<p>Caros,</p>
<p>Como poderão compreender o grupo de trabalho da ANSOL para estas questões não tem tido mãos a medir nos últimos dias.</p>
<p>Se alguém pudesse pegar naquilo que tem sido aqui falado e pudesse transformar isso num único texto do tipo "O que está de errado nesta PL", seria para nós muito útil.</p>
<p>Desde já obrigado,<br>
-- <br>
Marcos Marado<br>
ANSOL - Direcção </p>
<div class="gmail_quote">On Jan 6, 2012 1:05 AM, "Rui Maciel" <<a href="mailto:rui.maciel@gmail.com">rui.maciel@gmail.com</a>> wrote:<br type="attribution"><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
On 01/05/2012 10:14 PM, Nuno J. Silva wrote:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:<br>
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Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de<br>
consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais<br>
politicamente sensível. Se alguém disser que esta lei implica a<br>
criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns<br>
produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça. Se<br>
se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a<br>
troco de nada então mais pessoas ouvirão.<br>
Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como<br>
bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que<br>
em alguém que está simplesmente a apontar o problema.<br>
<br>
É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção delas<br>
funciona.<br>
</blockquote>
<br>
O preço das coisas é algo que influencia directamente todas as pessoas que vivem neste país, sobretudo nos dias de hoje. Com certeza que com tanta conversa de crise o que não faltará será gente a ter receio que o custo de vida dispare.<br>
<br>
O direito ao acesso para uso pessoal de obras sem a autorização dos detentores dos direitos também é algo que é do interesse de qualquer um. Todavia, é algo que muita gente desconhece, quer por simplesmente nunca ter tido oportunidade de descobrir como por ter sido já sujeita a muita propaganda enganosa. Por isso, um discurso baseado somente na defesa de um direito desprezado que muita gente nem sequer saberá que o tinha é um tipo de discurso que dificilmente captará apoios.<br>
<br>
Mesmo assim, isso não quer dizer que não deverá ser apregoado ou até defendido publicamente. Antes pelo contrário. Este projecto de lei poderá representar uma excelente oportunidade para informar as pessoas dos seus direitos. Mais, poderá ser uma oportunidade única para na comunicação social nacional se declarar abertamente que:<br>
<br>
a) toda a gente tem o direito de aceder a obras para uso pessoal sem autorização dos detentores dos direitos<br>
b) é perfeitamente legal sacar mp3 e afins é perfeitamente legal e devidamente protegido por lei,<br>
<br>
...como é demonstrado nesta proposta de lei.<br>
<br>
Contudo, para o poder transmitir essa mensagem será necessário associá-la a algo que realmente interessa ao público, a algo que capta a atenção. Creio que esse algo será nada mais do que o novo imposto sobre componentes informáticos, e o aumento brutal e cruel que lhes está associado. Para agarrar a atenção, a constatação que este imposto destina-se a conceder um benefício a um grupo corporativo poderoso e influente poderá ser eficaz. Com esta mensagem então já poderá ser possível meter o pé proverbial na porta, e a partir daí informar o resto.<br>
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<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá<br>
consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.<br>
Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre<br>
componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.<br>
</blockquote>
Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar<br>
condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,<br>
passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns<br>
partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias<br>
legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto<br>
também vai afectar as empresas.<br>
</blockquote>
<br>
Neste caso, não se está a dar condições a ninguém. Está a criar-se uma espécie de "jobs for the boys" que premeia um conjunto de empresas poderosas por fazer rigorosamente nada. Esta medida não é mais do que entregar de mão beijada uma pilha de massa a uns parasitas amigalhaços do poder, tirado directamente dos nossos bolsos. Se a polémica da retirada dos subsídios é politicamente melindrosa, isto poderá ser bem pior.<br>
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Outro detalhe é que esta medida visa beneficiar um grupo corporativo ao prejudicar todo o tecido empresarial do país. Não só imputa ao sector do retalho uma carga burocrática absurda como também introduz aumentos da despesa do investimento sem qualquer justificação possível. Ou seja, andam a querer roubar todas as empresas para beneficiar um grupo corporativo isolado. Isso não é incentivo a ninguém, em particular quando a medida se traduz num subsídio empresarial a fundo perdido e sem qualquer contrapartida.<br>
Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio a organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até taxe a caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM. Se calhar a REFER vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do equipamento porque alguém pode vir a usar os computadores de controlo da rede ferroviária para copiar um filme. Era fazer alguns exemplos absurdos como estes, que são talvez os únicos casos em que não há mesmo a escapatória do "mas não há forma de verificar se o utilizador não vai usar copiar". Longe já vai o tempo em que o número 2 do artigo 32º da Constituição fazia parte do senso comum...<br>
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<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto<br>
pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.<br>
</blockquote>
Se pode ser difícil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua<br>
devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser mais<br>
facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil<br>
tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.<br>
</blockquote>
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Não creio que o objectivo possa ser convencer alguém, no sentido de fazê-la ver o outro lado da questão. O objectivo seria convencer o grupo de trabalho que insistir nesta medida seria uma ideia péssima no ponto de vista político. Ou seja, seria fazer com que o apoio a esta medida se tornasse tão politicamente nefasta e desastrosa que ninguém quereria ver-se associado a esta. Ao conseguir isso então seria possível abandonar o apoio.<br>
<br>
Há condições para isso. Ao conseguir passar a mensagem do imposto sobre o Gigabyte e ao explicar às pessoas os aumentos que isto implica, elas irão interessar-se e irão querer ouvir mais, e quererão saber quem é o responsável por isso. Se as críticas ganharem tracção na opinião pública, talvez seja do interesse do grupo do PSD de aproveitar politicamente esta proposta de lei para apontar a vontade do PS de aumentar brutalmente os impostos, pior ainda do que o governo pretende fazer.<br>
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Se isso acontecer então este projecto de lei deixaria de ser uma luta pelos direitos de indemnizar alguém pela cópia privada e passaria a ser uma arma de arremesso político, que poderá ter um custo negativo para quem a propôs.<br>
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E sobre o seu acolhimento pelo tecido empresarial, acho que há uma associação de retalhistas que também se opõe à medida. Isso é uma demonstração de que esta medida não é acolhida pelas empresas.<br>
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Cumprimentos,<br>
Rui Maciel<br>
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Ansol-geral mailing list<br>
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<a href="http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral" target="_blank">http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral</a><br>
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