[ANSOL-geral] Software livre no Orçamento de Estado p/ 2013

[Rui Cruz]

Também já tinha visto isso.

Mas, respondo-te muito rápidamente assim: daqui a um ano falamos. :(

Optimista? Sim! Mas a realidade é que daqui a 1 ano está tudo na mesma.


-- 
Rui Cruz | Webmaster | 968271502
www.ruicruz.pt

On Fri, January 11, 2013 3:27 pm, Rúben Leote Mendes wrote:
Viva,

Passo a citar o artigo 4º do Orçamento de Estado para 2013:

"Artigo 4.º

Utilização das dotações orçamentais para software informático

1 - As despesas com aquisição de licenças de software, previstas nas
rubricas «Software informático» dos orçamentos dos serviços integrados e
dos serviços e fundos autónomos, apenas poderão ser executadas nos casos
em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de soluções
alternativas em software livre ou que o custo total de utilização da
solução em software livre seja superior à solução em software
proprietário ou sujeito a licenciamento específico, incluindo nestes
todos os eventuais custos de manutenção, adaptação, migração ou saída.

2 - Para os efeitos do disposto na presente lei orçamental, considera-se
«software livre» o programa informático que permita, sem o pagamento de
licenças de utilização, exercer as seguintes práticas:

a) Executar o software para qualquer uso;

b) Estudar o funcionamento de um programa e adaptá-lo às necessidades do
serviço;

c) Redistribuir cópias do programa;

d) Melhorar o programa e tornar as modificações públicas."

Ler isto no orçamento de estado deixa-me optimista para 2013 (embora
quase tudo o resto no orçamento não seja para festejar...). É pena que
seja apenas por motivos economicistas, mas é um princípio. Bonificação
por não terem utilizado os termos Open Source nem Software Aberto!

Rúben

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