[ANSOL-geral] Welte ganha caso sobre violação da GPL em Tribunal

[Marcos Marado]

Tirado de http://fsfe.org/news/2013/news-20130626-01.pt.html :

O Tribunal Regional de Hamburg [Landgericht Hamburg] considerou a
FANTEC GmbH culpada pela violação da GNU General Public License no seu
media player FANTEC 3DFHDL. No caso Harald Welte contra FANTEC GmbH o
tribunal decidiu que a FANTEC tem de pagar uma multa além de custos
adicionais pelos advogados, e que tem de entregar informação exacta
sobre a sua cadeia de distribuição do FANTEC 3DFHDL Media Player.

A FANTEC estava a usar o software netfilter/iptables (software de
firewall para GNU/Linux) num dos firmwares do FANTEC 3DFHDL
disponibilizados online. Eles distribuiam o firware sem o código fonte
correspondente completo, tal como requierido pela GNU General Public
License, version 2 (GPLv2) que licencia o software netfilter/iptables
software. Tentativas de resolver este problema foram frustradas, pelo
que Harald Welte, um dos detentores de direitos de autor do iptables,
decidiu avançar para tribunal. O tribunal decidiu que a FANTEC agiu
negligentemente: eles deveriam ter-se certificado de estar a
distribuir o software com as condições da GPLv2. O tribunal foi
explícito ao diver que é insuficiente à FANTEC depender da observância
por parte dos seus distribuidores. Cabe à própria FANTEC certificar-se
que nenhuns direitos de outros são violados.

"É óptimo ver que o tribunal reconhece que os fabricantes são, eles
próprios, responsáveis por verificar que os seus produtos cumprem com
a GNU GPL. Especialmente a FANTEC, que já teve problemas de
cumprimento da GNU GPL no passado, deveria saber isto. Isto foi puro
descuido," diz Harald Welte, fundador do gpl-violations.org e queixoso
neste caso.

A violação ao GNU GPL foi encontrada numa "Oficina de observância" da
Free Software Foundation Europe em Maio de 2012 em Berlin. Vários
voluntários ajudaram a verificar variados dispositivos quanto ao
cumprimento da GNU GPL. Depois, os resultados foram enviados para o
gpl-violations.org e os seus advogados, que prosseguiram o trabalho.

Apesar da FANTEC ter recusado de início, os engenheiros de observância
da FSFE e do gpl-violations.org conseguiram provar que o software
iptables versão 1.3.7 estava no dispositivo, apesar da FANTEC não
incluir o código-fonte para este programa no pacote de código-fonte
disponibilizado. Além disso mostraram que o software foi compilado
numa data diferente da do código-fonte disponibilizado, provando que o
código-fonte disponibilizado pela FANTEC estava desactualizado.

"Em conjunto com os nossos voluntários continuaremos a certificar que
os utilizadores recebem a liberdade de usar, estudar, partilhar e
melhorar o software nos seus produtos. Estes são os princípios básicos
da comunidade de Software Livre, e todas as companhias que distribuem
software têm de cumprir com as respectivas licenças. Obviamente as
companhias vêm o benifício em trabalhar com Software Livre, e deviam
seguir estas regras básicas e simples." diz Matthias Kirschner, o
coordenador Alemão da FSFE e um dos organizadores da oficina de
observância.

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Marcos Marado