Parlamento holandês muda posição do país sobre patentes de software. Reabertura da discussão está nas mãos do governo português.

[João Miguel Neves]

PRESS RELEASE ANSOL -- [ Europa / economia / TCI ]

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02/07/04: Parlamento Holandês força Ministro Brinkhorst a retirar o
          apoio à proposta de directiva de patentes de software.
	  Reabertura da discussão está nas mãos do governo português.
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Há algumas horas atrás, o Parlamento Holandês decidiu ordenar ao Ministro
Brinkhorst e ao Secretário de Estado van Gennip (Assuntos Económicos) que
retirem o apoio Holandês ao texto do Conselho de Ministros para uma Directiva
de Patentes de Software, votado em 28 de Maio de 2004. Esta é a primeira vez
na história da UE que tal medida foi tomada.

A ideia de permitir patentes sobre software tem sido fortemente criticada por
PMEs, cientistas e organizações de consumidores. Inibem os investimentos em
Investigação e Desenvolvimento e contribuem para preços mais altos. Os
comentadores também receiam o surgir de um "paraíso para advogados" na Europa
tal como se encontra hoje nos EUA, onde programadores são constantemente
ameaçados com processos judiciais.

Este acto representa uma crítica incisiva às tentativas do Conselho Europeu de
Ministros de tentar introduzir a patenteabilidade geral do software.
O Ministro Brinkhorst, representando a Holanda, apoiou a proposta actual do
Conselho, que não só reiterava os termos da fortemente criticada primeira
proposta da Comissão, como foi mais além descartanto directamente a posição
claramente assumida pelo Parlamento Europeu, que votou para que fossem
acrescentadas várias emendas que tornaram claro como a categoria de algoritmos
genéricos deve ser tratada.

A versão do Parlamento Europeu definiu que as patentes só seriam válidas para
invenções industriais (por exemplo, máquinas de lavar roupa) e não seriam
possível para software puro. Todas estas adaptações foram removidas na
controversa versão do Conselho de Ministros.

Anteriormente, Brinkhorst descreveu ao Parlamento Holandês a proposta do
Conselho como sendo um compromisso com o Parlamento Europeu. Em debates
legislativos recentes, Van Gennip foi forçado a admitir que esta informação
era incorrecta e atribuiu a responsabilidade a "um erro do processador de
texto".

O Parlamento Holandês rejeitou esta explicação e atingiu hoje uma decisão
histórica abrindo um precedente, ordenando ao Ministro Brinkhorst e a Van
Gennip que retirem o voto de apoio da Holanda no Conselho Europeu e que o
convertam numa abstenção. Esta medida é possível porque de momento apenas
existe um "acordo político" e que o "voto formal" só pode ser tomado quando o
texto for traduzido nas 20 línguas Europeias. Um travão de emergência como
este é um procedimento nunca antes exercido.

Com esta decisão, o Parlamento Holandês demonstrou o interesse activo que a
sua audiência tem pelo debate sobre patentes de software, e o seu
reconhecimento e apreço pelas adaptações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Dieter Van Uytvanck, porta-voz da FFII Holanda, reforça a importância desta
decisão:

    Este sinal político vai muito mais além do que apenas a Holanda. Esperamos
    que outros países Europeus, que tenham dúvidas a respeito da
    proposta do Conselho, retirem também o seu apoio, de forma a que a
    proposta actual deixe de ter uma maioria. O precedente histórico foi assim
    aberto.

    Que isto seja uma lição aos legisladores em Bruxelas: os cidadãos Europeus
    observam-vos atentamente. É muito melhor terem isto em conta desde o
    início para evitarem problemas mais tarde.

Neste momento se mais 5 votos do Conselho de Ministros da União Europeia se
afastarem da posição do "acordo político", a discussão sobre a patenteabilidade
do software é reaberta dentro do Conselho. Esta situação abriria a possibilidade
de corrigir alguns dos problemas actuais do documento: a não definição de
"tecnologia" que permite que qualquer coisa seja patenteável desde que um gabinete
patentes nacional ou europeu o decida; a não protecção da liberdade de publicação;
possibilita a patenteabilidade de processamento de dados; não protecção da
interoperabilidade entre programas concorrentes.

João Neves, presidente da ANSOL, comenta o papel do governo português:

    Na semana passada, numa reunião com a ANSOL e a ASSOFT, o Ministério da Economia
    mostrou a sua preocupação sobre a situação actual e os perigos das patentes para
    o tecido empresarial português. Esta decisão no parlamento holandês possibilita
    a Portugal a hipótese de intervir neste assunto a nível europeu.

    Os 5 votos que Portugal detem no Conselho bastam para reabrir a discussão no
    Conselho de Ministros da União Europeia. O governo português pode, assim, fazer
    algo pelo mercado nacional de tecnologias de informação, pedindo uma nova
    votação e exigindo as melhorias necessárias para garantir a sobrevivência de um
    mercado dependente de pequenas, médias e micro empresas.

Relatórios dos debates anteriores estão disponíveis em:

* http://kwiki.ffii.org/index.cgi?NlParlDebate0426En
* http://kwiki.ffii.org/?NlGovLttrResp0422En

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						João Miguel Neves


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