[ANSOL-geral] [ANSOL] Carta Aberta ao Governo sobre a Directiva Europeia de Copyright

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Sexta-Feira, 9 de Fevereiro de 2018 - 10:00:03 WET


*Lisboa, 09 de fevereiro de 2018* -- Um conjunto diverso de entidades
Portuguesas que representam Sociedade Civil, Direitos Digitais,
Startups, PME’s, pedem ao Governo, em Carta Aberta, para que reveja a
sua posição no actual debate relativo à diretiva Europeira de
Copyright.

São nove os signatários que enviaram esta manhã uma carta aberta ao
Governo, apelando que deixem de apoiar medidas que, consideram,
restringem os direitos fundamentais dos utilizadores, assim como
impedem a inovação digital.

"A proposta de Diretiva de Copyright que o Governo de Portugal apoia e
pretende agravar torna as plataformas de Internet – sejam elas de
armazenamento, lojas de e-commerce, redes sociais, plataformas de
vídeo, imagens, código ou texto gerado pelos utilizadores - (1)
responsáveis pelo conteúdos dos seus utilizadores, (2) obrigando-as a
monitorizar e filtrar ativamente todos os conteúdos partilhados, com
fortes obrigações para a deteção e eliminação daqueles que poderiam
estar protegidos por direitos de autor. Tais medidas serão impossíveis
de implementar sem impôr aos cidadãos uma excessiva restrição nos seus
direitos fundamentais.", pode-se ler na carta, que se encontra em
anexo na sua íntegra.

Para qualquer questão, por favor contactar:

    Marcos Marado, Presidente da ANSOL- marcos.marado  ansol.org - 965321998
    Eduardo Santos, Presidente da D3 -
eduardo.santos  direitosdigitais.pt - 965280337

Ou qualquer das restantes organizações envolvidas, através dos
contactos disponíveis nos respetivos websites.
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Um anexo que não estava em formato texto não está incluído...
Nome : Carta Aberta Governo PT - Copyright.pdf
Tipo : application/pdf
Tam  : 294288 bytes
Descr: não disponível
Url  : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20180209/f35b5b39/CartaAbertaGovernoPT-Copyright-0001.pdf
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