para simplificar, chamem-lhe<div><br></div><div>IMPOSTO SOBRE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS, MULTIMÉDIA E DE TELECOMUNICAÇÕES</div><div><br></div><div>resumindo, teremos aumentos de preços (3x - 20x superiores à inflação?) em:</div>
<div><br></div><div>centrais telefónicas,</div><div>telefones,</div><div>telemóveis,</div><div>televisões,</div><div>computadores,</div><div>portáteis,</div><div>tablets,</div><div>aparelhagens e leitores multimédia,</div>
<div>set-top box,</div><div>consolas de jogos,</div><div>controladores industriais,</div><div>sistemas de gestão de tráfego,</div><div>sistemas de gestão energética,</div><div>alarmes,</div><div>sistemas de vigilância,</div>
<div>equipamentos de meio complementares de diagnósticos,</div><div>servidores,</div><div>entre outros.</div><div><br></div><div>Até logo,</div><div>Gerardo V. Lisboa<br><br>SKYPE gerardo_lisboa<br>GTALK <a href="mailto:gerardo@info-care.com.pt" target="_blank">gerardo@info-care.com.pt</a><br>
PT M(+351 966 014 174)<br>PT W(+351 218 165 085)<br>
<br><br><div class="gmail_quote">No dia 6 de Janeiro de 2012 02:34, <span dir="ltr"><<a href="mailto:ansol-geral-request@listas.ansol.org">ansol-geral-request@listas.ansol.org</a>></span> escreveu:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Enviar mensagens de Ansol-geral para<br>
<a href="mailto:ansol-geral@listas.ansol.org">ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
<br>
Para se inscrever ou para anular a sua inscrição via web, visite o<br>
endereço<br>
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ou envie uma mensagem de email com a palavra 'help' no assunto ou no<br>
corpo da mensagem para<br>
<a href="mailto:ansol-geral-request@listas.ansol.org">ansol-geral-request@listas.ansol.org</a><br>
<br>
Pode entrar em contacto com a pessoa que gere a lista através do<br>
endereço<br>
<a href="mailto:ansol-geral-owner@listas.ansol.org">ansol-geral-owner@listas.ansol.org</a><br>
<br>
Quando responder, por favor edite sua linha de assunto de forma a ela<br>
ser mais específica do que "Re: Contents of Ansol-geral digest..."<br>
<br>
<br>
Tópicos de Hoje:<br>
<br>
1. Re: [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da<br>
Proposta de Lei para a " Cópia Privada" (Rui Maciel)<br>
2. Re: Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada<br>
(Rui Maciel)<br>
3. Re: Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada<br>
(Nuno J. Silva)<br>
4. Re: Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada<br>
(Rui Maciel)<br>
5. Re: Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada<br>
(Marcos Marado)<br>
<br>
<br>
----------------------------------------------------------------------<br>
<br>
Message: 1<br>
Date: Thu, 05 Jan 2012 21:27:34 +0000<br>
From: Rui Maciel <<a href="mailto:rui.maciel@gmail.com">rui.maciel@gmail.com</a>><br>
Subject: Re: [ANSOL-geral] [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares<br>
o chumbo da Proposta de Lei para a " Cópia Privada"<br>
To: <a href="mailto:ansol-geral@listas.ansol.org">ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
Message-ID: <<a href="mailto:4F0615C6.8090200@gmail.com">4F0615C6.8090200@gmail.com</a>><br>
Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1; format=flowed<br>
<br>
On 01/04/2012 09:54 PM, Nuno J. Silva wrote:<br>
> A coisa é pior ainda: a restante lei ao mesmo tempo dá-te o direito à<br>
> cópia privada, e ao mesmo tempo dá aos detentores dos direitos o direito<br>
> de te impedir a cópia privada.<br>
><br>
> Como tentei dizer no outro mail, o problema é termos um conjunto de leis<br>
> metidas a martelo para satisfazer certos interesses e que, como um todo<br>
> não encaixam (quer dizer, a martelo talvez encaixem, com uns pregos).<br>
<br>
Pois, tem todo o ar de ser isso. Aliás, neste caso é impossível alegar<br>
que esta lei não é movida por interesses corporativos. A sua única<br>
função é criar/alargar um imposto sobre o consumo desenhado<br>
especificamente para financiar um grupo corporativo.<br>
<br>
<br>
<br>
Rui Maciel<br>
<br>
<br>
<br>
------------------------------<br>
<br>
Message: 2<br>
Date: Thu, 05 Jan 2012 21:54:46 +0000<br>
From: Rui Maciel <<a href="mailto:rui.maciel@gmail.com">rui.maciel@gmail.com</a>><br>
Subject: Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre<br>
cópia privada<br>
To: <a href="mailto:ansol-geral@listas.ansol.org">ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
Message-ID: <<a href="mailto:4F061C26.6090908@gmail.com">4F061C26.6090908@gmail.com</a>><br>
Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1; format=flowed<br>
<br>
On 01/05/2012 04:45 PM, Paula Simoes wrote:<br>
> Viva,<br>
><br>
> escrevi um texto que pretendo enviar para todos os grupos<br>
> parlamentares sobre PL da cópia privada. Agradeço sugestões e estão à<br>
