<html><head></head><body><a href="http://blog.1407.org/tag/pl228">http://blog.1407.org/tag/pl228</a><br>
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Comentários, agradecem-se :-)<br><br><div class="gmail_quote">Rui Maciel <rui.maciel@gmail.com> wrote:<blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">
<pre style="white-space: pre-wrap; word-wrap:break-word; font-family: sans-serif">On 05/15/2012 03:35 PM, Marcos Marado wrote:<br /><br />> Não vejo, no entanto, qual é o impacto que o estudo da APEL tem com as<br />> questões relacionadas com o Software Livre, nem em particular a importância<br />> para o Software Livre de saber se o estudo da APEL é ou não correcto.<br /><br />Este estudos não são meras curiosidades académicas, e o foco mediático <br />que lhe dão, juntamente com o apoio explícito de membros do governo, <br />tornam claro que não foi apenas uma nota de rodapé sobre um estudo <br />qualquer. São uma maneira de mover a tal janela de Overton de forma a <br />que uma alteração legislativa impopular e inaceitável passe, mediante a <br />massagem certa à opinião pública, a ser aceite pelo público e possível <br />de executar por um governo.<br /><br />Não é, certamente, coincidência a forma como foi anunciada, o local onde <br />foi e
as pessoas que participaram, e não é certamente coincidência que <br />este secretário de estado deste governo está a trabalhar há algum tempo <br />num pacote legislativo que descreve como "lei de combate à pirataria".<br /><br /><a href="http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=59772">http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=59772</a><br /><br />E, obviamente, qualquer alteração ao código dos direitos de autor é (ou <br />deveria ser) do interesse de toda a gente associada ao software livre.<br /><br /><br />> O tema<br />> é, para mim (pessoalmente) interessante, e parece-me espectavel que seja para<br />> muitos dos simpatizantes do Software Livre, mas não me parece que isso seja<br />> aproximação suficiente ao Software Livre para que se possa dizer que o tema<br />> tem alguma coisa a haver com a ANSOL.<br /><br />O Marco Marado com certeza que está a par que a última tentativa de <br />alteração do código do
direito de autor assumiu a forma do projecto de <br />lei 118.<br /><br />Essa proposta de lei foi justificada pelos prejuízos do sector e a <br />necessidade do estado salvaguardar os interesses da indústria.<br /><br />Se olharmos para esta iniciativa, estão a queixar-se dos prejuízos do <br />sector e a necessidade do estado salvaguardar os interesses da indústria.<br /><br />E, enquanto o faziam, tinham o secretário de estado da cultura a <br />apoiá-los, o mesmo secretário de estado que está por detrás de um pacote <br />legislativo destinado, segundo diz, combater a pirataria, bem como <br />"protecção de autores e direito de autor".<br /><br /><br />> Quanto à Lei do Cibercrime (que, curiosamente, não a vi referenciada na thread<br />> da pirataria),<br /><br />A lei do cibercrime é uma lei muito especial, pois aplica uma parte do <br />código do direito de autor também ao software, mas subtilmente omite <br />direitos como a previsão de uso lícito
sem a autorização expressa do <br />detentor dos direitos. Eu referi essa lei pois, no âmbito do software <br />livre, as duas são importantes, fundamentais e indissociáveis.<br /><br /><br />> Se te referias, por outro lado, à falada "Lei Anti-Pirataria", então...<br />> concordo que *é possível* que uma Lei apresentada sobre esse tema pode com<br />> alguma probabilidade vir a ter a haver com o trabalho da ANSOL, e que é<br />> possível que a ANSOL deva ter de tomar uma posição quanto a essa Lei.<br /><br />Ler acima. Começar a discutir esse problema agora é a diferença entre <br />fazer as coisas atempadamente ou começá-las a fazer tarde demais.<br /><br /><br />> Por<br />> outro lado não é isso que esteve em discussão, nem é algo que possamos<br />> discutir ou definir desde já, principalmente tendo em consideração que ainda<br />> nem se sabe o que é que vai constante na referida Lei.<br /><br />Se alguém não sabe quais
são os seus direitos então nunca saberá se os <br />está a perder. E isso foi patente nesta discussão.<br /><br /><br />Rui Maciel<br /><br /><hr /><br />Ansol-geral mailing list<br />Ansol-geral@listas.ansol.org<br /><a href="http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral">http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral</a><br /></pre></blockquote></div></body></html>