[ANSOL-geral] [ANSOL] ANSOL e AEL organizam demonstração contra algemas digitais no encontro da W3C

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    LISBOA, Portugal -- Quinta-Feira, 08 de Setembro, 2016 -- A ANSOL
- Associação Nacional para o Software Livre e a AEL - Associação
Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de
Carácter Tecnológico (DRM) (https://drm-pt.info/o-que-e-drm) no HTML,
a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL convidam todos os
interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às 18:00 no
Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web
Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS.
Membros da W3C como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a
fazer pressão para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME)
no HTML. Isto faria com que o HTML deixasse de ser uma norma aberta,
de acordo com a legislação nacional. EME no HTML faria com que ele
falhasse três dos cinco critérios na Lei das Normas Abertas (39/2011)
e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web.

"Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML
é que o DRM em si é composto por acções e processos não documentados,
o que significa que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de
acordo com a Lei das Normas Abertas", diz Marcos Marado, presidente da
ANSOL, acrescentando, "isto por si só tornaria o HTML5 inviável para
ser usado pela Administração Pública Portuguesa, e noutros países que,
como em Portugal, mandatam - e bem - que apenas Normas Abertas podem
ser usadas."

Empresas de streaming como o Netflix requerem que os utilizadores usem
DRM -- também conhecido como "algemas digitais" -- nos seus próprios
dispositivos, para os impedir de fazer operações que essas empresas
não permitem nos media digitais, ainda que sejam permitidas por lei.
"O DRM é conhecido por espiar os utilizadores, colocá-los em perigo ao
expô-los a vulnerabilidades de segurança, e limitando-osao tirar-lhes
controlo dos seus próprios computadores", diz Paula Simões, presidente
da AEL. O DRM já existe na Web, mas não na sua especificação.
Tecnologistas e activistas das liberdades digitais avisam que DRM nas
normas da Web tornarão mais barato e menos custoso politicamente impor
restrições aos utilizadores, precipitando um aumento do DRM na Web.

O protesto, com o apoio da Free Software Foundation, irá ocorrer a 21
de Setembro, das 18:00 Ã s 22:00, no Centro de Congressos de Lisboa,
onde a W3C irá ter o seu encontro. Os organizadores dão as boas vindas
a todos aqueles que se preocupam com a liberdade na Internet e no
software que queiram comparecer.

A W3C é um organismo não-governamental de tomada de decisões,
constituída por corporações, entidades sem fins lucrativos e
Universidades. A adição de DRM à norma HTML chama-se Encrypted Media
Extentions e está a ser desenvolvida por um grupo de tecnologistas da
indústria a trabalhar sob a alçada da W3C. É actualmente um rascunho
em processo de revisão e testes, mas é esperado que até ao final de
2016 a W3C vote a sua ratificação como norma oficial para a Web.

Este ano, a W3C tem sido seguida por protestos contra o DRM. A última
grande reunião da W3C, que ocorreu em Março de 2016, foi acolhida com
a primeira demonstração de sempre numa reunião deste organismo
(https://www.defectivebydesign.org/from-the-web-to-the-streets-protesting-drm).

Zak Rogoff, gestor de campanhas da Free Software Foundation, organizou
o protesto de Março. Disse: "Utilizadores da Web em todo o mundo estão
preocupados com este esquema da indústria para criar um sistema de DRM
universal para a Web. Inspiramo-nos com a ANSOL, AEL, e os activistas
que irão protestar no encontro da W3C em Lisboa. Fazemos todos parte
de um movimento unido pela liberdade na Internet, e a W3C não pode
ignorar as nossas preocupações."

Informação adicional:
    - ANSOL: https://ansol.org/
    - AEL: http://ensinolivre.pt/
    - Lei das Normas Abertas (36/2011):
https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf
    - Free Software Foundation: https://www.fsf.org
    - Encrypted Media Extensions: https://www.w3.org/TR/encrypted-media/

A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre é uma associação
portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação,
promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre
e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais,
técnicas e científicas.

A Associação Ensino Livre (AEL) tem como objectivos a promoção e
utilização de Software Livre e de Conteúdos Livres, nomeadamente com
licenças Creative Commons e Open Access ao nível do ensino, em
Portugal, trabalhando para isso com professores, alunos,
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Contactos:
    ANSOL - contacto  ansol.org; 965321998
    AEL - admin  ensinolivre.pt; 932283394

(Em anexo - imagem do protesto no passado Março, em frente a um encontro da W3C)
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