> vontade para enviá-lo em vosso nome. Era fixe a ANSOL enviar algo do<br>
> género também.<br>
> Se se lembrarem de mais argumentos digam<br>
> Vou meter isto no meu blog.<br>
> Paula<br>
<br>
Creio que, para ser mais apelativo, o texto poderia focar também em duas<br>
questões mais práticas. Elas são:<br>
<br>
a) os aumentos reais dos preços dos produtos<br>
b) a cobrança de taxas a equipamento que nunca será usado com cópias de<br>
obras protegidas por direitos de autor<br>
<br>
<br>
Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de<br>
consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais<br>
politicamente sensível. Se alguém disser que esta lei implica a criação<br>
de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns produtos,<br>
ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça. Se se explicar<br>
que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a troco de nada<br>
então mais pessoas ouvirão.<br>
<br>
Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá<br>
consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.<br>
Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre<br>
componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.<br>
<br>
Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto<br>
pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.<br>
<br>
Ainda há outra questão, que é a falta de fundamento técnico para a<br>
proposta. Fica-se com a ideia de que quem escreveu a lei queria taxar<br>
"coisas informáticas" mas não sabia como fazê-lo, ou até o que seriam<br>
essas "coisas informáticas". Só por si isso não é particularmente<br>
grave, mas é humilhante ter os nossos representantes a escreverem leis<br>
onde manifestam um total desconhecimento sobre aquilo que pretendem<br>
taxar. Mais grave são as ambiguidades que introduzem na lei e a falta<br>
de definições objectivas em que assentam a coisa. Não sei se isso é<br>
intencional ou não, mas o resultado prático será que a lei poderá não<br>
ter a aplicação pretendida.<br>
<br>
<br>
Cumprimentos,<br>
Rui Maciel<br>
<br>
<br>
<br>
------------------------------<br>
<br>
Message: 3<br>
Date: Thu, 05 Jan 2012 22:14:16 +0000<br>
From: <a href="mailto:nunojsilva@ist.utl.pt">nunojsilva@ist.utl.pt</a> (Nuno J. Silva)<br>
Subject: Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre<br>
cópia privada<br>
To: Rui Maciel <<a href="mailto:rui.maciel@gmail.com">rui.maciel@gmail.com</a>><br>
Cc: <a href="mailto:ansol-geral@listas.ansol.org">ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
Message-ID: <<a href="mailto:87fwftx0ef.fsf@ist.utl.pt">87fwftx0ef.fsf@ist.utl.pt</a>><br>
Content-Type: text/plain; charset=utf-8<br>
<br>
On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:<br>
<br>
> On 01/05/2012 04:45 PM, Paula Simoes wrote:<br>
>> Viva,<br>
>><br>
>> escrevi um texto que pretendo enviar para todos os grupos<br>
>> parlamentares sobre PL da cópia privada. Agradeço sugestões e estão à <br>
>> vontade para enviá-lo em vosso nome. Era fixe a ANSOL enviar algo do<br>
>> género também.<br>
>> Se se lembrarem de mais argumentos digam<br>
>> Vou meter isto no meu blog.<br>
>> Paula<br>
><br>
> Creio que, para ser mais apelativo, o texto poderia focar também em<br>
> duas questões mais práticas. Elas são:<br>
><br>
> a) os aumentos reais dos preços dos produtos<br>
> b) a cobrança de taxas a equipamento que nunca será usado com cópias<br>
> de obras protegidas por direitos de autor<br>
><br>
><br>
> Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de<br>
> consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais<br>
> politicamente sensÃvel. Se alguém disser que esta lei implica a<br>
> criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns<br>
> produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça. Se<br>
> se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a<br>
> troco de nada então mais pessoas ouvirão.<br>
<br>
Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como<br>
bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que<br>
em alguém que está simplesmente a apontar o problema.<br>
<br>
É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção delas<br>
funciona.<br>
<br>
> Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá<br>
> consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.<br>
> Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre<br>
> componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.<br>
<br>
Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar<br>
condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,<br>
passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns<br>
partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias<br>
legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto<br>
