[ANSOL-geral] Intervenção de Eben Moglen na Linux.conf.su 13/01/2015

[André Isidoro Fernandes Esteves]

Concordo contigo. Creio que seria uma das formas de honrar os objectivos 
dos estatutos da ANSOL.

Podemos começar a discussão aqui e as conclusões a que chegarmos ir-mos 
publicado no site.

Desculpa a pergunta: És o Jerónimo do https://crowdprocess.com/ ?

1ab, aife

On 01/26/2015 02:44 AM, João Jerónimo wrote:
>
> On 23-01-2015 21:27, André Isidoro Fernandes Esteves wrote:
>> https://www.youtube.com/watch?v=aOcpDsDSWY0
>>
>> A reflectir.
> A ver com tempo... Sempre tive curiosidade em saber quem foram os
> advogados que trabalharam com o RMS (Richard Stallman) na redcção da GPL
> e outros documentos legais.
>
> Acho que a ANSOL devia ter informação mais detalhada no website sobre a
> legislação portuguesa aplicável ao Software Livre. É que a informação
> que por aí anda é quase sempre referente à legislação estado-unidense.
>
> Não estou a falar das resoluções da AR com vista à utilização de
> Software Livre na Administração Pública, mas sim de questões como por
> exemplo: aplicação legal das normas da GPL (de longe a licença de
> Software Livre mais sofisticada que há), onde registar o copyright de
> programas livres e em que circunstâncias isso é útil/necessário, "fair
> use" em Portugal, "reverse engeneering" à luz da legislação portuguesa
> (existe um diploma que diz que "descompilação" é legal desde que não
> seja para fazer concorrência à empresa original).
> Penso (embora possa estar enganado!) que a ANSOL devia ocupar-se de
> formatar esse tipo de informação legal para que quem o quisesse saber
> não tivesse de andar a "armar-se em advogado" (ou contratar um) para
> saber de questões simples, seja para desenvolver software livre, seja
> para formar a opinião política sobre o assunto.
>
> JJ
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