From rms at 1407.org Tue Apr 13 00:29:21 2004 From: rms at 1407.org (Rui Miguel Seabra) Date: Tue Apr 13 23:59:12 2004 Subject: Luvas removidas para Segundo Round na luta Europeia sobre Patentes de Software Message-ID: <1081812560.6419.11.camel@roque> Luvas removidas para Segundo Round na luta Europeia sobre Patentes de Software 2004/04/08 Ap?s meses de negocia??es nos bastidores, a Presid?ncia Irlandesa da Uni?o Europeia trouxe novamente ao n?vel "pol?tico" a proposta de directiva Europeia sobre patentes de software. Os Irlandeses querem que os membros do Conselho de Ministros dos estados-membros concordem em desistir de quaisquer objec??es at? Maio. O rascunho do texto proposto pela Directiva rejeita todas as emendas clarificativas feitas pelo Parlamento Europeu em Setembro de 2003 e em vez delas for?a a patenteabilidade directa de programas de computador, estruturas de dados e descri??es de processos. Uma tentiva de ?ltimo recurso da delega??o Luxemburguesa para assegurar a interoperabilidade com standards patenteados foi rejeitada. O Departamento de Patentes da Nokia est? a coleccionar subscritores de executivos de topo numa "Chamada ? Ac??o" a favor do texto da Presid?ncia. Do outro lado, apoiantes da posi??o do Parlamento Europeu organizaram confer?ncias para explicar os perigos das patentes de software, e est?o a mobilizar uma "greve online" e um desfile em Bruxelas a 14 de Abril sob o slogan "Patentes de Software N?o -- Poder ao Parlamento". Eles esperam que se repita o impacto de ac??es similares ?s de Setembro de 2003, que ajudaram a convencer o Parlamento Europeu a votar claramente contra patentes de software. Regresso das Patentes de Software ?o centro do Palco Pol?tico Europeu Ap?s meses sonegadas do escrut?nio p?blico em Bruxelas, o debate sobre a controversa Directiva Europeia sobre patentes software est? a retornar ? ribalta pol?tica. Ter?a-feira, 6 de Abril, a Presid?ncia Irlandesa da UE referiu o assunto para os Representantes Permanentes dos estados-membros no comit? CoRePer, a via tradicional para negocia??o de cavalos pol?ticos dif?ceis. ver tamb?m Grupo de Trabalho do Conselho "assume compromisso" sobre patenteabilidade ilimitada e imposi??o sem limites de patentes. http://swpat.ffii.org/lisri/04/cons0402/index.en.html Em resposta, os proponentes pro e contra patentes de software est?o a mobilizar os seus constituintes para apoiar ou o Conselho ou o Parlamento. Os apoiantes do Parlamento anunciaram um dia de ac??o massiva em Bruxelas na Quarta-feira, 14 de Abril, culminando numa confer?ncia de alto n?vel no pr?prio edif?cio do Parlamento Europeu. Adicionalmente, urgem aos seus apoiantes que entrem 'em greve on-line' na pr?xima semana, bloqueando os seus s?tios na web para 'demonstrar os efeitos das patentes de software antes que seja tarde de mais'. A movimenta??o da Presid?ncia Irlandesa Ter?a-feira para referir o dossier n?o ? inesperada, mas marca um retorno significante do dossier ao centro do palco pol?tico. De acordo com uma fonte conhecedora da posi??o da Presid?ncia, "tem havido um progresso evidente no Grupo de Trabalho com problemas que alguns estados-membros tinham em assuntos particulares de terminologia; mas ainda h? diferen?as significativas entre estados-membros em alguns dos assuntos-chave fundamentais. A sensa??o geral ? que o trabalho ao n?vel t?cnico foi t?o longe quanto poderia, sendo agora necess?rio um ?rduo trabalho ao n?vel pol?tico, caso se pretende obter um consenso geral at? Maio". Os estados-membro dever?o assinar a sua posi??o comum no encontro do Conselho do Conselho de Ministros da Competitividade que decorrer? em Bruxelas a 17 e 18 de Maio. "Chamada ? Ac??o" do Departamento de Patentes da Nokia Lobbistas a favor das patentes de software est?o a preparar-se para a luta. A FFII obteve uma c?pia de uma carta... http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/nokia0404/index.en.html ...posta em circula??o por Tim Frain (Nokia and Software Patents/Southwood)... http://swpat.ffii.org/gasnu/nokia/index.en.html ...e Dany Ducoulombier (Nokia/Bruxelas) para subscritores pro-patentes antes de 8 de Abril. A carta apela aos ministros