[ANSOL-geral] Fwd: Projeto de Lei do PCP: «Assegura os direitos de utilização livres previstas no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos»

[Rui Cruz]

Pessoal, tinham conhecimento??

Chegou-me às mãos no mail institucional do Tugaleaks.
É de 5 de Junho.


Rui Cruz
Journalist
+351 96 827 1502



-------- Original Message --------
Subject: 	Projeto de Lei do PCP: «Assegura os direitos de utilização
livres previstas no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos»
Date: 	Wed, 5 Jun 2013 16:10:25 +0000
From: 	Grupo Parlamentar do PCP <gp_pcp  pcp.parlamento.pt>
To: 	undisclosed-recipients:;



[cid:image002.jpg  01CE620F.45DBFE80]
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar


Exmos. Senhores

Junto enviamos para conhecimento, um Projeto de Lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP que "Assegura os Direitos de utilização livres previstas no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos".

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP



   
-------------- próxima parte ----------
Um anexo que não estava em formato texto não está incluído...
Nome : Assegura os direitos de utilização livres previstas no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.pdf
Tipo : application/pdf
Tam  : 293133 bytes
Descr: não disponível
Url  : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20130606/ac617c2c/AsseguraosdireitosdeutilizaolivresprevistasnoCdigodosDireitosdeAutoreDireitosConexos-0001.pdf