From rms ansol.org Mon Jan 24 18:20:39 2005 From: rms ansol.org (Rui Miguel Seabra) Date: Mon Jan 24 18:23:24 2005 Subject: ANSOL [PRESS RELEASE]: =?iso-8859-1?q?Pol=F3nia?= volta a salvar UE Message-ID: <1106590839.3539.49.camel@roque> Bruxelas, 24 de Janeiro de 2004 A adopção do acordo de patentes de software do Conselho de Ministros da UE voltou a ser adiada, informação já confirmada pelo serviço de informação pública do Conselho. A Polónia voltou a ser o país que conseguiu atrasar a decisão. Isto significa que o Parlamento terá temo para continuar a preparar o procedimento de reiníciação. O Comité Europeu Polaco do Conselho de Ministros (UKIE.gov.pl) anunciou que iria pedir à Presidência da UE que não colocasse o item da proposta de Directiva de Patentes de Software na agenda do Conselho da Agricultura e Pescas que decorreu hoje. A declaração original foi [6]publicada no websie do UKIE diz: No que diz respeito às notícias sobre a possível inclusão do item correspondente à Directiva sobre Inventos Implementados com Recurso a um Computador na agenda da reunião do Conselho da Agricultura e Pescas a 24 de Fevereiro de 2005, o Comité Europeu do Conselho de Ministros reparou na sua reunião a 21 de Janeiro que o trabalho sobre a posição final da Polónia sobre o tema ainda não tinha sido completado. Por causa disso, o Comité Europeu decidiu que a Representação Permanente da República da Polónia na União Eurpeia faria um pedido à Presidência para que não inclua esse item na agenda da reunião do Conselho da UE. Se a Presidência Luxemburguesa incluir o rascunho da referida directiva na agenda, a Polónia solicitará a sua remoção e adiamento até ao fim das necessárias análises conduzidas pela Polónia. Embora a mensagem volte a tornar claro que a Polónia se sente realmente triste por se ver forçada a votar por algo que não apoia, nenhum estado- membro solicitou a reabertura de negociações no Conselho. A Presidência continua a insistir em regras diplomáticas não-escritas, de acordo com as quais os acordos políticos não podem ser alterados. Assim, não é improvável que a directiva reapareça mais uma vez numa reunião do Conselho não relacionada com o tema, como sendo um "não controverso" item-A, ie, agendada para adopção sem voto. Um dos motivos para esta segunda tentativa de apressar a passagem da directiva como um item-A aparenta ser o facto de que o Comité dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) prepara-se para decidir solicitar uma referência renovada (reinício do procedimento) na reunião de 2 de Fevereiro. Nesse dia, o Comissário Charlie McCreevy falará com o JURI. A Comissão pediu ao JURI que adiasse a sua decisão para 2 de Fevereiro. Se a Posição Comum tivesse sido adoptada, o JURI teria perdido a sua oportunidade de decidir o reinício. O Eurodeputado Klaus-Heiner Lehne (Cristão-Democrada alemão), chairman da reunião, que coordena as decisões do grupo EPP-ED no comité JURI e que têm até agora [7]resistido à ideia de reiniciar o processo, concordou que estaria aberto à ideia se o Conselho não adoptasse a proposta de directiva sobre patentes de software como Posição Comum nesta semana. Entretanto, o Eurodeputado Günter Krings, orador dos Cristãos-Democratas no Parlamento Federal (Bundestag) sobre esta matéria, tem [8]criticado o governo Alemão por estar a falhar em cumprir a sua promessa de ter em conta a posição do Parlamento e pedir pela reabertura das negociações no Conselho. O Conselho tem, de facto, recusado ter em conta as ememdas de Setembro de 2003 decididas no Parlamento Europeu e utilizado todos os tipos de manipulações de procedimentos para passar uma posição que não detém uma maioria qualificada. Se esta posição passar, o reinício no Parlamento será a única forma de provocar um reinício no Conselho. Referências: 1. http://kwiki.ffii.org/Fish0501En 2. http://kwiki.ffii.org/ConsReversEn 3. http://kwiki.ffii.org/Cons041221En 4. http://kwiki.ffii.org/EuroparlSwpat04En 5. http://kwiki.ffii.org/SwpatcninoEn 6. http://www2.ukie.gov.pl/WWW/news.nsf/0/57615C2365BEA250C1256F90004A789C?Open 7. http://kwiki.ffii.org/Juri050119En 8. http://www.golem.de/0501/35816.html 9. http://kwiki.ffii.org/index.cgi?HomePage 10. http://kwiki.ffii.org/index.cgi?WikiHelp 11. http://kwiki.ffii.org/index.cgi?action=plugin&plugin_name=Changes 12. http://kwiki.ffii.org/index.cgi?action=plugin&plugin_name=SiteMap 13. http://wiki.ffii.org/Fish050124En -- + No matter how much you do, you never do enough -- unknown + Whatever you do will be insignificant, | but it is very important that you do it -- Gandhi + So let's do it...? Please AVOID sending me WORD, EXCEL or POWERPOINT attachments. See http://www.fsf.org/philosophy/no-word-attachments.html -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : não disponível Tipo : application/pgp-signature Tam : 189 bytes Descr: This is a digitally signed message part Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20050124/648a8950/attachment.pgp