Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rui Maciel]

On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote:
> Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da
> sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de
> tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade
> substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a liberdade
> de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal.
>
> Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial (além do
> comunicado dos PI).
>
> http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html
>
> Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em Portugal
> que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas
> deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio
> informático/tecnológico por isso...
>
> Cumprimentos a todxs,


Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à 
liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente 
que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa.

Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros, 
independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos 
entram em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta 
em segundo lugar.  Isso não é necessariamente mau, visto que protege 
aqueles que tem realmente algo a perder.


Rui Maciel