Milhares Fecham em Protesto Contra as Patentes de Software

[Rui Miguel Seabra]

Milhares Fecham em Protesto Contra as Patentes de Software
Eurodeputados Chocados com Comportamento de Comissão e Conselho

Cerca de dois mil e quinhentos sítios da web fecharam as suas "portas"
enquanto a manifestação on-line culmina na manifestação ao vivo em
Bruxelas, e se espera ver repitido o impacto de acções similares às de
Setembro de 2003, que ajudaram a convencer o Parlamento Europeu a votar
claramente contra patentes de software. Apoiantes da posição do
Parlamento Europeu organizaram conferências para explicar os perigos das
patentes de software, e têm mobilizado uma "greve online" e um desfile
em Bruxelas a 14 de Abril sob o slogan "Patentes de Software Não --
Poder ao Parlamento".

Após meses de negociações nos bastidores, a Presidência Irlandesa da
União Europeia trouxe novamente ao nível "político" a proposta de
directiva Europeia sobre patentes de software. Os Irlandeses querem que
os membros do Conselho de Ministros dos estados-membros concordem em
desistir de quaisquer objecções até Maio. O rascunho do texto proposto
pela Directiva rejeita todas as emendas clarificativas feitas pelo
Parlamento Europeu em Setembro de 2003 e em vez delas força a
patenteabilidade directa de programas de computador, estruturas de dados
e descrições de processos. Uma tentiva de último recurso da delegação
Luxemburguesa para assegurar a interoperabilidade com standards
patenteados foi rejeitada.

Em "estado de choque", Eurodeputados exprimem a sua opinião sobre o
comportamento do Conselho de Ministros da UE:

Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu,
expressa o seu estado de choque perante o desprezo do Grupo de Trabalho
do Conselho perante a democracia parlamentar:

        Ao tentar procurar por um compromisso com o Parlamento Europeu sobre a proposta
        para patentear inovações implementadas em computador (patentes de software), o
        Conselho deveria basear o seu trabalho na decisão final do Parlamento tomada em
        plenário, não na da Comissão ou do Comité dos Assuntos Jurídicos. Avaliando os
        documentos produzidos até agora pelo grupo de trabalho do Conselho, parece que
        o Conselho não está a tomar em conta a vontade dos legisladores eleitos da Europa.
        

Daniel Cohn-Bendit, Eurodeputado, líder parlamentar do grupo dos
Verdes/EFA acrescenta:

        O grupo de trabalho do Conselho tem até agora falhado completamente em lidar com os
        problemas que os comités da Cultura e da Indústria tentaram resolver. Estão a actuar
        da mesma forma que o comité dos Assuntos Jurídicos actuou no ano passado, e podemos
        esperar que eles falhem da mesma forma.
        
        É evidente que os oficiais de patentes nacionais no Conselho não querem "harmonização"
        ou "clarificação". Eles simplesmente querem assegurar os interesses estabelecidos das
        patentes. Se não conseguirem o que querem, eles simplesmente enterram o projecto de
        directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta à lei existente, que
        claramente lhes é tão dolorosa.
        
        

Bent Hindrup Andersen, Eurodeputado do Movimento de Junho Dinamarquês e
membro do Grupo EDD, chama a atenção sobre a falta de democracia na UE
que é exemplificada pelo comportamento da Comissão e do Conselho:

        É chocante a aproximação da Comissão e do Conselho a esta directiva.
        Eles estão a utilizar completamente todas as possibilidades que têm para se
        evadirem à democracia que a Lei Comunitária actual permite. Primeiro ignoram 94%
        dos participantes da sua própria consulta, sem qualquer justificação para além de
        alegar que os restantes 6% representam a "maioria económica". Agora descartam por
        completo o voto do Parlamento Europeu e, já agora, do Conselho Económico e Social
        e do Conselho das Regiões.
        
        Estão a fazer isto porque estão habituados a terem sucesso ao fazê-lo. A UE está
        construída assim. Transforma em mestre legislativos burocratas que não são
        responsabilizáveis. O problema é suportado pela completa falta de limites e
        equilíbrios no sistema de patentes Europeu. A UE e Patentes combinam-se numa mistura
        particularmente tóxica. os cidadãos Europeus necessitam urgementemente de acompanhar
        este assunto e aprender as lições antes que seja tarde demais. Em particular não
        deveriam permitir que este tipo de estrutura seja perpetuado numa Constituição
        Europeia este ano.
        

Os protestantes manifestarão-se contra as tentativas dissimuladas de
contornar o voto democrático de Setembro de 2003 do Parlamento Europeu
onde se clarifica que o software não é matéria patenteável. Enquanto que
se permitem invenções que o utilizam, o software não é reivindicável,
tal como diz a Lei da Convenção Europeia de Patentes.

A acção começou com uma conferência de imprensa no Edifício Antonio
Spinelli do Parlamento Europeu, primeiro andar, Área G, Sala N. 2 "Petra
Kelly" às 10 da manhã, seguiu-se o desfile nas ruas de Bruxelas e decorre
neste momento uma conferência interdisciplinar sobre patentes de software
com empresários, economistas, investigadores e académicos legislativos de
relevo que têm participado no debate, mais uma vez juntando-os a políticos,
que irão liderar os painéis.

Para detalhes sobre o programa, por favor visitar
http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/


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