From contacto arroba ansol.org Mon Aug 11 23:20:57 2003 From: contacto arroba ansol.org (=?ISO-8859-1?Q?Jo=E3o?= Miguel Neves) Date: 11 Aug 2003 23:20:57 +0100 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Coliga=E7=E3o?= Internacional Pede a =?ISO-8859-1?Q?Rejei=E7=E3o?= da Proposta de Directiva sobre a =?ISO-8859-1?Q?Aplica=E7=E3o?= de Propriedade Industrial Message-ID: <1060640457.3156.61.camel@home.silvaneves.org> Comunicado de Imprensa da ANSOL 11 de Agosto de 2003 Coligação Internacional Pede a Rejeição da Proposta de Directiva sobre a Aplicação da Propriedade Intelectual Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign for an Open Digital Environment - CODE) Envia Carta ao Parlamento Europeu para Proteger Direitos do Consumidor e Livre Concorrência Uma coligação internacional de 39 organizações de protecção de liberdades pessoais e defesa do consumidor enviou hoje uma carta ao Parlamento Europeu a pedir a rejeição da proposta de directiva sobre a aplicação de propriedade intelectual. A coligação avisa que o âmbito da directiva ultrapassa qualquer nível de razoabilidade e que a proposta ameaça as liberdades pessoais, inovação e livre concorrência. A proposta exige que estados-membros da União Europeia criminalizem todas as violações para fins comerciais de patentes, direito de autor, marcas, modelos, bases de dados, desenho de microprocessadores e outros direitos, com penas que incluem prisão. "Se esta proposta se torna uma realidade, várias empresas estrangeiras poderão usar a legislação de 'propriedade intelectual' para ganhar controlo sobre a vida dos cidadãos Europeus e ameaçam as liberdade digitais", disse Andy Müller-Maguhn, um membro da direcção da European Digital Rights e orador do Chaos Computer Club. "Segundo esta proposta, a liberdade de um indivíduo para usar os seus próprios bens é substituído por uma licença limitada que pode ser revogada ou alterada em qualquer momento e por qualquer razão," acrescentou o activista alemão de liberdades pessoais. "Actualmente os estados-membros estão a implementar a directiva sobre Direitos de Autor na Sociedade da Informação e segue-se a directiva sobre Patentes de Software. Devíamos esperar e observar o efeito desta nova legislação" disse Ville Oksanen, advogado e Vice-Presidente da Electronic Frontier Foundation Finland (EFFi), um dos subscritores da carta enviada. "Ao contrário do que a proposta afirma, os estados-membros já estão obrigados a proteger os direitos de propriedade intelectual por tratados como o TRIPS", comentou Oksanen. Em conjunto com a publicação da carta, o grupo internacional de activistas lançou a Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign for an Open Digital Environment - CODE) para chamar a atenção para as ameaças às liberdades pessoais e à livre concorrência incluídas nesta proposta. A CODE encoraja os cidadãos europeus a contactar os membros da Comissão para os Assuntos Jurídicos e Mercado Interno do Parlamento Europeu e a pedir-lhes para recusar esta proposta que vai ser discutida no dia 11 de Setembro de 2003 em Bruxelas. "Os maiores detentores de direitos de PI estão organizados de forma a impôr as mais fortes medidas possíveis em acordos transnacionais", disse Robin Gross, Directora Executiva da IP Justice, uma organização internacional de liberdades pessoais. A campanha CODE une pessoas de vários países para defender as liberdades pessoais contra o zelo excessivo de protecção deste tipo de legislação. Na sua carta aos membros