From bollecs sollec.org Tue May 1 16:00:56 2012 From: bollecs sollec.org (Ricardo Lafuente) Date: Wed May 2 15:00:57 2012 Subject: [ANSOL-geral] =?iso-8859-1?q?Transpar=EAncia_Hackday_Porto=3A_12_?= =?iso-8859-1?q?de_Maio?= Message-ID: <4F9FFAA8.2010107@sollec.org> Vivam, Por estar bastante relacionado com os temas da lista, envio os planos para o próximo Transparência Hackday Porto. Para além de apresentações informais e demos, seguiremos o hábito de dedicar tempo q.b. a um hackday propriamente dito, com gente a sacar de laptops e a trocar impressões sobre as coisas porreiras que dá para fazer com info pública (já viram o dados.gov.pt?) Abaixo segue a blurb dos temas do encontro; ainda não temos sítio confirmado, mas já dá pra ter um gostinho. Vai ser um momento de reencontro entre o pessoal do Transparência que já não se reúne há meses e tem muita coisa nova para falar, por isso é a altura ideal para vir saber (e participar n') o que se tem andado a fazer nos campos de open data/open government e amigos. --- == Transparência Hackday 2012 == 12 de Maio Primeiro, haverá lugar a algumas apresentações: ~ Demo.cratica v2 ~ Ana Carvalho Ricardo Lafuente Depois da primeira versão, reformulámos partes da nossa abordagem e temos estado ocupados a preparar uma nova versão, que queremos mostrar-vos no dia 12. Temos uma data de coisas novas (e fixes) para revelar, bem como os próximos passos para conseguirmos ter um bom catálogo do que se disse no Parlamento. Pra isso, vamos convidar-vos para uma pequena hack session de catalogação de dados tarde adentro (hint: vai ser divertido). http://demo.cratica.org http://manufacturaindependente.org ~ Paraondevaiomeudinheiro, Diário da República, TransparencyCamp2012 ~ Nuno Moniz O Nuno Moniz tem-se dedicado afincadamente às artes obscuras das bases de dados e das redes semânticas, tendo já congeminado o ParaOndeVaiOMeuDinheiro; como parte do seu trabalho de mestrado, está agora a escavar no Diário da República, atrás do santo graal da organização semântica dos dados legislativos. E no final do mês estará de partida para Washington para participar do Tranparency Camp 2012, pelo que terá muito que mostrar. http://www.nunomoniz.com/orcamento http://www.nunomoniz.com/orcamento/acores ~ Parliament Watch ~ Inês Santos Silva O Parliament Watch é um projecto de ligação entre os deputados e os cidadãos, proporcionando uma forma de colocar perguntas aos deputados e receber respostas. Na Alemanha, o site está bastante activo e com muito relevo, tendo até sido motivo de demissões. A Inês Santos Silva, empreendedora com E grande e ponta-de-lança dos Startup Pirates, vai apresentar-nos o projecto, bem como expôr e discutir formas possíveis de criar uma iniciativa semelhante em Portugal. http://www.abgeordnetenwatch.de/international-248-0.html http://www.startuppirates.org/ Depois, para que não nos faltem coisas para fazer, aqui vão dois rebuçados para aguçar as vontades: * A Câmara de Lisboa disponibilizou uma lista de casas devolutas: http://www.cm-lisboa.pt/archive/doc/CML_LevantamentoParqueEdificadoDevoluto.pdf E fazer uma visualização como deve ser de todos estes locais? Já contactámos o pessoal do CasasTristes.org para ver o código deles e perceber qual a facilidade de publicar uma coisa semelhante para Lisboa. Eles vão passar-nos o código fonte da app Drupal, pelo que os e as drupalistas do grupo vão ter pretexto para sujar as mãos! * A MySociety está a começar uma iniciativa para reproduzir os seus sites noutros locais, oferecendo para isso todo o seu código e ajuda para o implementar. Estamos a falar da organização responsável pelos http://fixmystreet.com/ http://theyworkforyou.com/ e http://whatdotheyknow.com/. Think about it. Já deu para abrir o apetite para voltar aos open data hackings? Então marca já dia 12 de Maio na tua agenda, reserva a tua tarde e a hora de jantar, que também haverá planos! --- :r From carlos memoriapersistente.pt Wed May 2 18:26:44 2012 From: carlos memoriapersistente.pt (Carlos Correia) Date: Wed May 2 18:26:51 2012 Subject: [ANSOL-geral] IRS, software das =?ISO-8859-1?Q?Finan=E7as_?= =?ISO-8859-1?Q?que_vers=E3o_de_Java_para_GNU/Linux=3F?= In-Reply-To: <4F86DC59.9080902@gmail.com> References: <4F86DC59.9080902@gmail.com> Message-ID: <4FA16E54.7030100@memoriapersistente.pt> -----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE----- Hash: SHA1 Boas, Em 12-04-2012 14:44, rikhard escreveu: > boas, > > fiz há pouco o download do software [Modelo3IRSv2012_unix.sh] do portal das > finanças > https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/de/menuDownIRS.jsp mas > quando tento instalar dá-me erro: > > $ sh Modelo3IRSv2012_unix.sh > Starting Installer ... > Could not display the GUI. This application needs access to an X Server. > ******************************************************************* > You can also run this application in console mode without > access to an X server by passing the argument -c > ******************************************************************* > > wtf?!!! > > se correr com -c instala mas depois não corre, dá erros no log! Pelo erro, parece que não tens o X a correr ou que estás a usar um utilizador que não tem acesso ao X. > > Estou a usar Debian/#!CB testing/sid e quanto ao java que tenho instalado: > > $update-alternatives --display java > java - auto mode > link currently points to /usr/lib/jvm/java-6-openjdk/jre/bin/java > /usr/lib/jvm/java-6-openjdk/jre/bin/java - priority 1061 > slave java.1.gz: /usr/lib/jvm/java-6-openjdk/jre/man/man1/java.1.gz > Current 'best' version is '/usr/lib/jvm/java-6-openjdk/jre/bin/java' > > Alguém sabe qual a versão de java a usar? > Os génios do portal tb podiam dar essa info lá.... > Testei em ubuntu, e funcionou sem problemas, também com o openjdk (optei por não criar os links para /usr/local/bin)... $ LC_ALL=C update-alternatives --display java java - auto mode link currently points to /usr/lib/jvm/java-6-openjdk-amd64/jre/bin/java /usr/lib/jvm/java-6-openjdk-amd64/jre/bin/java - priority 1061 slave java.1.gz: /usr/lib/jvm/java-6-openjdk-amd64/jre/man/man1/java.1.gz Current 'best' version is '/usr/lib/jvm/java-6-openjdk-amd64/jre/bin/java'. $ java -version java version "1.6.0_24" OpenJDK Runtime Environment (IcedTea6 1.11.1) (6b24-1.11.1-4ubuntu2) OpenJDK 64-Bit Server VM (build 20.0-b12, mixed mode) > Obrigado, > > RN > > -- > "They who would give up an essential liberty for temporary security, deserve neither liberty or security." > Benjamin Franklin > > Always use Free Software/Open Source Software (http://www.gnu.org) > > GNU/Linux is an operating system, entirely free, as in Freedom/Livre > http://www.tuxradar.com/newtolinux > > Open source software alternatives to well-known commercial software - http://www.osalt.com/ * http://www.linuxalt.com/ > > Firefox / Thunderbird - Rediscover the web - http://www.mozilla.org/ > > Please don´t send me m$-office attachments, use instead an open file format such as the one provided by LibreOffice / OpenOffice.org or PDF (https://www.libreoffice.org/ * http://pt.openoffice.org/ * http://www.odfalliance.org/) > Os meus Blogs - http://agrandevaga.blogspot.com/ > GnuPG/PGP - 1024D/AD29C160 - http://pgp.mit.edu:11371/pks/lookup?op=get&search=0xedec8399ad29c160 > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral - -- Com os melhores cumprimentos, Carlos Correia ========================= MEMÓRIA PERSISTENTE, Lda. Tel.: 219 291 591 - GSM: 917 157 146 / 967 511 762 e-mail: geral@memoriapersistente.pt - URL: http://www.memoriapersistente.pt Jabber: m16e@jabber.org GnuPG: wwwkeys.eu.pgp.net URL Suporte (experimental): https://ky.m16e.com (certificado auto-assinado) -----BEGIN PGP SIGNATURE----- Version: GnuPG v1.4.11 (GNU/Linux) Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org/ iEYEARECAAYFAk+hblQACgkQ90uzwjA1SJV1TgCfZpeC14Zm1CJPZdSn+oRZKQ8N fhoAniaRVaRSXUo+qldtMDeusGJ8hzUX =YCqz -----END PGP SIGNATURE----- From brunoalexandremiguel gmail.com Wed May 2 21:56:03 2012 From: brunoalexandremiguel gmail.com (Bruno Miguel) Date: Wed May 2 21:56:10 2012 Subject: [ANSOL-geral] Primavera Global 12 Maio Coimbra Message-ID: Algum(a) dos membros desta lista vai comparecer no evento da Primavera Global em Coimbra? Pergunto isto porque me ocorreu aproveitar o evento para a divulgação de software livre, que se enquadra que nem uma luva no que vai acontecer já dia 12. Podia, por exemplo, fazer-se uma palestra, distribuir CDs com sistemas operativos livres, etc. From rikhard.fsoss gmail.com Thu May 3 21:38:18 2012 From: rikhard.fsoss gmail.com (rikhard) Date: Thu May 3 21:38:31 2012 Subject: [ANSOL-geral] IRS, software das =?UTF-8?B?RmluYW7Dp2FzIHF1ZSA=?= =?UTF-8?B?dmVyc8OjbyBkZSBKYXZhIHBhcmEgR05VL0xpbnV4Pw==?= In-Reply-To: <4FA16E54.7030100@memoriapersistente.pt> References: <4F86DC59.9080902@gmail.com> <4FA16E54.7030100@memoriapersistente.pt> Message-ID: <4FA2ECBA.2050603@gmail.com> -----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE----- Hash: SHA1 boas, obrigado pelas dicas Carlos, já consegui resolver embora não tenha usado o openjdk mas sim a versão que a Debian já descontinuou da Sun. cumps, RN On 05/02/2012 06:26 PM, Carlos Correia wrote: > Boas, > > Em 12-04-2012 14:44, rikhard escreveu: > > boas, > > > fiz há pouco o download do software [Modelo3IRSv2012_unix.sh] do portal das > > finanças > > https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/de/menuDownIRS.jsp mas > > quando tento instalar dá-me erro: > > > $ sh Modelo3IRSv2012_unix.sh > > Starting Installer ... > > Could not display the GUI. This application needs access to an X Server. > > ******************************************************************* > > You can also run this application in console mode without > > access to an X server by passing the argument -c > > ******************************************************************* > > > wtf?!!! > > > se correr com -c instala mas depois não corre, dá erros no log! > > Pelo erro, parece que não tens o X a correr ou que estás a usar um utilizador > que não tem acesso ao X. > > > > Estou a usar Debian/#!CB testing/sid e quanto ao java que tenho instalado: > > > $update-alternatives --display java > > java - auto mode > > link currently points to /usr/lib/jvm/java-6-openjdk/jre/bin/java > > /usr/lib/jvm/java-6-openjdk/jre/bin/java - priority 1061 > > slave java.1.gz: /usr/lib/jvm/java-6-openjdk/jre/man/man1/java.1.gz > > Current 'best' version is '/usr/lib/jvm/java-6-openjdk/jre/bin/java' > > > Alguém sabe qual a versão de java a usar? > > Os génios do portal tb podiam dar essa info lá.... > > > Testei em ubuntu, e funcionou sem problemas, também com o openjdk (optei por não > criar os links para /usr/local/bin)... > > $ LC_ALL=C update-alternatives --display java > java - auto mode > link currently points to /usr/lib/jvm/java-6-openjdk-amd64/jre/bin/java > /usr/lib/jvm/java-6-openjdk-amd64/jre/bin/java - priority 1061 > slave java.1.gz: /usr/lib/jvm/java-6-openjdk-amd64/jre/man/man1/java.1.gz > Current 'best' version is '/usr/lib/jvm/java-6-openjdk-amd64/jre/bin/java'. > > $ java -version > java version "1.6.0_24" > OpenJDK Runtime Environment (IcedTea6 1.11.1) (6b24-1.11.1-4ubuntu2) > OpenJDK 64-Bit Server VM (build 20.0-b12, mixed mode) > > > Obrigado, > > > RN > > > -- > > "They who would give up an essential liberty for temporary security, deserve neither liberty or security." > > Benjamin Franklin > > > Always use Free Software/Open Source Software (http://www.gnu.org) > > > GNU/Linux is an operating system, entirely free, as in Freedom/Livre > > http://www.tuxradar.com/newtolinux > > > Open source software alternatives to well-known commercial software - http://www.osalt.com/ * http://www.linuxalt.com/ > > > Firefox / Thunderbird - Rediscover the web - http://www.mozilla.org/ > > > Please don´t send me m$-office attachments, use instead an open file format such as the one provided by LibreOffice / OpenOffice.org or PDF (https://www.libreoffice.org/ * http://pt.openoffice.org/ * http://www.odfalliance.org/) > > Os meus Blogs - http://agrandevaga.blogspot.com/ > > GnuPG/PGP - 1024D/AD29C160 - http://pgp.mit.edu:11371/pks/lookup?op=get&search=0xedec8399ad29c160 > > > > > _______________________________________________ > > Ansol-geral mailing list > > Ansol-geral@listas.ansol.org > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral - -- "They who would give up an essential liberty for temporary security, deserve neither liberty or security." Benjamin Franklin Always use Free Software/Open Source Software (http://www.gnu.org) GNU/Linux is an operating system, entirely free, as in Freedom/Livre http://www.tuxradar.com/newtolinux Open source software alternatives to well-known commercial software - http://www.osalt.com/ * http://www.linuxalt.com/ Firefox / Thunderbird - Rediscover the web - http://www.mozilla.org/ Please don´t send me m$-office attachments, use instead an open file format such as the one provided by LibreOffice / OpenOffice.org or PDF (https://www.libreoffice.org/ * http://pt.openoffice.org/ * http://www.odfalliance.org/) Os meus Blogs - http://agrandevaga.blogspot.com/ GnuPG/PGP - 1024D/AD29C160 - http://pgp.mit.edu:11371/pks/lookup?op=get&search=0xedec8399ad29c160 -----BEGIN PGP SIGNATURE----- Version: GnuPG v1.4.11 (GNU/Linux) Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org/ iQEcBAEBAgAGBQJPouy4AAoJEIQtyodl3N082hkIAKgvx6kqtJwUeNENvqADPpL5 C5kO7SkacNymqMP8pDN8jMJrNvV6al3VERaH+Y6cAZsZQ7pHURF04W6+NpBVkU99 nFAe8yL+HyFDfQNemOGykAMCMqK1i+1dh3DDK/aF7mNQr78jVAR3M3etM4UPtcbh Yq0V0DkXClosFatUQ7obaihp7trHAQs037bITkIma6YTNBZWs8aio8mtKtTFJ4YL mhOltKUFes2NUf9XCJ4hfF2yYcSUkcRvVeIHJSzqd5+3iSR/R++RlVruu7kQJNya I8o9llRnS9jyH8lJTtXkuiBKFPNLdRC+FedIV2H15K8zbnnL3TAuco7wFx5Z2WI= =3cAX -----END PGP SIGNATURE----- -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120503/efd46eb1/attachment.htm From rms ansol.org Fri May 4 09:22:04 2012 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri May 4 09:24:27 2012 Subject: [ANSOL-geral] [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: Dia Contra o DRM Message-ID: <20120504092204.3bf4b9ad@ftab.lan> Lisboa, 4 de Maio de 2012. A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre - celebra o facto de dois partidos políticos Portugueses com assento parlamentar, BE e PCP, levarem a debate no Parlamento dois Projetos de Resolução recomendando o Governo Português a desvincular-se do tratado ACTA - Acordo Comercial Anti-Contrafação, precisamente na mesma data do Dia Contra o DRM. Todos os anos, o dia 4 de Maio é celebrado como o Dia Contra o DRM. Digital Restriction Management são tecnologias digitais utilizadas para controlar e restringir aquilo que os utilizadores podem fazer com os objetos tecnológicos ou digitais que compram. Apesar de reconhecido pela indústria que estas tecnologias não são efetivas nem cumprem os seus propósitos, continuam a ser amplamente usadas e protegidas por legislação, impedindo os utilizadores de exercer os seus direitos e liberdades concedidos pela mesma. Por exemplo, ao colocar um mecanismo anti-cópia num DVD, o criador da obra está a impedir o comprador de poder exercer o seu direito à cópia privada. "O ACTA piora esta situação, ameaçando diretamente o Software Livre ao tornar mais difícil sua a distribuição com partilha de ficheiros e tecnologias P2P como o BitTorrent, aceder a conteúdos pois o DRM não pode ser acedido legalmente com Software Livre, leitores portáteis de média que suportam formatos livres são menos comuns que os dispositivos que suportam DRM tornando-os suspeitos nas alfândegas e para os guardas fronteiriços" diz Marcos Marado, Vice-Presidente da ANSOL. Rui Seabra, Presidente da ANSOL, acrescenta que "o ACTA cria uma cultura de vigilância e suspeita, na qual a liberdade que é necessária para produzir Software Livre é vista como perigosa e ameaçadora, em vez de criativa, inovadora e excitante." A ANSOL considera que os Projetos de Resolução n.º 232/XII/1.ª (BE)[1] e n.º 274/XII/1.ª (PCP)[2] vêm oportunamente dar a hipótese à Assembleia da República de se manifestar frontalmente contra este tratado, mostrando ao Governo Português que o erro que cometeu pode e deve ser corrigido. Links: [0] Dia Contra o DRM http://www.defectivebydesign.org/dayagainstdrm/ https://ansol.org/dayagainstdrm2012 [1] Projeto de Resolução n.º 232/XII/1.ª http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36799 [2] Projeto de Resolução n.º 274/XII/1.ª http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36884 -------------- próxima parte ---------- _______________________________________________ Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre http://www.ansol.org/ Se não desejar os comunicados de imprensa da ANSOL, por favor contacte-nos para direccao@ansol.org From villate fe.up.pt Fri May 4 12:29:39 2012 From: villate fe.up.pt (Jaime Villate) Date: Fri May 4 12:29:50 2012 Subject: [ANSOL-geral] Novo =?iso-8859-1?q?s=EDtio?= Message-ID: <4FA3BDA3.2060205@fe.up.pt> Boa tarde, parabéns a todos os que estejam a ajudar na criação do novo sítio da ANSOL. Tenho uma sugestão: não será possível deixar o sítio em http://ansol.org, sem obrigar a usar https? Há muito tempo que não uso o Drupal, mas parece-me lembrar que existia a opção de só usar https quando se for fazer log-in. O problema com o https neste momento é que, como o certificado não é reconhecido como válido, os browsers costumam apresentar o que parece ser uma mensagem de erro; muitos utilizadores não percebem que podem aceitar o certificado e continuar, e simplesmente desistem, sem entrar e sem chegar a ver, por exemplo, o comunicado de imprensa de hoje que eu queria divulgar entre os meus contatos. Cumprimentos, Jaime Villate From mindboosternoori gmail.com Fri May 4 15:26:28 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Fri May 4 15:26:40 2012 Subject: [ANSOL-geral] Novo =?iso-8859-1?q?s=EDtio?= In-Reply-To: <4FA3BDA3.2060205@fe.up.pt> References: <4FA3BDA3.2060205@fe.up.pt> Message-ID: <201205041526.28725.mindboosternoori@gmail.com> Olá, On Friday 04 May 2012 12:29:39 Jaime Villate wrote: > Boa tarde, > parabéns a todos os que estejam a ajudar na criação do novo sítio da > ANSOL. Tenho uma sugestão: > não será possível deixar o sítio em http://ansol.org, sem obrigar a usar > https? > Há muito tempo que não uso o Drupal, mas parece-me lembrar que existia a > opção de só usar https > quando se for fazer log-in. > O problema com o https neste momento é que, como o certificado não é > reconhecido como válido, os browsers costumam apresentar o que parece > ser uma mensagem de erro; muitos utilizadores não percebem que > podem aceitar o certificado e continuar, e simplesmente desistem, sem > entrar e sem chegar a ver, por > exemplo, o comunicado de imprensa de hoje que eu queria divulgar entre > os meus contatos. Estamos activamente a trabalhar no sentido de termos rapidamente certificados digitais válidos para todos os sites da ANSOL. Infelizmente não conseguimos que isso fosse a tempo para o comunidado de imprensa de hoje, mas tentaremos ser breves. Abraço, -- Marcos Marado Hoje é o Dia Contra do DRM - saiba mais em https://ansol.org/dayagainstdrm2012 From rms 1407.org Fri May 4 17:19:45 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri May 4 17:24:38 2012 Subject: [ANSOL-geral] Novo =?ISO-8859-1?Q?s=EDtio?= In-Reply-To: <4FA3BDA3.2060205@fe.up.pt> References: <4FA3BDA3.2060205@fe.up.pt> Message-ID: <4FA401A1.2030808@1407.org> On 05/04/2012 12:29 PM, Jaime Villate wrote: > Boa tarde, > parabéns a todos os que estejam a ajudar na criação do novo sítio da > ANSOL. Tenho uma sugestão: > não será possível deixar o sítio em http://ansol.org, sem obrigar a > usar https? > Há muito tempo que não uso o Drupal, mas parece-me lembrar que existia > a opção de só usar https > quando se for fazer log-in. > O problema com o https neste momento é que, como o certificado não é > reconhecido como válido, os browsers costumam apresentar o que parece > ser uma mensagem de erro; muitos utilizadores não percebem que > podem aceitar o certificado e continuar, e simplesmente desistem, sem > entrar e sem chegar a ver, por > exemplo, o comunicado de imprensa de hoje que eu queria divulgar entre > os meus contatos. Tentei ver isso, mas não consegui encontrar uma boa solução para só forçar https no login. De qualquer das formas, isso não é a melhor prática, e há até uma campanha da EFF (com a qual concordo) para usar https sempre que possível https://www.eff.org/https-everywhere O certificado atual é da CACert e é perfeitamente válido, apenas não vem nas keystores dos browsers como aquelas CAs que têm sido comprometidas vinham ;) De qualquer das formas, como disse o Marcos, está em curso graças a um dos nossos sócios a migração para certificados reconhecidos por browsers. Rui From rui.maciel gmail.com Sat May 5 13:05:28 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Sat May 5 13:05:36 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria Message-ID: <4FA51788.2020705@gmail.com> Pirataria causa prejuízos de 40 milhões aos editores portugueses Efeitos da pirataria no mundo do livro "são devastadores", afirma secretário de Estado da Cultura. Notícia em: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=61056 Excertos: - Quarenta milhões de euros é prejuízo causado pela pirataria aos editores portugueses de livros. O valor foi avançado à Renascença pelo secretário de Estado da Cultura, nas vésperas da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) apresentar um estudo sobre a questão. - Em declarações ao programa ?Ensaio Geral? da Renascença, feito a partir da Feira do Livro de Lisboa o governante adiantou que ?neste momento calculamos que cerca de 40 milhões de euros de prejuízo causados aos editores portugueses de forma directa pelos abusos cometidos pela pirataria?. - As bibliotecas portuguesas podem vir a ter de pagar direitos de autor pelos livros que emprestam, à semelhança no que acontece noutros países. - Questionado se poderá ser pedido ao leitor o pagamento de uma taxa para levantar um livro na biblioteca, Francisco José Viegas explica que ?é isso que está a acontecer em quase todas as bibliotecas do mundo?, mas, para já, a medida não vai ser implementada em Portugal. O que acham da introdução de uma taxa encapotada para subsidiar um conjunto de empresas privadas e interesses corporativos obscuros? Rui Maciel From rikhard.fsoss gmail.com Sat May 5 14:16:01 2012 From: rikhard.fsoss gmail.com (rikhard) Date: Sat May 5 14:16:14 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FA51788.2020705@gmail.com> References: <4FA51788.2020705@gmail.com> Message-ID: <4FA52811.2070901@gmail.com> On 05/05/2012 01:05 PM, Rui Maciel wrote: > Pirataria causa prejuízos de 40 milhões aos editores portugueses > boas, e chegaram a estes números como? que lógica tem o leitor de uma biblioteca pagar para ler um livro? por essa lógica da batata mais vale as livrarias criarem um tipo de aluguer à lá videoclube. vai pagar por cada um que peça para ver lá ou só os que leva para casa? o objectivo para além de chular os mesmos de sempre é cada vez mais tornar as pessoas ignorantes, retirar-lhes todo e qualquer acesso ao conhecimento. RN > Efeitos da pirataria no mundo do livro "são devastadores", afirma > secretário de Estado da Cultura. > > Notícia em: > http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=61056 > > Excertos: > - Quarenta milhões de euros é prejuízo causado pela pirataria aos > editores portugueses de livros. O valor foi avançado à Renascença pelo > secretário de Estado da Cultura, nas vésperas da Associação Portuguesa > de Editores e Livreiros (APEL) apresentar um estudo sobre a questão. > - Em declarações ao programa “Ensaio Geral†da Renascença, feito a > partir da Feira do Livro de Lisboa o governante adiantou que “neste > momento calculamos que cerca de 40 milhões de euros de prejuízo > causados aos editores portugueses de forma directa pelos abusos > cometidos pela piratariaâ€. > - As bibliotecas portuguesas podem vir a ter de pagar direitos de > autor pelos livros que emprestam, à semelhança no que acontece noutros > países. > - Questionado se poderá ser pedido ao leitor o pagamento de uma taxa > para levantar um livro na biblioteca, Francisco José Viegas explica > que “é isso que está a acontecer em quase todas as bibliotecas do > mundoâ€, mas, para já, a medida não vai ser implementada em Portugal. > > > O que acham da introdução de uma taxa encapotada para subsidiar um > conjunto de empresas privadas e interesses corporativos obscuros? > > > Rui Maciel > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -- "They who would give up an essential liberty for temporary security, deserve neither liberty or security." Benjamin Franklin Always use Free Software/Open Source Software (http://www.gnu.org) GNU/Linux is an operating system, entirely free, as in Freedom/Livre http://www.tuxradar.com/newtolinux Open source software alternatives to well-known commercial software - http://www.osalt.com/ * http://www.linuxalt.com/ Firefox / Thunderbird - Rediscover the web - http://www.mozilla.org/ Please don´t send me m$-office attachments, use instead an open file format such as the one provided by LibreOffice / OpenOffice.org or PDF (https://www.libreoffice.org/ * http://pt.openoffice.org/ * http://www.odfalliance.org/) Os meus Blogs - http://agrandevaga.blogspot.com/ GnuPG/PGP - 1024D/AD29C160 - http://pgp.mit.edu:11371/pks/lookup?op=get&search=0xedec8399ad29c160 -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120505/7e104f9a/attachment.htm From paulo.trezentos iscte.pt Sun May 6 23:14:18 2012 From: paulo.trezentos iscte.pt (Paulo Trezentos) Date: Sun May 6 23:14:32 2012 Subject: [ANSOL-geral] Debate "Open Source, Crise =?iso-8859-1?q?Econ=F3mica_e_Oportunid?= =?iso-8859-1?q?ades=22?= Message-ID: <4FA6F7BA.3070006@iscte.pt> Olá a todos, Aqui fica informação sobre o debate a ocorrer nesta 3ª feira, no ISCTE, Lisboa. Será precedido pelo visionamento da grande-reportagem "Software Aberto" que passará mais tarde na RTP. Estão todos convidados (entrada livre). Sugere-se inscrição como descrito abaixo. Desculpas pela mensagem duplicada, no caso de já terem tomado conhecimento. Paulo ---- Debate ISCTE 40 Anos, Lisboa, 8 de Maio 17:30 - Entrada Livre ---- O Software Aberto (ou Livre) é o software em que o autor permite a sua utilização sem necessidade de pagamento de licenças e que cujo código-fonte pode ser acedido e modificado. Numa dinâmica de crowd-sourcing, programadores distribuídos pelo planeta participam e desenvolvem o software que suporta a Internet e novas utilizações das TIC. Alguns exemplos de Software Aberto / Livre, são o sistema operativo Linux e o Android (para telemóveis), a suite de produtividade OpenOffice ou os browsers Firefox e Chrome. Este tipo de software, como ilustram os exemplos acima, têm ganho importância crescente. No momento actual, como pode este modelo de desenvolvimento ajudar as empresas, particulares e administração pública? Poderá tornar as nossas organizações mais competitivas? Estas serão algumas das questões discutidas neste debate promovido pelo ISCTE-IUL. A quem se dirige o evento; - interessados pelo Tema - alunos e docentes do Ensino Superior - empresários e empreendedores - elementos da administração pública - programadores e profissionais ligados às TIC ORADORES Gonçalo Caseiro (Administrador AMA), Celso Martinho (Fundador SAPO, Director Portugal Telecom) Paulo Trezentos (Professor Auxiliar ISCTE) Moderadora (jornalista): Mafalda Caneira LOCAL / HORA: - Clube ISCTE-IUL (ISCTE, Entrecampos,Lisboa) - Terça-feira, 8 de Maio, 17:30 Inscrição: - Envio de email para marisa.alexandra.manteigas@iscte.pt com nome, email e instituição (lugares limitados) -- _____________________________________________________ |Paulo Trezentos (Paulo.Trezentos@iscte.pt) |http://people.caixamagica.pt/paulotrezentos |http://twitter.com/PauloTrezentos |O2H / ADETTI - www.o2h.adetti.pt From rms ansol.org Wed May 9 23:34:33 2012 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed May 9 23:34:44 2012 Subject: [ANSOL-geral] Debate "Open Source, Crise =?UTF-8?B?RWNvbsOz?= =?UTF-8?B?bWljYQ==?