Fwd: [ANSOL-geral] Welte ganha caso sobre violação da GPL em Tribunal

Ricardo Pinho ricardodepinho gmail.com
Quarta-Feira, 26 de Junho de 2013 - 10:20:26 WEST


Excelente precedente!
Vamos lá ver se acabamos com estas más práticas que, no meu ponto de vista,
prejudicam toda agente, incluindo os faltosos.
Se evoluíssem para um modelo de negócio baseado em GPL só tinham a ganhar,
mas ainda não sabem!!!


No dia 26 de Junho de 2013 às 10:02, Marcos Marado <
mindboosternoori  gmail.com> escreveu:

Tirado de http://fsfe.org/news/2013/news-20130626-01.pt.html :
>
> O Tribunal Regional de Hamburg [Landgericht Hamburg] considerou a
> FANTEC GmbH culpada pela violação da GNU General Public License no seu
> media player FANTEC 3DFHDL. No caso Harald Welte contra FANTEC GmbH o
> tribunal decidiu que a FANTEC tem de pagar uma multa além de custos
> adicionais pelos advogados, e que tem de entregar informação exacta
> sobre a sua cadeia de distribuição do FANTEC 3DFHDL Media Player.
>
> A FANTEC estava a usar o software netfilter/iptables (software de
> firewall para GNU/Linux) num dos firmwares do FANTEC 3DFHDL
> disponibilizados online. Eles distribuiam o firware sem o código fonte
> correspondente completo, tal como requierido pela GNU General Public
> License, version 2 (GPLv2) que licencia o software netfilter/iptables
> software. Tentativas de resolver este problema foram frustradas, pelo
> que Harald Welte, um dos detentores de direitos de autor do iptables,
> decidiu avançar para tribunal. O tribunal decidiu que a FANTEC agiu
> negligentemente: eles deveriam ter-se certificado de estar a
> distribuir o software com as condições da GPLv2. O tribunal foi
> explícito ao diver que é insuficiente à FANTEC depender da observância
> por parte dos seus distribuidores. Cabe à própria FANTEC certificar-se
> que nenhuns direitos de outros são violados.
>
> "É óptimo ver que o tribunal reconhece que os fabricantes são, eles
> próprios, responsáveis por verificar que os seus produtos cumprem com
> a GNU GPL. Especialmente a FANTEC, que já teve problemas de
> cumprimento da GNU GPL no passado, deveria saber isto. Isto foi puro
> descuido," diz Harald Welte, fundador do gpl-violations.org e queixoso
> neste caso.
>
> A violação ao GNU GPL foi encontrada numa "Oficina de observância" da
> Free Software Foundation Europe em Maio de 2012 em Berlin. Vários
> voluntários ajudaram a verificar variados dispositivos quanto ao
> cumprimento da GNU GPL. Depois, os resultados foram enviados para o
> gpl-violations.org e os seus advogados, que prosseguiram o trabalho.
>
> Apesar da FANTEC ter recusado de início, os engenheiros de observância
> da FSFE e do gpl-violations.org conseguiram provar que o software
> iptables versão 1.3.7 estava no dispositivo, apesar da FANTEC não
> incluir o código-fonte para este programa no pacote de código-fonte
> disponibilizado. Além disso mostraram que o software foi compilado
> numa data diferente da do código-fonte disponibilizado, provando que o
> código-fonte disponibilizado pela FANTEC estava desactualizado.
>
> "Em conjunto com os nossos voluntários continuaremos a certificar que
> os utilizadores recebem a liberdade de usar, estudar, partilhar e
> melhorar o software nos seus produtos. Estes são os princípios básicos
> da comunidade de Software Livre, e todas as companhias que distribuem
> software têm de cumprir com as respectivas licenças. Obviamente as
> companhias vêm o benifício em trabalhar com Software Livre, e deviam
> seguir estas regras básicas e simples." diz Matthias Kirschner, o
> coordenador Alemão da FSFE e um dos organizadores da oficina de
> observância.
>
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> Marcos Marado
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