da comissão, a coligação expressa a sua particular preocupação em relação ao Artigo 9º, que dá aos detentores de direitos o poder de obter informação pessoais sobre qualquer cidadão europeu alegadamente relacionado com qualquer violação deste tipo de legislação. Poderes semelhantes criados pelo Digital Millennium Copyright Act nos EUA estão a ser abusados pela RIAA (Associação Americana da Indústria Fonográfica) para obter informação sobre milhares de utilizadores da Internet. Esta proposta estenderia este tipo de abuso à União Europeia. A coligação internacional também pede a rejeição do Artigo 21º da proposta, que obriga os estados-membros a proibir tecnologia que apresente a possibilidade de neutralizar restrições técnicas impostas por detentores de direitos. Esta medida ameaça a livre concorrência, permitindo às maiores empresas estrangeiras restringir a importação de bens e discriminar preços dentro do Mercado Único. O Artigo 21º também proíbe os europeus de desactivar e remover dispositivos técnicos como emissores de rádio-frequência (RFID) que estão a ser incluídos em roupas e outros bens de consumos. Estes emissores podem ser utilizados para prevenir o contrafacção, mas também para vigiar pessoas. "Proibir ferramentas que são necessárias para o exercício de direitos protegidos por lei, como as utilizações livres, preservação de obras por bibliotecas e descompilação para fins de interoperabilidade, significa dar um monopólio aos detentores de direitos sobre a infraestrutura básica necessária para comunicar no mundo digital" disse João Neves, Vice-Presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL). "É possível pensar na Proposta de Directiva sobre a Aplicação da PI como uma DMCA reforçada, uma vez que qualquer direito de propriedade industrial será forçado por dispositivos técnicos cuja neutralização será ilegal em toda a União Europeia", acrescentou Gross, uma advogada de propriedade intelectual. Contactos: João Miguel Neves, Vice-Presidente, Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) joao.neves@ansol.org +351 933 252 302 Andy Müller-Maguhn, Membro da Administração, European Digital Rights (EDRi) andy@edri.org + 49 (0) 30-3087 1710 Ville Oksanen, Vice-Presidente, Electronic Frontier Finland ville.oksanen@effi.org +358 40 5368583 Frederic Couchet, Association Pour la Recherche en Informatique Libre (APRIL) fcouchet@april.org Alexandre Dulaunoy, Presidente, NGO/ASBL Association Electronique Libre (AEL) alexandre.dulaunoy@ael.be +352091303303 Martin Keegan, Deputy Leader, UK Campaign for Digital Rights mk@ukcdr.org +44 7779 296469 Robin Gross, Directora Executiva, IP Justice robin@ipjustice.org +1 415.553.6261 Links com mais informação: Carta da CODE Pedindo a Rejeição da Proposta de Directiva sobre a Aplicação da PI http://www.ipjustice.org/codeletter.shtml (Inglês) http://www.ipjustice.org/code/portcodeletter.html (Português) http://wiki.ael.be/index.php/IPRProposalDirectiveLetterIPJusticeFr (Francês) Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign for an Open Digital Environment - CODE): http://www.ipjustice.org/code.shtml Artigo da IP Justice sobre a proposta de directiva: http://www.ipjustice.org/ipenforcewhitepaper.shtml Análise da proposta da Fundação para a Investigação de Políticas de Informação (Foundation for Information Policy Research): http://www.fipr.org/copyright/draft-ipr-enforce.html Página sobre a proposta da Association Electronique Libre: http://wiki.ael.be/index.php/IPRProposalDirectiveInfoPage