= e Oportunidades" In-Reply-To: <4FA6F7BA.3070006@iscte.pt> References: <4FA6F7BA.3070006@iscte.pt> Message-ID: <20120509233433.16930fd2@ftab.1407.org> Alguém pode relatar como correu? Como tenho estado sozinho com o meu bebé nestes últimos dias foi-me impossível lá ter ido :| Abraços, Rui On Sun, 06 May 2012 23:14:18 +0100 Paulo Trezentos wrote: > Olá a todos, > > Aqui fica informação sobre o debate a ocorrer nesta 3ª feira, no > ISCTE, Lisboa. > Será precedido pelo visionamento da grande-reportagem "Software > Aberto" que passará mais tarde na RTP. > Estão todos convidados (entrada livre). Sugere-se inscrição como > descrito abaixo. > > Desculpas pela mensagem duplicada, no caso de já terem tomado > conhecimento. > > Paulo > > > ---- > Debate ISCTE 40 Anos, Lisboa, 8 de Maio 17:30 - Entrada Livre > ---- > > O Software Aberto (ou Livre) é o software em que o autor permite a > sua utilização sem necessidade de pagamento de licenças e que cujo > código-fonte pode ser acedido e modificado. > Numa dinâmica de crowd-sourcing, programadores distribuídos pelo > planeta participam e desenvolvem o software que suporta a Internet e > novas utilizações das TIC. > Alguns exemplos de Software Aberto / Livre, são o sistema operativo > Linux e o Android (para telemóveis), a suite de produtividade > OpenOffice ou os browsers Firefox e Chrome. > Este tipo de software, como ilustram os exemplos acima, têm ganho > importância crescente. > > No momento actual, como pode este modelo de desenvolvimento ajudar as > empresas, particulares e administração pública? > > Poderá tornar as nossas organizações mais competitivas? > > Estas serão algumas das questões discutidas neste debate promovido > pelo ISCTE-IUL. > > > A quem se dirige o evento; > > - interessados pelo Tema > - alunos e docentes do Ensino Superior > - empresários e empreendedores > - elementos da administração pública > - programadores e profissionais ligados às TIC > > ORADORES > Gonçalo Caseiro (Administrador AMA), > Celso Martinho (Fundador SAPO, Director Portugal Telecom) > Paulo Trezentos (Professor Auxiliar ISCTE) > > Moderadora (jornalista): > Mafalda Caneira > > > LOCAL / HORA: > - Clube ISCTE-IUL (ISCTE, Entrecampos,Lisboa) > - Terça-feira, 8 de Maio, 17:30 > > Inscrição: > - Envio de email para marisa.alexandra.manteigas@iscte.pt > com nome, email e instituição (lugares limitados) > From chbm chbm.net Thu May 10 23:17:02 2012 From: chbm chbm.net (Carlos Morgado) Date: Thu May 10 23:17:19 2012 Subject: =?iso-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Debate_=22Open_Source=2C_?= =?iso-8859-1?Q?Crise_Econ=F3mica_e_Oportunidades=22?= In-Reply-To: <20120509233433.16930fd2@ftab.1407.org> References: <4FA6F7BA.3070006@iscte.pt> <20120509233433.16930fd2@ftab.1407.org> Message-ID: <963936C7-D53E-4E9C-AF7E-019C22A41C23@chbm.net> Correu bastante bem. Parece haver uma vontade genuina de mudar o estado das coisas por parte do responsável da AMA. A conversa acabou por andar muito à volta dos dificuldades do dia de interoperabilidade com MS. O Celso apontou que estamos numa fase de transição para SAS/Cloud/Whatever e que algures no futuro a "guerra" dos formatos vai ser irrelevante. On 09/05/2012, at 23:34, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > Alguém pode relatar como correu? > > Como tenho estado sozinho com o meu bebé nestes últimos dias foi-me > impossível lá ter ido :| > > Abraços, > Rui > > On Sun, 06 May 2012 23:14:18 +0100 > Paulo Trezentos wrote: > >> Olá a todos, >> >> Aqui fica informação sobre o debate a ocorrer nesta 3ª feira, no >> ISCTE, Lisboa. >> Será precedido pelo visionamento da grande-reportagem "Software >> Aberto" que passará mais tarde na RTP. >> Estão todos convidados (entrada livre). Sugere-se inscrição como >> descrito abaixo. >> >> Desculpas pela mensagem duplicada, no caso de já terem tomado >> conhecimento. >> >> Paulo >> >> >> ---- >> Debate ISCTE 40 Anos, Lisboa, 8 de Maio 17:30 - Entrada Livre >> ---- >> >> O Software Aberto (ou Livre) é o software em que o autor permite a >> sua utilização sem necessidade de pagamento de licenças e que cujo >> código-fonte pode ser acedido e modificado. >> Numa dinâmica de crowd-sourcing, programadores distribuídos pelo >> planeta participam e desenvolvem o software que suporta a Internet e >> novas utilizações das TIC. >> Alguns exemplos de Software Aberto / Livre, são o sistema operativo >> Linux e o Android (para telemóveis), a suite de produtividade >> OpenOffice ou os browsers Firefox e Chrome. >> Este tipo de software, como ilustram os exemplos acima, têm ganho >> importância crescente. >> >> No momento actual, como pode este modelo de desenvolvimento ajudar as >> empresas, particulares e administração pública? >> >> Poderá tornar as nossas organizações mais competitivas? >> >> Estas serão algumas das questões discutidas neste debate promovido >> pelo ISCTE-IUL. >> >> >> A quem se dirige o evento; >> >> - interessados pelo Tema >> - alunos e docentes do Ensino Superior >> - empresários e empreendedores >> - elementos da administração pública >> - programadores e profissionais ligados às TIC >> >> ORADORES >> Gonçalo Caseiro (Administrador AMA), >> Celso Martinho (Fundador SAPO, Director Portugal Telecom) >> Paulo Trezentos (Professor Auxiliar ISCTE) >> >> Moderadora (jornalista): >> Mafalda Caneira >> >> >> LOCAL / HORA: >> - Clube ISCTE-IUL (ISCTE, Entrecampos,Lisboa) >> - Terça-feira, 8 de Maio, 17:30 >> >> Inscrição: >> - Envio de email para marisa.alexandra.manteigas@iscte.pt >> com nome, email e instituição (lugares limitados) >> > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From rui.maciel gmail.com Fri May 11 09:46:01 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Fri May 11 09:46:14 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria Message-ID: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> 94% dos alunos portugueses recorre a fotocópias de livros Um estudo do ISTE, a que a Renascença teve acesso, sobre o impacto da pirataria nos sectores da edição e das livrarias revela que em 2010 o Estado perdeu 11 milhões de euros com a pirataria, as editoras mais de 35 milhões de euros e as livrarias quase 64 milhões. Notícia em: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=30&did=61833 Excertos: - É o primeiro estudo sobre o impacto da pirataria no sector do livro realizado pelo ISTE ? Instituto Universitário de Lisboa. Segundo o documento a que a Renascença teve acesso, o fenómeno da pirataria no livro custou ao Estado, em 2010, 11,35 Milhões de euros. Montante não arrecadado em impostos e que equivale ao orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual que, este ano, não abriu concursos para apoios à sétima arte, por falta de verba. - Tal como o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas avançou há oito dias no programa "Ensaio Geral" da Renascença, com a pirataria os editores sofreram prejuízos de quase 40 milhões de euros. De acordo com o estudo do ISCTE, fotocópias e download ilegais no ensino superior e profissional têm um impacto negativo de 35,5 milhões de euros para os editores. - Também as livrarias se ressentem do fenómeno. A cópia ilegal no ensino superior e profissional representa um prejuízo de 63,57 milhões de euros no retalho. Parece que a campanha de propaganda continua. Note-se que preocupam-se com os supostos prejuízos para o estado, editoras e livrarias, mas aparentemente não manifestam grandes preocupações com os autores. E isto é estranho, visto que a lei em causa existe supostamente para proteger os direitos dos autores. Note-se também que insistem em referir-se à cópia de obras como "cópias ilegais", quando elas são completamente legais. É também interessante a forma como apontam tantos prejuízos, mas não se referem às verbas que são cobradas e pagas para compensar todo e qualquer prejuízo hipotético atribuídos à cópia não-autorizada. Rui Maciel From mindboosternoori gmail.com Fri May 11 15:45:34 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Fri May 11 15:45:45 2012 Subject: [ANSOL-geral] Fwd: [Porto Linux] Proposta de esclarecimento Message-ID: <201205111545.35253.mindboosternoori@gmail.com> FYI, -- Marcos Marado -------------- próxima parte ---------- Uma mensagem embebida foi limpa... De: kimus Assunto: [Porto Linux] Proposta de esclarecimento Data: Fri, 11 May 2012 07:41:18 -0700 (PDT) Tam: 5597 Url: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120511/508b0811/attachment.mht From rms 1407.org Fri May 11 22:41:40 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri May 11 22:41:54 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> Message-ID: <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> On Fri, 11 May 2012 09:46:01 +0100 Rui Maciel wrote: > 94% dos alunos portugueses recorre a fotocópias de livros > > Um estudo do ISTE, a que a Renascença teve acesso, sobre o impacto da > pirataria nos sectores da edição e das livrarias revela que em 2010 o > Estado perdeu 11 milhões de euros com a pirataria, as editoras mais > de 35 milhões de euros e as livrarias quase 64 milhões. > > Notícia em: > http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=30&did=61833 > > Excertos: > - É o primeiro estudo sobre o impacto da pirataria no sector do livro > realizado pelo ISTE ? Instituto Universitário de Lisboa. Segundo o > documento a que a Renascença teve acesso, o fenómeno da pirataria no > livro custou ao Estado, em 2010, 11,35 Milhões de euros. Montante não > arrecadado em impostos e que equivale ao orçamento do Instituto do > Cinema e Audiovisual que, este ano, não abriu concursos para apoios à > sétima arte, por falta de verba. > - Tal como o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas > avançou há oito dias no programa "Ensaio Geral" da Renascença, com a > pirataria os editores sofreram prejuízos de quase 40 milhões de > euros. De acordo com o estudo do ISCTE, fotocópias e download ilegais > no ensino superior e profissional têm um impacto negativo de 35,5 > milhões de euros para os editores. > - Também as livrarias se ressentem do fenómeno. A cópia ilegal no > ensino superior e profissional representa um prejuízo de 63,57 > milhões de euros no retalho. > > > Parece que a campanha de propaganda continua. > > Note-se que preocupam-se com os supostos prejuízos para o estado, > editoras e livrarias, mas aparentemente não manifestam grandes > preocupações com os autores. E isto é estranho, visto que a lei em > causa existe supostamente para proteger os direitos dos autores. > > Note-se também que insistem em referir-se à cópia de obras como > "cópias ilegais", quando elas são completamente legais. > > É também interessante a forma como apontam tantos prejuízos, mas não > se referem às verbas que são cobradas e pagas para compensar todo e > qualquer prejuízo hipotético atribuídos à cópia não-autorizada. > > > Rui Maciel > Ainda que estes números (obviamente fabricados) fossem verdadeiros, a pergunta que nunca vejo uma resposta para é "isto é um problema, porquê?". Qual é que era a alternativa? Os alunos pagarem todos mais pelos livros que, muito deles, são literalmente obrigados a comprar mesmo que isso signifique que tenham de passar alguma fome nesse mês? Isso contribuía como para a melhoria da sociedade? :) Rui From rms ansol.org Fri May 11 22:43:37 2012 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri May 11 22:43:51 2012 Subject: [ANSOL-geral] Debate "Open Source, Crise =?UTF-8?B?RWNvbsOz?= =?UTF-8?B?bWljYQ==?= e Oportunidades" In-Reply-To: <963936C7-D53E-4E9C-AF7E-019C22A41C23@chbm.net> References: <4FA6F7BA.3070006@iscte.pt> <20120509233433.16930fd2@ftab.1407.org> <963936C7-D53E-4E9C-AF7E-019C22A41C23@chbm.net> Message-ID: <20120511224337.3fcf4412@ftab.1407.org> Ok, obrigado. Discordo muito da opinião do Celso, como apresentada aqui, contudo. A "guerra" dos formatos e protocolos é precisamente algo que está na voga com o "fog computing" e nós só vamos beneficiar com a utilização de normas abertas até sobretudo para podermos portar os nossos dados de um serviço para outro. Rui On Thu, 10 May 2012 23:17:02 +0100 Carlos Morgado wrote: > > Correu bastante bem. Parece haver uma vontade genuina de mudar o > estado das coisas por parte do responsável da AMA. A conversa acabou > por andar muito à volta dos dificuldades do dia de interoperabilidade > com MS. O Celso apontou que estamos numa fase de transição para > SAS/Cloud/Whatever e que algures no futuro a "guerra" dos formatos > vai ser irrelevante. > > On 09/05/2012, at 23:34, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > > > Alguém pode relatar como correu? > > > > Como tenho estado sozinho com o meu bebé nestes últimos dias foi-me > > impossível lá ter ido :| > > > > Abraços, > > Rui > > > > On Sun, 06 May 2012 23:14:18 +0100 > > Paulo Trezentos wrote: > > > >> Olá a todos, > >> > >> Aqui fica informação sobre o debate a ocorrer nesta 3ª feira, no > >> ISCTE, Lisboa. > >> Será precedido pelo visionamento da grande-reportagem "Software > >> Aberto" que passará mais tarde na RTP. > >> Estão todos convidados (entrada livre). Sugere-se inscrição como > >> descrito abaixo. > >> > >> Desculpas pela mensagem duplicada, no caso de já terem tomado > >> conhecimento. > >> > >> Paulo > >> > >> > >> ---- > >> Debate ISCTE 40 Anos, Lisboa, 8 de Maio 17:30 - Entrada Livre > >> ---- > >> > >> O Software Aberto (ou Livre) é o software em que o autor permite a > >> sua utilização sem necessidade de pagamento de licenças e que cujo > >> código-fonte pode ser acedido e modificado. > >> Numa dinâmica de crowd-sourcing, programadores distribuídos pelo > >> planeta participam e desenvolvem o software que suporta a Internet > >> e novas utilizações das TIC. > >> Alguns exemplos de Software Aberto / Livre, são o sistema > >> operativo Linux e o Android (para telemóveis), a suite de > >> produtividade OpenOffice ou os browsers Firefox e Chrome. > >> Este tipo de software, como ilustram os exemplos acima, têm ganho > >> importância crescente. > >> > >> No momento actual, como pode este modelo de desenvolvimento ajudar > >> as empresas, particulares e administração pública? > >> > >> Poderá tornar as nossas organizações mais competitivas? > >> > >> Estas serão algumas das questões discutidas neste debate promovido > >> pelo ISCTE-IUL. > >> > >> > >> A quem se dirige o evento; > >> > >> - interessados pelo Tema > >> - alunos e docentes do Ensino Superior > >> - empresários e empreendedores > >> - elementos da administração pública > >> - programadores e profissionais ligados às TIC > >> > >> ORADORES > >> Gonçalo Caseiro (Administrador AMA), > >> Celso Martinho (Fundador SAPO, Director Portugal Telecom) > >> Paulo Trezentos (Professor Auxiliar ISCTE) > >> > >> Moderadora (jornalista): > >> Mafalda Caneira > >> > >> > >> LOCAL / HORA: > >> - Clube ISCTE-IUL (ISCTE, Entrecampos,Lisboa) > >> - Terça-feira, 8 de Maio, 17:30 > >> > >> Inscrição: > >> - Envio de email para marisa.alexandra.manteigas@iscte.pt > >> com nome, email e instituição (lugares limitados) > >> > > > > > > _______________________________________________ > > Ansol-geral mailing list > > Ansol-geral@listas.ansol.org > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From mindboosternoori gmail.com Sat May 12 02:08:41 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Sat May 12 02:09:00 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> Message-ID: <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> On Friday 11 May 2012 22:41:40 Rui Miguel Silva Seabra wrote: > On Fri, 11 May 2012 09:46:01 +0100 > > Rui Maciel wrote: [...] > > Notícia em: > > http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=30&did=61833 [...] A ler: http://paulasimoesblog.wordpress.com/2012/05/12/notas-finais-sobre-o- estudo-da-apeliscte-sobre-a-copia-ilegal-de-livros/ -- Marcos Marado From aife netvisao.pt Sat May 12 02:10:56 2012 From: aife netvisao.pt (=?ISO-8859-1?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Sat May 12 02:10:10 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> Message-ID: <4FADB8A0.1010208@netvisao.pt> On 11-05-2012 22:41, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > > Ainda que estes números (obviamente fabricados) fossem verdadeiros, a > pergunta que nunca vejo uma resposta para é "isto é um problema, > porquê?". > > Qual é que era a alternativa? Os alunos pagarem todos mais pelos livros > que, muito deles, são literalmente obrigados a comprar mesmo que isso > signifique que tenham de passar alguma fome nesse mês? > > Isso contribuía como para a melhoria da sociedade? :) > > Rui > A questão é cada vez mais: quem é a APEL para achar que pode manipular os media desta maneira? É sistemático e deliberado. Cada vez mais gostava de ter um retrato do mundo livreiro e dos editores portugueses... 1abraço, André Esteves From mindboosternoori gmail.com Sat May 12 02:23:27 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Sat May 12 02:23:41 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FADB8A0.1010208@netvisao.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <4FADB8A0.1010208@netvisao.pt> Message-ID: <201205120223.28237.mindboosternoori@gmail.com> On Saturday 12 May 2012 02:10:56 André Esteves wrote: [...] > A questão é cada vez mais: quem é a APEL para achar que pode manipular > os media desta maneira? "Os dados preliminares deste estudo foram apresentados no final do ano passado, no I Congresso do Livro, na Ilha Terceira, nos Açores, pelo coordenador Pedro Dionísio, professor associado do ISCTE e director do Departamento de Marketing, Operações e Geral, e hoje coube à investigadora do ISCTE, Carmo Leal, revelar as conclusões numa sessão em que participou o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, a quem o representante da Comissão Contra a Cópia Ilegal da APEL entregou um exemplar fotocopiado de ?Mudar?, de Pedro Passos Coelho, livro que Francisco José Viegas editou quando estava na Quetzal." --- in http://publico.pt/1545711 "Manipular os media" não interessa muito, quando se pode ir directamente aos legisladores. -- Marcos Marado From paulasimoes gmail.com Sat May 12 02:42:32 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sat May 12 02:42:46 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205120223.28237.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <4FADB8A0.1010208@netvisao.pt> <201205120223.28237.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4CC0D615F3594FBE941C120F513BA8FB@gmail.com> O mais execrável disto tudo é que a maior parte das práticas descritas como ilegais são cópias privadas e cópias com fins educativos. Para as quais já pagamos! Das sete práticas descritas no estudo apenas duas são manifestamente ilegais. DUAS! -- Paula Simoes On Saturday, May 12, 2012 at 2:23 AM, Marcos Marado wrote: > On Saturday 12 May 2012 02:10:56 André Esteves wrote: > [...] > > A questão é cada vez mais: quem é a APEL para achar que pode manipular > > os media desta maneira? > > > > "Os dados preliminares deste estudo foram apresentados no final do ano > passado, no I Congresso do Livro, na Ilha Terceira, nos Açores, pelo > coordenador Pedro Dionísio, professor associado do ISCTE e director do > Departamento de Marketing, Operações e Geral, e hoje coube à investigadora do > ISCTE, Carmo Leal, revelar as conclusões numa sessão em que participou o > Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, a quem o representante > da Comissão Contra a Cópia Ilegal da APEL entregou um exemplar fotocopiado de > ?Mudar?, de Pedro Passos Coelho, livro que Francisco José Viegas editou quando > estava na Quetzal." > --- in http://publico.pt/1545711 > > "Manipular os media" não interessa muito, quando se pode ir directamente aos > legisladores. > > -- > Marcos Marado > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From aife netvisao.pt Sat May 12 02:44:06 2012 From: aife netvisao.pt (=?windows-1252?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Sat May 12 02:44:58 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205120223.28237.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <4FADB8A0.1010208@netvisao.pt> <201205120223.28237.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4FADC066.2050507@netvisao.pt> On 12-05-2012 02:23, Marcos Marado wrote: > On Saturday 12 May 2012 02:10:56 André Esteves wrote: > [...] >> A questão é cada vez mais: quem é a APEL para achar que pode manipular >> os media desta maneira? > "Os dados preliminares deste estudo foram apresentados no final do ano > passado, no I Congresso do Livro, na Ilha Terceira, nos Açores, pelo > coordenador Pedro Dionísio, professor associado do ISCTE e director do > Departamento de Marketing, Operações e Geral, e hoje coube à investigadora do > ISCTE, Carmo Leal, revelar as conclusões numa sessão em que participou o > Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, a quem o representante > da Comissão Contra a Cópia Ilegal da APEL entregou um exemplar fotocopiado de > ?Mudar?, de Pedro Passos Coelho, livro que Francisco José Viegas editou quando > estava na Quetzal." > --- in http://publico.pt/1545711 > > "Manipular os media" não interessa muito, quando se pode ir directamente aos > legisladores. > > Sim. Mas os media estão a ser activados para construir na consciência pública que há casus belli que justificam a intervenção do legislador. Eu tenho seguido à anos o que andam, por exemplo, a fazer no ESAP e quejandos. os professores com posição social levam os alunos a sessões de destruição de dvd's piratas, com passagem na Tv . É pura propaganda. 1abraço, André Esteves From aife netvisao.pt Sat May 12 02:56:55 2012 From: aife netvisao.pt (=?ISO-8859-1?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Sat May 12 02:58:32 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4CC0D615F3594FBE941C120F513BA8FB@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <4FADB8A0.1010208@netvisao.pt> <201205120223.28237.mindboosternoori@gmail.com> <4CC0D615F3594FBE941C120F513BA8FB@gmail.com> Message-ID: <4FADC367.5010701@netvisao.pt> On 12-05-2012 02:42, Paula Simoes wrote: > O mais execrável disto tudo é que a maior parte das práticas descritas como ilegais são cópias privadas e cópias com fins educativos. > > Para as quais já pagamos! > > Das sete práticas descritas no estudo apenas duas são manifestamente ilegais. DUAS! > > -- > Paula Simoes > > Eu até acredito que haja dessas personagens que acreditem sinceramente que percebem a legislação. Mas fica-se com a impressão que é como aquela cena dos portugueses que gostam de ver policiais na TV... Quando vão a tribunal , dizem que querem defender-se a eles próprios e perguntam aonde está o banco dos jurados... Demasiados episódios de séries americanas... Ou então é deliberado... Para que o legislador torne real a sua mundivivência. De qualquer maneira todas estas histórias só aprofundam a minha visão que o mundo da cultura português é um mundo de ignorantes.. de rentistas que vivem á sombra do estado e dos lobbies do poder. Olha-se para o secretário de estado da cultura e vê-se que passa mais tempo no Holmes place dentro de um solário, do que numa biblioteca... A cultura não se consome. Comsuma-se! 1ab, André Esteves From rui.maciel gmail.com Sat May 12 12:25:10 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Sat May 12 12:25:20 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4FAE4896.6050909@gmail.com> On 05/12/2012 02:08 AM, Marcos Marado wrote: > A ler:http://paulasimoesblog.wordpress.com/2012/05/12/notas-finais-sobre-o- > estudo-da-apeliscte-sobre-a-copia-ilegal-de-livros/ Nessa entrada de blog é dito o seguinte: O livro existe em formato digital, sendo transferido entre amigos Este tipo de cópia é ilegal. A ilegalidade é feita por quem dá o livro por estar a distribuí-lo sem autorização do autor. De acordo com o artigo 75.º do código do direito de autor a reprodução de obra é lícita quando é feita «para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;» Ou seja, está explícito que a "reprodução em qualquer meio" é perfeitamente lícita quando é realizada "por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais". Um amigo a distribuir ao outro um PDF enquadra-se neste caso. Se ainda houvesse dúvidas, de acordo com o artigo 81.º do código do direito de autor, a reprodução é consentida para "uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização." Logo, a cópia resultante desta forma de distribuição poderá não ser autorizada, mas isso não implica que a cópia seja ilegal. Muito pelo contrário. Tanto pelo artigo 75.º como pelo 81.º, a reprodução é lítica desde que seja para uso privado, que a distribuição não seja comercializada e desde que não cause prejuízos injustificados dos interesses legítimos do autor (ênfase no autor, e não distribuidor). Ou seja, se alguém passar um documento qualquer, independente da forma como assume ou forma como a transferência é feita, a transferência é completamente lícita. Portanto, passar um PDF entre amigos é perfeitamente legal. Assim, em todos os exemplos só há um que efectivamente pode ser considerado ilegal: que é a comercialização de obras sem a autorização expressa do detentor dos direitos. E isso não surpreende ninguém. Rui Maciel From paulasimoes gmail.com Sat May 12 12:39:03 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sat May 12 12:39:12 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAE4896.6050909@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> Message-ID: Esse ponto suscitou-me dúvidas, pelas razões que invocas, mas em conversa com outras pessoas chegámos à conclusão que pode ser considerado ilegal no sentido em que o uso privado deve referir-se ao uso que a pessoa faz. Se a transferência entre amigos fosse legal, então o P2P de obras não autorizado também seria: um amigo é uma pessoa com quem tens uma ligação e as novas tecnologias vieram redefinir isto. Tens pessoas que não se conhecem pessoalmente, mas consideram-se amigas por causa da ligação que têm na web. Além disso tens três actos diferentes: reprodução, distribuição e disponibilização pública. E os artigos que citas apenas indicam a reprodução. Mas a transferência entre amigos não é apenas reprodução, quem recebe reproduz, mas quem dá, distribui e parece-me ser este último ponto ponto que faz disto uma ilegalidade. Enfim, não tenho a certeza absoluta. -- Paula Simoes On Saturday, May 12, 2012 at 12:25 PM, Rui Maciel wrote: > On 05/12/2012 02:08 AM, Marcos Marado wrote: > > A ler:http://paulasimoesblog.wordpress.com/2012/05/12/notas-finais-sobre-o- > > estudo-da-apeliscte-sobre-a-copia-ilegal-de-livros/ > > > > Nessa entrada de blog é dito o seguinte: > > > O livro existe em formato digital, sendo transferido entre amigos > > Este tipo de cópia é ilegal. A ilegalidade é feita por quem dá o livro > por estar a distribuí-lo sem autorização do autor. > > > De acordo com o artigo 75.º do código do direito de autor a reprodução > de obra é lícita quando é feita «para fins exclusivamente privados, em > papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica > fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das > partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa > singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;» > > Ou seja, está explícito que a "reprodução em qualquer meio" é > perfeitamente lícita quando é realizada "por pessoa singular para uso > privado e sem fins comerciais". Um amigo a distribuir ao outro um PDF > enquadra-se neste caso. > > Se ainda houvesse dúvidas, de acordo com o artigo 81.º do código do > direito de autor, a reprodução é consentida para "uso exclusivamente > privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause > prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo > ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou > comercialização." > > Logo, a cópia resultante desta forma de distribuição poderá não ser > autorizada, mas isso não implica que a cópia seja ilegal. Muito pelo > contrário. Tanto pelo artigo 75.º como pelo 81.