Re: [ANSOL-geral] Apelo à AR contra o DRM

Ricardo Pinho ricardodepinho gmail.com
Terça-Feira, 18 de Junho de 2013 - 12:28:41 WEST


Então valeu a pena!
Parabéns a todos!!! ;-)


No dia 18 de Junho de 2013 às 12:03, Paula Simoes
<paulasimoes  gmail.com>escreveu:

> Foi aprovado na generalidade, com abstenção dos GP PSD e CDS-PP.
> Segue agora para a comissão para ser discutido e votado na especialidade.
> Aqui ainda pode haver problemas, mas, falando pela AEL e supondo que a
> ANSOL fará o mesmo, estaremos atentos.
>
> Abraço,
> Paula
> --
> paula simoes
> http://about.me/paulasimoes
>
> 2013/6/18 Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com>
>
>> E então? sabem como ficou isto?
>> Abraços,
>> Ricardo
>>
>>
>> No dia 11 de Junho de 2013 às 17:50, Rui Seabra <rms  1407.org> escreveu:
>>
>> Boa! Muito obrigado! :)
>>>
>>>
>>> Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com> wrote:
>>>>
>>>> Viva Rui,
>>>> Estou a retransmitir este apelo para outras listas.
>>>> Segue abaixo a mensagem que deixei aos Ex.mos Deputados do PSD, PS.
>>>> Para que sirva de inspiração a outros...
>>>> Cumprimentos,
>>>> Ricardo Pinho
>>>>
>>>> Titulo:
>>>> ******************************************
>>>> Apelo à aprovação dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª no dia 12
>>>> de Junho
>>>> ******************************************
>>>> Ex.mo/a Sr./a Deputado/a,
>>>>
>>>> Não podemos cair no erro de assumir a liberdade como adquirida, temos
>>>> de lutar por ela e conquistá-la todos os dias!
>>>>
>>>> É nesse sentido que venho, como cidadão, apelar ao seu voto de
>>>> representante dos Portugueses a favor dos projetos de lei 406/XII/2ª e
>>>> 423/XII/2ª, em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho.
>>>>
>>>> Os dados livres e o software livre são bens preciosos do domínio
>>>> publico e das próximas gerações, cuja troca e acesso devem ser
>>>> simplificados e garantidos a todos os cidadãos do mundo, independentemente
>>>> da situação financeira, país, raça, etc.
>>>>
>>>> A atual legislação Portuguesa (DRM) põe em causa e complica a opção de
>>>> um autor que decida pelo licenciamento de conteúdos livres e software
>>>> livre, complicando a sua distribuição em Portugal e o acesso dos
>>>> Portugueses a conteúdos e software livre de acesso a nível mundial.
>>>>
>>>> Apesar de eventualmente parecer que os projetos lei possam ir contra os
>>>> interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas,
>>>> não podemos violar a Diretiva 2001/29/CE que diz que o DRM não pode impedir
>>>> as utilizações livres!
>>>>
>>>> Sugiro a V.Exa que consulte a informação disponível na Associação
>>>> Nacional para o Software Livre (ANSOL): https://ansol.org/pr-20130610
>>>>
>>>> Aproveito para lhe transmitir a minha opinião de que Portugal e os seus
>>>> dirigentes políticos têm de ser mais inteligentes no aproveitamento das
>>>> oportunidades e do potencial de evolução que a liberdade da circulação da
>>>> informação e do software livre oferecem aos cidadãos portugueses, seguindo
>>>> o exemplo de outros países, como por exemplo o Brasil:
>>>>
>>>> http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios
>>>>
>>>> "3 - O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do
>>>> Governo Eletrônico"
>>>> O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo
>>>> federal. Onde possível, deve ser promovida sua utilização. Para tanto,
>>>> deve-se priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre
>>>> que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da
>>>> informação. Entretanto, a opção pelo software livre não pode ser entendida
>>>> somente como motivada por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que
>>>> abre no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a novas
>>>> tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes
>>>> colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.
>>>> A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível,
>>>> encontra suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de
>>>> acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.
>>>>
>>>> http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre
>>>>
>>>> "Software Livre"
>>>> O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal para
>>>> reduzir custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o
>>>> conhecimento e a inteligência do país na área.
>>>> Para incentivar o uso do software livre, o Estado promove ações
>>>> voltadas para o uso de padrões abertos, o licenciamento livre dos softwares
>>>> e a formação de comunidades interessadas no tema.
>>>>
>>>> Na expectativa de que tenha em consideração este meu apelo, grato pela
>>>> atenção dispensada.
>>>>
>>>> Com os melhores cumprimentos,
>>>> Ricardo Miguel Moreira de Pinho
>>>> Cidadão Português, Pai de família numerosa,
>>>> CC No: 08174399
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> No dia 10 de Junho de 2013 às 21:17, Rui Miguel Silva Seabra <
>>>> rms  1407.org> escreveu:
>>>>
>>>>> https://ansol.org/pr-20130610
>>>>>
>>>>> Nesta semana há dois projetos de lei em discussão que poderiam resolver
>>>>> os problemas do DRM em Portugal.
>>>>>
>>>>> Irão falhar a menos que os portugueses contactem o PS, PSD e CDS e lhes
>>>>> exijam a aprovação.
>>>>>
>>>>> A ANSOL compilou uma lista das páginas para contacto direto com cada um
>>>>> dos 230 deputados aqui https://ansol.org/politica/ar/deputados
>>>>>
>>>>> Por favor, contactem-nos já!
>>>>>
>>>>> Abraços,
>>>>> Rui
>>>>>
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> Ansol-geral mailing list
>>>>> Ansol-geral  listas.ansol.org
>>>>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>>>>>
>>>>>
>>>>
>>>>
>>> --
>>> Sent from my Android phone with K-9 Mail. Please excuse my brevity.
>>>
>>
>>
>>
>> --
>> Ricardo Pinho
>>
>> _______________________________________________
>> Ansol-geral mailing list
>> Ansol-geral  listas.ansol.org
>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
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