que deixem de objectar, e que suportem o rascunho do texto emitido pela Presid?ncia Irlandesa em 17 de Mar?o: "Todos os inovadores Europeus, incluindo inventores individuais, pequenas e m?dias empresas (PMEs), bem como grandes multinacionais, exigem patentes para proteger as suas inven??es, providenciar incentivos para levar a cabo investiga??o e desenvolvimento na Europa, e para promover licenciamento e transfer?ncias de tecnologia", reivindica a carta. "A Nokia n?o deve estar a contar com a Opera entre os inovadores Europeus", comenta H?kon Wium Lie, CTO da Opera Software Inc, um l?der de inova??o no mercado dos browsers da web e produtor de muito do software utilizado nos telefones da Nokia. E tal como Hartmut Pilch, presidente da FFII e orador da Alian?a Eurolinux, explica, a Opera ? apenas uma em milhares de companhias Europeias inovadoras que publicamente apoiam as nossas peti??es contra patentes de software. Pilch continua: A reivindica??o do departamento de patentes da Nokia de que as patentes s?o necess?rias para dar fundos ? investiga??o no sector do software parecem uma tentativa desesperada de capitalizar no desconhecimento das pessoas que n?o est?o familiarizadas com o sector das Tecnologias de Informa??o e Comunica??o. Todos os estudos econ?micos que conhecemos, http://swpat.ffii.org/vreji/minra/sisku/index.de.html incluindo aqueles encomendados pela Comiss?o Europeia e governos dos estados-membros, demonstram que as patentes de software s?o de uma import?ncia muito secund?ria como meio de captar os retornos de investimento em Investiga??o e Desenvolvimento. Os eixos principais de vantagem competitiva s?o o direito de autor, segredo comercial, complexidade, efeitos de rede e a capacidade de reagir rapidamente ?s necessidades dos clientes. De facto, de acordo com os estudos econ?micos mais detalhados, confirmado por diversos testemunhos de directores de companhias, os investimentos em patentes t?m na realida de levado a reduzir as despesas e desviar o dinheiro do investimento em I&D deste sector. A carta da Nokia ? muito similar em estilo e conte?do da "carta de 5 CEOs" de Novembro passado... http://swpat.ffii.org/lisri/03/telcos1107/index.en.html ...e a "Declara??o Conjunta da Ind?stria" de Abril de 2003. O chefe de propriedade intelectual da Nokia, Tim Frain, que identificamos previamente como o autor destas cartas, est? desta vez a solicitar assinaturas de CTOs. Contudo esta carta, tal como as suas outras, continua a ser escrita da perspectiva de um advogado de patentes corporativo que teme a eros?o da import?ncia do departamento de patentes dentro da companhia. Reac??es de Eurodeputados ? posi??o do Grupo de Trabalho do Conselho De acordo com a Nokia, a Presid?ncia Irlandesa deve ser "apreciada" por "ter apresentado um texto equilibrado que preserva os incentivos para a inova??o europeia em sectores t?o diversos como as telecomunica??es, tecnologias de informa??o, electr?nicos de consumo, produtos de casa, transporte e instrumentos m?dicos ao mesmo tempo que responde ao apelo do Parlamento Europeu para limita??es que asseguram n?o se extendao a ?reas n?o t?cnicas ou que firam indevidamente a interoperabilidade na nossa sociedade em rede." Por outro lado o coordenador da FFII - UK, James Heald, diz que o texto na realidade "? o mais extremista visto at? hoje, levado a cabo apenas com as sec??es mais pro-patentes dos textos anteriores. Todas as importantes emendas passadas pelo Parlamento Europeu em Setembro s?o completamente ignoradas. O rascunho ? deliberadamente cego a todos os problemas que o Parlamento tentou resolver." Este ponto de vista ? partilhado por importantes Eurodeputados. Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu, expressa o seu estado de choque perante o desprezo do Grupo de Trabalho do Conselho perante a democracia parlamentar: Ao tentar procurar por um compromisso com o Parlamento Europeu sobre a proposta para patentear inova??es implementadas em computador (patentes de software), o Conselho deveria basear o seu trabalho na decis?o final do Parlamento tomada em plen?rio, n?o na da Comiss?o ou do Comit? dos Assuntos Jur?dicos. Avaliando os documentos produzidos at? agora pelo grupo de trabalho do Conselho, parece que o Conselho n?o est? a tomar em conta a vontade dos legisladores eleitos da Europa. Daniel Cohn-Bendit, Eurodeputado, l?der parlamentar do grupo dos Verdes/EFA di-lo de forma mais expl?cita: O grupo de trabalho do Conselho tem at? agora falhado completamente em lidar com os problemas que os comit?s da Cultura e da Ind?stria tentaram resolver. Est?o a actuar da mesma forma que o comit? dos Assuntos Jur?dicos actuou no ano passado, e podemos esperar que eles falhem da mesma forma. ? evidente que os oficiais de patentes nacionais no Conselho n?o querem %(q:harmoniza??o) ou %(q:clarifica??o). Eles simplesmente querem assegurar os interesses estabelecidos das patentes. Se n?o conseguirem o que querem, eles simplesmente enterram o projecto de directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta ? lei existente, que claramente lhes ? t?o dolorosa. 15 Eurodeputados subscreveram uma 'Chamada ? Ac??o' (mesmo t?tulo utilizado pela Nokia para a sua carta) que chama a aten??o de que %(q:profissionais de patentes em v?rios governos e organiza??es est?o agora a tentar utilizar o Conselho de Ministros da UE para contornar a democracia parlamentar da Uni?o Europeia) e urge o Conselho a 'refrear-se de qualquer contra-proposta ? vers?o do Parlamento Europeu a menos que tais contra-propostas tenham sido expl?citamente apoiadas por uma decis?o maiorit?ria dos respectivos parlamentos nacionais'. Texto da Presid?ncia Rejeita Interoperabilidade O riso mais oco da FFII dirige-se ? alega??o de que o texto proposto pelos Irlandeses n?o 'feriria indevidamente a interoperabilidade'. Jonas Maebe, representante Belga da FFII, explica: Tanto o comit? da Ind?stria como o comit? dos Assuntos Jur?dicos e a sess?o do Parlamento Europeu, exigiram uma provis?o especial para permitir que dados possam ser inter-convertidos entre pacotes e plataformas de software diferentes. De outra forma, algumas companhias podeeriam utilizar patentes de software para bloquear dados dos utilizadores a um prorama ou sistema operativo em particular, e a competi??o seria imposs?vel. ? um problema sistem?tico. Todo e qualquer nicho de mercado est? potencialmente em risco individual. ? por isso que, na vota??o final em Setembro, o Parlamento Europeu votou a favor dessa provis?o com 393 votos contra 35. Mas de acordo com a Nokia, o Grupo de Trabalho de Patentes 'respondeu' ao apelo do Parlamento Europeu, e por isso est? tudo bem. E como (apesar de uma valente oposi??o de ?ltima-hora dos Luxemburgueses)... http://swpat.ffii.org/papri/europarl0309/cons0401/index.de.html#itop ...se prop?e responder o Grupo de Trabalho? Apagando completamente o artigo do Parlamento Europeu, e substituindo-o por um considerando que diz que quaisquer problemas podem ser relegados ? lei anti abuso de monop?lio. Lembrem-se que esta ? a lei anti abuso de monop?lios que acabou de demorar quatro anos, com elevados custos, para ir atras de 'uma ?nica' companhia acusada, a Microsoft; que j? disse poder atrasar a decis?o com recursos por mais quatro anos; e que no final de contas parece que o caso vai ser resolvido com um acordo de troca de licenciamento amig?vel entre a Microsoft e a Sun, deixando o Samba (projecto de Software Livre que implementa partilha de ficheiros e impressoras compat?vel com Windows, recomendado para interoperabilidade por companhias como a IBM, HP e Apple) definitamente como n?o convidado para a festa. Uma pessoa come?a a perguntar-se em que tipo de mundo de sonhos estas pessoas viver?o. Greve On-line, Desfiles, Confer?ncias A FFII est?, entretanto, a mobilizar os seus 50000 apoiantes e 300000 subscritores da peti??o para se manifestarem tanto na Internet como em Bruxelas em 14 de Abril. O s?tio web demo.ffii.org declara: Em fevereiro de 2002, a Comiss?o Europeia prop?s uma directiva que legalizaria as patentes de software. Contudo o Parlamento Europeu decidiu, com o Voto em Plen?rio de 24 de Setembro de 2003, corrigir todos os buracos desta proposta e explicitamente banir patentes de software. Actualmente, o Conselho de Ministros da UE est? a discutir esta directiva. O seu grupo de trabalho interno prop?e simplesmente descartar todas as emendas clarificadoras do Parlamento. Eles querem tornar tudo patente?vel. Isto n?o ? uma op??o que a Europa esteja disposta a aceitar. Demonstr?