º, a reprodução é lítica > desde que seja para uso privado, que a distribuição não seja > comercializada e desde que não cause prejuízos injustificados dos > interesses legítimos do autor (ênfase no autor, e não distribuidor). Ou > seja, se alguém passar um documento qualquer, independente da forma como > assume ou forma como a transferência é feita, a transferência é > completamente lícita. > > Portanto, passar um PDF entre amigos é perfeitamente legal. Assim, em > todos os exemplos só há um que efectivamente pode ser considerado > ilegal: que é a comercialização de obras sem a autorização expressa do > detentor dos direitos. E isso não surpreende ninguém. > > > Rui Maciel > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From rikhard.fsoss gmail.com Sat May 12 12:49:04 2012 From: rikhard.fsoss gmail.com (rikhard) Date: Sat May 12 12:49:16 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> Message-ID: <4FAE4E30.9020000@gmail.com> On 05/12/2012 12:39 PM, Paula Simoes wrote: > Se a transferência entre amigos fosse legal, então o P2P de obras não autorizado também seria boas, mas pelo que creio ter lido no http://ktreta.blogspot.pt/2009/05/ilegais-porque-inconclusao.html em Portugal e penso que em diversos outros países o p2p não é considerado ilegal, pelo menos por enquanto. creio que a discussão anda sempre à volta do seguinte, se fazes uma busca por um qq torrent ou magnet link (o Tribler até vem facilitar tal) e depois começas a fazer o download este não é pelo menos por enquanto cá no burgo considerado ilegal, é uma simples partilha sem fins comerciais, a ilegalidade pelo que tenho visto só existe para quem partilha pela primeira vez o dito ficheiro, porque está a disponibilizar algo para o qual não tem autorização. RN -- "They who would give up an essential liberty for temporary security, deserve neither liberty or security." Benjamin Franklin Always use Free Software/Open Source Software (http://www.gnu.org) GNU/Linux is an operating system, entirely free, as in Freedom/Livre http://www.tuxradar.com/newtolinux Open source software alternatives to well-known commercial software - http://www.osalt.com/ * http://www.linuxalt.com/ Firefox / Thunderbird - Rediscover the web - http://www.mozilla.org/ Please don´t send me m$-office attachments, use instead an open file format such as the one provided by LibreOffice / OpenOffice.org or PDF (https://www.libreoffice.org/ * http://pt.openoffice.org/ * http://www.odfalliance.org/) Os meus Blogs - http://agrandevaga.blogspot.com/ GnuPG/PGP - 1024D/AD29C160 - http://pgp.mit.edu:11371/pks/lookup?op=get&search=0xedec8399ad29c160 -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : smime.p7s Tipo : application/pkcs7-signature Tam : 4905 bytes Descr: S/MIME Cryptographic Signature Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120512/01883a1b/smime.bin From rui.maciel gmail.com Sat May 12 13:52:29 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Sat May 12 13:52:42 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> Message-ID: <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> On 05/12/2012 12:39 PM, Paula Simoes wrote: > Esse ponto suscitou-me dúvidas, pelas razões que invocas, mas em > conversa com outras pessoas chegámos à conclusão que pode ser > considerado ilegal no sentido em que o uso privado deve referir-se ao > uso que a pessoa faz. Não faz diferença. Se o uso for estritamente pessoal e não tenha base comercial então o acesso não-autorizado é perfeitamente legítimo, independente da tecnologia usada para transferir a obra. > Se a transferência entre amigos fosse legal, então o P2P de obras não > autorizado também seria: um amigo é uma pessoa com quem tens uma > ligação e as novas tecnologias vieram redefinir isto. Tens pessoas > que não se conhecem pessoalmente, mas consideram-se amigas por causa > da ligação que têm na web. O chamado P2P é perfeitamente legal pelas mesmíssimas razões. Desde que seja para uso exclusivamente privado, que o acesso não tenha base comercial e a distribuição não cause prejuízos injustificados aos interesses legítimos do autor (e note-se que é autor, e não distribuidor) então o acesso a obras sem a autorização do detentor dos direitos é perfeitamente legítima, quer seja por fotocópias, fotografias ou uma forma qualquer de download. Não é o meio de distribuição que torna a reprodução ilegítima. Ainda há pouco tempo foi noticiado que um tribunal espanhol declarou que o chamado p2p era perfeitamente legal pelos mesmos moldes. http://www.techdirt.com/articles/20100315/0319318561.shtml > Além disso tens três actos diferentes: reprodução, distribuição e > disponibilização pública. A reprodução, como já foi visto, é perfeitamente lícita nos moldes que já foram apontados. Sobre a distribuição, é expresso no artigo 75.º que «É também lícita a distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução.» Logo, se o acesso para fins exclusivamente pessoais é lícito então a distribuição de obras para fins exclusivamente pessoais é igualmente lícita. E se a disponibilização pública fosse de alguma forma ilícita então todas as bibliotecas teriam como função exclusiva a prática de actos ilícitos. E isso não só não se verifica, como também creio que qualquer biblioteca tem à disposição dos utentes pelo menos uma fotocopiadora. > E os artigos que citas apenas indicam a reprodução. Mas a > transferência entre amigos não é apenas reprodução, quem recebe > reproduz, mas quem dá, distribui e parece-me ser este último ponto > ponto que faz disto uma ilegalidade. O artigo 75.º indica explicitamente que a distribuição para fins lícitos é igualmente lícita. Mesmo se, por hipótese, ela não o fosse então vamos analisar a "vida" de uma cópia. Vamos, para o exemplo, assumir que o detentor dos direitos não autoriza que se realize qualquer cópia. O utilizador A compra um livro. É uma cópia autorizada, e naturalmente lícita. O utilizador A gostaria de ler o livro no seu computador. Para isso ele digitaliza o livro por um meio qualquer. Cria assim uma cópia não-autorizada, mas na mesma lícita. O utilizador A faz uma cópia da digitalização do livro para uma memória USB. A cópia é não-autorizada mas lícita. O utilizador A liga a memória USB a um computador portátil, e copia o livro para o seu disco. A cópia é não autorizada mas lícita. O utilizador A faz upload da sua cópia do livro para um telemóvel. Cria assim mais uma cópia não-autorizadas, mas na mesma lícita. O utilizador A empresta a memória USB a um amigo, o utilizador B. O utilizador B lê o livro. Não foi feita nenhuma cópia, e o uso é lícito. O utilizador B copia o livro para o seu computador. Cria assim mais uma cópia não-autorizada, mas devido ao tipo de uso é na mesma lícita. O utilizador A manda por email o livro para o utilizador C. Cria assim pelo menos mais uma cópia não-autorizada*. Devido ao tipo de uso que lhe é destinado, é na mesma lícita. A distribuição é, consequentemente, lícita. Note-se que ao enviar um email, o que se está a fazer é a enviar uma cópia para um servidor. O utilizador C só recebe uma cópia se fizer o download dos emails. *(há clientes e servidores de email que guardam cópias do email algures no sistema de ficheiros, o que implica que poderá ter criado uma ou mais cópias no servidor de email, bem como uma ou mais cópias locais) O utilizador C verifica os emails, e faz inadvertidamente o download do livro, sem lhe dar uso. Como tanto o acesso como o uso dado à cópia são legítimos, a cópia é legítima, se bem que não-autorizada. O utilizador C lá se lembra de passar os olhos pelo livro. O uso é legítimo, logo a cópia é legítima. O utilizador A é cliente de um serviço tipo de armazenamento de dados do tipo Dropbox/SugarSync. Ele envia uma cópia do livro para o seu repositório privado, a partir do qual ele consegue aceder à cópia a partir do seu computador de secretária, portátil e telemóvel. Cada acesso assume a forma de fazer um download de uma cópia da obra para cada sistema. Cada cópia é legítima. O utilizador A lembra-se de partilhar a directoria que contém o livro com outros utilizadores: D, E e F. A forma como o livro é distribuído é igual ao caso do envio do email. Logo, são cópias legítimas. Por algum motivo o utilizador A permite que o público em geral aceda à directoria que contém o livro. Para isso ele não cobra nada, e só acidentalmente é que alguém se dá conta do livro. O único motivo que fará com que este caso seja ilegítimo é se for demonstrado que isto poderá "causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor". Sublinhe-se que é do autor, e não do distribuidor. Se ninguém fizer o download então haverá algum prejuízo? Se se houver 1 download? E se houver 10 ou 100 ou 500? E será que isto resultaria sequer em qualquer prejuízo? Ou será que a distribuição da obra não beneficiaria o autor? Essa é a questão. Portanto, analisando a distribuição, constata-se que, de acordo com a lei actual, o acesso e distribuição não-autorizada de obras é perfeitamente legal e é tudo expressamente legítimo, desde que o acesso seja para uso exclusivamente pessoal, a distribuição não seja comercial e os interesses do autor não sejam muito prejudicados. Rui Maciel From paulasimoes gmail.com Sat May 12 15:35:09 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sat May 12 15:35:16 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> Message-ID: <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> Estou com pouco tempo e não convencida. Vou fazer alguns comentários entre o mail e logo ou amanhã verei com mais calma -- Paula Simoes On Saturday, May 12, 2012 at 1:52 PM, Rui Maciel wrote: > On 05/12/2012 12:39 PM, Paula Simoes wrote: > > Esse ponto suscitou-me dúvidas, pelas razões que invocas, mas em > > conversa com outras pessoas chegámos à conclusão que pode ser > > considerado ilegal no sentido em que o uso privado deve referir-se ao > > uso que a pessoa faz. > > > > Não faz diferença. Se o uso for estritamente pessoal não é uso pessoal, é uso privado > e não tenha base > comercial então o acesso não-autorizado é perfeitamente legítimo, > independente da tecnologia usada para transferir a obra. o lícito não é transferir a obra, mas sim a reprodução da obra > > Ainda há pouco tempo foi noticiado que um tribunal espanhol declarou que > o chamado p2p era perfeitamente legal pelos mesmos moldes. > > http://www.techdirt.com/articles/20100315/0319318561.shtml NO mês passado, tiveste em Portugal, uma pessoa condenada a dois meses de prisão por partilhar música http://www.publico.pt/Cultura/adolescente-condenado-por-partilhar-ficheiros-de-musica-1543191 > > > > Além disso tens três actos diferentes: reprodução, distribuição e > > disponibilização pública. > > > > A reprodução, como já foi visto, é perfeitamente lícita nos moldes que > já foram apontados. > > Sobre a distribuição, é expresso no artigo 75.º que «É também lícita a > distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida > justificada pelo objectivo do acto de reprodução.» Mas se o objectivo da reprodução é o uso privado, então a distribuição não é lícita porque não é justificada pelo acto de reprodução, que, repito, é privado. Penso que este ponto se refere aos casos de reproduções feitas por estabelecimentos de ensino e bibliotecas em que o objectivo da reprodução é ensinar outras pessoas. > Logo, se o acesso > para fins exclusivamente pessoais é lícito então a distribuição de obras > para fins exclusivamente pessoais é igualmente lícita. > > E se a disponibilização pública fosse de alguma forma ilícita então > todas as bibliotecas teriam como função exclusiva a prática de actos > ilícitos. Isto é regulado à parte pelo regime de comodato. Exige edifício público ou de acesso público. > E isso não só não se verifica, como também creio que qualquer > biblioteca tem à disposição dos utentes pelo menos uma fotocopiadora. art. 75º, ponto 2, alínea e) dirigida especificamente a bibliotecas > > Mesmo se, por hipótese, ela não o fosse então vamos analisar a "vida" de > uma cópia. Vamos, para o exemplo, assumir que o detentor dos direitos > não autoriza que se realize qualquer cópia. > > O utilizador A compra um livro. É uma cópia autorizada, e naturalmente > lícita. Legal. (desde que o livro tenha sido publicado e esteja a ser vendido com autorização do autor) > > O utilizador A gostaria de ler o livro no seu computador. Para isso ele > digitaliza o livro por um meio qualquer. Cria assim uma cópia > não-autorizada, mas na mesma lícita. Legal: é uma cópia privada > > O utilizador A faz uma cópia da digitalização do livro para uma memória > USB. A cópia é não-autorizada mas lícita. legal: é uma cópia privada > > O utilizador A liga a memória USB a um computador portátil, e copia o > livro para o seu disco. A cópia é não autorizada mas lícita. legal: é uma cópia privada > > O utilizador A faz upload da sua cópia do livro para um telemóvel. > Cria assim mais uma cópia não-autorizadas, mas na mesma lícita. legal: é uma cópia privada (estou a supor que os equipamentos são do utilizador A) > > O utilizador A empresta a memória USB a um amigo, o utilizador B. O > utilizador B lê o livro. Não foi feita nenhuma cópia, e o uso é lícito. Tenho dúvidas. Em PT não é permitido emprestares um livro de papel (ou qualquer outra obra em formato físico) a um amigo, por exemplo. > > O utilizador B copia o livro para o seu computador. Cria assim mais uma > cópia não-autorizada, mas devido ao tipo de uso é na mesma lícita. legal: é uma cópia privada > > O utilizador A manda por email o livro para o utilizador C. ilegal: o utilizador A está a distribuir a obra sem autorização. As únicas possibilidades de distribuição de obras sem autorização são normalmente excertos ou obras integrais, mas neste caso quando feitas por bibliotecas, instituições de ensino para objectivos de ensino e educação etc > > O utilizador C verifica os emails, e faz inadvertidamente o download do > livro, sem lhe dar uso. Como tanto o acesso como o uso dado à cópia são > legítimos, a cópia é legítima, se bem que não-autorizada. é legal, porque o utilizador C quando faz o download está a fazer uma cópia privada > > O utilizador C lá se lembra de passar os olhos pelo livro. O uso é > legítimo, logo a cópia é legítima. legal: é cópia privada, pode usar esas cópia para fins privados (ler) > > O utilizador A é cliente de um serviço tipo de armazenamento de dados do > tipo Dropbox/SugarSync. Ele envia uma cópia do livro para o seu > repositório privado, a partir do qual ele consegue aceder à cópia a > partir do seu computador de secretária, portátil e telemóvel. Cada > acesso assume a forma de fazer um download de uma cópia da obra para > cada sistema. Cada cópia é legítima. legal: tudo isso são cópias privadas (mas as obras não podem ter DRM) > > O utilizador A lembra-se de partilhar a directoria que contém o livro > com outros utilizadores: D, E e F. A forma como o livro é distribuído é > igual ao caso do envio do email. Logo, são cópias legítimas. ilegal: o utilizador A está a distribuir a obra sem autorização. > > Por algum motivo o utilizador A permite que o público em geral aceda à > directoria que contém o livro. Para isso ele não cobra nada, e só > acidentalmente é que alguém se dá conta do livro. ilegal: o utilizador A está a disponibilizar ao público a obra sem autorização > > > Portanto, analisando a distribuição, constata-se que, de acordo com a > lei actual, o acesso e distribuição não-autorizada de obras é > perfeitamente legal e é tudo expressamente legítimo, desde que o acesso > seja para uso exclusivamente pessoal, a distribuição não seja comercial > e os interesses do autor não sejam muito prejudicados. Não: para ser legal, a reprodução tem de ser feita para fins exclusivamente privados; a reprodução não pode atingir a exploração normal da obra; a reprodução não pode atingir os interesses do autor. É sempre a reprodução que é autorizada, e não a distribuição. (desculpa typos e espero não me ter enganado com a pressa) > > > Rui Maciel > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From bollecs sollec.org Sat May 12 16:22:42 2012 From: bollecs sollec.org (Ricardo Lafuente) Date: Sat May 12 16:22:56 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> Message-ID: <4FAE8042.9020801@sollec.org> Para esta discussão, sugeria o uso do tag IANAL (I am not a lawyer), caso aplicável. Ideal era ter alguém da área para iluminar a questão, mas importa estar claro saber se os argumentos aqui colocados são posturas pessoais ou se são interpretações qualificadas. Existe uma razão para haver uma classe profissional inteira dedicada à interpretação da lei. É que não é só o que está lá escrito. No caso da lei da cópia privada, existe uma regra ("regra dos três passos") sobre o que pode ser admissível ou não, e que faz com que qualquer interpretação literal da lei seja insuficiente. Isto porque já tentei compreender esta lei e já desisti depois de algumas conversas com juristas e advogados. :r PS: Confesso que fico sempre meio coiso quando vejo a animação com que se discute questões de direito de autor e cópia nesta lista, e a falta de input que normalmente vejo nas discussões de software livre propriamente dito. Eu compreendo que o pessoal esteja frustrado por não existir algo como a EFF em Portugal, mas parece-me triste que esta discussão encaixe no âmbito desta lista devido à falta de acção à volta dos temas directamente relacionados com software livre. On 05/12/2012 03:35 PM, Paula Simoes wrote: > Estou com pouco tempo e não convencida. Vou fazer alguns comentários entre o mail e logo ou amanhã verei com mais calma > > -- > Paula Simoes > > > On Saturday, May 12, 2012 at 1:52 PM, Rui Maciel wrote: > >> On 05/12/2012 12:39 PM, Paula Simoes wrote: >>> Esse ponto suscitou-me dúvidas, pelas razões que invocas, mas em >>> conversa com outras pessoas chegámos à conclusão que pode ser >>> considerado ilegal no sentido em que o uso privado deve referir-se ao >>> uso que a pessoa faz. >> >> >> >> Não faz diferença. Se o uso for estritamente pessoal > não é uso pessoal, é uso privado > >> e não tenha base >> comercial então o acesso não-autorizado é perfeitamente legítimo, >> independente da tecnologia usada para transferir a obra. > > o lícito não é transferir a obra, mas sim a reprodução da obra > >> >> Ainda há pouco tempo foi noticiado que um tribunal espanhol declarou que >> o chamado p2p era perfeitamente legal pelos mesmos moldes. >> >> http://www.techdirt.com/articles/20100315/0319318561.shtml > > NO mês passado, tiveste em Portugal, uma pessoa condenada a dois meses de prisão por partilhar música > > http://www.publico.pt/Cultura/adolescente-condenado-por-partilhar-ficheiros-de-musica-1543191 > >> >> >>> Além disso tens três actos diferentes: reprodução, distribuição e >>> disponibilização pública. >> >> >> >> A reprodução, como já foi visto, é perfeitamente lícita nos moldes que >> já foram apontados. >> >> Sobre a distribuição, é expresso no artigo 75.º que «É também lícita a >> distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida >> justificada pelo objectivo do acto de reprodução.» > > Mas se o objectivo da reprodução é o uso privado, então a distribuição não é lícita porque não é justificada pelo acto de reprodução, que, repito, é privado. Penso que este ponto se refere aos casos de reproduções feitas por estabelecimentos de ensino e bibliotecas em que o objectivo da reprodução é ensinar outras pessoas. > > >> Logo, se o acesso >> para fins exclusivamente pessoais é lícito então a distribuição de obras >> para fins exclusivamente pessoais é igualmente lícita. >> >> E se a disponibilização pública fosse de alguma forma ilícita então >> todas as bibliotecas teriam como função exclusiva a prática de actos >> ilícitos. > > Isto é regulado à parte pelo regime de comodato. Exige edifício público ou de acesso público. > >> E isso não só não se verifica, como também creio que qualquer >> biblioteca tem à disposição dos utentes pelo menos uma fotocopiadora. > > art. 75º, ponto 2, alínea e) dirigida especificamente a bibliotecas > >> >> Mesmo se, por hipótese, ela não o fosse então vamos analisar a "vida" de >> uma cópia. Vamos, para o exemplo, assumir que o detentor dos direitos >> não autoriza que se realize qualquer cópia. >> >> O utilizador A compra um livro. É uma cópia autorizada, e naturalmente >> lícita. > > Legal. (desde que o livro tenha sido publicado e esteja a ser vendido com autorização do autor) > >> >> O utilizador A gostaria de ler o livro no seu computador. Para isso ele >> digitaliza o livro por um meio qualquer. Cria assim uma cópia >> não-autorizada, mas na mesma lícita. > > Legal: é uma cópia privada > >> >> O utilizador A faz uma cópia da digitalização do livro para uma memória >> USB. A cópia é não-autorizada mas lícita. > > legal: é uma cópia privada > >> >> O utilizador A liga a memória USB a um computador portátil, e copia o >> livro para o seu disco. A cópia é não autorizada mas lícita. > > > legal: é uma cópia privada >> >> O utilizador A faz upload da sua cópia do livro para um telemóvel. >> Cria assim mais uma cópia não-autorizadas, mas na mesma lícita. > > > legal: é uma cópia privada (estou a supor que os equipamentos são do utilizador A) >> >> O utilizador A empresta a memória USB a um amigo, o utilizador B. O >> utilizador B lê o livro. Não foi feita nenhuma cópia, e o uso é lícito. > > > Tenho dúvidas. Em PT não é permitido emprestares um livro de papel (ou qualquer outra obra em formato físico) a um amigo, por exemplo. > >> >> O utilizador B copia o livro para o seu computador. Cria assim mais uma >> cópia não-autorizada, mas devido ao tipo de uso é na mesma lícita. > > legal: é uma cópia privada >> >> O utilizador A manda por email o livro para o utilizador C. > ilegal: o utilizador A está a distribuir a obra sem autorização. As únicas possibilidades de distribuição de obras sem autorização são normalmente excertos ou obras integrais, mas neste caso quando feitas por bibliotecas, instituições de ensino para objectivos de ensino e educação etc > > >> >> O utilizador C verifica os emails, e faz inadvertidamente o download do >> livro, sem lhe dar uso. Como tanto o acesso como o uso dado à cópia são >> legítimos, a cópia é legítima, se bem que não-autorizada. > > > é legal, porque o utilizador C quando faz o download está a fazer uma cópia privada >> >> O utilizador C lá se lembra de passar os olhos pelo livro. O uso é >> legítimo, logo a cópia é legítima. > > legal: é cópia privada, pode usar esas cópia para fins privados (ler) > >> >> O utilizador A é cliente de um serviço tipo de armazenamento de dados do >> tipo Dropbox/SugarSync. Ele envia uma cópia do livro para o seu >> repositório privado, a partir do qual ele consegue aceder à cópia a >> partir do seu computador de secretária, portátil e telemóvel. Cada >> acesso assume a forma de fazer um download de uma cópia da obra para >> cada sistema. Cada cópia é legítima. > > legal: tudo isso são cópias privadas (mas as obras não podem ter DRM) > > >> >> O utilizador A lembra-se de partilhar a directoria que contém o livro >> com outros utilizadores: D, E e F. A forma como o livro é distribuído é >> igual ao caso do envio do email. Logo, são cópias legítimas. > > > ilegal: o utilizador A está a distribuir a obra sem autorização. > >> >> Por algum motivo o utilizador A permite que o público em geral aceda à >> directoria que contém o livro. Para isso ele não cobra nada, e só >> acidentalmente é que alguém se dá conta do livro. > > ilegal: o utilizador A está a disponibilizar ao público a obra sem autorização > >> >> >> Portanto, analisando a distribuição, constata-se que, de acordo com a >> lei actual, o acesso e distribuição não-autorizada de obras é >> perfeitamente legal e é tudo expressamente legítimo, desde que o acesso >> seja para uso exclusivamente pessoal, a distribuição não seja comercial >> e os interesses do autor não sejam muito prejudicados. > > Não: para ser legal, a reprodução tem de ser feita para fins exclusivamente privados; a reprodução não pode atingir a exploração normal da obra; a reprodução não pode atingir os interesses do autor. > > É sempre a reprodução que é autorizada, e não a distribuição. > (desculpa typos e espero não me ter enganado com a pressa) > > >> >> >> Rui Maciel >> _______________________________________________ >> Ansol-geral mailing list >> Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) >> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From daniel sousa.cc Sat May 12 18:18:18 2012 From: daniel sousa.cc (Daniel Sousa) Date: Sat May 12 18:18:30 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAE4896.6050909@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> Message-ID: Quando a lei refere que a cópia privada é legal, refere-se ao eu poder, por exemplo, copiar um CD para o meu computador para meu uso, se envolver terceiros já não é privado. On May 12, 2012 12:26 PM, "Rui Maciel" wrote: > On 05/12/2012 02:08 AM, Marcos Marado wrote: > >> A ler:http://paulasimoesblog.**wordpress.com/2012/05/12/** >> notas-finais-sobre-o- >> estudo-da-apeliscte-sobre-a-**copia-ilegal-de-livros/ >> > > Nessa entrada de blog é dito o seguinte: > > > O livro existe em formato digital, sendo transferido entre amigos > > Este tipo de cópia é ilegal. A ilegalidade é feita por quem dá o livro por > estar a distribuí-lo sem autorização do autor. > > > De acordo com o artigo 75.º do código do direito de autor a reprodução de > obra é lícita quando é feita «para fins exclusivamente privados, em papel > ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica > fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das > partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa > singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;» > > Ou seja, está explícito que a "reprodução em qualquer meio" é > perfeitamente lícita quando é realizada "por pessoa singular para uso > privado e sem fins comerciais". Um amigo a distribuir ao outro um PDF > enquadra-se neste caso. > > Se ainda houvesse dúvidas, de acordo com o artigo 81.º do código do > direito de autor, a reprodução é consentida para "uso exclusivamente > privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause > prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser > utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização." > > Logo, a cópia resultante desta forma de distribuição poderá não ser > autorizada, mas isso não implica que a cópia seja ilegal. Muito pelo > contrário. Tanto pelo artigo 75.º como pelo 81.º, a reprodução é lítica > desde que seja para uso privado, que a distribuição não seja comercializada > e desde que não cause prejuízos injustificados dos interesses legítimos do > autor (ênfase no autor, e não distribuidor). Ou seja, se alguém passar um > documento qualquer, independente da forma como assume ou forma como a > transferência é feita, a transferência é completamente lícita. > > Portanto, passar um PDF entre amigos é perfeitamente legal. Assim, em > todos os exemplos só há um que efectivamente pode ser considerado ilegal: > que é a comercialização de obras sem a autorização expressa do detentor dos > direitos. E isso não surpreende ninguém. > > > Rui Maciel > > ______________________________**_________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/**mailman/listinfo/ansol-geral > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120512/d6dae6c7/attachment-0001.html From mindboosternoori gmail.com Sun May 13 01:06:03 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Sun May 13 01:06:11 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> Message-ID: <201205130106.04007.mindboosternoori@gmail.com> On Friday 11 May 2012 09:46:01 Rui Maciel wrote: > Note-se também que insistem em referir-se à cópia de obras como "cópias > ilegais", quando elas são completamente legais. > > É também interessante a forma como apontam tantos prejuízos, mas não se > referem às verbas que são cobradas e pagas para compensar todo e > qualquer prejuízo hipotético atribuídos à cópia não-autorizada. A partir do momento em que eles consideram todas as cópias como ilegais, é normal que depois não refiram o dinheiro proveniente das taxas da cópia privada, porque assim teriam de admitir que as cópias, afinal, até são legais... -- Marcos Marado From mindboosternoori gmail.com Sun May 13 01:12:56 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Sun May 13 01:13:05 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAE4896.6050909@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> Message-ID: <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> Boas, On Saturday 12 May 2012 12:25:10 Rui Maciel wrote: > On 05/12/2012 02:08 AM, Marcos Marado wrote: > > A > > ler:http://paulasimoesblog.wordpress.com/2012/05/12/notas-finais-sobre-o > > - estudo-da-apeliscte-sobre-a-copia-ilegal-de-livros/ > > Nessa entrada de blog é dito o seguinte: > > > O livro existe em formato digital, sendo transferido entre amigos > > Este tipo de cópia é ilegal. A ilegalidade é feita por quem dá o livro > por estar a distribuí-lo sem autorização do autor. > > > De acordo com o artigo 75.º do código do direito de autor a reprodução > de obra é lícita quando é feita «para fins exclusivamente privados, em > papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica > fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das > partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa > singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;» > > Ou seja, está explícito que a "reprodução em qualquer meio" é > perfeitamente lícita quando é realizada "por pessoa singular para uso > privado e sem fins comerciais". Um amigo a distribuir ao outro um PDF > enquadra-se neste caso. Não: fazer uma cópia de um PDF para dar a um amigo tem duas "acções" no que ao CDADC diz respeito, o passo 1 é a cópia e o passo 2 é a distribuição. O artigo 75.