[ANSOL-geral] Cópia de música e filmes na internet é legal

rikhard rikhard.fsoss gmail.com
Quinta-Feira, 27 de Setembro de 2012 - 17:53:13 WEST


boas,

fico imensamente grato à ACAPOR por ter conseguido ajudar a clarificar
as coisas ;)

ainda que esse não fosse o seu objectivo, LOL!

cumps,

RN



On 09/27/2012 05:45 PM, Rui Maciel wrote:
> Justiça: Cópia de música e filmes na internet é legal
>
> Ministério Público arquivou queixa apresentada contra dois mil
> internautas portugueses.
>
> Notícia em:
> http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=580949
>
> Excertos:
> - O Ministério Público (MP) considera que é lícito descarregar músicas
> e filmes na internet através de redes de partilha de ficheiros (P2P),
> desde que essa partilha não se destine a fins comerciais.
> - A notícia é avançada pela "Exame Informática", depois de o
> Ministério Público ter decidido arquivar uma queixa apresentada em
> 2011 pela Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais
> (ACAPOR) contra 2.000 pessoas que descarregavam cópias de produtos
> culturais em redes de partilha de ficheiros (PSP) em Portugal.
> - Segundo o despacho de arquivamento a que a revista teve acesso, o
> responsáveis do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do
> Ministério Público consideram que "do ponto de vista legal" é "lícita
> a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado, ainda
> que se possa entender que efectuada a cópia, o utilizador não cessa a
> sua participação na partilha".
> - Para os magistrados, a defesa dos direitos de autor deve ser
> aplicada levando em conta "o direito à educação, à cultura, da
> liberdade de ação no espaço cibernáutico, especialmente quando tal
> liberdade se cinge a indivudual, nada se relacionamento com questoes
> comerciais, com i lucro de actividade mercantil".
>
>
> Rui Maciel
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