-mo-lo em 27 de Agosto de 2003. Demonstrare-mo-lo novamente em 14 de Abril de 2004. Bloqueie a p?gina principal do seu s?tio da web em protesto O s?tio providencia v?rias p?ginas exemplo e banners que os webmasters podem utilizar para suportar a ac??o. Os eventos em Bruxelas come?am a 14 de Abril ?s 10:00 com uma confer?ncia de imprensa no Parlamento Europeu, sala AG2 ?s 10:00. Os manifestantes reunir?o-se ?s 11:30 ao lado do Parlamento. Os participantes vestir?o t-shirts com os slogans 'N?o ?s Patentes de Software -- Poder ao Parlamento'. Haver? discursos e actua??es. ? manifesta??o seguir-se-? uma confer?ncia interdisciplinar no Parlamento Europeu, novamente na sala AG2, ?s 14:00. Entre os participantes da intensamente preparada agenda de discuss?o est?o Eurodeputados, oficiais da Comiss?o Europeia, o Grupo de Trabalho do Conselho e o Gabinete Europeu de Patentes, programadores de software, economistas, advogados de v?rias escolas. ver o Programa dos Eventos em Brussels em... http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/ Para j?, mais de 200 participantes se registraram para o evento na FFII. http://www.ffii.org/ffii-cgi/aktiv?l=en Mais greves on-line e confer?ncias em v?rias capitais Europeias ter?o lugar durante os seguintes meses at? ?s elei??es para o Parlamento Europeu em 10 a 13 de Junho, em particular durante a semana ap?s o Dia da Europa de 9 de Maio. ver Dias de Ac??o Local 2004/05/08-12 http://swpat.ffii.org/penmi/2004/demo05/index.en.html Em particular Lisboa: http://swpat.ffii.org/events/2004/demo05/lisboa/index.en.html -- + No matter how much you do, you never do enough -- unknown + Whatever you do will be insignificant, | but it is very important that you do it -- Gandhi + So let's do it...? Please AVOID sending me WORD, EXCEL or POWERPOINT attachments. See http://www.fsf.org/philosophy/no-word-attachments.html -------------- next part -------------- A non-text attachment was scrubbed... Name: not available Type: application/pgp-signature Size: 189 bytes Desc: This is a digitally signed message part Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20040413/6b43c44d/attachment.pgp From rms at ansol.org Wed Apr 14 14:35:32 2004 From: rms at ansol.org (Rui Miguel Seabra) Date: Wed Apr 14 14:36:06 2004 Subject: Milhares Fecham em Protesto Contra as Patentes de Software Message-ID: <1081949732.1246.156.camel@roque> Milhares Fecham em Protesto Contra as Patentes de Software Eurodeputados Chocados com Comportamento de Comiss?o e Conselho Cerca de dois mil e quinhentos s?tios da web fecharam as suas "portas" enquanto a manifesta??o on-line culmina na manifesta??o ao vivo em Bruxelas, e se espera ver repitido o impacto de ac??es similares ?s de Setembro de 2003, que ajudaram a convencer o Parlamento Europeu a votar claramente contra patentes de software. Apoiantes da posi??o do Parlamento Europeu organizaram confer?ncias para explicar os perigos das patentes de software, e t?m mobilizado uma "greve online" e um desfile em Bruxelas a 14 de Abril sob o slogan "Patentes de Software N?o -- Poder ao Parlamento". Ap?s meses de negocia??es nos bastidores, a Presid?ncia Irlandesa da Uni?o Europeia trouxe novamente ao n?vel "pol?tico" a proposta de directiva Europeia sobre patentes de software. Os Irlandeses querem que os membros do Conselho de Ministros dos estados-membros concordem em desistir de quaisquer objec??es at? Maio. O rascunho do texto proposto pela Directiva rejeita todas as emendas clarificativas feitas pelo Parlamento Europeu em Setembro de 2003 e em vez delas for?a a patenteabilidade directa de programas de computador, estruturas de dados e descri??es de processos. Uma tentiva de ?ltimo recurso da delega??o Luxemburguesa para assegurar a interoperabilidade com standards patenteados foi rejeitada. Em "estado de choque", Eurodeputados exprimem a sua opini?o sobre o comportamento do Conselho de Ministros da