º do código do direito de autor aplica-se ao passo 1 (a cópia) mas não ao passo 2 (distribuição). > Se ainda houvesse dúvidas, de acordo com o artigo 81.º do código do > direito de autor, a reprodução é consentida para "uso exclusivamente > privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause > prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo > ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou > comercialização." A reprodução (passo 1) sim... > Logo, a cópia resultante desta forma de distribuição poderá não ser > autorizada, mas isso não implica que a cópia seja ilegal. A cópia não é ilegal, a distribuião é. > Muito pelo > contrário. Tanto pelo artigo 75.º como pelo 81.º, a reprodução é lítica > desde que seja para uso privado, que a distribuição não seja > comercializada e desde que não cause prejuízos injustificados dos > interesses legítimos do autor (ênfase no autor, e não distribuidor). Nenhum dos artigos fala na distribuição: a cópia tem de ser para uso privado e não comercial, e não pode causar prejuízos injustificados dos interesses legítimos do autor, mas não pode ser distribuída. -- Marcos Marado From mindboosternoori gmail.com Sun May 13 01:15:51 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Sun May 13 01:16:00 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAE4E30.9020000@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FAE4E30.9020000@gmail.com> Message-ID: <201205130115.51589.mindboosternoori@gmail.com> On Saturday 12 May 2012 12:49:04 rikhard wrote: > On 05/12/2012 12:39 PM, Paula Simoes wrote: > > Se a transferência entre amigos fosse legal, então o P2P de obras não > > autorizado também seria > > boas, > > mas pelo que creio ter lido no > http://ktreta.blogspot.pt/2009/05/ilegais-porque-inconclusao.html em > Portugal e penso que em diversos outros países o p2p não é considerado > ilegal, pelo menos por enquanto. Esse artigo do Ludwig refere-se à cópia - o download - e não à distribuição - o upload. -- Marcos Marado From mindboosternoori gmail.com Sun May 13 01:53:06 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Sun May 13 01:53:16 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> Message-ID: <201205130153.07052.mindboosternoori@gmail.com> On Saturday 12 May 2012 13:52:29 Rui Maciel wrote: > Ainda há pouco tempo foi noticiado que um tribunal espanhol declarou que > o chamado p2p era perfeitamente legal pelos mesmos moldes. > > http://www.techdirt.com/articles/20100315/0319318561.shtml Não tenho conhecimentos sobre a Lei Espanhola, nem sei promenores em relação ao fundamento deste juíz (mas agradeço links ;-)), mas sou forçado a realçar que a legislação Portuguesa e Espanhola são diferentes... > E se a disponibilização pública fosse de alguma forma ilícita então > todas as bibliotecas teriam como função exclusiva a prática de actos > ilícitos. E isso não só não se verifica, como também creio que qualquer > biblioteca tem à disposição dos utentes pelo menos uma fotocopiadora. As bibliotecas têm a sua actividade regulada num conjunto de artigos para o efeito. > O utilizador A compra um livro. É uma cópia autorizada, e naturalmente > lícita. > > O utilizador A gostaria de ler o livro no seu computador. Para isso ele > digitaliza o livro por um meio qualquer. Cria assim uma cópia > não-autorizada, mas na mesma lícita. > > O utilizador A faz uma cópia da digitalização do livro para uma memória > USB. A cópia é não-autorizada mas lícita. > > O utilizador A liga a memória USB a um computador portátil, e copia o > livro para o seu disco. A cópia é não autorizada mas lícita. > > O utilizador A faz upload da sua cópia do livro para um telemóvel. > Cria assim mais uma cópia não-autorizadas, mas na mesma lícita. > > O utilizador A empresta a memória USB a um amigo, o utilizador B. O > utilizador B lê o livro. Não foi feita nenhuma cópia, e o uso é lícito. Não, porque (espantem-se!) emprestar um livro não é lícito: Artº 68º do CDADC: «Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes:[...] Qualquer forma de distribuição do original ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou comodato;». -- Marcos Marado From rms 1407.org Sun May 13 12:48:01 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Sun May 13 12:48:16 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAE8042.9020801@sollec.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> <4FAE8042.9020801@sollec.org> Message-ID: A minha experiência é que IANAL não quer dizer nada quando para a maioria das coisas a ver com o mundo digital a resposta é "talvez". Por outro lado, tentar dizer que direito de autor não é fundamental ao software livre é ignorar como é que isto tudo começou, no início dos anos 80 do século passado. Hoje em dia, todas as mexidas no direito de autor afectam de alguma forma o software livre, aquelas cuja origem são os extremistas mafiosos do copyright... Normalmente afectam muito negativamente. Rui Ricardo Lafuente wrote: Para esta discussão, sugeria o uso do tag IANAL (I am not a lawyer), caso aplicável. Ideal era ter alguém da área para iluminar a questão, mas importa estar claro saber se os argumentos aqui colocados são posturas pessoais ou se são interpretações qualificadas. Existe uma razão para haver uma classe profissional inteira dedicada à interpretação da lei. É que não é só o que está lá escrito. No caso da lei da cópia privada, existe uma regra ("regra dos três passos") sobre o que pode ser admissível ou não, e que faz com que qualquer interpretação literal da lei seja insuficiente. Isto porque já tentei compreender esta lei e já desisti depois de algumas conversas com juristas e advogados. :r PS: Confesso que fico sempre meio coiso quando vejo a animação com que se discute questões de direito de autor e cópia nesta lista, e a falta de input que normalmente vejo nas discussões de software livre propriamente dito. Eu compreendo que o pessoal esteja frustrado por não existir algo como a EFF em Portugal, mas parece-me triste que esta discussão encaixe no âmbito desta lista devido à falta de acção à volta dos temas directamente relacionados com software livre. On 05/12/2012 03:35 PM, Paula Simoes wrote: > Estou com pouco tempo e não convencida. Vou fazer alguns comentários entre o mail e logo ou amanhã verei com mais calma > > -- > Paula Simoes > > > On Saturday, May 12, 2012 at 1:52 PM, Rui Maciel wrote: > >> On 05/12/2012 12:39 PM, Paula Simoes wrote: >>> Esse ponto suscitou-me dúvidas, pelas razões que invocas, mas em >>> conversa com outras pessoas chegámos à conclusão que pode ser >>> considerado ilegal no sentido em que o uso privado deve referir-se ao >>> uso que a pessoa faz. >> >> >> >> Não faz diferença. Se o uso for estritamente pessoal > não é uso pessoal, é uso privado > >> e não tenha base >> comercial então o acesso não-autorizado é perfeitamente legítimo, >> independente da tecnologia usada para transferir a obra. > > o lícito não é transferir a obra, mas sim a reprodução da obra > >> >> Ainda há pouco tempo foi noticiado que um tribunal espanhol declarou que >> o chamado p2p era perfeitamente legal pelos mesmos moldes. >> >> http://www.techdirt.com/articles/20100315/0319318561.shtml > > NO mês passado, tiveste em Portugal, uma pessoa condenada a dois meses de prisão por partilhar música > > http://www.publico.pt/Cultura/adolescente-condenado-por-partilhar-ficheiros-de-musica-1543191 > >> >> >>> Além disso tens três actos diferentes: reprodução, distribuição e >>> disponibilização pública. >> >> >> >> A reprodução, como já foi visto, é perfeitamente lícita nos moldes que >> já foram apontados. >> >> Sobre a distribuição, é expresso no artigo 75.º que «É também lícita a >> distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida >> justificada pelo objectivo do acto de reprodução.» > > Mas se o objectivo da reprodução é o uso privado, então a distribuição não é lícita porque não é justificada pelo acto de reprodução, que, repito, é privado. Penso que este ponto se refere aos casos de reproduções feitas por estabelecimentos de ensino e bibliotecas em que o objectivo da reprodução é ensinar outras pessoas. > > >> Logo, se o acesso >> para fins exclusivamente pessoais é lícito então a distribuição de obras >> para fins exclusivamente pessoais é igualmente lícita. >> >> E se a disponibilização pública fosse de alguma forma ilícita então >> todas as bibliotecas teriam como função exclusiva a prática de actos >> ilícitos. > > Isto é regulado à parte pelo regime de comodato. Exige edifício público ou de acesso público. > >> E isso não só não se verifica, como também creio que qualquer >> biblioteca tem à disposição dos utentes pelo menos uma fotocopiadora. > > art. 75º, ponto 2, alínea e) dirigida especificamente a bibliotecas > >> >> Mesmo se, por hipótese, ela não o fosse então vamos analisar a "vida" de >> uma cópia. Vamos, para o exemplo, assumir que o detentor dos direitos >> não autoriza que se realize qualquer cópia. >> >> O utilizador A compra um livro. É uma cópia autorizada, e naturalmente >> lícita. > > Legal. (desde que o livro tenha sido publicado e esteja a ser vendido com autorização do autor) > >> >> O utilizador A gostaria de ler o livro no seu computador. Para isso ele >> digitaliza o livro por um meio qualquer. Cria assim uma cópia >> não-autorizada, mas na mesma lícita. > > Legal: é uma cópia privada > >> >> O utilizador A faz uma cópia da digitalização do livro para uma memória >> USB. A cópia é não-autorizada mas lícita. > > legal: é uma cópia privada > >> >> O utilizador A liga a memória USB a um computador portátil, e copia o >> livro para o seu disco. A cópia é não autorizada mas lícita. > > > legal: é uma cópia privada >> >> O utilizador A faz upload da sua cópia do livro para um telemóvel. >> Cria assim mais uma cópia não-autorizadas, mas na mesma lícita. > > > legal: é uma cópia privada (estou a supor que os equipamentos são do utilizador A) >> >> O utilizador A empresta a memória USB a um amigo, o utilizador B. O >> utilizador B lê o livro. Não foi feita nenhuma cópia, e o uso é lícito. > > > Tenho dúvidas. Em PT não é permitido emprestares um livro de papel (ou qualquer outra obra em formato físico) a um amigo, por exemplo. > >> >> O utilizador B copia o livro para o seu computador. Cria assim mais uma >> cópia não-autorizada, mas devido ao tipo de uso é na mesma lícita. > > legal: é uma cópia privada >> >> O utilizador A manda por email o livro para o utilizador C. > ilegal: o utilizador A está a distribuir a obra sem autorização. As únicas possibilidades de distribuição de obras sem autorização são normalmente excertos ou obras integrais, mas neste caso quando feitas por bibliotecas, instituições de ensino para objectivos de ensino e educação etc > > >> >> O utilizador C verifica os emails, e faz inadvertidamente o download do >> livro, sem lhe dar uso. Como tanto o acesso como o uso dado à cópia são >> legítimos, a cópia é legítima, se bem que não-autorizada. > > > é legal, porque o utilizador C quando faz o download está a fazer uma cópia privada >> >> O utilizador C lá se lembra de passar os olhos pelo livro. O uso é >> legítimo, logo a cópia é legítima. > > legal: é cópia privada, pode usar esas cópia para fins privados (ler) > >> >> O utilizador A é cliente de um serviço tipo de armazenamento de dados do >> tipo Dropbox/SugarSync. Ele envia uma cópia do livro para o seu >> repositório privado, a partir do qual ele consegue aceder à cópia a >> partir do seu computador de secretária, portátil e telemóvel. Cada >> acesso assume a forma de fazer um download de uma cópia da obra para >> cada sistema. Cada cópia é legítima. > > legal: tudo isso são cópias privadas (mas as obras não podem ter DRM) > > >> >> O utilizador A lembra-se de partilhar a directoria que contém o livro >> com outros utilizadores: D, E e F. A forma como o livro é distribuído é >> igual ao caso do envio do email. Logo, são cópias legítimas. > > > ilegal: o utilizador A está a distribuir a obra sem autorização. > >> >> Por algum motivo o utilizador A permite que o público em geral aceda à >> directoria que contém o livro. Para isso ele não cobra nada, e só >> acidentalmente é que alguém se dá conta do livro. > > ilegal: o utilizador A está a disponibilizar ao público a obra sem autorização > >> >> >> Portanto, analisando a distribuição, constata-se que, de acordo com a >> lei actual, o acesso e distribuição não-autorizada de obras é >> perfeitamente legal e é tudo expressamente legítimo, desde que o acesso >> seja para uso exclusivamente pessoal, a distribuição não seja comercial >> e os interesses do autor não sejam muito prejudicados. > > Não: para ser legal, a reprodução tem de ser feita para fins exclusivamente privados; a reprodução não pode atingir a exploração normal da obra; a reprodução não pode atingir os interesses do autor. > > É sempre a reprodução que é autorizada, e não a distribuição. > (desculpa typos e espero não me ter enganado com a pressa) > > >> >> >> Rui Maciel >>_____________________________________________ >> Ansol-geral mailing list >> Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) >> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > >_____________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral _____________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120513/a31f8bd9/attachment.html From rui.maciel gmail.com Sun May 13 18:15:47 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Sun May 13 18:15:58 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAE8042.9020801@sollec.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> <4FAE8042.9020801@sollec.org> Message-ID: <4FAFEC43.9030907@gmail.com> On 05/12/2012 04:22 PM, Ricardo Lafuente wrote: > Para esta discussão, sugeria o uso do tag IANAL (I am not a lawyer), > caso aplicável. Ideal era ter alguém da área para iluminar a questão, > mas importa estar claro saber se os argumentos aqui colocados são > posturas pessoais ou se são interpretações qualificadas. Se isso importar eu posso declarar desde já que eu não sou advogado. Contudo, essa declaração não deveria ser necessária, por dois motivos. O primeiro é que nenhuma declaração foi feita sob a presunção de que alguém seria um advogado. A segunda é que a validade de uma dada mensagem não depende do mensageiro. Ou seja, uma dada mensagem não passa a ser válida ou inválida se for dada pelo mensageiro A ou B. > Existe uma razão para haver uma classe profissional inteira dedicada à > interpretação da lei. É que não é só o que está lá escrito. No caso da > lei da cópia privada, existe uma regra ("regra dos três passos") sobre o > que pode ser admissível ou não, e que faz com que qualquer interpretação > literal da lei seja insuficiente. A chamada "regra dos três passos" está efectivamente lá escrita. Essa regra está explicitamente incluída no código do direito de autor no ponto 4 do artigo 75.º e novamente na alínea b) do artigo 81.º. E o que a convenção de Berna estipula na chamada regra dos três passos é que é da responsabilidade de cada estado criar legislação a estipular em que condições especiais é que a reprodução das obras é permitida. E em Portugal, essa legislação é o código do direito de autor, e é justamente isso que é feito no artigo 75.º e 81.º, ao explicitar em que condições é aceite a reprodução independente da autorização dos detentores dos direitos. > Isto porque já tentei compreender esta lei e já desisti depois de > algumas conversas com juristas e advogados. Mais um motivo para se ter a discussão. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Sun May 13 18:32:40 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Sun May 13 18:32:55 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> Message-ID: <4FAFF038.6010001@gmail.com> On 05/12/2012 06:18 PM, Daniel Sousa wrote: > Quando a lei refere que a cópia privada é legal, refere-se ao eu poder, por > exemplo, copiar um CD para o meu computador para meu uso, se envolver > terceiros já não é privado. Não é verdade. Na alínea a) do ponto 2 do artigo 75.º é expresso que são lícitas, sem o consentimento do autor, utilizações de reproduções de obras em qualquer meio realizada «por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos.» Se o Daniel Sousa pedir um CD emprestado e copiá-lo para o computador então, se o uso for privado e não tiver fins comerciais directos ou indirectos, então o uso é perfeitamente lícito. E se não pedir o CD emprestado? E se o Daniel Sousa aceder ao CD através da internet? Mudará alguma coisa? A resposta é não, visto que é previsto que a reprodução seja realizada em qualquer meio. Se a dúvida do Daniel Sousa residir na distinção entre reprodução e distribuição, então no ponto 3 do mesmo artigo é expresso que é «também lícita a distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução.» Ou seja, de acordo com o código do direito de autor, se a reprodução for para uso exclusivamente pessoal, não atingir a exploração normal da obra nem causar prejuízos injustificados ao autor então tanto a reprodução como a distribuição são perfeitamente lícitas, e isto independente da forma como essa reprodução e distribuição forem feitas. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Sun May 13 19:17:11 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Sun May 13 19:17:19 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> On 05/13/2012 01:12 AM, Marcos Marado wrote: > Boas, > > On Saturday 12 May 2012 12:25:10 Rui Maciel wrote: >> On 05/12/2012 02:08 AM, Marcos Marado wrote: >> Ou seja, está explícito que a "reprodução em qualquer meio" é >> perfeitamente lícita quando é realizada "por pessoa singular para uso >> privado e sem fins comerciais". Um amigo a distribuir ao outro um PDF >> enquadra-se neste caso. > > Não: fazer uma cópia de um PDF para dar a um amigo tem duas "acções" no que ao > CDADC diz respeito, o passo 1 é a cópia e o passo 2 é a distribuição. O artigo > 75.º do código do direito de autor aplica-se ao passo 1 (a cópia) mas não ao > passo 2 (distribuição). Ler ponto 3 do artigo 75.º., que diz: «3 ? É também lícita a distribuição dos exemplares lici- tamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução.» >> Se ainda houvesse dúvidas, de acordo com o artigo 81.º do código do >> direito de autor, a reprodução é consentida para "uso exclusivamente >> privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause >> prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo >> ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou >> comercialização." > > A reprodução (passo 1) sim... > >> Logo, a cópia resultante desta forma de distribuição poderá não ser >> autorizada, mas isso não implica que a cópia seja ilegal. > > A cópia não é ilegal, a distribuião é. Se a reprodução é legítima e destina-se a fins legítimos então a distribuição também o é. Ver ponto 3 do artigo 75.º. >> Muito pelo >> contrário. Tanto pelo artigo 75.º como pelo 81.º, a reprodução é lítica >> desde que seja para uso privado, que a distribuição não seja >> comercializada e desde que não cause prejuízos injustificados dos >> interesses legítimos do autor (ênfase no autor, e não distribuidor). > > Nenhum dos artigos fala na distribuição O artigo 75.º fala, no ponto 3, onde é dito que a distribuição de reproduções legítimas é também legítima. Rui Maciel From paulasimoes gmail.com Sun May 13 19:45:10 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sun May 13 19:45:25 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> Message-ID: On Sunday, May 13, 2012 at 7:17 PM, Rui Maciel wrote: > Ler ponto 3 do artigo 75.º., que diz: > > «3 ? É também lícita a distribuição dos exemplares lici- > tamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo > do acto de reprodução.» Se fazes uma reprodução legítima para fins de ensino (só partes de obras), então este artigo diz que podes distribuir esses exemplares porque o objectivo (ensinar) justifica essa distribuição - só se pode ensinar se houver outras pessoas para aprender. Mas se fazes uma reprodução legítima para fins exclusivamente privados, depois não podes distribuir porque o objectivo com que fizeste a reprodução foi para o teu uso privado. Se o fim da reprodução foi o *teu uso privado*, não consegues justificar a distribuição para outras pessoas. Para fazeres uso exclusivamente privado de uma obra, não precisas, nem tens necessidade de a distribuir. paula From daniel sousa.cc Sun May 13 20:42:35 2012 From: daniel sousa.cc (Daniel Sousa) Date: Sun May 13 20:42:58 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAFF038.6010001@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAFF038.6010001@gmail.com> Message-ID: 2012/5/13 Rui Maciel > On 05/12/2012 06:18 PM, Daniel Sousa wrote: > > Se o Daniel Sousa pedir um CD emprestado e copiá-lo para o computador > então, se o uso for privado e não tiver fins comerciais directos ou > indirectos, então o uso é perfeitamente lícito. É? -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120513/f559f8d3/attachment.htm From bruno.rodrigues litux.org Sun May 13 21:23:25 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Sun May 13 21:23:39 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> Message-ID: peço desculpa pela interrupção mas sempre pensei que esse "uso privado" tinha a ver com p.ex. fazer uma festa em casa e os amigos poderem ouvir a minha cópia (o que não é permitido numa situação comercial exemplo um bar), e daí não se pode derivar que é a mesma situação que emprestar um cd ao amigo para ouvir em casa. Aplicado aos livros, ninguem pode proibir um amigo de vir cá a casa e ler os meus livros, mas se eu emprestar o livro para ele ler em casa (ou emprestar uma cópia dele), já é um caso bem diferente. Não estou a dizer que os segundos casos são legitimos ou não (pessoalmente espero que sejam), mas que são casos completamente diferentes. -- Bruno D. Rodrigues bruno.rodrigues@litux.org On May 13, 2012, at 7:45 PM, Paula Simoes wrote: > > > On Sunday, May 13, 2012 at 7:17 PM, Rui Maciel wrote: > >> Ler ponto 3 do artigo 75.º., que diz: >> >> «3 ? É também lícita a distribuição dos exemplares lici- >> tamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo >> do acto de reprodução.» > > > Se fazes uma reprodução legítima para fins de ensino (só partes de obras), então este artigo diz que podes distribuir esses exemplares porque o objectivo (ensinar) justifica essa distribuição - só se pode ensinar se houver outras pessoas para aprender. > > Mas se fazes uma reprodução legítima para fins exclusivamente privados, depois não podes distribuir porque o objectivo com que fizeste a reprodução foi para o teu uso privado. Se o fim da reprodução foi o *teu uso privado*, não consegues justificar a distribuição para outras pessoas. Para fazeres uso exclusivamente privado de uma obra, não precisas, nem tens necessidade de a distribuir. > > paula > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120513/c1b0134f/attachment.html From aife netvisao.pt Sun May 13 21:39:42 2012 From: aife netvisao.pt (=?ISO-8859-1?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Sun May 13 21:38:52 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> Message-ID: <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> On 13-05-2012 21:23, Bruno D. Rodrigues wrote: > peço desculpa pela interrupção mas sempre pensei que esse "uso > privado" tinha a ver com p.ex. fazer uma festa em casa e os amigos > poderem ouvir a minha cópia (o que não é permitido numa situação > comercial exemplo um bar), e daí não se pode derivar que é a mesma > situação que emprestar um cd ao amigo para ouvir em casa. > > Aplicado aos livros, ninguem pode proibir um amigo de vir cá a casa e > ler os meus livros, mas se eu emprestar o livro para ele ler em casa > (ou emprestar uma cópia dele), já é um caso bem diferente. > > Não estou a dizer que os segundos casos são legitimos ou não > (pessoalmente espero que sejam), mas que são casos completamente > diferentes. > > -- > Bruno D. Rodrigues > bruno.rodrigues@litux.org > Qualquer «backup» de uma obra é de uso legítimo porque é uma cópia privada, independentemente do meio para que for. Eu tenho 3 cães em casa que já me destruiram 5 livros e 3 dvd's. Para proteger o meu acesso à obra, apesar dos pequenos percalços canídeos, tenho o direito de fazer uma cópia da obras. O que não entendo, é o que me autoriza a mim a partilhar a cópia privada. Mais o que distingue eu distribuir sem lucro económico e os chamados direitos de distribuição? 1ab, -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120513/2dc9c481/attachment.htm From rms 1407.org Sun May 13 22:12:26 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Sun May 13 22:12:44 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAFEC43.9030907@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> <4FAE8042.9020801@sollec.org> <4FAFEC43.9030907@gmail.com> Message-ID: <20120513221226.59396002@ftab.1407.org> On Sun, 13 May 2012 18:15:47 +0100 Rui Maciel wrote: > On 05/12/2012 04:22 PM, Ricardo Lafuente wrote: > > Isto porque já tentei compreender esta lei e já desisti depois de > > algumas conversas com juristas e advogados. > > Mais um motivo para se ter a discussão. Até porque frequentemente juristas e advogados foram indoctrinados durante anos de (de)formação em presumir o DA como um fim e não como um meio de atingir um fim, pelo que têm a tendência a ser extremistas sobre a matéria. Os mais sensatos tendem a dizer "maybe" e os mais experientes (e honestos) admitem que algo tem de mudar :) Rui From bruno.rodrigues litux.org Sun May 13 22:24:28 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Sun May 13 22:24:38 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> Message-ID: On May 13, 2012, at 9:39 PM, André Esteves wrote: > On 13-05-2012 21:23, Bruno D. Rodrigues wrote: >> >> peço desculpa pela interrupção mas sempre pensei que esse "uso privado" tinha a ver com p.ex. fazer uma festa em casa e os amigos poderem ouvir a minha cópia (o que não é permitido numa situação comercial exemplo um bar), e daí não se pode derivar que é a mesma situação que emprestar um cd ao amigo para ouvir em casa. >> >> Aplicado aos livros, ninguem pode proibir um amigo de vir cá a casa e ler os meus livros, mas se eu emprestar o livro para ele ler em casa (ou emprestar uma cópia dele), já é um caso bem diferente. >> >> Não estou a dizer que os segundos casos são legitimos ou não (pessoalmente espero que sejam), mas que são casos completamente diferentes. >> >> -- >> Bruno D. Rodrigues >> bruno.rodrigues@litux.org >> > Qualquer «backup» de uma obra é de uso legítimo porque é uma cópia privada, independentemente do meio para que for. > > Eu tenho 3 cães em casa que já me destruiram 5 livros e 3 dvd's. Para proteger o meu acesso à obra, apesar dos pequenos percalços canídeos, tenho o direito de fazer uma cópia da obras. Exacto, este ponto espero que não haja dúvidas nenhumas e que ninguém ande a tentar dizer que não é legítimo. Ou melhor, andam, porque era uma coisa que me irritava na Alemanha, onde tinha direito a fazer cópia privada mas na prática não tinha porque não era legal crackar o DecSS dos DVDs :D > O que não entendo, é o que me autoriza a mim a partilhar a cópia privada. Foi o que tentei dizer acima. Partilhar a cópia no sentido de tocar a música em casa *têm* de ser permitido (desde que a "casa" não seja uma cena publica comercial). > Mais o que distingue eu distribuir sem lucro económico e os chamados direitos de distribuição? Se eu te vender uma cópia de um CD que comprei, ou fotocópias de um livro, ou uma cópia digital de um ficheiro meu, em meu entender (IANAL) é ilegal, e concordo plenamente que seja ilegal. A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até aqui têm sido legal - no sentido em que eu *comprei* algo, tenho o direito de fazer o que quiser com isso - enquanto hoje em dia está-se a caminhar muito para o "alugar", onde como não nos pertence, tentam reservar os direitos todos e mais alguns. Ergo porque o DRM é tão chato pois torna o conteudo "alugado" e não "comprado". -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120513/2ad572de/attachment.html From paulasimoes gmail.com Sun May 13 22:24:44 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sun May 13 22:24:55 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAFF038.6010001@gmail.com> Message-ID: <8A913ACA0EEA4E6684071AB4CD8D82E7@gmail.com> On Sunday, May 13, 2012 at 8:42 PM, Daniel Sousa wrote: > 2012/5/13 Rui Maciel > > On 05/12/2012 06:18 PM, Daniel Sousa wrote: > > Se o Daniel Sousa pedir um CD emprestado e copiá-lo para o computador então, se o uso for privado e não tiver fins comerciais directos ou indirectos, então o uso é perfeitamente lícito. > > > É? Eu diria antes assim, se o Daniel for à biblioteca, requisitar um CD e copiá-lo para o seu computador para fins exclusivamente privados, sem fins comerciais directos ou indirectos e desde que essa cópia não atinja a exploração normal da obra, o uso é lícito. É claro que a questão está na exploração normal da obra. Se o Daniel não pudesse copiar esse CD, comprá-lo-ía? Mesmo que a resposta seja sim, copiar um CD atingiria a exploração normal da obra? Atenção que a cópia do CD é diferente da cópia do livro. > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From paulasimoes gmail.com Sun May 13 22:30:25 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sun May 13 22:30:37 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> Message-ID: <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> On Sunday, May 13, 2012 at 9:23 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: > peço desculpa pela interrupção mas sempre pensei que esse "uso privado" tinha a ver com p.ex. fazer uma festa em casa e os amigos poderem ouvir a minha cópia Se for à biblioteca, tirar fotocópia de um livro para estudar (para ser usado por si), isso é um uso privado. Só tem de garantir que a cópia que faz não atinge a exploração normal da obra. Todos nós pagamos para poder fazer cópias privadas. paula From paulasimoes gmail.com Sun May 13 22:40:24 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sun May 13 22:40:34 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> Message-ID: <80A0424A8A344056A25EB749529DB13D@gmail.com> (eu não sou advogada :-) ) On Sunday, May 13, 2012 at 9:39 PM, André Esteves wrote: > > O que não entendo, é o que me autoriza a mim a partilhar a cópia privada. Só podes partilhar se tiveres autorização do autor ou na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução. > Mais o que distingue eu distribuir sem lucro económico e os chamados direitos de distribuição? A única diferença que vejo nisto é que talvez o juiz levasse em consideração teres distribuído a obra sem lucro para te dar uma pena menos pesada, mas tendo em conta a ferocidade dos detentores de direitos em arranjar "castigos exemplares", duvido que acabasse por fazer diferença... paula > > 1ab, > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From bruno.rodrigues litux.org Sun May 13 22:43:47 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Sun May 13 22:43:57 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> Message-ID: On May 13, 2012, at 10:30 PM, Paula Simoes wrote: > On Sunday, May 13, 2012 at 9:23 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: > >> peço desculpa pela interrupção mas sempre pensei que esse "uso privado" tinha a ver com p.ex. fazer uma festa em casa e os amigos poderem ouvir a minha cópia > > Se for à biblioteca, tirar fotocópia de um livro para estudar (para ser usado por si), isso é um uso privado. Só tem de garantir que a cópia que faz não atinge a exploração normal da obra. > > Todos nós pagamos para poder fazer cópias privadas. É essa a dúvida que gostaria de ver esclarecida aqui para podermos focar a luta lá fora. 1. "uso privado" no sentido de eu comprar algo e fazer cópia e usar em meu proveito, na minha casa, mesmo que outras pessoas lá estejam a ouvir a musica e a ler os meus livros, há alguma dúvida que seja legal? (por exemplo, o iTunes (app) permite partilha de música para qualquer pessoa *tocar* no seu computador, mas não para copiar a música, portanto estou-me a basear nesse exemplo como alguém que já interpretou a lei e sabe exactamente o que pode e não pode fazer. 