Re: [ANSOL-geral] Tribunal anula concurso público de software Microsoft no Município de Almada

[Rui Guimaraes]

De acrescentar que antes de se colocar um processo em tribunal deve-se 
sempre contactar o proponente do concurso ilegal (um caso interessante é 
o do youtube quando foi levado a tribunal pelas agencias defensoras dos 
direitos de autor e cuja defesa baseou-se em dizer: ninguem nos 
contactou para remover o suposto video. E com isto o tribunal 
imediatamente fecha o processo).

Contactar os prevaricadores, depois os seus superiores hierarquicos, 
fazer o alerta publico e contactar entidades que podem mudar a situação 
é um trabalho pelo qual a ANSOL tem vindo a lutar há muito tempo.
Estou certo que uma ação estratégica, atempada, bem direcionada pode 
resolver muitos casos e até que se poupe tempo e dinheiro em tribunais. 
Até porque em muitos casos só faz falta um pouco de orientação.
Para isso recrutam-se voluntários que queiram integrar este grupo de 
trabalho.

cumprimentos,
Rui Guimaraes



On 26-04-2013 12:26, Marcos Marado wrote:
> On Friday 26 April 2013 12:04:11 Ricardo Pinho wrote:
> [...]
>> É bom lembrar que o que conta são as ações e os resultados! (de conversa já
>> estamos fartos)
>> Esperemos que quem esteja realmente a favor desta "opção" (Software Livre
>> na Administração Publica) aproveite agora este precedente para varrer o
>> País e fazer cumprir a lei em todo o Território Nacional e não só onde os
>> membros da ESOP têm interesse.
>> E se a ANSOL, ESOP e outros (deputados, etc) promovessem um levantamento
>> dos "contratos de software" dos Municípios Portugueses? Seria muito fácil
>> encontrar outros casos, pois é uma prática comum!
> Encontrar os casos é fácil, fazer alguma coisa quanto a eles é que não. Ver
> este artigo da Exame Informática sobre o assunto:
>
> http://s.clix.pt/bj
>
> A ANSOL tem optado por contactar com quem faz tal contrato ilegal, e tentar
> resolver a questão amigavelmente. Alguns casos em que tal não correu bem, foi
> contactado o Provedor de Justiça. Que, estamos a ver, não é algo eficaz. Mas o
> esforço pessoal, logístico e financeiro de colocar um processo em tribunal
> para um caso destes não é de menosprezar - e há que aplaudir a ESOP por tê-lo
> feito. Ao fazê-lo, tivemos um resultado simplificará muito provavelmente as
> tentativas de "resolver a questão amigavelmente" no futuro. Mas continua a
> parecer-me difícil que a ANSOL tenha os meios necessários para replicar a
> acção da ESOP nos vários contratos deste tipo que se vêm com regularidade.
>
> Cumprimentos,
>
>
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> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral

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