também vai afectar as empresas.<br>
<br>
Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio<br>
a organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o<br>
equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até<br>
taxe a caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM.<br>
<br>
Se calhar a REFER vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do<br>
equipamento porque alguém pode vir a usar os computadores de controlo da<br>
rede ferroviária para copiar um filme.<br>
<br>
Era fazer alguns exemplos absurdos como estes, que são talvez os únicos<br>
casos em que não há mesmo a escapatória do "mas não há forma de<br>
verificar se o utilizador não vai usar copiar". Longe já vai o tempo em<br>
que o número 2 do artigo 32º da Constituição fazia parte do senso<br>
comum...<br>
<br>
> Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto<br>
> pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.<br>
<br>
Se pode ser difÃcil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua<br>
devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser mais<br>
facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil<br>
tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.<br>
<br>
> Ainda há outra questão, que é a falta de fundamento técnico para a<br>
> proposta. Fica-se com a ideia de que quem escreveu a lei queria taxar<br>
> "coisas informáticas" mas não sabia como fazê-lo, ou até o que seriam<br>
> essas "coisas informáticas". Só por si isso não é particularmente<br>
> grave, mas é humilhante ter os nossos representantes a escreverem leis<br>
> onde manifestam um total desconhecimento sobre aquilo que pretendem<br>
> taxar. Mais grave são as ambiguidades que introduzem na lei e a falta<br>
> de definições objectivas em que assentam a coisa. Não sei se isso é<br>
> intencional ou não, mas o resultado prático será que a lei poderá não<br>
> ter a aplicação pretendida.<br>
<br>
--<br>
Nuno J. Silva (aka njsg)<br>
gopher://<a href="http://sdf-eu.org/1/users/njsg" target="_blank">sdf-eu.org/1/users/njsg</a><br>
<br>
<br>
<br>
------------------------------<br>
<br>
Message: 4<br>
Date: Fri, 06 Jan 2012 01:04:06 +0000<br>
From: Rui Maciel <<a href="mailto:rui.maciel@gmail.com">rui.maciel@gmail.com</a>><br>
Subject: Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre<br>
cópia privada<br>
To: <a href="mailto:ansol-geral@listas.ansol.org">ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
Message-ID: <<a href="mailto:4F064886.8090104@gmail.com">4F064886.8090104@gmail.com</a>><br>
Content-Type: text/plain; charset=UTF-8; format=flowed<br>
<br>
On 01/05/2012 10:14 PM, Nuno J. Silva wrote:<br>
> On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:<br>
><br>
> Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de<br>
> consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais<br>
> politicamente sensÃvel. Se alguém disser que esta lei implica a<br>
> criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns<br>
> produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça. Se<br>
> se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a<br>
> troco de nada então mais pessoas ouvirão.<br>
> Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como<br>
> bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que<br>
> em alguém que está simplesmente a apontar o problema.<br>
><br>
> É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção delas<br>
> funciona.<br>
<br>
O preço das coisas é algo que influencia directamente todas as pessoas<br>
que vivem neste paÃs, sobretudo nos dias de hoje. Com certeza que com<br>
tanta conversa de crise o que não faltará será gente a ter receio que o<br>
custo de vida dispare.<br>
<br>
O direito ao acesso para uso pessoal de obras sem a autorização dos<br>
detentores dos direitos também é algo que é do interesse de qualquer<br>
um. Todavia, é algo que muita gente desconhece, quer por simplesmente<br>
nunca ter tido oportunidade de descobrir como por ter sido já sujeita a<br>
muita propaganda enganosa. Por isso, um discurso baseado somente na<br>
defesa de um direito desprezado que muita gente nem sequer saberá que o<br>
tinha é um tipo de discurso que dificilmente captará apoios.<br>
<br>
Mesmo assim, isso não quer dizer que não deverá ser apregoado ou até<br>
defendido publicamente. Antes pelo contrário. Este projecto de lei<br>
poderá representar uma excelente oportunidade para informar as pessoas<br>
dos seus direitos. Mais, poderá ser uma oportunidade única para na<br>
comunicação social nacional se declarar abertamente que:<br>
<br>
a) toda a gente tem o direito de aceder a obras para uso pessoal sem<br>
autorização dos detentores dos direitos<br>
b) é perfeitamente legal sacar mp3 e afins é perfeitamente legal e<br>