2. "uso não privado" no sentido de tocar musica em bares (o bar compra a música, mas usa-a em público) *não* é legal (ou é definido por regras próprias). há alguma dúvida neste? 3. distribuição comercial de cópias, no sentido se eu for vender cópias de cds à feira da ladra ou vender fotocópias de livros na universidade, é *ilegal*. há duvidas neste? Agora as que eu tenho dúvidas (tanto no sentido real da lei actual como no sentido *irreal* do FUD que vem a publico) 4. se for à biblioteca e tirar fotocópia do livro todo e trouxer para casa, isso é realmente legal (eu espero que sim, mas tenho dúvidas)??? (é diferente de tirar cópia de parte do livro, que a meu ver e baseado num projecto que tive há quase 20 anos e no google books parece-me ser legal até certa quantidade, que não faço idea de quanto, mas um bocado como ser legal usar conteudo de outros desde que seja até 20 segundos ou coisa assim, coisa que se vê constantemente a acontecer principalmente nas series animadas tipo Family Guy ou no Daily Show, estou sempre com atenção que os pedaços de video ou àudio são só até 20 segundos). 5. por essa ordem de ideias, se eu for à tua casa e fizer *eu* uma cópia dos teus cds também seria legal. Será mesmo? (mais uma vez, espero que sim, mas tenho dúvidas). 6. agora trocando a ordem, se tu fizeres uma cópia e me deres, é legal? e se me deres por via electronica, é suposto ser o mesmo. E se não me conheceres, devia ser o mesmo. Logo qualquer p2p seria completamente legal up e download. é mesmo? deixa ver se me lembro de mais exemplos... From paulasimoes gmail.com Sun May 13 22:46:32 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sun May 13 22:46:41 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> Message-ID: <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> On Sunday, May 13, 2012 at 10:24 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: > Ou melhor, andam, porque era uma coisa que me irritava na Alemanha, onde tinha direito a fazer cópia privada mas na prática não tinha porque não era legal crackar o DecSS dos DVDs :D Em PT é o mesmo, se a obra tem DRM, não se pode fazer cópia privada, educativa, por meios de comunicação, bibliotecas etc. Se tem DRM, a cópia é, na prática, proibida em todas as circunstâncias e pode dar prisão. > > A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até aqui têm sido legal Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. > - no sentido em que eu *comprei* algo, tenho o direito de fazer o que quiser com isso Não pode fazer o que quiser com a obra. Só pode fazer o que o CDADC diz que pode. Com o objecto físico, pode fazer o que quiser: por exemplo, fazer candeeiros com CDs :-) Paula From bruno.rodrigues litux.org Sun May 13 22:55:03 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Sun May 13 22:55:12 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> Message-ID: <6BDBA1DA-3815-4E30-B5AD-AD144D32172B@litux.org> On May 13, 2012, at 10:46 PM, Paula Simoes wrote: > On Sunday, May 13, 2012 at 10:24 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: > >> Ou melhor, andam, porque era uma coisa que me irritava na Alemanha, onde tinha direito a fazer cópia privada mas na prática não tinha porque não era legal crackar o DecSS dos DVDs :D > Em PT é o mesmo, se a obra tem DRM, não se pode fazer cópia privada, educativa, por meios de comunicação, bibliotecas etc. > Se tem DRM, a cópia é, na prática, proibida em todas as circunstâncias e pode dar prisão. Good to know. Só sabia que lá já estava bem enforced, que chegava ao ridículo de haver advogados a recomendar que era menos perigoso puxar o filme das torrentes que fazer uma cópia de um DVD pessoal. geeee. (mas torrents, que era mais dificil provar que se estava a fazer upload, e nunca nunca nunca outros p2p, tipo eu nunca tive problemas com torrents mas sabia de casos de outros p2p que no dia seguinte tinham logo uma cartinha em casa a avisar, depois uma segunda a ameaçar cortar a ligação e à terceira era mesmo a policia à porta) >> A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até aqui têm sido legal > Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. Ok era aqui que queria chegar. Não é permitido, logo qualquer outro exemplo de fotocopias e ficheiros digitais (mesmo sem DRM) não são permitidos, certo? (salvo, acredito, casos excepcionais como a educação, como deste o exemplo no outro mail). >> - no sentido em que eu *comprei* algo, tenho o direito de fazer o que quiser com isso > > Não pode fazer o que quiser com a obra. Só pode fazer o que o CDADC diz que pode. > Com o objecto físico, pode fazer o que quiser: por exemplo, fazer candeeiros com CDs :-) Claro, era nesse sentido que queria dizer. O CD é meu, posso (ou devo poder), para uso pessoal, fazer cópia para meter no carro (excepto o DRM que mata tudo). Mas pessoal é "eu", não são os meus amigos. From paulasimoes gmail.com Sun May 13 23:15:40 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sun May 13 23:15:51 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> Message-ID: <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> (eu não sou advogada) On Sunday, May 13, 2012 at 10:43 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: > > É essa a dúvida que gostaria de ver esclarecida aqui para podermos focar a luta lá fora. Tem havido muita, e vai haver mais. Mas desde o início do século passado que estas lutas existem :-) > > 1. "uso privado" no sentido de eu comprar algo e fazer cópia e usar em meu proveito, na minha casa, mesmo que outras pessoas lá estejam a ouvir a musica e a ler os meus livros, há alguma dúvida que seja legal? Eu não tenho dúvidas que é legal. > (por exemplo, o iTunes (app) permite partilha de música para qualquer pessoa *tocar* no seu computador, mas não para copiar a música, portanto estou-me a basear nesse exemplo como alguém que já interpretou a lei e sabe exactamente o que pode e não pode fazer. Esta comparação não é muito boa porque se o iTunes permite isso pode ser por ter negociado isso com os detentores de direitos (não sabemos qual foi a razão). Por exemplo, quando compra música no iTunes, pode ouvi-la em vários dispositivos, mas isto não é cópia privada. A razão é porque quando compra a música no iTunes assinou um contrato que diz que em troca daquela quantia pode tocar a música em x dispositivos. É um uso autorizado. Este foi um argumento usado sobre o projecto de lei da cópia privada: as obras compradas em formato digital têm autorização para serem usadas em vários dispositivos, as editoras pagam para isso aos detentores de direitos, pelo que taxar os equipamentos onde se usam estas obras resultaria numa dupla taxa. > > 2. "uso não privado" no sentido de tocar musica em bares (o bar compra a música, mas usa-a em público) *não* é legal (ou é definido por regras próprias). há alguma dúvida neste? Não tenho dúvidas, excepto se estivermos a falar de música em Creative Commons. > > 3. distribuição comercial de cópias, no sentido se eu for vender cópias de cds à feira da ladra ou vender fotocópias de livros na universidade, é *ilegal*. há duvidas neste? não tenho dúvidas > > Agora as que eu tenho dúvidas (tanto no sentido real da lei actual como no sentido *irreal* do FUD que vem a publico) > > 4. se for à biblioteca e tirar fotocópia do livro todo e trouxer para casa, isso é realmente legal (eu espero que sim, mas tenho dúvidas)??? Se for à biblioteca, fotocopiar o livro e o levar para casa *e* se não pudesse fazer a cópia da biblioteca, também não comprasse o livro, é legal (na minha opinião) Aliás este é o argumento para não se poder dizer que o download é legal ou ilegal: depende se atinge a exploração normal da obra (que é mais ou menos subjectiva, mas também complicada de acusar). As pessoas condenadas em PT foram-no por partilharem (fazerem upload) e nunca por fazerem uma cópia (download). > (é diferente de tirar cópia de parte do livro, que a meu ver e baseado num projecto que tive há quase 20 anos e no google books parece-me ser legal até certa quantidade, Toda a gente fala nisto: só se pode copiar uma percentagem específica (15% uns, 25% dizem outros). Mas do que vejo na lei, isto só é assim para as cópias feitas em instituições para uso nessas instituições. E o que está na lei é "partes de obras" e não percentagens. nunca vi referência a uma percentagem específica na lei portuguesa, se souber(em) em que lei está, digam que eu agradeço. > > 5. por essa ordem de ideias, se eu for à tua casa e fizer *eu* uma cópia dos teus cds também seria legal. Será mesmo? (mais uma vez, espero que sim, mas tenho dúvidas). Sim, parece-me legal. No máximo eu é que ficaria em maus lençóis por ter deixado... > > 6. agora trocando a ordem, se tu fizeres uma cópia e me deres, é legal? é ilegal > e se me deres por via electronica, é suposto ser o mesmo. é ilegal > E se não me conheceres, devia ser o mesmo. é ilegal > Logo qualquer p2p seria completamente legal up e download. é mesmo? não. Não há dúvidas que o upload é ilegal. O download, não se pode dizer que sim, nem que não. Depende se atinge a exploração normal da obra? paula > > deixa ver se me lembro de mais exemplos... From mindboosternoori gmail.com Mon May 14 00:30:47 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Mon May 14 00:31:05 2012 Subject: OT Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FAFF038.6010001@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FAFF038.6010001@gmail.com> Message-ID: <201205140030.47754.mindboosternoori@gmail.com> On Sunday 13 May 2012 18:32:40 Rui Maciel wrote: > Se o Daniel Sousa pedir um CD emprestado e copiá-lo para o computador > então, se o uso for privado e não tiver fins comerciais directos ou > indirectos, então o uso é perfeitamente lícito. Emprestar um CD não é legal em Portugal. > Se a dúvida do Daniel Sousa residir na distinção entre reprodução e > distribuição, então no ponto 3 do mesmo artigo é expresso que é «também > lícita a distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida > justificada pelo objectivo do acto de reprodução.» A "medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução", quando o acto de reprodução foi o exercício do limite que permite a cópia privada, então "o objectivo do acto de reprodução" é o uso privado, pelo que a distribuição não é "justificada pelo objectivo do acto de reprodução", visto que o uso deixa de ser privado. -- Marcos Marado From mindboosternoori gmail.com Mon May 14 00:33:46 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Mon May 14 00:33:54 2012 Subject: OT Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> Message-ID: <201205140033.46726.mindboosternoori@gmail.com> On Sunday 13 May 2012 22:24:28 Bruno D. Rodrigues wrote: > > Qualquer «backup» de uma obra é de uso legítimo porque é uma cópia > > privada, independentemente do meio para que for. > > > > > > > > Eu tenho 3 cães em casa que já me destruiram 5 livros e 3 dvd's. Para > > proteger o meu acesso à obra, apesar dos pequenos percalços canídeos, > > tenho o direito de fazer uma cópia da obras. > > Exacto, este ponto espero que não haja dúvidas nenhumas e que ninguém ande > a tentar dizer que não é legítimo. Ou melhor, andam, porque era uma coisa > que me irritava na Alemanha, onde tinha direito a fazer cópia privada mas > na prática não tinha porque não era legal crackar o DecSS dos DVDs :D Não é só na Alemanha, é também em Portugal. Tu tens direito à cópia privada *mas* não tens direito de quebrar o DRM - podes pedir os meios necessários para exerceres esse teu direito à cópia privada à IGAC. -- Marcos Marado From mindboosternoori gmail.com Mon May 14 00:38:19 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Mon May 14 00:38:28 2012 Subject: OT Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> Message-ID: <201205140038.19903.mindboosternoori@gmail.com> On Sunday 13 May 2012 22:43:47 Bruno D. Rodrigues wrote: > 1. "uso privado" no sentido de eu comprar algo e fazer cópia e usar em meu > proveito, na minha casa, mesmo que outras pessoas lá estejam a ouvir a > musica e a ler os meus livros, há alguma dúvida que seja legal? Sim - aliás, não há dúvidas que não seja. Não podes fazer uma exibição de um CD em tua casa para os teus amigos ouvirem - é ilegal. > (por > exemplo, o iTunes (app) permite partilha de música para qualquer pessoa > tocar no seu computador, mas não para copiar a música, portanto estou-me a > basear nesse exemplo como alguém que já interpretou a lei e sabe > exactamente o que pode e não pode fazer. É diferente: no iTunes estás a pagar por uma licença que te permite fazer umas coisas e não permite fazer outras. > 5. por essa ordem de ideias, se eu for à tua casa e fizer eu uma cópia dos > teus cds também seria legal. Será mesmo? (mais uma vez, espero que > sim, mas tenho dúvidas). Não é - eu não te posso emprestar o CD para tu o copiares, seja em minha casa ou na rua. > 6. agora trocando a ordem, se tu fizeres uma cópia e me deres, é legal? Não, a distribuição não é legal. -- Marcos Marado From bruno.rodrigues litux.org Mon May 14 00:42:06 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Mon May 14 00:42:23 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> Message-ID: <52F449AA-31A5-4C85-AAD9-E4770F6E4D8B@litux.org> On May 13, 2012, at 11:15 PM, Paula Simoes wrote: > (eu não sou advogada) > > On Sunday, May 13, 2012 at 10:43 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: >> >> 1. "uso privado" no sentido de eu comprar algo e fazer cópia e usar em meu proveito, na minha casa, mesmo que outras pessoas lá estejam a ouvir a musica e a ler os meus livros, há alguma dúvida que seja legal? > Eu não tenho dúvidas que é legal. > >> (por exemplo, o iTunes (app) permite partilha de música para qualquer pessoa *tocar* no seu computador, mas não para copiar a música, portanto estou-me a basear nesse exemplo como alguém que já interpretou a lei e sabe exactamente o que pode e não pode fazer. > > Esta comparação não é muito boa porque se o iTunes permite isso pode ser por ter negociado isso com os detentores de direitos (não sabemos qual foi a razão). > Por exemplo, quando compra música no iTunes, pode ouvi-la em vários dispositivos, mas isto não é cópia privada. A razão é porque quando compra a música no iTunes assinou um contrato que diz que em troca daquela quantia pode tocar a música em x dispositivos. É um uso autorizado. > Este foi um argumento usado sobre o projecto de lei da cópia privada: as obras compradas em formato digital têm autorização para serem usadas em vários dispositivos, as editoras pagam para isso aos detentores de direitos, pelo que taxar os equipamentos onde se usam estas obras resultaria numa dupla taxa. Bem pelo contrário, o iTunes mostra bem a diferença que o DRM provoca nestas regras todas. O limite de 'x' dispositivos só se aplica a conteúdos com DRM, e só se aplica a *cópias do ficheiro* (o ficheiro que está no iTunes (app) tem de ser copiado para o iPhone, por exemplo). No caso de conteúdo não DRM (pelo que tenho visto, apenas música e alguns livros antigos já fora de copyright não têm DRM, que o resto têm tudo, os livros, video - filmes, tv series e music clips - e principalmente apps), dizia o conteudo não DRM posso copiar e fazer o que quiser quantas vezes quiser - meter num SD no carro, gravar um CD, etc. etc. "Copiar" é diferente de "reproduzir". O exemplo que estava a dar anteriormente era o "reproduzir" o conteúdo (audio e video) em qualquer outro computador sem limitações. Mesmo o conteúdo com DRM pode ser reproduzido em quantas máquinas quiser, sem limite. Não acredito que tenha havido algum acordo com as editoras, mas apenas um argumento técnico de que se eu posso meter a musica a tocar na minha maquina de forma que os meus colegas possam ouvir, também podem tocar remotamente via iTunes. E o argumento só deve ter passado porque o share é apenas na rede local. >> 2. "uso não privado" no sentido de tocar musica em bares (o bar compra a música, mas usa-a em público) *não* é legal (ou é definido por regras próprias). há alguma dúvida neste? > Não tenho dúvidas, excepto se estivermos a falar de música em Creative Commons. Claro. >> 3. distribuição comercial de cópias, no sentido se eu for vender cópias de cds à feira da ladra ou vender fotocópias de livros na universidade, é *ilegal*. há duvidas neste? > não tenho dúvidas Exacto. Atrás destes piratas é que deviam ir, não são o povão que até paga quando o conteúdo é realmente bom. >> Agora as que eu tenho dúvidas (tanto no sentido real da lei actual como no sentido *irreal* do FUD que vem a publico) >> >> 4. se for à biblioteca e tirar fotocópia do livro todo e trouxer para casa, isso é realmente legal (eu espero que sim, mas tenho dúvidas)??? > Se for à biblioteca, fotocopiar o livro e o levar para casa *e* se não pudesse fazer a cópia da biblioteca, também não comprasse o livro, é legal (na minha opinião) > Aliás este é o argumento para não se poder dizer que o download é legal ou ilegal: depende se atinge a exploração normal da obra (que é mais ou menos subjectiva, mas também complicada de acusar). As pessoas condenadas em PT foram-no por partilharem (fazerem upload) e nunca por fazerem uma cópia (download). como disseste, e repito, IANAL, mas é a impressão que sempre tive. Se eu for tirar fotocópias de um livro à biblioteca, ou à casa de um amigo, ou fizer uma cópia de um cd ou ficheiro de um amigo ou mesmo ao contrário, se fizer uma copia e der a um amigo, eticamente provavelmente não é correcto, mas é (espero) abrangido pelo uso privado. Ou por outras palavras, não é isto que diminui os lucros desses gajos. Já quando entra em distribuição massiva, fiquei com a mesma impressão lá na alemanha - o tal exemplo de que é mais seguro puxar uma torrent que crackar o dvd - ou seja, quem puxa têm o direito de puxar, mas quem partilha é que está no ponto de ilegalidade. E na Alemanha os casos que conheci foram acusados nesta base, quando conseguiam provar que estavam a partilhar um ficheiro completo (não faço mesma ideia de que p2p usavam, mas era algo de windows que se há no mac, não deve ser grande coisa), bastava conseguirem provar que o ficheiro estava completamente disponivel para download e lá vinha a cartinha, mas no caso de torrents, como geralmente o pessoal faz seed entre 0 a 99%, é muito complicado provarem que tinhamos o ficheiro todo para partilha. Ou seja, não é que torrents sejam legais, mas com jeitinho não dá para lhe pegarem. (e quem não faz seed nenhum não dá mesmo para pegar) >> (é diferente de tirar cópia de parte do livro, que a meu ver e baseado num projecto que tive há quase 20 anos e no google books parece-me ser legal até certa quantidade, > > Toda a gente fala nisto: só se pode copiar uma percentagem específica (15% uns, 25% dizem outros). Mas do que vejo na lei, isto só é assim para as cópias feitas em instituições para uso nessas instituições. E o que está na lei é "partes de obras" e não percentagens. > nunca vi referência a uma percentagem específica na lei portuguesa, se souber(em) em que lei está, digam que eu agradeço. Eu assumo que deva haver alguma percentagem algures, já que há a tal dos 20 segundos de fair-play para audio e video. >> 5. por essa ordem de ideias, se eu for à tua casa e fizer *eu* uma cópia dos teus cds também seria legal. Será mesmo? (mais uma vez, espero que sim, mas tenho dúvidas). > Sim, parece-me legal. No máximo eu é que ficaria em maus lençóis por ter deixado... Então é ilegal. Não interessa aqui qual das partes é acusada, só se a acção é legal ou não. E pela tua resposta pareceu-me ser "ilegal", e igual à seguinte, como expectável. >> 6. agora trocando a ordem, se tu fizeres uma cópia e me deres, é legal? > é ilegal >> e se me deres por via electronica, é suposto ser o mesmo. > é ilegal >> E se não me conheceres, devia ser o mesmo. > é ilegal > > >> Logo qualquer p2p seria completamente legal up e download. é mesmo? > não. Não há dúvidas que o upload é ilegal. O download, não se pode dizer que sim, nem que não. Depende se atinge a exploração normal da obra? Ahhhh cá está o ponto. Portanto deixa-me tentar resumir: - o meu conteúdo sem DRM eu posso fazer o que bem entender em privado (copiar, reproduzir, fazer candeeiros, etc.). - o meu conteúdo com DRM, azar, lixas-te e comes o que te enfiarem pela goela, ergo não compres nada com DRM. - o meu conteúdo, se partilhar com alguém, é ilegal, seja uma ou um milhão, seja um ficheiro ou uma copia de cd ou fotocópias de livros. (*) - se *eu* fizer cópia de conteúdo de outra pessoa, é eticamente incorrecto, posso lixar a outra pessoa (pode ser acusada de partilhar mesmo sem o fazer activamente), e desde que mantenha privado, há uma grande probabilidade de não ser ilegal. PS: "o meu conteudo" == conteudo que comprei (*) tenho também uma dúvida aqui, não directamente relacionada, mas hás vezes vejo letras pequenas em CDs e DVDs e Livros onde uma pessoa que compra a coisa deixa de ter o direito de vender ou mesmo oferecer o original, o que não me parece correcto de todo. O pessoal vende no eBay na mesma e nunca ouvi ninguem reclamar, mas que raio se eu comprei um livro, depois de ler não o posso vender no mercado de segunda mão??? From bruno.rodrigues litux.org Mon May 14 00:49:25 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Mon May 14 00:49:34 2012 Subject: OT Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205140038.19903.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> <201205140038.19903.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <050A0C1A-9AF0-4D1D-B59F-BE364BCEDFF9@litux.org> On May 14, 2012, at 12:38 AM, Marcos Marado wrote: > On Sunday 13 May 2012 22:43:47 Bruno D. Rodrigues wrote: >> 1. "uso privado" no sentido de eu comprar algo e fazer cópia e usar em meu >> proveito, na minha casa, mesmo que outras pessoas lá estejam a ouvir a >> musica e a ler os meus livros, há alguma dúvida que seja legal? > > Sim - aliás, não há dúvidas que não seja. Não podes fazer uma exibição de um > CD em tua casa para os teus amigos ouvirem - é ilegal. Desculpa? É proibido ver um filme com os amigos em casa, ou meter um cd a tocar enquanto se janta? Estás-me a assustar! >> (por >> exemplo, o iTunes (app) permite partilha de música para qualquer pessoa >> tocar no seu computador, mas não para copiar a música, portanto estou-me a >> basear nesse exemplo como alguém que já interpretou a lei e sabe >> exactamente o que pode e não pode fazer. > > É diferente: no iTunes estás a pagar por uma licença que te permite fazer umas > coisas e não permite fazer outras. o iTunes não me pode dar direitos que a lei local não me permite, por isso peguei no caso do iTunes, não o estou a defender para que fique claro. Se a lei não me permitisse tocar a musica alto para as pessoas na mesma sala ouvirem, ou neste caso partilhar *o stream* (e nunca o ficheiro) para eles ouvirem, então a feature não existiria. Tal como disse, duvido imenso que tenha havido uma uma excepção na lei ou nas regras das editoras só para o iTunes. Logo das duas uma, ou posso ver um filme com os meus amigos e não percebi a tua resposta acima, ou não posso ver um filme com os meus amigos e o iTunes é ilegal e estamos todos lixados com F grande (as in vou deixar de ouvir musica a menos que seja CC ou parecido) >> 5. por essa ordem de ideias, se eu for à tua casa e fizer eu uma cópia dos >> teus cds também seria legal. Será mesmo? (mais uma vez, espero que >> sim, mas tenho dúvidas). > > Não é - eu não te posso emprestar o CD para tu o copiares, seja em minha casa > ou na rua. > >> 6. agora trocando a ordem, se tu fizeres uma cópia e me deres, é legal? > > Não, a distribuição não é legal. O "espero que sim" era uma opinião pessoal no sentido "gostaria que fosse", mas claro que infelizmente tu e a Paula já confirmar que estamos todos sintonizados na interpretação das leis (entre nós). Agora aquele primeiro ponto é que me está mesmo a assustar. Podes clarificar as tuas razões? Relembro: compro um dvd, convido uns amigos para jantar, toco uns cds durante o jantar, vemos o filme depois, não posso fazer isto??? From daniel sousa.cc Mon May 14 00:52:13 2012 From: daniel sousa.cc (Daniel Sousa) Date: Mon May 14 00:52:37 2012 Subject: OT Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <050A0C1A-9AF0-4D1D-B59F-BE364BCEDFF9@litux.