[ANSOL-geral] ANSOL na AR

[Rui Cruz]

Pergunta inocente: qual lei?
Estamos a falar do Regulamento Nacional da Interoperabilidade Digital, 
suponho?

Isso é uma matéria onde queria, certamente, meter o nariz...


Rui Cruz
+351 96 827 1502

On 1/16/2015 3:23 PM, Diogo Constantino wrote:
> De fazer notar que ao utilizar o formato wmv a AR viola uma leia que ela
> própria fez aprovar.
>
> Devo dizer que gostei do vosso trabalho na representação da ANSOL,
> infelizmente o facto de as audições serem audições (não são debates) e
> por serem curtas, não permite fazer muito melhor...
>
>
>
> cumprimentos
> Diogo
>
> On 14-01-2015 11:50, Marcos Marado wrote:
>> Bom dia,
>>
>> A ANSOL foi no passado dia 19 à Assembleia da República, falar das
>> Propostas de Lei referentes a direitos de autor, a saber:
>>
>> Proposta de Lei n.º246/XII/3 - Procede à segunda alteração à Lei n.º
>> 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do
>> Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação
>> equitativa relativa à cópia privada
>> Proposta de Lei n.º247/XII/3 - Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do
>> Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a
>> determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à décima
>> alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos,
>> aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
>> Proposta de Lei n.º245/XII/3 - Regula as entidades de gestão coletiva
>> do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao
>> estabelecimento em território nacional e à livre prestação de serviços
>> das entidades previamente estabelecidas noutro Estado-Membro da União
>> Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
>>
>> A gravação já se encontra disponível (infelizmente em formato WMV), em:
>>
>> http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/01_cacdlg/20141219cacdlg_gt_dadc2.wmv
>>
>>
>> Cumprimentos,
>>
>>
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