devidamente protegido por lei,<br>
<br>
...como é demonstrado nesta proposta de lei.<br>
<br>
Contudo, para o poder transmitir essa mensagem será necessário<br>
associá-la a algo que realmente interessa ao público, a algo que capta a<br>
atenção. Creio que esse algo será nada mais do que o novo imposto sobre<br>
componentes informáticos, e o aumento brutal e cruel que lhes está<br>
associado. Para agarrar a atenção, a constatação que este imposto<br>
destina-se a conceder um benefÃcio a um grupo corporativo poderoso e<br>
influente poderá ser eficaz. Com esta mensagem então já poderá ser<br>
possÃvel meter o pé proverbial na porta, e a partir daà informar o resto.<br>
<br>
<br>
>> Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá<br>
>> consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.<br>
>> Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre<br>
>> componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.<br>
> Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar<br>
> condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,<br>
> passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns<br>
> partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias<br>
> legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto<br>
> também vai afectar as empresas.<br>
<br>
Neste caso, não se está a dar condições a ninguém. Está a criar-se uma<br>
espécie de "jobs for the boys" que premeia um conjunto de empresas<br>
poderosas por fazer rigorosamente nada. Esta medida não é mais do que<br>
entregar de mão beijada uma pilha de massa a uns parasitas amigalhaços<br>
do poder, tirado directamente dos nossos bolsos. Se a polémica da<br>
retirada dos subsÃdios é politicamente melindrosa, isto poderá ser bem<br>
pior.<br>
<br>
Outro detalhe é que esta medida visa beneficiar um grupo corporativo ao<br>
prejudicar todo o tecido empresarial do paÃs. Não só imputa ao sector<br>
do retalho uma carga burocrática absurda como também introduz aumentos<br>
da despesa do investimento sem qualquer justificação possÃvel. Ou seja,<br>
andam a querer roubar todas as empresas para beneficiar um grupo<br>
corporativo isolado. Isso não é incentivo a ninguém, em particular<br>
quando a medida se traduz num subsÃdio empresarial a fundo perdido e sem<br>
qualquer contrapartida.<br>
Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio<br>
a organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o<br>
equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até<br>
taxe a caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM. Se<br>
calhar a REFER vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do equipamento<br>
porque alguém pode vir a usar os computadores de controlo da rede<br>
ferroviária para copiar um filme. Era fazer alguns exemplos absurdos<br>
como estes, que são talvez os únicos casos em que não há mesmo a<br>
escapatória do "mas não há forma de verificar se o utilizador não vai<br>
usar copiar". Longe já vai o tempo em que o número 2 do artigo 32º da<br>
Constituição fazia parte do senso comum...<br>
<br>
<br>
>> Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto<br>
>> pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.<br>
> Se pode ser difÃcil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua<br>
> devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser mais<br>
> facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil<br>
> tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.<br>
<br>
Não creio que o objectivo possa ser convencer alguém, no sentido de<br>
fazê-la ver o outro lado da questão. O objectivo seria convencer o<br>
grupo de trabalho que insistir nesta medida seria uma ideia péssima no<br>
ponto de vista polÃtico. Ou seja, seria fazer com que o apoio a esta<br>
medida se tornasse tão politicamente nefasta e desastrosa que ninguém<br>
quereria ver-se associado a esta. Ao conseguir isso então seria<br>
possÃvel abandonar o apoio.<br>
<br>
Há condições para isso. Ao conseguir passar a mensagem do imposto sobre<br>
o Gigabyte e ao explicar às pessoas os aumentos que isto implica, elas<br>
irão interessar-se e irão querer ouvir mais, e quererão saber quem é o<br>
responsável por isso. Se as crÃticas ganharem tracção na opinião<br>
pública, talvez seja do interesse do grupo do PSD de aproveitar<br>
politicamente esta proposta de lei para apontar a vontade do PS de<br>
aumentar brutalmente os impostos, pior ainda do que o governo pretende<br>
fazer.<br>
<br>
Se isso acontecer então este projecto de lei deixaria de ser uma luta<br>
pelos direitos de indemnizar alguém pela cópia privada e passaria a ser<br>
uma arma de arremesso polÃtico, que poderá ter um custo negativo para<br>
quem a propôs.<br>
<br>
E sobre o seu acolhimento pelo tecido empresarial, acho que há uma<br>