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> <201205140038.19903.mindboosternoori@gmail.com> <050A0C1A-9AF0-4D1D-B59F-BE364BCEDFF9@litux.org> Message-ID: 2012/5/14 Bruno D. Rodrigues > On May 14, 2012, at 12:38 AM, Marcos Marado wrote: > > >> (por > >> exemplo, o iTunes (app) permite partilha de música para qualquer pessoa > >> tocar no seu computador, mas não para copiar a música, portanto > estou-me a > >> basear nesse exemplo como alguém que já interpretou a lei e sabe > >> exactamente o que pode e não pode fazer. > > > > É diferente: no iTunes estás a pagar por uma licença que te permite > fazer umas > > coisas e não permite fazer outras. > > o iTunes não me pode dar direitos que a lei local não me permite, por isso > peguei no caso do iTunes, não o estou a defender para que fique claro. > > Se a lei não me permitisse tocar a musica alto para as pessoas na mesma > sala ouvirem, ou neste caso partilhar *o stream* (e nunca o ficheiro) para > eles ouvirem, então a feature não existiria. Tal como disse, duvido imenso > que tenha havido uma uma excepção na lei ou nas regras das editoras só para > o iTunes. Logo das duas uma, ou posso ver um filme com os meus amigos e não > percebi a tua resposta acima, ou não posso ver um filme com os meus amigos > e o iTunes é ilegal e estamos todos lixados com F grande (as in vou deixar > de ouvir musica a menos que seja CC ou parecido) O iTunes pode utilizar uma licensa diferente desde que tenha permissão do autor. Da mesma forma que eu posso compôr uma música e a disponibilizar gratuitamente. -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120514/f45fb926/attachment.htm From aife netvisao.pt Mon May 14 00:56:26 2012 From: aife netvisao.pt (=?UTF-8?B?QW5kcsOpIEVzdGV2ZXM=?=) Date: Mon May 14 00:55:35 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> Message-ID: <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> On 13-05-2012 22:46, Paula Simoes wrote: >> >> > A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até aqui têm sido legal > Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. > > isto permitiria fazer uma sistema de trocas legais. Dado que uma cópia digital é 100% fidedigna de um objecto digital (com limitações teóricas pela entropia), bastaria alguém iniciar uma troca-em-corrente... O dono original faria uma cópia privada e daria o "ficheiro original" a alguém, que faria o mesmo ad infinitum... Há limitações na velocidade da partilha, mas a partilha seria completa e legal... 1ab, André From mindboosternoori gmail.com Mon May 14 00:56:32 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Mon May 14 00:56:43 2012 Subject: OT Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> Message-ID: <201205140056.32983.mindboosternoori@gmail.com> On Sunday 13 May 2012 23:15:40 Paula Simoes wrote: > > (é diferente de tirar cópia de parte do livro, que a meu ver e baseado > > num projecto que tive há quase 20 anos e no google books parece-me ser > > legal até certa quantidade, > > Toda a gente fala nisto: só se pode copiar uma percentagem específica (15% > uns, 25% dizem outros). Mas do que vejo na lei, isto só é assim para as > cópias feitas em instituições para uso nessas instituições. E o que está > na lei é "partes de obras" e não percentagens. nunca vi referência a uma > percentagem específica na lei portuguesa, se souber(em) em que lei está, > digam que eu agradeço. Não há. Lembro-me até da Teresa Nobre ter falado sobre isso na apresentação que deu sobre "Partilha ou crime, há confusão?" nas VI Jornadas de Ciências do ISCS-N. Deu o exemplo do uso de obras na educação, em que (1) só podes usar as partes da obra relevantes para o objectivo educacional, e (2) não podes usar uma obra completa. Falou isso com exemplos em que a legislação se parece mais desenquadrada - se se entende o objectivo e a praticalidade disto quando se fala de um livro, quando se fala, por exemplo, num gráfico (uma obra per se) então é bem provavel que toda a obra seja relevante (queres mostrar o gráfico completo), mas a lei diz que só podes usar um excerto, mas como não diz quanto há muito a discussão do quanto é que tens de tirar da obra (tirar uma linha de pixeis na borda do gráfico faz com que o resultado seja já um excerto? Não há definição de excerto na Lei...). -- Marcos Marado From paulasimoes gmail.com Mon May 14 00:58:32 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 00:58:40 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <52F449AA-31A5-4C85-AAD9-E4770F6E4D8B@litux.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> <52F449AA-31A5-4C85-AAD9-E4770F6E4D8B@litux.org> Message-ID: <7207633EA6454FA48E8D7FFDC4897C14@gmail.com> Leio o resto amanhã, mas um comentário muito rápido sobre um ponto que me interessa bastante: On Monday, May 14, 2012 at 12:42 AM, Bruno D. Rodrigues wrote: > > (*) tenho também uma dúvida aqui, não directamente relacionada, mas hás vezes vejo letras pequenas em CDs e DVDs e Livros onde uma pessoa que compra a coisa deixa de ter o direito de vender ou mesmo oferecer o original, Tens muitos livros que dizem que não podes fazer cópia nem do todo, nem da parte, nem privada, nem nada, tens bibliotecas a disponibilizarem digitalização de livros em domínio público e a dizer que só podes usar aquele ficheiro para fins privados, tens museus que te exigem uma tarifa para usares digitalização de documentos em domínio público consoante o número de publicações que queres fazer. Tudo isto tem um nome: copyfraud paula From mindboosternoori gmail.com Mon May 14 01:07:38 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Mon May 14 01:07:48 2012 Subject: OT Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <52F449AA-31A5-4C85-AAD9-E4770F6E4D8B@litux.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> <52F449AA-31A5-4C85-AAD9-E4770F6E4D8B@litux.org> Message-ID: <201205140107.38663.mindboosternoori@gmail.com> Boas, On Monday 14 May 2012 00:42:06 Bruno D. Rodrigues wrote: > Bem pelo contrário, o iTunes mostra bem a diferença que o DRM provoca > nestas regras todas. O limite de 'x' dispositivos só se aplica a conteúdos > com DRM, e só se aplica a *cópias do ficheiro* (o ficheiro que está no > iTunes (app) tem de ser copiado para o iPhone, por exemplo). No caso de > conteúdo não DRM (pelo que tenho visto, apenas música e alguns livros > antigos já fora de copyright não têm DRM, que o resto têm tudo, os livros, > video - filmes, tv series e music clips - e principalmente apps), dizia o > conteudo não DRM posso copiar e fazer o que quiser quantas vezes quiser - > meter num SD no carro, gravar um CD, etc. etc. Hmm. Isto antes não era assim, mas realmente agora olhando muito rapidamente para os Terms and Conditions do iTunes já não vi as restrições à cópia. Os termos foram actualizados em Outubro passado, a situação pode ter mudado então. -- Marcos Marado From bruno.rodrigues litux.org Mon May 14 01:09:06 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Mon May 14 01:09:22 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> Message-ID: <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> On May 14, 2012, at 12:56 AM, André Esteves wrote: > On 13-05-2012 22:46, Paula Simoes wrote: >>> >>> > A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até aqui têm sido legal >> Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. >> >> > > isto permitiria fazer uma sistema de trocas legais. Dado que uma cópia digital é 100% fidedigna de um objecto digital (com limitações teóricas pela entropia), bastaria alguém iniciar uma troca-em-corrente... > > O dono original faria uma cópia privada e daria o "ficheiro original" a alguém, que faria o mesmo ad infinitum... Há limitações na velocidade da partilha, mas a partilha seria completa e legal... Não, porque a partir do momento em que entregas o original a outro, deixas de ter direito às cópias privadas. Agora contra-argumento-me que se o meu cão comer o cd, como provo que tinha o original?. Ainda tenho a caixa, mas tambem podia ter ficado com a caixa e ter vendido/dado apenas o cd. E o recibo de compra não serve porque se vender o cd em privado não há recibos. Agora é que complicaste isto tudo. :| From bruno.rodrigues litux.org Mon May 14 01:12:10 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Mon May 14 01:12:18 2012 Subject: OT Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205140107.38663.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> <52F449AA-31A5-4C85-AAD9-E4770F6E4D8B@litux.org> <201205140107.38663.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <70A49589-C590-42A8-A712-09CCB6C5913F@litux.org> On May 14, 2012, at 1:07 AM, Marcos Marado wrote: > Boas, > > On Monday 14 May 2012 00:42:06 Bruno D. Rodrigues wrote: >> Bem pelo contrário, o iTunes mostra bem a diferença que o DRM provoca >> nestas regras todas. O limite de 'x' dispositivos só se aplica a conteúdos >> com DRM, e só se aplica a *cópias do ficheiro* (o ficheiro que está no >> iTunes (app) tem de ser copiado para o iPhone, por exemplo). No caso de >> conteúdo não DRM (pelo que tenho visto, apenas música e alguns livros >> antigos já fora de copyright não têm DRM, que o resto têm tudo, os livros, >> video - filmes, tv series e music clips - e principalmente apps), dizia o >> conteudo não DRM posso copiar e fazer o que quiser quantas vezes quiser - >> meter num SD no carro, gravar um CD, etc. etc. > > Hmm. Isto antes não era assim, mas realmente agora olhando muito rapidamente > para os Terms and Conditions do iTunes já não vi as restrições à cópia. Os > termos foram actualizados em Outubro passado, a situação pode ter mudado > então. As restrições à cópia (com DRM) continuam lá e são uma chatisse, pois se um gajo se esquece de desautorizar uma máquina e chega ao limite das 5 máquinas, pode fazer reset mas apenas uma vez por ano. Já os ficheiros sem DRM, foi anunciado bem claro que "são livres de fazerem o que quiserem no ambito privado, mas lembrem-se que se partilharem alguma coisa, o vosso ID/email vai assinado lá dentro" :D PS: mesmo com DRM nunca houve impedimento de fazer quantas cópias se quisesse, mesmo sendo uma chatisse andar a gravar as musicas em CD e voltar a ripá-las :D From paulasimoes gmail.com Mon May 14 01:13:23 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 01:13:32 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> Message-ID: On Monday, May 14, 2012 at 1:09 AM, Bruno D. Rodrigues wrote: > On May 14, 2012, at 12:56 AM, André Esteves wrote: > > > On 13-05-2012 22:46, Paula Simoes wrote: > > > > > > > > > A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até aqui têm sido legal > > > Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. > > > > > > > > isto permitiria fazer uma sistema de trocas legais. Dado que uma cópia digital é 100% fidedigna de um objecto digital (com limitações teóricas pela entropia), bastaria alguém iniciar uma troca-em-corrente... > > > > O dono original faria uma cópia privada e daria o "ficheiro original" a alguém, que faria o mesmo ad infinitum... Há limitações na velocidade da partilha, mas a partilha seria completa e legal... > > Não, porque a partir do momento em que entregas o original a outro, deixas de ter direito às cópias privadas. Não. A lei não diz que és obrigado a ter o original para fazeres uma cópia privada. Paula From paulasimoes gmail.com Mon May 14 01:18:58 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 01:19:06 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> Message-ID: <5D429F8599774972A7889112FA5DF7DB@gmail.com> On Monday, May 14, 2012 at 12:56 AM, André Esteves wrote: > On 13-05-2012 22:46, Paula Simoes wrote: > > > > > > > A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até aqui têm sido legal > > Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. > > > > isto permitiria fazer uma sistema de trocas legais. Dado que uma cópia > digital é 100% fidedigna de um objecto digital (com limitações teóricas > pela entropia), bastaria alguém iniciar uma troca-em-corrente... > > O dono original faria uma cópia privada e daria o "ficheiro original" a > alguém, que faria o mesmo ad infinitum... Há limitações na velocidade da > partilha, mas a partilha seria completa e legal... Eu estava a falar no caso do obejcto físico No digital, nunca conseguirias dar o "original". tens um ficheiro "original" no teu computador. queres dar esse ficheiro "original" a outra pessoa. Por email? quando fazes attach estás a fazer uma cópia, já não é original, pode ser igualzinho, mas não é o "original"... Por pen? quando o passas para a pen, é cópia já? Isto está a ficar estranho... paula > > 1ab, > > André > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From aife netvisao.pt Mon May 14 01:56:52 2012 From: aife netvisao.pt (=?ISO-8859-1?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Mon May 14 01:56:00 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> Message-ID: <4FB05854.1020208@netvisao.pt> On 14-05-2012 01:13, Paula Simoes wrote: > > > On Monday, May 14, 2012 at 1:09 AM, Bruno D. Rodrigues wrote: > >> On May 14, 2012, at 12:56 AM, André Esteves wrote: >> >>> On 13-05-2012 22:46, Paula Simoes wrote: >>>>> >>>>>> A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até aqui têm sido legal >>>> Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. >>> >>> >>> >>> isto permitiria fazer uma sistema de trocas legais. Dado que uma cópia digital é 100% fidedigna de um objecto digital (com limitações teóricas pela entropia), bastaria alguém iniciar uma troca-em-corrente... >>> >>> O dono original faria uma cópia privada e daria o "ficheiro original" a alguém, que faria o mesmo ad infinitum... Há limitações na velocidade da partilha, mas a partilha seria completa e legal... >> >> Não, porque a partir do momento em que entregas o original a outro, deixas de ter direito às cópias privadas. > Não. A lei não diz que és obrigado a ter o original para fazeres uma cópia privada. > > Paula Então se perder o objecto original também perco o direito à minha cópia privada? O problema é a expectativa que o legislador tem para com o que é uma "cópia". Quando é um objecto digital a coisa rebenta... Qualquer ficheiro tb pode ser interpretado como um número binário... Há direitos sobre números? É que em termos práticos eu poderia perseguir as pessoas que tivessem o numero 343424524534534534534534534534534547557....09 no computador... :) Podíamos fazer um número para os meninos de esquerda e outro para os meninos de direita e convidar um ministro a inaugurá-los... (Devia ser mal visto socialmente andar a por etiquetas a crianças.. é de direita, é cristão, é do benfica, etc...) 1ab, André From gerardo.lisboa info-care.com.pt Mon May 14 11:02:13 2012 From: gerardo.lisboa info-care.com.pt (Gerardo Lisboa (INFO-CARE)) Date: Mon May 14 11:03:13 2012 Subject: [ANSOL-geral] =?utf-8?q?O_mercado_de_edi=C3=A7=C3=A3o_e_distribui?= =?utf-8?b?w6fDo28gZSBvIEZMT1NT?= Message-ID: Finalmente o estudo. Não consegui encontrar este estudo em nenhuma parte do sítio do ISCTE/IUL mas está disponível pela APEL: http://apel.pt/pageview.aspx?pageid=760&langid=1 http://lnkd.in/hdKnKe Numa primeira leitura, a metodologia para a estimação de perdas parece-me muito duvidosa, mas todo o estudo de caracterização do mercado acho-o, em contrapartida, muito interessante. Vou esperar pelo comentário dos profissionais do sector (e investigadores) sobre os méritos e deméritos do estudo mas entretanto, gostaria de recentrar a discussão aqui na lista sobre o FLOSS no mercado de edição e publicação. Que opções existem na edição e gestão de conteúdos que considerem interessantes? O mercado está cheio de ofertas comerciais (e *muito* proprietárias) e a única coisa que encontrei que se aproxima é o Produce and Publish (em Plone) mas cujo código não me parece estar inteiramente liberto (licenciam o produto a partir dos 5000€, segundo me pareceu). À parte o Scribus , encontrei também o Xerte Project referido no "Guide to Open Learning" . Mas falta qualquer coisas que, do lado dos editores, permita a gestão das obras (e soluções FLOSS são, claramente, a chave para editoras de qualquer dimensão entrarem no mercado) e, do lado dos autores, que permita a edição e revisão fluída da sua obra. Que me dizem? Abraços, Gerardo V. Lisboa SKYPE gerardo_lisboa GTALK gerardo@info-care.com.pt PT M(+351 966 014 174) PT W(+351 213 580 225) -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120514/01580a28/attachment-0001.htm From villate fe.up.pt Mon May 14 11:43:26 2012 From: villate fe.up.pt (Jaime Villate) Date: Mon May 14 11:43:34 2012 Subject: [ANSOL-geral] O mercado de =?ISO-8859-1?Q?edi=E7=E3o_e_d?= =?ISO-8859-1?Q?istribui=E7=E3o_e_o_FLOSS?= In-Reply-To: References: Message-ID: <4FB0E1CE.9090106@fe.up.pt> On 05/14/2012 11:02 AM, Gerardo Lisboa (INFO-CARE) wrote: > Mas falta qualquer coisas que, do lado dos editores, permita a gestão > das obras (e soluções FLOSS são, claramente, a chave para editoras de > qualquer dimensão entrarem no mercado) e, do lado dos autores, que > permita a edição e revisão fluída da sua obra. Viva, do lado dos editores não sei, mas como autor eu uso as mesmas ferramentas que uso na produção e distribuição de software livre (latex, make, cvs, etc) http://www.villate.org/pt/books.html Cumprimentos, Jaime Villate From daniel sousa.cc Mon May 14 10:01:45 2012 From: daniel sousa.cc (Daniel Sousa) Date: Mon May 14 11:45:38 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB05854.1020208@netvisao.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> Message-ID: Isto é realmente muito complicado distinguir o que é o original e o que é uma cópia. Se decidires desfragmentar o disco (no tempo que usava Windows lembro-me que se fazia com frequência), vais andar a copiar os ficheiro de um lado para o outro dentro do disco, efetivamente é uma chatice. (já agora uma coisa gira que não é completamente não relacionada http://abstrusegoose.com/261 ) Qual é então a forma de distinguir o original das cópias? No caso dos livros em papel é fácil. Nos CD's, DVD's e agora Blu Ray vem um selo do IGAC (que não é trivial reproduzir) que é o que confere o direito ao uso da obra. 2012/5/14 André Esteves > On 14-05-2012 01:13, Paula Simoes wrote: > >> >> >> On Monday, May 14, 2012 at 1:09 AM, Bruno D. Rodrigues wrote: >> >> On May 14, 2012, at 12:56 AM, André Esteves wrote: >>> >>> On 13-05-2012 22:46, Paula Simoes wrote: >>>> >>>>> >>>>>> A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até >>>>>>> aqui têm sido legal >>>>>>> >>>>>> Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. >>>>> >>>> >>>> >>>> >>>> isto permitiria fazer uma sistema de trocas legais. Dado que uma cópia >>>> digital é 100% fidedigna de um objecto digital (com limitações teóricas >>>> pela entropia), bastaria alguém iniciar uma troca-em-corrente... >>>> >>>> O dono original faria uma cópia privada e daria o "ficheiro original" a >>>> alguém, que faria o mesmo ad infinitum... Há limitações na velocidade da >>>> partilha, mas a partilha seria completa e legal... >>>> >>> >>> Não, porque a partir do momento em que entregas o original a outro, >>> deixas de ter direito às cópias privadas. >>> >> Não. A lei não diz que és obrigado a ter o original para fazeres uma >> cópia privada. >> >> Paula >> > Então se perder o objecto original também perco o direito à minha cópia > privada? > > O problema é a expectativa que o legislador tem para com o que é uma > "cópia". Quando é um objecto digital a coisa rebenta... Qualquer ficheiro > tb pode ser interpretado como um número binário... > > Há direitos sobre números? É que em termos práticos eu poderia perseguir > as pessoas que tivessem o numero 343424524534534534534534534534**534547557....09 > no computador... > > :) > > Podíamos fazer um número para os meninos de esquerda e outro para os > meninos de direita e convidar um ministro a inaugurá-los... (Devia ser mal > visto socialmente andar a por etiquetas a crianças.. é de direita, é > cristão, é do benfica, etc...) > > 1ab, > > André > > > ______________________________**_________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/**mailman/listinfo/ansol-geral > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120514/364c182a/attachment.html From gerardo.lisboa info-care.com.pt Mon May 14 11:46:21 2012 From: gerardo.lisboa info-care.com.pt (Gerardo Lisboa (INFO-CARE)) Date: Mon May 14 11:47:15 2012 Subject: =?UTF-8?B?UmU6IFtBTlNPTC1nZXJhbF0gTyBtZXJjYWRvIGRlIGVkacOnw6NvIGUgZGlzdHJpYnVp?= =?UTF-8?B?w6fDo28gZSBvIEZMT1NT?= In-Reply-To: <4FB0E1CE.9090106@fe.up.pt> References: <4FB0E1CE.9090106@fe.up.pt> Message-ID: Olá, Sim, são soluções interessante mas, infelizmente, muito assustadoras para a maior parte dos autores... Abraços, Gerardo V. Lisboa PS: CVS? e que tal GIT ou HG ou BZR? No dia 14 de Maio de 2012 11:43, Jaime Villate escreveu: > On 05/14/2012 11:02 AM, Gerardo Lisboa (INFO-CARE) wrote: > >> Mas falta qualquer coisas que, do lado dos editores, permita a gestão das >> obras (e soluções FLOSS são, claramente, a chave para editoras de qualquer >> dimensão entrarem no mercado) e, do lado dos autores, que permita a edição >> e revisão fluída da sua obra. >> > Viva, > do lado dos editores não sei, mas como autor eu uso as mesmas ferramentas > que uso na produção e > distribuição de software livre (latex, make, cvs, etc) > http://www.villate.org/pt/**books.html > > Cumprimentos, > Jaime Villate > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120514/4380961c/attachment.htm From villate fe.up.pt Mon May 14 11:56:35 2012 From: villate fe.up.pt (Jaime Villate) Date: Mon May 14 11:56:38 2012 Subject: [ANSOL-geral] O mercado de =?UTF-8?B?ZWRpw6fDo28gZSBkaXN0cmli?= =?UTF-8?B?dWnDp8OjbyBlIG8gRkxPU1M=?= In-Reply-To: References: <4FB0E1CE.9090106@fe.up.pt> Message-ID: <4FB0E4E3.60504@fe.up.pt> On 05/14/2012 11:46 AM, Gerardo Lisboa (INFO-CARE) wrote: > Sim, são soluções interessante mas, infelizmente, muito assustadoras > para a maior parte dos autores... > Depende. A vantagem da documentação livre é poder reaproveitar e copiar o que já está feito. Se me entregassem um documento espetacular, feito com o Scribus, não conseguirei fazer algo igual. Mas com um bom "template" em Latex é fácil adaptar para as nossas necessidades. Eu já fiz a experiência com a minha ex-esposa que não gostava muito de trabalhar com computadores: dei-lhe um documento modelo em Latex para ela escrever a sua tese de sociologia e conseguiu fazer um documento de bastante boa qualidade e achou que era muito mais fácil do que usar Word. Outro sistema interessante são os artigos da Wikipedia hoje em dia têm muito boa qualidade quando convertidos para PDF. Copiar e alterar a fonte dum desses artigos não é assim tão difícil. Cumprimentos, Jaime Villate From jmce artenumerica.com Mon May 14 13:00:54 2012 From: jmce artenumerica.com (J M Cerqueira Esteves) Date: Mon May 14 13:01:17 2012 Subject: [ANSOL-geral] O mercado de =?ISO-8859-1?Q?edi=E7=E3o_e_d?= =?ISO-8859-1?Q?istribui=E7=E3o_e_o_FLOSS?= In-Reply-To: <4FB0E4E3.60504@fe.up.pt> References: <4FB0E1CE.9090106@fe.up.pt> <4FB0E4E3.60504@fe.up.pt> Message-ID: <4FB0F3F6.2050708@artenumerica.com> On 2012-05-14 11:56, Jaime Villate wrote: > On 05/14/2012 11:46 AM, Gerardo Lisboa (INFO-CARE) wrote: >> Sim, são soluções interessante mas, infelizmente, muito assustadoras >> para a maior parte dos autores... >> > Depende. A vantagem da documentação livre é poder reaproveitar e copiar > o que já está feito. Se me entregassem um documento espetacular, feito > com o Scribus, não conseguirei fazer algo igual. Mas com > um bom "template" em Latex é fácil adaptar para as nossas necessidades. E ainda sinto que a percepção de facilidade/dificuldade é frequentemente enganadora. Lembro-me de pôr algumas pessoas a usar LaTeX ou plain TeX sem terem sequer grande experiência com computadores, nem estarem dispostos a investir muito na aprendizagem --- podiam não aprender muito sobre TeX ou sobre a composição de texto, mas suponho que não aprenderiam a fazer melhor noutros ambientes. Talvez se possa argumentar que agora a experiência prévia em ambientes como Office aumenta as barreiras mentais reforçando o "susto" --- mas ao mesmo tempo não é trivial que consigam fazer melhor no ambiente que não os assusta, a menos que algo fundamental tenha mudado em interfaces (eu quase nunca usei sistemas como Office/OpenOffice/... e posso dizer que não os sei usar). Suspeito que as interfaces gráficas ainda não ajudam facilmente os assustados a fazer um melhor trabalho nem ajudam quem depois deles, a fazer edição, tem de corrigir os problemas introduzidos pelos autores ou coordenar trabalho entre vários autores. Impressão reforçada quando editei proceedings com vários autores a enviar LaTeX produzido via Scientific Word: a interface wysiwyg desse já encorajava claramente a introdução de lixo visualmente 'parecido' (para eles) com o pretendido mas completamente errado do ponto de vista do markup e da 'tipografia' resultantes. É verdade que recebi muito LaTeX mau, mas ficou especial má memória dos produzidos em Scientific Word. Argumentos de a discussão não ser na maior parte dos casos sobre texto matemático não invalidam o acima, porque então o markup necessário pode ser muito mais limitado e muito menos o autor necessita de conhecer. E mesmo assim com ambientes a la Office os problemas de mau markup também se observam. Os textos de http://arquivopessoa.net/ e http://multipessoa.net/ estavam, quando nos chegaram, guardados em tabelas em ficheiros Word, de onde fiz conversão para HTML. Felizmente o uso de markup de Word era muito moderado, mas mesmo assim há problemas importantes que ainda complicam obtenção de resultados de boa qualidade. Por exemplo, um travessão pode estar representado como travessão, como "-", como "--" ... e para complicar há em textos do Pessoa combinações a formar 'travessões longos' (não recordo a designação desses, se a vi). Alguns problemas simples foram corrigidos, outros aguardam que se possa avançar para revisões extensas (e também passagem a markup mais rico, eventualmente da TEI). Na geração dos ficheiros PDF lá disponibilizados tentei ir um pouco mais longe, com um programa de conversão (via LaTeX) que tenta detectar alguns problemas típicos e adivinhar o que fazer (e.g., um "-" rodeado de espaços é provavelmente um travessão e por isso tratado como tal). TTFN jmce From paulasimoes gmail.com Mon May 14 13:13:49 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 13:14:03 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB05854.1020208@netvisao.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> Message-ID: On Monday, May 14, 2012 at 1:56 AM, André Esteves wrote: > > Então se perder o objecto original também perco o direito à minha cópia > privada? Não. Atenção, a lei NÃO diz que para fazer uma cópia privada tenhas de ter o original. Para fazer uma cópia privada, as únicas coisas que tens de cumprir são 1 - caso de cópias em papel ou similar por técnica fotográfica ou processo com os mesmos resultados: - o fim tem de ser exclusivamente privado - não pode atingir a exploração normal da obra - não pode causar prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor 2 - caso de cópia em qualquer meio: - tem de ser feita por pessoa singular - para fins privados - sem fins comerciais directos ou indirectos - não pode atingir a exploração normal da obra - não pode causar prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor Donde, segundo a minha interpretação, se tens ou não o original ou se fazes cópia total ou parcial da obra, não interessa, não é relevante para a legalidade da cópia. paula From diogoconstantino sapo.pt Mon May 14 13:41:14 2012 From: diogoconstantino sapo.pt (Diogo Constantino) Date: Mon May 14 13:41:19 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> Message-ID: <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> Paula, a lei diz que para teres acesso a uma cópia, tens que ter permissão do autor. Ou seja, é implícito que tens que ter o original. cumprimentos Diogo Citando Paula Simoes : > On Monday, May 14, 2012 at 1:56 AM, André Esteves wrote: > >> >> Então se perder o objecto original também perco o direito à minha cópia >> privada? > > > Não. Atenção, a lei NÃO diz que para fazer uma cópia privada tenhas > de ter o original. > > Para fazer uma cópia privada, as únicas coisas que tens de cumprir são > > 1 - caso de cópias em papel ou similar por técnica fotográfica ou > processo com os mesmos resultados: > - o fim tem de ser exclusivamente privado > - não pode atingir a exploração normal da obra > - não pode causar prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor > > 2 - caso de cópia em qualquer meio: > - tem de ser feita por pessoa singular > - para fins privados > - sem fins comerciais directos ou indirectos > - não pode atingir a exploração normal da obra > - não pode causar prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor > > > > Donde, segundo a minha interpretação, se tens ou não o original ou > se fazes cópia total ou parcial da obra, não interessa, não é > relevante para a legalidade da cópia. > > paula From rms 1407.org Mon May 14 15:46:14 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon May 14 15:50:55 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> <35BD26B64B2049D4B87F293CC77EF8A7@gmail.com> Message-ID: <4FB11AB6.7050909@1407.org> On 05/13/2012 11:15 PM, Paula Simoes wrote: > (eu não sou advogada) Podemos abandonar o IANAL? Não só é inútil para a conversa como atribui um poder de "factualização" aos advogados que não lhes é devido... Rui From paulasimoes gmail.com Mon May 14 17:11:50 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 17:12:01 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> Message-ID: <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> On Monday, May 14, 2012 at 1:41 PM, Diogo Constantino wrote: > Paula, a lei diz que para teres acesso a uma cópia, tens que ter > permissão do autor. Ou seja, é implícito que tens que ter o original. Consegues apontar o artigo? (porque eu posso estar enganada e se tu consegues ver isso na lei eu quero saber, que me quero corrigir :-) ) As utilizações descritas no art. 75º são lícitas sem o consentimento do autor, ou seja, eu não preciso de autorização do autor para fazer as cópias descritas nesse artigo. Paula From rui.maciel gmail.com Mon May 14 17:45:02 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 17:45:15 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> Message-ID: <4FB1368E.9070102@gmail.com> On 05/13/2012 07:45 PM, Paula Simoes wrote: > Se fazes uma reprodução legítima para fins de ensino (só partes de > obras), então este artigo diz que podes distribuir esses exemplares > porque o objectivo (ensinar) justifica essa distribuição - só se pode > ensinar se houver outras pessoas para aprender. > > Mas se fazes uma reprodução legítima para fins exclusivamente > privados, depois não podes distribuir porque o objectivo com que > fizeste a reprodução foi para o teu uso privado. Se o fim da > reprodução foi o*teu uso privado*, não consegues justificar a > distribuição para outras pessoas. Para fazeres uso exclusivamente > privado de uma obra, não precisas, nem tens necessidade de a > distribuir. Uma reprodução é considerada legítima se for de acordo com as utilizações da obra estipuladas no ponto 2 do artigo 75.