[ANSOL-geral] Tribunal anula concurso público de software Microsoft no Município de Almada

[Marcos Marado]

On Friday 26 April 2013 12:04:11 Ricardo Pinho wrote:
[...]
> É bom lembrar que o que conta são as ações e os resultados! (de conversa já
> estamos fartos)
> Esperemos que quem esteja realmente a favor desta "opção" (Software Livre
> na Administração Publica) aproveite agora este precedente para varrer o
> País e fazer cumprir a lei em todo o Território Nacional e não só onde os
> membros da ESOP têm interesse.
> E se a ANSOL, ESOP e outros (deputados, etc) promovessem um levantamento
> dos "contratos de software" dos Municípios Portugueses? Seria muito fácil
> encontrar outros casos, pois é uma prática comum!

Encontrar os casos é fácil, fazer alguma coisa quanto a eles é que não. Ver 
este artigo da Exame Informática sobre o assunto:

http://s.clix.pt/bj

A ANSOL tem optado por contactar com quem faz tal contrato ilegal, e tentar 
resolver a questão amigavelmente. Alguns casos em que tal não correu bem, foi 
contactado o Provedor de Justiça. Que, estamos a ver, não é algo eficaz. Mas o 
esforço pessoal, logístico e financeiro de colocar um processo em tribunal 
para um caso destes não é de menosprezar - e há que aplaudir a ESOP por tê-lo 
feito. Ao fazê-lo, tivemos um resultado simplificará muito provavelmente as 
tentativas de "resolver a questão amigavelmente" no futuro. Mas continua a 
parecer-me difícil que a ANSOL tenha os meios necessários para replicar a 
acção da ESOP nos vários contratos deste tipo que se vêm com regularidade.

Cumprimentos,
-- 
Marcos Marado