Declaração da Electronic Frontier Finland sobre a proposta: http://www.effi.org/julkaisut/lausunnot/ipr_enforcement_lausunto.en.html Texto da proposta da directiva: http://www.europa.eu.int/cgi-bin/eur-lex/udl.pl?REQUEST=Service-Search&LANGUAGE=en&GUILANGUAGE=en&SERVICE=all&COLLECTION=com&DOCID=503PC0046 Sobre a ANSOL: A finalidade da ANSOL é a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. A ANSOL é a primeira associação de Software Livre em Portugal. A ANSOL é uma organização associada da Free Software Foundation Europe, da Aliança Eurolinux e da Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign for an Open Digital Environment - CODE). Após a sua apresentação ao público no Porto - Cidade Tecnológica em Outubro de 2001, a ANSOL ganhou existência legal em Janeiro de 2002. A direccção actual, liderada pelo Prof. Jaime Villate da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tem criado uma dinâmica que permitiu a participação em dezenas de eventos, a organização do evento Porto - Cidade Tecnológica em conjunto com a Câmara Municipal do Porto e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a defesa do Software Livre em relação a anteprojectos-lei como a implementação da directiva 2001/29/EC ou a proposta de directiva comunitária COM(2002)92 que cria patentes de software na União Europeia. From contacto arroba ansol.org Tue Aug 19 00:54:53 2003 From: contacto arroba ansol.org (=?ISO-8859-1?Q?Jo=E3o?= Miguel Neves) Date: 19 Aug 2003 00:54:53 +0100 Subject: =?ISO-8859-1?Q?M=E9todo?= de Encomendas da Amazon Patenteado na Europa Message-ID: <1061250892.1356.1.camel@home.silvaneves.org> --=-KrI/n7W0CZmhq+YtDDMg Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable M=E9todo de Encomendas da Amazon Patenteado na Europa Para divulga=E7=E3o imediata O Gabinete Europeu de Patentes (EPO) sediado em Munique atribuiu recentemente =E0 Amazin uma patente sobre todos os m=E9todos computacionais para a entrega automaticamente de presentes a uma terceira parte. Esta patente est=E1 relacionada com a famosa patente "1-Click da Amazon" registada nos EUA, mas com reivindica=E7=F5es mais alargadas do que a vers= =E3o original. Em 2001 o primeiro pedido de registo de patente da Amazon foi retirado e substitu=EDdo por duas novos pedidos, dos quais um foi atribu=EDdo e o outro encontra-se em fase de an=E1lise. A Funda=E7=E3o por = uma Infraestrutura de Informa=E7=E3o Livre (FFII) baseada em Munique descobriu esta situa=E7=E3o durante uma investiga=E7=E3o de rotina para um estudo cha= mado "Porque o Processo de Compras 1-Click da Amazon =E9 Patente=E1vel segundo a Actual Proposta de Directiva Comunit=E1ria". Este estudo mostra que o EPO criou as suas pr=F3prias regras para, sistematicamente, registar milhares de patentes sobre algoritmos e processos de neg=F3cio, como acontece nos EUA. A Proposta de Directiva actualmente em discuss=E3o no Parlamento Europeu est=E1 agendada para vota=E7=E3o no dia 1 de Setembro. Esta propost= a visa imp=F4r estas regras do EPO aos tribunais nacionais. No entanto at=E9 = a FFII ficou surpreendida ao verificar que o EPO aceitou uma patente com um =E2mbito t=E3o alargado. Laura Creighton, uma empreendedora sueca na =E1rea de software e associada de uma empresa de capital de risco, comenta: A eurodeputada Arlene McCarthy e os seus aliados t=EAm afirmado repetidamente que o registo de algo como a Patente de 1-Click da Amazon seria "imposs=EDvel" ou "altamente improv=E1vel" segundo a doutrina do EPO que