associação de retalhistas que também se opõe à medida. Isso é uma<br>
demonstração de que esta medida não é acolhida pelas empresas.<br>
<br>
<br>
<br>
Cumprimentos,<br>
Rui Maciel<br>
<br>
<br>
<br>
------------------------------<br>
<br>
Message: 5<br>
Date: Fri, 6 Jan 2012 01:32:22 +0000<br>
From: Marcos Marado <<a href="mailto:mindboosternoori@gmail.com">mindboosternoori@gmail.com</a>><br>
Subject: Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre<br>
cópia privada<br>
To: Rui Maciel <<a href="mailto:rui.maciel@gmail.com">rui.maciel@gmail.com</a>><br>
Cc: <a href="mailto:ansol-geral@listas.ansol.org">ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
Message-ID:<br>
<<a href="mailto:CAD9L4rdTQ_zgVvcnLCFPbs2tTeGUQ_WYkusTOLq_UZ_uJyiMrA@mail.gmail.com">CAD9L4rdTQ_zgVvcnLCFPbs2tTeGUQ_WYkusTOLq_UZ_uJyiMrA@mail.gmail.com</a>><br>
Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"<br>
<br>
Caros,<br>
<br>
Como poderão compreender o grupo de trabalho da ANSOL para estas questões<br>
não tem tido mãos a medir nos últimos dias.<br>
<br>
Se alguém pudesse pegar naquilo que tem sido aqui falado e pudesse<br>
transformar isso num único texto do tipo "O que está de errado nesta PL",<br>
seria para nós muito útil.<br>
<br>
Desde já obrigado,<br>
--<br>
Marcos Marado<br>
ANSOL - Direcção<br>
On Jan 6, 2012 1:05 AM, "Rui Maciel" <<a href="mailto:rui.maciel@gmail.com">rui.maciel@gmail.com</a>> wrote:<br>
<br>
> On 01/05/2012 10:14 PM, Nuno J. Silva wrote:<br>
><br>
>> On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:<br>
>><br>
>> Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de<br>
>> consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais<br>
>> politicamente sensível. Se alguém disser que esta lei implica a<br>
>> criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns<br>
>> produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça. Se<br>
>> se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a<br>
>> troco de nada então mais pessoas ouvirão.<br>
>> Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como<br>
>> bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que<br>
>> em alguém que está simplesmente a apontar o problema.<br>
>><br>
>> É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção delas<br>
>> funciona.<br>
>><br>
><br>
> O preço das coisas é algo que influencia directamente todas as pessoas que<br>
> vivem neste país, sobretudo nos dias de hoje. Com certeza que com tanta<br>
> conversa de crise o que não faltará será gente a ter receio que o custo de<br>
> vida dispare.<br>
><br>
> O direito ao acesso para uso pessoal de obras sem a autorização dos<br>
> detentores dos direitos também é algo que é do interesse de qualquer um.<br>
> Todavia, é algo que muita gente desconhece, quer por simplesmente nunca<br>
> ter tido oportunidade de descobrir como por ter sido já sujeita a muita<br>
> propaganda enganosa. Por isso, um discurso baseado somente na defesa de um<br>
> direito desprezado que muita gente nem sequer saberá que o tinha é um tipo<br>
> de discurso que dificilmente captará apoios.<br>
><br>
> Mesmo assim, isso não quer dizer que não deverá ser apregoado ou até<br>
> defendido publicamente. Antes pelo contrário. Este projecto de lei poderá<br>
> representar uma excelente oportunidade para informar as pessoas dos seus<br>
> direitos. Mais, poderá ser uma oportunidade única para na comunicação<br>
> social nacional se declarar abertamente que:<br>
><br>
> a) toda a gente tem o direito de aceder a obras para uso pessoal sem<br>
> autorização dos detentores dos direitos<br>
> b) é perfeitamente legal sacar mp3 e afins é perfeitamente legal e<br>
> devidamente protegido por lei,<br>
><br>
> ...como é demonstrado nesta proposta de lei.<br>
><br>
> Contudo, para o poder transmitir essa mensagem será necessário associá-la<br>
> a algo que realmente interessa ao público, a algo que capta a atenção.<br>
> Creio que esse algo será nada mais do que o novo imposto sobre componentes<br>
> informáticos, e o aumento brutal e cruel que lhes está associado. Para<br>
> agarrar a atenção, a constatação que este imposto destina-se a conceder um<br>
> benefício a um grupo corporativo poderoso e influente poderá ser eficaz.<br>
> Com esta mensagem então já poderá ser possível meter o pé proverbial na<br>
> porta, e a partir daí informar o resto.<br>
><br>
><br>
> Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá<br>
>>> consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.<br>
>>> Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre<br>
>>> componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.<br>
>>><br>
>> Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar<br>
>> condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,<br>
>> passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns<br>
>> partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias<br>
>> legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto<br>
>> também vai afectar as empresas.<br>
>><br>
><br>
> Neste caso, não se está a dar condições a ninguém. Está a criar-se uma<br>
> espécie de "jobs for the boys" que premeia um conjunto de empresas<br>
> poderosas por fazer rigorosamente nada. Esta medida não é mais do que<br>
> entregar de mão beijada uma pilha de massa a uns parasitas amigalhaços do<br>
> poder, tirado directamente dos nossos bolsos. Se a polémica da retirada<br>
> dos subsídios é politicamente melindrosa, isto poderá ser bem pior.<br>
><br>
> Outro detalhe é que esta medida visa beneficiar um grupo corporativo ao<br>
> prejudicar todo o tecido empresarial do país. Não só imputa ao sector do<br>
> retalho uma carga burocrática absurda como também introduz aumentos da<br>
> despesa do investimento sem qualquer justificação possível. Ou seja, andam<br>
> a querer roubar todas as empresas para beneficiar um grupo corporativo<br>
> isolado. Isso não é incentivo a ninguém, em particular quando a medida se<br>
> traduz num subsídio empresarial a fundo perdido e sem qualquer<br>
> contrapartida.<br>
> Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio a<br>
> organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o<br>
> equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até taxe a<br>
> caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM. Se calhar a REFER<br>
> vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do equipamento porque alguém pode<br>
> vir a usar os computadores de controlo da rede ferroviária para copiar um<br>
> filme. Era fazer alguns exemplos absurdos como estes, que são talvez os<br>
> únicos casos em que não há mesmo a escapatória do "mas não há forma de<br>
> verificar se o utilizador não vai usar copiar". Longe já vai o tempo em que<br>
> o número 2 do artigo 32º da Constituição fazia parte do senso comum...<br>
><br>
><br>
> Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto<br>
>>> pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.<br>
>>><br>
>> Se pode ser difícil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua<br>
>> devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser mais<br>
>> facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil<br>
>> tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.<br>
>><br>
><br>
> Não creio que o objectivo possa ser convencer alguém, no sentido de<br>
> fazê-la ver o outro lado da questão. O objectivo seria convencer o grupo<br>
> de trabalho que insistir nesta medida seria uma ideia péssima no ponto de<br>
> vista político. Ou seja, seria fazer com que o apoio a esta medida se<br>
> tornasse tão politicamente nefasta e desastrosa que ninguém quereria ver-se<br>
> associado a esta. Ao conseguir isso então seria possível abandonar o apoio.<br>
><br>
> Há condições para isso. Ao conseguir passar a mensagem do imposto sobre o<br>
> Gigabyte e ao explicar às pessoas os aumentos que isto implica, elas irão<br>
> interessar-se e irão querer ouvir mais, e quererão saber quem é o<br>
> responsável por isso. Se as críticas ganharem tracção na opinião pública,<br>
> talvez seja do interesse do grupo do PSD de aproveitar politicamente esta<br>
> proposta de lei para apontar a vontade do PS de aumentar brutalmente os<br>
> impostos, pior ainda do que o governo pretende fazer.<br>
><br>
> Se isso acontecer então este projecto de lei deixaria de ser uma luta<br>
> pelos direitos de indemnizar alguém pela cópia privada e passaria a ser uma<br>
> arma de arremesso político, que poderá ter um custo negativo para quem a<br>
> propôs.<br>
><br>
> E sobre o seu acolhimento pelo tecido empresarial, acho que há uma<br>
> associação de retalhistas que também se opõe à medida. Isso é uma<br>
> demonstração de que esta medida não é acolhida pelas empresas.<br>
><br>
><br>
><br>
> Cumprimentos,<br>
> Rui Maciel<br>
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> _______________________________________________<br>
> Ansol-geral mailing list<br>
> <a href="mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org">Ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
> <a href="http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral" target="_blank">http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral</a><br>
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-------------- próxima parte ----------<br>
Um anexo em HTML foi limpo...<br>
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Ansol-geral mailing list<br>
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Fim da Digest Ansol-geral, volume 95, assunto 6<br>
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