UE: Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu, expressa o seu estado de choque perante o desprezo do Grupo de Trabalho do Conselho perante a democracia parlamentar: Ao tentar procurar por um compromisso com o Parlamento Europeu sobre a proposta para patentear inova??es implementadas em computador (patentes de software), o Conselho deveria basear o seu trabalho na decis?o final do Parlamento tomada em plen?rio, n?o na da Comiss?o ou do Comit? dos Assuntos Jur?dicos. Avaliando os documentos produzidos at? agora pelo grupo de trabalho do Conselho, parece que o Conselho n?o est? a tomar em conta a vontade dos legisladores eleitos da Europa. Daniel Cohn-Bendit, Eurodeputado, l?der parlamentar do grupo dos Verdes/EFA acrescenta: O grupo de trabalho do Conselho tem at? agora falhado completamente em lidar com os problemas que os comit?s da Cultura e da Ind?stria tentaram resolver. Est?o a actuar da mesma forma que o comit? dos Assuntos Jur?dicos actuou no ano passado, e podemos esperar que eles falhem da mesma forma. ? evidente que os oficiais de patentes nacionais no Conselho n?o querem "harmoniza??o" ou "clarifica??o". Eles simplesmente querem assegurar os interesses estabelecidos das patentes. Se n?o conseguirem o que querem, eles simplesmente enterram o projecto de directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta ? lei existente, que claramente lhes ? t?o dolorosa. Bent Hindrup Andersen, Eurodeputado do Movimento de Junho Dinamarqu?s e membro do Grupo EDD, chama a aten??o sobre a falta de democracia na UE que ? exemplificada pelo comportamento da Comiss?o e do Conselho: ? chocante a aproxima??o da Comiss?o e do Conselho a esta directiva. Eles est?o a utilizar completamente todas as possibilidades que t?m para se evadirem ? democracia que a Lei Comunit?ria actual permite. Primeiro ignoram 94% dos participantes da sua pr?pria consulta, sem qualquer justifica??o para al?m de alegar que os restantes 6% representam a "maioria econ?mica". Agora descartam por completo o voto do Parlamento Europeu e, j? agora, do Conselho Econ?mico e Social e do Conselho das Regi?es. Est?o a fazer isto porque est?o habituados a terem sucesso ao faz?-lo. A UE est? constru?da assim. Transforma em mestre legislativos burocratas que n?o s?o responsabiliz?veis. O problema ? suportado pela completa falta de limites e equil?brios no sistema de patentes Europeu. A UE e Patentes combinam-se numa mistura particularmente t?xica. os cidad?os Europeus necessitam urgementemente de acompanhar este assunto e aprender as li??es antes que seja tarde demais. Em particular n?o deveriam permitir que este tipo de estrutura seja perpetuado numa Constitui??o Europeia este ano. Os protestantes manifestar?o-se contra as tentativas dissimuladas de contornar o voto democr?tico de Setembro de 2003 do Parlamento Europeu onde se clarifica que o software n?o ? mat?ria patente?vel. Enquanto que se permitem inven??es que o utilizam, o software n?o ? reivindic?vel, tal como diz a Lei da Conven??o Europeia de Patentes. A ac??o come?ou com uma confer?ncia de imprensa no Edif?cio Antonio Spinelli do Parlamento Europeu, primeiro andar, ?rea G, Sala N. 2 "Petra Kelly" ?s 10 da manh?, seguiu-se o desfile nas ruas de Bruxelas e decorre neste momento uma confer?ncia interdisciplinar sobre patentes de software com empres?rios, economistas, investigadores e acad?micos legislativos de relevo que t?m participado no debate, mais uma vez juntando-os a pol?ticos, que ir?o liderar os pain?is. Para detalhes sobre o programa, por favor visitar http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/ -- + No matter how much you do, you never do enough -- unknown + Whatever you do will be insignificant, | but it is very important that you do it -- Gandhi + So let's do it...? Please AVOID sending me WORD, EXCEL or POWERPOINT attachments. See http://www.fsf.org/philosophy/no-word-attachments.html -------------- next part -------------- A non-text attachment was scrubbed... Name: not available Type: application/pgp-signature Size: 189 bytes Desc: This is a digitally signed message part Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20040414/cf287f7a/attachment.pgp