prop=F4em. Tenho-lhes pedido v=E1rias vezes: "Se realmente desejam que m=E9todos de neg=F3cio n=E3o sejam patente=E1veis, digam-me qual =E9 a part= e da vossa proposta que n=E3o os permite." Eles sempre se recusaram a mostrar o verdadeiro impacto da sua proposta. Hartmut Pilch, o Presidente da FFII explica: A patente sobre Encomendas de Prendas da Amazon foi registada depois de anos de examina=E7=E3o em profundidade da tecnologia existente (prior art). Seria de esperar que, dado a reac=E7=E3o p=FAblica que a Amazon j=E1 causou= , que o EPO fizesse o seu melhor para dizer que o m=E9todo da amazon "n=E3o conte= m uma contribui=E7=E3o t=E9cnica no seu passo inventivo". N=E3o deveria ser dif=EDcil afirmar isto. Encomendar uma prenda para um amigo dificilmente pode ser considerado algo novo, e a reivindica=E7=E3o principal nem sequer ensina um m=E9todo que reduz o n=FAmero de clicks para o fazer, apenas cobr= e todo e qualquer processo autom=E1tico de entrega de prendas. Isto ilustra o que j=E1 document=E1mos em detalhe noutros documentos (ver http://swpat.ffii.org/papers/eubsa-swpat0202/tech/index.en.html): a doutrina do EPO garante que algoritmos e m=E9todos de neg=F3cio como a patente 1-Click da Amazon tornam-se inven=E7=F5es patente=E1veis, e o requisito de "uma contribui=E7=E3o t=E9cnica no seu passo inventivo" n=E3o = =E9 um obst=E1culo real. Sobre a FFII A Funda=E7=E3o para uma Infraestrutura de Informa=E7=E3o Livre (Foundation = for a Free Information Infrastructure - FFII) =E9 uma associa=E7=E3o sem fins lucrativos dedicada =E0 difus=E3o da literacia inform=E1tica. FFII suporta = o desenvolvimento de bens p=FAblicos de informa=E7=E3o baseados no direito de autor, livre-concorr=EAncia e normas abertas. Mais de 250 membros, 300 organiza=E7=F5es e 15 000 apoiantes confiam na FFII para represent=E1-los n= as quest=F5es pol=EDticas na =E1rea de direitos de exclusividade (direito de autor, patentes, etc.) em rela=E7=E3o ao software. A FFII =E9 membro da Alian=E7a Eurolinux, a que tamb=E9m pertence a ANSOL - Associa=E7=E3o Nacional para o Software Livre. Mais informa=E7=E3o One-Click Shopping http://swpat.ffii.org/pikta/xrani/1click/index.en.html Amazon Gift Ordering (EP0927945) http://swpat.ffii.org/pikta/mupli/ep927945/index.en.html Descri=E7=E3o oficial da patente EP0927945 http://l2.espacenet.com/espacenet/viewer?PN=3DEP0927945&CY=3Dep&LG=3Den&DB= =3DEPD Reivindica=E7=F5es da patente EP0927945 (esta =E9 a sec=E7=E3o com for=E7a = legal) http://l2.espacenet.com/espacenet/claims?LG=3Den&CY=3Dep&DB=3DEPD&PNP=3DEP0= 927945&PN=3DEP0927945&FTDB=3D%40RTDFTDB Amazon 1Click http://swpat.ffii.org/pikta/mupli/ep902381/index.en.html Why Amazon One Click Shopping is Patentable under the Proposed EU Directive http://swpat.ffii.org/papri/eubsa-swpat0202/tech/index.en.html FFII: Software Patents in Europe http://swpat.ffii.org/index.en.html Links ANSOL - http://www.ansol.org/ Eurolinux - http://www.eurolinux.org/ FFII - http://www.ffii.org/ Contactos para os Media e-mail: media-pt@ffii org telefone: Jo=E3o Miguel Neves (+351) 933 252 302 Hartmut Pilch (+49) 89 18979927 URL Permanente deste Comunicado de Imprensa http://swpat.ffii.org/news/03/amaz0818/index.pt.html --=-KrI/n7W0CZmhq+YtDDMg Content-Type: application/pgp-signature; name=signature.asc -----BEGIN PGP SIGNATURE----- Version: GnuPG v1.2.2 (GNU/Linux) iD8DBQA/QWdMGFkMfesLN9wRAuu3AJsGFxl/SwFxnh+zr7W6wDmiFTaKGgCffLuQ jHdcsH6FSWhap/LyzvNWUNU= =xNt2 -----END PGP SIGNATURE----- --=-KrI/n7W0CZmhq+YtDDMg--