não era possível devido às regras de procedimento, e que isto destruiria as bases do processo -> ficaria então na lista de items-A * Luxemburgo prosseguiu para uma longa declaração de como o Parlamento Europeu teria uma hipótese na Segunda Leitura, de como é importante evitar incerteza legal, etc... * A Dinamarca disse estar desapontada, mas aceitou e submeteu uma declaração escrita * Mais tarde, a lista de items-A foi aceite pelo Conselho Conclusão: * Luxemburogo negou as [1]próprias Regras de Procedimento, que dizem que um item-B (que é ao mesmo tempo um pedido para remover um item-A) pode apenas ser rejeitado por uma maioria do Conselho, e não apenas pela Presidência. * Os países que objectavam "esqueceram-se" de solicitar a remoção do item-A da agenda. A Regra 3.8 daria a qualquer país o direito de remover o item-A porque a Presidência Luxeburguesa não o havia introduzido até 14 dias antes. É dificil acreditar que não conheciam esta possibilidade, dado ter sido recentemente utilizada. * Este é um dia muito triste para a democracia, e lança uma sombra muito escura sobre a Constituição Europeia, que dará ao Conselho ainda mais poder. Mais notícias: Novidades em http://wiki.ffii.org/Cons050307En Contactos: Dieter Van Uytvanck dietvu@ffii.org, tel. +31 6 275 879 10 Jonas Maebe, jmaebe@ffii.org, tel. +32 485 36 96 45 Hartmut Pilch, phm@ffii.org, tel. +49 89 18979927 João Neves, joao.neves@ansol.org, tel. +93 3252302 Rui Seabra, rms@ansol.org, tel. +351 93 3255619 Referências [1] http://wiki.ffii.org/Cons0412En -- + No matter how much you do, you never do enough -- unknown + Whatever you do will be insignificant, | but it is very important that you do it -- Gandhi + So let's do it...? Please AVOID sending me WORD, EXCEL or POWERPOINT attachments. See http://www.fsf.org/philosophy/no-word-attachments.html -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : não disponível Tipo : application/pgp-signature Tam : 189 bytes Descr: This is a digitally signed message part Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20050307/8eebca38/attachment.pgp