º. Entre as utilizações legítimas encontra-se a reprodução para fins de ensino e educação, mas também a reprodução em qualquer meio realizada para pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos. Logo, se alguém cria uma cópia legítima, como é o caso o uso privado (art.º 75. ponto 2, alínea a) ), a sua distribuição também é legítima (art.º 75, ponto 3), mediante o cumprimento das tais condições de não atingir a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor (art.º 75, ponto 4). Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 17:48:53 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 17:48:59 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAFF038.6010001@gmail.com> Message-ID: <4FB13775.5050203@gmail.com> On 05/13/2012 08:42 PM, Daniel Sousa wrote: > 2012/5/13 Rui Maciel > >> On 05/12/2012 06:18 PM, Daniel Sousa wrote: >> >> Se o Daniel Sousa pedir um CD emprestado e copiá-lo para o computador >> então, se o uso for privado e não tiver fins comerciais directos ou >> indirectos, então o uso é perfeitamente lícito. > > > É? É. Não só é uma reprodução lícita (art.º 75, ponto 2, alínea a) ) como também a reprodução é explicitamente consentida, mesmo sem autorização do detentor dos direitos (art.º 81, alínea b). Rui Maciel From mindboosternoori gmail.com Mon May 14 18:02:59 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Mon May 14 18:03:13 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> Message-ID: <201205141803.00249.mindboosternoori@gmail.com> On Monday 14 May 2012 10:01:45 Daniel Sousa wrote: > Qual é então a forma de distinguir o original das cópias? No caso dos > livros em papel é fácil. Nos CD's, DVD's e agora Blu Ray vem um selo do > IGAC (que não é trivial reproduzir) que é o que confere o direito ao uso da > obra. Basta comprares o CD ou DVD lá fora (Amazon?) e já não tens selo IGAC... -- Marcos Marado From paulasimoes gmail.com Mon May 14 18:03:05 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 18:03:16 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB1368E.9070102@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB1368E.9070102@gmail.com> Message-ID: <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> On Monday, May 14, 2012 at 5:45 PM, Rui Maciel wrote: > > Logo, se alguém cria uma cópia legítima, como é o caso o uso privado > (art.º 75. ponto 2, alínea a) ), a sua distribuição também é legítima Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução." Mas o objectivo do acto de reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo não podes distribuir essa cópia. A não ser que consigas justificar que precisas de distribuir a obra para fazer um uso exclusivamente privado, não podes distribuir a obra. Consegues? Paula From paulasimoes gmail.com Mon May 14 18:05:44 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 18:05:59 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB1368E.9070102@gmail.com> <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> Message-ID: erro no email anterior: substituir obra por cópia na última frase. -- Paula Simoes On Monday, May 14, 2012 at 6:03 PM, Paula Simoes wrote: > > > On Monday, May 14, 2012 at 5:45 PM, Rui Maciel wrote: > > > Logo, se alguém cria uma cópia legítima, como é o caso o uso privado > > (art.º 75. ponto 2, alínea a) ), a sua distribuição também é legítima > > > > > Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução." > Mas o objectivo do acto de reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo não podes distribuir essa cópia. > > A não ser que consigas justificar que precisas de distribuir a obra para fazer um uso exclusivamente privado, não podes distribuir a obra. Consegues? > > Paula From diogoconstantino sapo.pt Mon May 14 18:09:19 2012 From: diogoconstantino sapo.pt (Diogo Constantino) Date: Mon May 14 18:09:35 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> Message-ID: <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> Paula, Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem permissão do autor. Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer uma cópia privada, é distribuir um obra. O artigo 75º estabelece um direito de cópia para fins privados. Contudo não me parece que isto ultrapasse o direito que pertence ao autor de autorizar quem pode distribuir a cópia a terceiros que é criado nos artigos 9º e 68º. Parece-me de que a interpretação que eu faço é de bom senso e de senso comum. Consigo ver alguma falta de objectividade na redacção da lei que permita algum espaço para duvidas, mas duvido que algum jurista, advogado, ou juiz, façam uma leitura diferente... Caso contrário o que acontece é que a re-distribuição de obras por parte de particulares, sem fins comerciais, seria em muitos casos legal, caso só fosse utilizada de forma particular. Parece-me que a chave para o entendimento está na diferença de significados entre redistribuir e reproduzir/copiar. cumprimentos Diogo cumprimentos Citando Paula Simoes : > On Monday, May 14, 2012 at 1:41 PM, Diogo Constantino wrote: > >> Paula, a lei diz que para teres acesso a uma cópia, tens que ter >> permissão do autor. Ou seja, é implícito que tens que ter o original. > > Consegues apontar o artigo? (porque eu posso estar enganada e se tu > consegues ver isso na lei eu quero saber, que me quero corrigir :-) ) > > As utilizações descritas no art. 75º são lícitas sem o consentimento > do autor, ou seja, eu não preciso de autorização do autor para fazer > as cópias descritas nesse artigo. > > Paula From rms 1407.org Mon May 14 18:26:41 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon May 14 18:31:21 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> Message-ID: <4FB14051.8090501@1407.org> On 05/14/2012 06:09 PM, Diogo Constantino wrote: > Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem permissão > do autor. Falso. Eu posso copiar um CD que comprei e dá-lo à minha esposa para ela ter no carro. Este ato chama-se cópia privada e não carece de permissão do autor. > Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer uma > cópia privada, > é distribuir um obra. Falso. Se isto fosse verdadeiro, pela mesma lógica, não era privado ter relações sexuais com um parceiro sexual dentro do seu próprio quarto. Creio que este exemplo extremo de como um contexto privado pode envolver mais que uma pessoa fará com que ninguém se atreva a dizer que isto não é no contexto privado... ;) Rui From rms 1407.org Mon May 14 18:29:46 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon May 14 18:34:27 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB1368E.9070102@gmail.com> <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> Message-ID: <4FB1410A.5010601@1407.org> On 05/14/2012 06:03 PM, Paula Simoes wrote: > On Monday, May 14, 2012 at 5:45 PM, Rui Maciel wrote: > >> Logo, se alguém cria uma cópia legítima, como é o caso o uso privado >> (art.º 75. ponto 2, alínea a) ), a sua distribuição também é legítima > Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução." > Mas o objectivo do acto de reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo não podes distribuir essa cópia. Podes distribuir. Ao teu conjugue, ao teu filho, a outros que vivam na tua casa, etc... Entre amigos íntimos, têm de provar que tu é que distribuíste a cópia... se o teu amigo é que copiou o CD, então a cópia foi privada. Aquilo que me parece verdadeiramente preocupante é algo que o Marcos mencionou e que efetivamente parece ser verdade e é simplesmente aterrador. EM PORTUGAL É PROÍBIDO EMPRESTAR UM CD. Rui From diogoconstantino sapo.pt Mon May 14 18:37:58 2012 From: diogoconstantino sapo.pt (Diogo Constantino) Date: Mon May 14 18:38:08 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB14051.8090501@1407.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <4FB14051.8090501@1407.org> Message-ID: <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> Citando Rui Miguel Silva Seabra : > On 05/14/2012 06:09 PM, Diogo Constantino wrote: >> Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem >> permissão do autor. > > Falso. Eu posso copiar um CD que comprei e dá-lo à minha esposa para > ela ter no carro. > > Este ato chama-se cópia privada e não carece de permissão do autor. Não podes. Isso seria cópia privada se não envolvesse a tua esposa... > >> Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer >> uma cópia privada, >> é distribuir um obra. > > Falso. Se isto fosse verdadeiro, pela mesma lógica, não era privado > ter relações sexuais com um parceiro sexual dentro do seu próprio > quarto. > > Creio que este exemplo extremo de como um contexto privado pode > envolver mais que uma pessoa fará com que ninguém se atreva a dizer > que isto não é no contexto privado... ;) É privado do casal casado. Mas a relação existente no caso do direito de autor é entre o utilizador e o autor. > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From paulasimoes gmail.com Mon May 14 18:42:46 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 18:42:58 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> Message-ID: <0F1DF480AADA449B9F91C1C37DB63284@gmail.com> On Monday, May 14, 2012 at 6:09 PM, Diogo Constantino wrote: > Paula, > > Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem permissão > do autor. Diogo, O art. 75º diz que sim, que pode: CAPÍTULO II Da utilização livre Artigo 75.º Âmbito 1 - 2 - São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra: a) A reprodução de obra, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos; (?) Repara que não é o autor que te dá permissão para fazeres uma cópia privada, é a lei. Há muitos detentores de direitos que gostariam de proibir a cópia privada. E têm conseguido fazê-lo com algum sucesso: afinal é para isso que serve o DRM. > > Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer uma > cópia privada, > é distribuir um obra. Foi o que acabei de dizer num email anterior: não precisas da autorização do autor para fazer uma cópia privada, mas se quiseres distribuir a cópia, já precisas. > > O artigo 75º estabelece um direito de cópia para fins privados. e não só > > Contudo não me parece que isto ultrapasse o direito que pertence ao > autor de autorizar quem pode distribuir a cópia a terceiros que é > criado nos artigos 9º e 68º. A alínea a) do ponto 2 do art. 75º, que corresponde à cópia privada, não autoriza a distribuição dessa cópia sem autorização. Autoriza a cópia, mas não a distribuição. A alínea f) do ponto 2 do art. 75º, que diz respeito ao acto de ensinar, autoriza a realização de partes (atenção que não autoriza a cópia integral) de obras, autoriza a sua distribuição e comunicação pública, desde que essa distribuição e comunicação pública se restrinja ao acto de ensinar. Tens outros usos que podes fazer da obra sem autorização do autor. São quase 20. > Parece-me de que a interpretação que eu faço é de bom senso e de senso > comum. Não concordo. Pelo teu primeiro e quarto pontos, concluo que achas que o que o art.75º permite, tem de ter na mesma autorização do autor. Ora, isto não é verdade, diz nesse artigo que as utilizações descritas são legais sem autorização do autor. E se fosse seria terrível. Paula From diogoconstantino sapo.pt Mon May 14 18:48:26 2012 From: diogoconstantino sapo.pt (Diogo Constantino) Date: Mon May 14 18:48:33 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <0F1DF480AADA449B9F91C1C37DB63284@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <0F1DF480AADA449B9F91C1C37DB63284@gmail.com> Message-ID: <20120514184826.Horde.zjPnGeanEAJPsUVqnG0HdlA@beta.mail.sapo.pt> Citando Paula Simoes : > On Monday, May 14, 2012 at 6:09 PM, Diogo Constantino wrote: >> Paula, >> >> Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem permissão >> do autor. > > Diogo, > O art. 75º diz que sim, que pode: > > CAPÍTULO II > Da utilização livre > Artigo 75.º > Âmbito > > > 1 - > 2 - São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes > utilizações da obra: > > a) A reprodução de obra, para fins exclusivamente privados, em papel > ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica > fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das > partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por > pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou > indirectos; > (?) > > Repara que não é o autor que te dá permissão para fazeres uma cópia > privada, é a lei. Há muitos detentores de direitos que gostariam de > proibir a cópia privada. E têm conseguido fazê-lo com algum sucesso: > afinal é para isso que serve o DRM. >> >> Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer uma >> cópia privada, >> é distribuir um obra. > > Foi o que acabei de dizer num email anterior: não precisas da > autorização do autor para fazer uma cópia privada, mas se quiseres > distribuir a cópia, já precisas. > >> >> O artigo 75º estabelece um direito de cópia para fins privados. > e não só > >> >> Contudo não me parece que isto ultrapasse o direito que pertence ao >> autor de autorizar quem pode distribuir a cópia a terceiros que é >> criado nos artigos 9º e 68º. > > A alínea a) do ponto 2 do art. 75º, que corresponde à cópia privada, > não autoriza a distribuição dessa cópia sem autorização. Autoriza a > cópia, mas não a distribuição. > > A alínea f) do ponto 2 do art. 75º, que diz respeito ao acto de > ensinar, autoriza a realização de partes (atenção que não autoriza a > cópia integral) de obras, autoriza a sua distribuição e comunicação > pública, desde que essa distribuição e comunicação pública se > restrinja ao acto de ensinar. > > Tens outros usos que podes fazer da obra sem autorização do autor. > São quase 20. > >> Parece-me de que a interpretação que eu faço é de bom senso e de senso >> comum. > > Não concordo. Pelo teu primeiro e quarto pontos, concluo que achas > que o que o art.75º permite, tem de ter na mesma autorização do > autor. Ora, isto não é verdade, diz nesse artigo que as utilizações > descritas são legais sem autorização do autor. E se fosse seria > terrível. Eu re-escrevi o meu mail várias vezes e numa das vezes apaguei sem querer nesse mesmo ponto uma referência à excepção dos direitos de cópia privada referidos nos artigos 75º e 81º. > > Paula From rui.maciel gmail.com Mon May 14 18:49:14 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 18:49:26 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <8A913ACA0EEA4E6684071AB4CD8D82E7@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAFF038.6010001@gmail.com> <8A913ACA0EEA4E6684071AB4CD8D82E7@gmail.com> Message-ID: <4FB1459A.6030303@gmail.com> On 05/13/2012 10:24 PM, Paula Simoes wrote: > Eu diria antes assim, se o Daniel for à biblioteca, requisitar um CD > e copiá-lo para o seu computador para fins exclusivamente privados, > sem fins comerciais directos ou indirectos e desde que essa cópia não > atinja a exploração normal da obra, o uso é lícito. Exacto. E ainda é importante apontar uns detalhes. A obra «é independente da sua divulgação, publicação, utilização ou exploração.» (art. 1º, ponto 3) Portanto, quer um exemplar da obra seja uma cópia autorizada (i.e., o original) ou seja uma cópia digitalizada, transcodificada, massacrada, imprimida, desgastada e pontapeada, aos olhos do código do direito de autor a obra é sempre a mesma. A única coisa que varia é se a cópia é ou não autorizada pelo detentor dos direitos. Com isto surge um detalhe importante. O conceito da reprodução de uma obra ser ou não lícita não depende de uma autorização do detentor dos direitos; depende apenas do uso dado à reprodução. Como consequência, se a reprodução advir de uma cópia não-autorizada, se o uso se enquadrar naqueles estipulados no artigo 75.º então a reprodução é na mesma lícita, bem como a sua distribuição. > É claro que a questão está na exploração normal da obra. Se o Daniel > não pudesse copiar esse CD, comprá-lo-ía? Mesmo que a resposta seja > sim, copiar um CD atingiria a exploração normal da obra? Esse é o detalhe fulcral. Se puder ser demonstrado que a distribuição, apesar de ser para uso privado, não ter fins de comunicação pública ou comercial ou atingir a exploração da obra então o uso já não é legítimo, e já estamos no domínio de crimes como o de usurpação ou contrafacção (vulgo, pirataria). Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 18:59:39 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 18:59:50 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <541D4188DADD45938C7360845D95FBF5@gmail.com> Message-ID: <4FB1480B.6010001@gmail.com> On 05/13/2012 10:30 PM, Paula Simoes wrote: > Se for à biblioteca, tirar fotocópia de um livro para estudar (para > ser usado por si), isso é um uso privado. Só tem de garantir que a > cópia que faz não atinge a exploração normal da obra. > > Todos nós pagamos para poder fazer cópias privadas. Só vou apontar um detalhe que, apesar de parecer picuinhas, é fulcral: nós não pagamos para poder fazer cópias privadas. Nós podemos fazer cópias privadas, independente de pagarmos ou não. Entretanto, há taxas a serem cobradas que se destinam a «beneficiar os autores, os artistas, intérpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos e videográficos.» (art. 82.º, 1) Essa taxa é destinada a compensa-los pela hipotética reprodução ou gravação de obras, mas não garante ninguém qualquer direito. Ou seja, amanhã poderia haver por magia uma alteração ao código do direito de autor que eliminava o artigo 82.º. Com isto, nenhuma taxa seria cobrada e nenhuma compensação seria paga a ninguém. Contudo, o direito que todos nós temos de reproduzir uma obra para fim exclusivamente privado permanecia intacto. Da mesma forma, se uma outra alteração eliminasse o artigo 75.º e 81.º mas deixasse o 82.º então os senhores das editoras continuariam na mama e toda a gente arrisca-se a uma pena de prisão até 3 anos por ter tirado a fotocópia parcial de uma página de seja o que for. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 19:11:07 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 19:11:19 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB1368E.9070102@gmail.com> <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> Message-ID: <4FB14ABB.3070002@gmail.com> On 05/14/2012 06:03 PM, Paula Simoes wrote: > Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo > objectivo do acto de reprodução." Mas o objectivo do acto de > reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo não > podes distribuir essa cópia. Errado. A distribuição de cópias lícitas é lícita. Isto implica que é lícito distribuir obras para uso exclusivamente privado, sem fins comerciais e sem prejudicar a exploração da obra, tal como é lícito distribuir artigos de imprensa periódica sob a forma de revista de imprensa ou para fins de ensino e educação. Se a reprodução for lícita (ou seja, se destinar a qualquer uso indicado no artigo 75.º, ponto 2) então a distribuição é também lícita (artigo 75.º, ponto 3), e só deixa de ser lícita quando o uso dado à reprodução não é lícito. > A não ser que consigas justificar que precisas de distribuir a obra > para fazer um uso exclusivamente privado, não podes distribuir a > obra. Consegues? "O zé tinha interesse em ler o livro, por isso enviei-lhe uma cópia". Uso lícito. "O prof manel está a dar a cadeira de sistemas operativos, e por isso enviou aos alunos da turma a cópia dum capítulo do livro do Tanenbaum" Uso lícito. "O xico viu uma notícia, tirou uma foto ao artigo e enviou-me por email" Uso lícito. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 19:27:23 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 19:27:35 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> Message-ID: <4FB14E8B.3040905@gmail.com> On 05/14/2012 06:09 PM, Diogo Constantino wrote: > Paula, > > Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem permissão do > autor. Errado. Artigo 75.º do CDADC: «2 ? São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:» Note-se onde diz explicitamente «sem o consentimento do autor». > Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer uma > cópia privada, > é distribuir um obra. Que é perfeitamente lícito, desde que o uso seja lícito - artigo 75.º ponto 3. > O artigo 75º estabelece um direito de cópia para fins privados. Não. O artigo 75.º estabelece um conjunto de usos que são declaradamente lícitos, independente de haver autorização do autor. O uso privado é apenas um desses usos lícitos. > Contudo > não me parece que isto ultrapasse o direito que pertence ao autor de > autorizar quem pode distribuir a cópia a terceiros que é criado nos > artigos 9º e 68º. A exclusividade é da exploração da obra. Ou seja, só o autor é que pode lucrar com a sua comercialização, e só o autor é que pode autorizar terceiros a explorá-la. No entanto, há um conjunto de usos que são considerados lícitos, independente da autorização do detentor dos direitos, e entre os critérios que terão forçosamente de ser cumpridos é que esses usos lícitos não incluam a comercialização da obra (que só o autor pode fazer) ou que afecte a exploração da obra (que o autor tem pleno direito de fazer). > Parece-me de que a interpretação que eu faço é de bom senso e de senso > comum. Consigo ver alguma falta de objectividade na redacção da lei que > permita algum espaço para duvidas, mas duvido que algum jurista, > advogado, ou juiz, façam uma leitura diferente... A lei revela bom senso, pois dá ao autor o monopólio da exploração das obras de que é autor e dá a toda a gente o direito de aceder a qualquer obra independente da autorização, desde que seja para uso estritamente privado e não afecte de facto a exploração da obra a que o autor tem direito. Se um tipo se põe a comercializar obras sem autorização do autor então comete um crime. Se um tipo se põe a comercializar obras com autorização do autor mas excede os limites da autorização então comete um crime. Se um tipo se põe a distribuir obras para uso estritamente pessoal mas acaba por prejudicar signitivamente e de forma demonstrada a exploração da obra então comete um crime. Se um tipo se põe a distribuir obras de forma que viola claramente os interesses do autor então comete um crime. Mas se aceder uma obra para uso estritamente pessoal, bem como distribuí-la a terceiros para darem-lhe o mesmíssimo tipo de uso, e fizerem-no sem atingir a exploração normal da obra ou cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, então, como não faz mal a ninguém, é naturalmente aceitável dar-lhe esse uso. > Caso contrário o que acontece é que a re-distribuição de obras por parte > de particulares, sem fins comerciais, seria em muitos casos legal, caso > só fosse utilizada de forma particular. Finalmente chegámos lá. > Parece-me que a chave para o entendimento está na diferença de > significados entre redistribuir e reproduzir/copiar. Não. A chave para o entendimento está em compreender o que é um uso considerado lícito, e a partir de que ponto é que um uso para a ser ilícito. É a diferença entre usar e abusar. Rui Maciel From paulasimoes gmail.com Mon May 14 19:27:57 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 19:28:08 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB14ABB.3070002@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB1368E.9070102@gmail.com> <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> <4FB14ABB.3070002@gmail.com> Message-ID: <96ACFA64D8064C93B9008064B3228699@gmail.com> On Monday, May 14, 2012 at 7:11 PM, Rui Maciel wrote: > On 05/14/2012 06:03 PM, Paula Simoes wrote: > > Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo > > objectivo do acto de reprodução." Mas o objectivo do acto de > > reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo não > > podes distribuir essa cópia. > > > > Errado. A distribuição de cópias lícitas é lícita. Isto implica que é > lícito distribuir obras para uso exclusivamente privado, sem fins > comerciais e sem prejudicar a exploração da obra, O artigo que te permite fazer uma reprodução para fins exclusivamente privados não te permite a distribuição da cópia. Se o que dizes fosse verdade não tinhas pessoas em Portugal condenadas a prisão por terem distribuído obras sem autorização. > tal como é lícito > distribuir artigos de imprensa periódica sob a forma de revista de > imprensa ou para fins de ensino e educação. É diferente, nem sequer é cópia privada, porque aí não é a alínea a), mas as alíneas c) e f) que dão a permissão. > > > A não ser que consigas justificar que precisas de distribuir a obra > > para fazer um uso exclusivamente privado, não podes distribuir a > > obra. Consegues? > > > > "O zé tinha interesse em ler o livro, por isso enviei-lhe uma cópia". > Uso lícito. Falso. Se enviaste a cópia a terceiros, ela não pode ter sido feita para uso exclusivamente privado. E não tendo sido feita para uso exclusivamente privado, não é legal. > > "O prof manel está a dar a cadeira de sistemas operativos, e por isso > enviou aos alunos da turma a cópia dum capítulo do livro do Tanenbaum" > Uso lícito. Verdadeiro, mas isto não é cópia privada. A alínea f) do ponto 2 do art. 75º autoriza a distribuição e até a disponibilização pública de partes de obras (para além da cópia dessas obras) Mas se o prof. Manel enviar a cópia do capítulo do livro a pessoas que não sejam suas alunas, isto já é falso. E se o prof Manel, em vez do capítulo, enviar a cópia do livro todo, também é falso. > > "O xico viu uma notícia, tirou uma foto ao artigo e enviou-me por email" > Uso lícito. > Verdadeiro, mas isto já não é cópia privada. Alínea m) do ponto 2 do art. 75º (excepto se tiver sido expressamente reservada) Paula > > > Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 19:46:06 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 19:46:19 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <4FB14051.8090501@1407.org> <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> Message-ID: <4FB152EE.4000203@gmail.com> On 05/14/2012 06:37 PM, Diogo Constantino wrote: > > > > Citando Rui Miguel Silva Seabra : > >> On 05/14/2012 06:09 PM, Diogo Constantino wrote: >>> Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem permissão >>> do autor. >> >> Falso. Eu posso copiar um CD que comprei e dá-lo à minha esposa para >> ela ter no carro. >> >> Este ato chama-se cópia privada e não carece de permissão do autor. > > Não podes. Isso seria cópia privada se não envolvesse a tua esposa... A cópia não é privada nem pública. A cópia é uma cópia, tal como o original é também uma cópia. Por isso, a cópia pode ser autorizada ou não, e pode ser lícita ou não. A única coisa que poderá ser ou não ser privada é o uso. Se o uso for privado então a cópia é lícita, e como é lícita então não há qualquer margem para confusão. >>> Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer >>> uma cópia privada, >>> é distribuir um obra. >> >> Falso. Se isto fosse verdadeiro, pela mesma lógica, não era privado >> ter relações sexuais com um parceiro sexual dentro do seu próprio quarto. >> >> Creio que este exemplo extremo de como um contexto privado pode >> envolver mais que uma pessoa fará com que ninguém se atreva a dizer >> que isto não é no contexto privado... ;) > > > É privado do casal casado. Mas a relação existente no caso do direito de > autor é entre o utilizador e o autor. Errado. O autor só pode autorizar a cópia, e a autorização que foi ou não foi dada por um autor não é necessária para que o uso dado à obra seja lícito. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 20:05:36 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 20:05:46 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <96ACFA64D8064C93B9008064B3228699@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB1368E.9070102@gmail.com> <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> <4FB14ABB.3070002@gmail.com> <96ACFA64D8064C93B9008064B3228699@gmail.com> Message-ID: <4FB15780.4050708@gmail.com> On 05/14/2012 07:27 PM, Paula Simoes wrote: > On Monday, May 14, 2012 at 7:11 PM, Rui Maciel wrote: >> On 05/14/2012 06:03 PM, Paula Simoes wrote: >>> Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo >>> objectivo do acto de reprodução." Mas o objectivo do acto de >>> reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo >>> não podes distribuir essa cópia. >> >> >> >> Errado. A distribuição de cópias lícitas é lícita. Isto implica que >> é lícito distribuir obras para uso exclusivamente privado, sem >> fins comerciais e sem prejudicar a exploração da obra, > > O artigo que te permite fazer uma reprodução para fins exclusivamente > privados não te permite a distribuição da cópia. Se o que dizes fosse > verdade não tinhas pessoas em Portugal condenadas a prisão por terem > distribuído obras sem autorização. E é isso justamente o que acontece. Os únicos casos que constituem crime são aqueles onde justamente não se cumpre os requisitos de uso lícito. Ou seja, onde o fim não é estritamente privado, onde é demonstrado que o uso efectivamente afecta a exploração normal da obra ou onde os interesses legítimos do autor são violados além do aceitável. >> tal como é lícito distribuir artigos de imprensa periódica sob a >> forma de revista de imprensa ou para fins de ensino e educação. > > É diferente, nem sequer é cópia privada, porque aí não é a alínea a), > mas as alíneas c) e f) que dão a permissão. Uma cópia não é privada. O uso que é dado à cópia é que é privado. Uma cópia autorizada pode ser para uso privado, tal como uma cópia não autorizada. >>> A não ser que consigas justificar que precisas de distribuir a >>> obra para fazer um uso exclusivamente privado, não podes >>> distribuir a obra. Consegues? >> >> >> >> "O zé tinha interesse em ler o livro, por isso enviei-lhe uma >> cópia". Uso lícito. > > Falso. Se enviaste a cópia a terceiros, ela não pode ter sido feita > para uso exclusivamente privado. E não tendo sido feita para uso > exclusivamente privado, não é legal. Errado. A cópia destina-se a um uso estritamente privado. Logo, se não afectar a normal exploração da obra ou violar os interesses legítimos do autor então trata-se da distribuição lícita de uma reprodução lícita. >> "O prof manel está a dar a cadeira de sistemas operativos, e por >> isso enviou aos alunos da turma a cópia dum capítulo do livro do >> Tanenbaum" Uso lícito. > > Verdadeiro, mas isto não é cópia privada. A alínea f) do ponto 2 do > art. 75º autoriza a distribuição e até a disponibilização pública de > partes de obras (para além da cópia dessas obras) > > Mas se o prof. Manel enviar a cópia do capítulo do livro a pessoas > que não sejam suas alunas, isto já é falso. > > E se o prof Manel, em vez do capítulo, enviar a cópia do livro todo, > também é falso. Não está em causa a reprodução na totalidade da obra. Como não está então este uso da obra é um uso legítimo, tal como é o uso privado. >> "O xico viu uma notícia, tirou uma foto ao artigo e enviou-me por >> email" Uso lícito. >> > Verdadeiro, mas isto já não é cópia privada. Alínea m) do ponto 2 do > art. 75º (excepto se tiver sido expressamente reservada) Mais uma vez, não é a cópia que é privada; o uso dado à cópia é que é privado. É o uso e não a cópia, e o uso dado a uma cópia é independente da cópia. A distinção é clara: se comprarmos, por exemplo, um CD (o chamado original) então a cópia é autorizada para uso privado. Se "riparmos" o CD e ouvirmos a mesma obra mas em outro formato então esse uso continua a ser privado, independente do meio em que a reprodução assenta. Por outro lado, se nós usarmos o CD num bar de karaoke então o CD, apesar de ser o "original", não está a ser sujeito a um uso privado. Como a licença concedida pelo detentor dos direitos não autoriza esse uso então o utilizador do CD, apesar de ser dono do "original", está a dar-lhe um uso ilegítimo. O que importa é o uso dado à reprodução e não a reprodução em si. Dito isso, o exemplo que dei não era no sentido de afirmar que se tratava de um uso privado. Dei o exemplo por tratar-se de mais um uso legítimo previsto no artigo 75.º, tal como o uso privado e o uso para ensino. São exemplos que servem para ilustrar como uma reprodução lícita permanece li?ita após ser distribuída de forma lícita. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 20:11:41 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 20:11:54 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> Message-ID: <4FB158ED.9090405@gmail.com> On 05/14/2012 01:41 PM, Diogo Constantino wrote: > Paula, a lei diz que para teres acesso a uma cópia, tens que ter > permissão do autor. Ou seja, é implícito que tens que ter o > original. Errado. O autor só é metido ao barulho por ser a única pessoa com o poder de autorizar que a sua obra seja usada de qualquer forma que lhe der na telha. Contudo, o uso legítimo da obra não depende da autorização de ninguém. O artigo 75.º enuncia um conjunto de tipos de uso que são legítimos, independente do autor autorizar ou não. E o artigo 81.º ainda sublinha que a reprodução é consentida num par de casos, independente da autorização do detentor dos direitos. Por isto, é um disparate afirmar que "é implicito que tens que ter o original", pois o original não é mais do que uma autorização dada pelo autor para dar à obra um tipo qualquer de uso, e já está mais que visto que o autor não é dado nem achado quando a sua obra é usada de forma que realmente não o afecta, quanto mais prejudica. Rui Maciel From paulasimoes gmail.com Mon May 14 20:27:47 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 14 20:27:59 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB15780.4050708@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB1368E.9070102@gmail.com> <95E90387EDC04FD98ACA3B180E55D7E7@gmail.com> <4FB14ABB.3070002@gmail.com> <96ACFA64D8064C93B9008064B3228699@gmail.com> <4FB15780.4050708@gmail.com> Message-ID: desisto. -- Paula Simoes On Monday, May 14, 2012 at 8:05 PM, Rui Maciel wrote: > On 05/14/2012 07:27 PM, Paula Simoes wrote: > > On Monday, May 14, 2012 at 7:11 PM, Rui Maciel wrote: > > > On 05/14/2012 06:03 PM, Paula Simoes wrote: > > > > Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo > > > > objectivo do acto de reprodução." Mas o objectivo do acto de > > > > reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo > > > > não podes distribuir essa cópia. > > > > > > > > > > > > > > > > > > Errado. A distribuição de cópias lícitas é lícita. Isto implica que > > > é lícito distribuir obras para uso exclusivamente privado, sem > > > fins comerciais e sem prejudicar a exploração da obra, > > > > > > > > O artigo que te permite fazer uma reprodução para fins exclusivamente > > privados não te permite a distribuição da cópia. Se o que dizes fosse > > verdade não tinhas pessoas em Portugal condenadas a prisão por terem > > distribuído obras sem autorização. > > > > E é isso justamente o que acontece. Os únicos casos que constituem > crime são aqueles onde justamente não se cumpre os requisitos de uso > lícito. Ou seja, onde o fim não é estritamente privado, onde é > demonstrado que o uso efectivamente afecta a exploração normal da obra > ou onde os interesses legítimos do autor são violados além do aceitável. > > > > > tal como é lícito distribuir artigos de imprensa periódica sob a > > > forma de revista de imprensa ou para fins de ensino e educação. > > > > > > > > É diferente, nem sequer é cópia privada, porque aí não é a alínea a), > > mas as alíneas c) e f) que dão a permissão. > > > > Uma cópia não é privada. O uso que é dado à cópia é que é privado. Uma > cópia autorizada pode ser para uso privado, tal como uma cópia não > autorizada. > > > > > > A não ser que consigas justificar que precisas de distribuir a > > > > obra para fazer um uso exclusivamente privado, não podes > > > > distribuir a obra. Consegues? > > > > > > > > > > > > > > > > > > "O zé tinha interesse em ler o livro, por isso enviei-lhe uma > > > cópia". Uso lícito. > > > > > > > > Falso. Se enviaste a cópia a terceiros, ela não pode ter sido feita > > para uso exclusivamente privado. E não tendo sido feita para uso > > exclusivamente privado, não é legal. > > > > Errado. A cópia destina-se a um uso estritamente privado. Logo, se não > afectar a normal exploração da obra ou violar os interesses legítimos do > autor então trata-se da distribuição lícita de uma reprodução lícita. > > > > > "O prof manel está a dar a cadeira de sistemas operativos, e por > > > isso enviou aos alunos da turma a cópia dum capítulo do livro do > > > Tanenbaum" Uso lícito. > > > > > > > > Verdadeiro, mas isto não é cópia privada. A alínea f) do ponto 2 do > > art. 75º autoriza a distribuição e até a disponibilização pública de > > partes de obras (para além da cópia dessas obras) > > > > Mas se o prof. Manel enviar a cópia do capítulo do livro a pessoas > > que não sejam suas alunas, isto já é falso. > > > > E se o prof Manel, em vez do capítulo, enviar a cópia do livro todo, > > também é falso. > > > > Não está em causa a reprodução na totalidade da obra. Como não está > então este uso da obra é um uso legítimo, tal como é o uso privado. > > > > > "O xico viu uma notícia, tirou uma foto ao artigo e enviou-me por > > > email" Uso lícito. > > > > > > Verdadeiro, mas isto já não é cópia privada. Alínea m) do ponto 2 do > > art. 75º (excepto se tiver sido expressamente reservada) > > > > Mais uma vez, não é a cópia que é privada; o uso dado à cópia é que é > privado. É o uso e não a cópia, e o uso dado a uma cópia é independente > da cópia. > > A distinção é clara: se comprarmos, por exemplo, um CD (o chamado > original) então a cópia é autorizada para uso privado. Se "riparmos" o > CD e ouvirmos a mesma obra mas em outro formato então esse uso continua > a ser privado, independente do meio em que a reprodução assenta. > > Por outro lado, se nós usarmos o CD num bar de karaoke então o CD, > apesar de ser o "original", não está a ser sujeito a um uso privado. > Como a licença concedida pelo detentor dos direitos não autoriza esse > uso então o utilizador do CD, apesar de ser dono do "original", está a > dar-lhe um uso ilegítimo. O que importa é o uso dado à reprodução e não > a reprodução em si. > > Dito isso, o exemplo que dei não era no sentido de afirmar que se > tratava de um uso privado. Dei o exemplo por tratar-se de mais um uso > legítimo previsto no artigo 75.º, tal como o uso privado e o uso para > ensino. São exemplos que servem para ilustrar como uma reprodução > lícita permanece li?ita após ser distribuída de forma lícita. > > > Rui Maciel > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From rui.maciel gmail.com Mon May 14 20:32:51 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 20:32:59 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> Message-ID: <4FB15DE3.70809@gmail.com> On 05/13/2012 09:39 PM, André Esteves wrote: >> > Qualquer «backup» de uma obra é de uso legítimo porque é uma cópia > privada, independentemente do meio para que for. Só um pequeno reparo: a cópia não seria privada, mas sim para uso privado. Este detalhe é importante, pois aos olhos da lei a obra é independente do meio em que é reproduzida e o que realmente interessa legalmente é o uso que é dado à obra. > Eu tenho 3 cães em casa que já me destruiram 5 livros e 3 dvd's. Para > proteger o meu acesso à obra, apesar dos pequenos percalços canídeos, > tenho o direito de fazer uma cópia da obras. Sim, toda a gente tem o direito de reproduzir obras as vezes que quiser e da forma que quiser, desde que o faça para uso estritamente privado. > O que não entendo, é o que me autoriza a mim a partilhar a cópia privada. Como disse atrás, a cópia não é privada. A cópia é apenas uma cópia, uma das várias formas como uma obra pode ser reproduzida. O que autoriza o André Esteves a partilhar a cópia é a definição de uso lícito que é dada no artigo 75.º, onde é declarado que «a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos» é uma utilização lícita da obra e que a distribuição de exemplares licitamente reproduzidos é, também ela, lícita. Mas é também importante reter que lá por o uso privado seja lícito, isto não quer dizer que o abuso seja também lícito. Por isso, se alguém se pôr a comercializar a reprodução não-autorizada de obras, se a sua distribuição atingir a exploração normal da obra ou se o uso que lhe for dado causar prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor então está a abusar, e lá se arrisca a levar com o martelo do juiz. > Mais o que distingue eu distribuir sem lucro económico e os chamados > direitos de distribuição? O direito de distribuição é uma forma de uso que só o detentor dos direitos pode autorizar. Se o André Esteves não for autorizado para distribuir as obras então as obras que distribuir não serão autorizadas. Mesmo assim, o André Esteves pode distribuir obras sem a autorização do detentor dos direitos, desde que não abuse nem pise os calos a ninguém. Por exemplo, se o André Esteves montar um servidor para espalhar uma dada obra aos quatro ventos então, mesmo se não cobrar nada por isso, poderá, por exemplo, ser acusado de ter atingido a normal exploração da obra e/ou ter causado prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor. E aí o juiz não gosta e poderá atirar o André Esteves para a cadeia. Em resumo, a lei autoriza o uso, mas castiga o abuso. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 20:43:48 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 20:43:54 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> Message-ID: <4FB16074.3080407@gmail.com> On 05/13/2012 10:24 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: > Exacto, este ponto espero que não haja dúvidas nenhumas e que ninguém > ande a tentar dizer que não é legítimo. Ou melhor, andam, porque era > uma coisa que me irritava na Alemanha, onde tinha direito a fazer > cópia privada mas na prática não tinha porque não era legal crackar o > DecSS dos DVDs :D > > >> O que não entendo, é o que me autoriza a mim a partilhar a cópia >> privada. > > Foi o que tentei dizer acima. Partilhar a cópia no sentido de tocar a > música em casa *têm* de ser permitido (desde que a "casa" não seja > uma cena publica comercial). Tem de ser permitido e é permitido por lei, independente de ser autorizado pelo detentor dos direitos. >> Mais o que distingue eu distribuir sem lucro económico e os >> chamados direitos de distribuição? > > Se eu te vender uma cópia de um CD que comprei, ou fotocópias de um > livro, ou uma cópia digital de um ficheiro meu, em meu entender > (IANAL) é ilegal, e concordo plenamente que seja ilegal. Certo. É ilegal, pois só o detentor dos direitos é que pode autorizar a distribuição comercial de uma dada cópia (artigo 68.º, ponto 2, alínea f) ), e a distribuição comercial sem autorização do detentor dos direitos não é tida como uso lícito. > A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, até > aqui têm sido legal - no sentido em que eu *comprei* algo, tenho o > direito de fazer o que quiser com isso - enquanto hoje em dia está-se > a caminhar muito para o "alugar", onde como não nos pertence, tentam > reservar os direitos todos e mais alguns. Ergo porque o DRM é tão > chato pois torna o conteudo "alugado" e não "comprado". O conteúdo não é comprado nem alugado. O que é comprado ou alugado é a autorização do detentor dos direitos para aceder a uma reprodução. Se o detentor dos direitos autorizar o Bruno Rodrigues a ouvir uma única vez uma música mediante o pagamento de 1? então, se o Bruno Rodrigues pagar essa moedinha, será autorizado a ouvir a música. Agora, se o Bruno Rodrigues por acaso gravar a música para ouvir depois então, por muito que o autor esperneie, tem todo o direito de o fazer. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 20:55:34 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 20:55:44 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> Message-ID: <4FB16336.2060403@gmail.com> On 05/13/2012 10:46 PM, Paula Simoes wrote: > > > > On Sunday, May 13, 2012 at 10:24 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: > >> Ou melhor, andam, porque era uma coisa que me irritava na Alemanha, >> onde tinha direito a fazer cópia privada mas na prática não tinha >> porque não era legal crackar o DecSS dos DVDs :D > Em PT é o mesmo, se a obra tem DRM, não se pode fazer cópia privada, > educativa, por meios de comunicação, bibliotecas etc. Se tem DRM, a > cópia é, na prática, proibida em todas as circunstâncias e pode dar > prisão. Onde é que isso está escrito? >> A dúvida toda é se eu te emprestar ou oferecer uma cópia grátis, >> até aqui têm sido legal > Pode oferecer o original, mas não pode oferecer a cópia. > > >> - no sentido em que eu *comprei* algo, tenho o direito de fazer o >> que quiser com isso > > Não pode fazer o que quiser com a obra. Só pode fazer o que o CDADC > diz que pode. E o que o autor autorizar. Convém não deixar de fora esse detalhe, sobretudo no âmbito do software livre. Independente do que está previsto no código do direito de autor, podemos dar a uma obra o uso para o qual o autor nos autorizou. Por exemplo, se um autor divulgar uma obra com uma autorização de uso de acordo com as condições impostas pela licença Creative Commons - atribuição então qualquer pessoa pode distribuí-la comercialmente, o que constituiria um crime se o detentor dos direitos não o autorizasse. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Mon May 14 21:03:45 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 14 21:03:53 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB152EE.4000203@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <4FB14051.8090501@1407.org> <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> <4FB152EE.4000203@gmail.com> Message-ID: <4FB16521.2060203@gmail.com> On 05/14/2012 07:46 PM, Rui Maciel wrote: > > Errado. O autor só pode autorizar a cópia Correcção: o autor só pode autorizar o uso que aceita que se dê à cópia. Rui Maciel From rms 1407.org Mon May 14 21:24:49 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon May 14 21:25:05 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <4FB14051.8090501@1407.org> <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> Message-ID: <91a8d575-13eb-44e0-902a-4dbaef413516@email.android.com> Não podes criar a definição de privado como exclusivamente entre o apreciador da obra e o autor da mesma, não podem haver duas definições de privado, e a privacidade do lar é uma coisa bem fundamental :-) Diogo Constantino wrote: Citando Rui Miguel Silva Seabra : > On 05/14/2012 06:09 PM, Diogo Constantino wrote: >> Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem >> permissão do autor. > > Falso. Eu posso copiar um CD que comprei e dá-lo à minha esposa para > ela ter no carro. > > Este ato chama-se cópia privada e não carece de permissão do autor. Não podes. Isso seria cópia privada se não envolvesse a tua esposa... > >> Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer >> uma cópia privada, >> é distribuir um obra. > > Falso. Se isto fosse verdadeiro, pela mesma lógica, não era privado > ter relações sexuais com um parceiro sexual dentro do seu próprio > quarto. > > Creio que este exemplo extremo de como um contexto privado pode > envolver mais que uma pessoa fará com que ninguém se atreva a dizer > que isto não é no contexto privado... ;) É privado do casal casado. Mas a relação existente no caso do direito de autor é entre o utilizador e o autor. > >_____________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120514/fd8c8b43/attachment.htm From msilva portolinux.net Tue May 15 01:24:14 2012 From: msilva portolinux.net (Manuel Silva) Date: Tue May 15 01:24:26 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <91a8d575-13eb-44e0-902a-4dbaef413516@email.android.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <4FB14051.8090501@1407.org> <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> <91a8d575-13eb-44e0-902a-4dbaef413516@email.android.com> Message-ID: Olá! Eu não sei quanto aos restantes subscritores desta lista mas: 1. Já percebi perfeitamente as leituras que *cada um* faz da legislação; 2. Para pessoas não especializadas em Direito acho no mínimo presunçoso que afirmem de forma tão contundente o que é "certo" e "errado". Portanto, por favor, contenham-se, coloquem sempre a possibilidade que todas as interpretações poderão conter imprecisões e, muito importante, DRY (don't repeat yourselves). Não vai ser por repetirem mais vezes o vosso ponto de vista que vão reunir consenso em torno da vossa interpretação. Cumprimentos, Manuel Silva -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120515/3bdea697/attachment.html From bollecs sollec.org Tue May 15 09:42:38 2012 From: bollecs sollec.org (Ricardo Lafuente) Date: Tue May 15 09:42:58 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> <4FAE8042.9020801@sollec.org> Message-ID: <4FB216FE.7060903@sollec.org> On 05/13/2012 12:48 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > A minha experiência é que IANAL não quer dizer nada quando para a > maioria das coisas a ver com o mundo digital a resposta é "talvez". Certíssimo -- e é por isso que me faz confusão ver comentários como "isto é legal" ou "esta lei quer dizer X" de forma tão taxativa. Não tenho a menor intenção de pregar como se deve ter esta discussão, mas são assuntos em que importa ter algum cuidado com as asserções, digo eu. > Por outro lado, tentar dizer que direito de autor não é fundamental ao > software livre é ignorar como é que isto tudo começou, no início dos > anos 80 do século passado. Vá, não precisas de meter palavras na minha boca, estamos todos do mesmo lado e sobretudo de acordo com as questões de fundo. A minha confusão, repito, é ver a discussão na lista da única entidade portuguesa declaradamente dedicada ao software livre (e não "open source") a orientar-se sobretudo para outros campos periféricos. Não devo ser o único que tem nesta lista a principal visão sobre o que faz a ANSOL. Quase só vejo o assunto software livre surgir em reacção a notícias que envolvam a Microsoft, e mesmo quando não tem a ver com a MS, arranja-se ligação (vide nome do thread sobre João Pedro Pereira) Se a perspectiva anti-Microsoft ainda tinha razão de ser nos 90's, hoje temos entidades como a Apple, Google ou Facebook que nos obrigam a uma postura e discussão bastante sérias sobre como defender e difundir o software livre em 2012. E visto daqui, encontro pelo menos um membro dos órgãos da ANSOL a escrever posts sobre a entusiasmante nova versão do IOS, e uma pesquisa rápida mostra-me bastantes perfis no Facebook de pessoas dos órgãos e direcção (não procurei no Google+, mas aposto uma francesinha em como lá estará alguém). (Se estiverem neste momento furiosos com a sugestão de que é inconsistente *os membros dirigentes de uma associação de software livre* terem perfis no Facebook, o Moglen tem algo a dizer sobre o assunto*.) Longe de mim querer orientar discussões nas quais não me tenciono envolver, mas há muita gente que beneficiava de uma associação de defesa do software livre que realmente discutisse e formasse opinião sobre assuntos directamente relacionados com FLOSS, em vez de ceder à tentação das previsíveis flamewars extemporâneas sobre legalês. Há pessoal que anda a trabalhar sozinho na área e beneficiava realmente de algum apoio (ou contacto, sequer) por parte de uma associação eficaz, mas enfim, saberão como orientar a vossa agenda. :r * http://betabeat.com/2011/12/13/in-which-eben-moglen-like-legit-yells-at-me-for-being-on-facebook/ -- pertinente depois da discussão toda sobre jornalistas. > > Hoje em dia, todas as mexidas no direito de autor afectam de alguma > forma o software livre, aquelas cuja origem são os extremistas mafiosos > do copyright... Normalmente afectam muito negativamente. > > Rui > > Ricardo Lafuente wrote: > > Para esta discussão, sugeria o uso do tag IANAL (I am not a lawyer), > caso aplicável. Ideal era ter alguém da área para iluminar a questão, > mas importa estar claro saber se os argumentos aqui colocados são > posturas pessoais ou se são interpretações qualificadas. > > Existe uma razão para haver uma classe profissional inteira dedicada à > interpretação da lei. É que não é só o que está lá escrito. No caso da > lei da cópia privada, existe uma regra ("regra dos três passos") sobre o > que pode ser admissível ou não, e que faz com que qualquer interpretação > literal da lei seja insuficiente. > > Isto porque já tentei compreender esta lei e já desisti depois de > algumas conversas com juristas e advogados. > > :r > > PS: Confesso que fico sempre meio coiso quando vejo a animação com que > se discute questões > de direito de autor e cópia nesta lista, e a falta > de input que normalmente vejo nas discussões de software livre > propriamente dito. Eu compreendo que o pessoal esteja frustrado por não > existir algo como a EFF em Portugal, mas parece-me triste que esta > discussão encaixe no âmbito desta lista devido à falta de acção à volta > dos temas directamente relacionados com software livre. > > On 05/12/2012 03:35 PM, Paula Simoes wrote: > > Estou com pouco tempo e não convencida. Vou fazer alguns comentários entre o mail e logo ou amanhã verei com mais calma > > > > -- > > Paula Simoes > > > > > > On Saturday, May 12, 2012 at 1:52 PM, Rui Maciel wrote: > > > >> On 05/12/2012 12:39 PM, Paula Simoes wrote: > >>> Esse ponto suscitou-me dúvidas, pelas razões que invocas, mas em > >>> conversa com outras pessoas chegámos à conclusão que pode ser > >>> > considerado ilegal no sentido em que o uso privado deve referir-se ao > >>> uso que a pessoa faz. > >> > >> > >> > >> Não faz diferença. Se o uso for estritamente pessoal > > não é uso pessoal, é uso privado > > > >> e não tenha base > >> comercial então o acesso não-autorizado é perfeitamente legítimo, > >> independente da tecnologia usada para transferir a obra. > > > > o lícito não é transferir a obra, mas sim a reprodução da obra > > > >> > >> Ainda há pouco tempo foi noticiado que um tribunal espanhol declarou que > >> o chamado p2p era perfeitamente legal pelos mesmos moldes. > >> > >> http://www.techdirt.com/articles/20100315/0319318561.shtml > > > > NO mês passado, tiveste em Portugal, uma pessoa condenada a dois meses de > prisão por partilhar música > > > > http://www.publico.pt/Cultura/adolescente-condenado-por-partilhar-ficheiros-de-musica-1543191 > > > >> > >> > >>> Além disso tens três actos diferentes: reprodução, distribuição e > >>> disponibilização pública. > >> > >> > >> > >> A reprodução, como já foi visto, é perfeitamente lícita nos moldes que > >> já foram apontados. > >> > >> Sobre a distribuição, é expresso no artigo 75.º que «É também lícita a > >> distribuição dos exemplares licitamente reproduzidos, na medida > >> justificada pelo objectivo do acto de reprodução.» > > > > Mas se o objectivo da reprodução é o uso privado, então a distribuição não é lícita porque não é justificada pelo > acto de reprodução, que, repito, é privado. Penso que este ponto se refere aos casos de reproduções feitas por estabelecimentos de ensino e bibliotecas em que o objectivo da reprodução é ensinar outras pessoas. > > > > > >> Logo, se o acesso > >> para fins exclusivamente pessoais é lícito então a distribuição de obras > >> para fins exclusivamente pessoais é igualmente lícita. > >> > >> E se a disponibilização pública fosse de alguma forma ilícita então > >> todas as bibliotecas teriam como função exclusiva a prática de actos > >> ilícitos. > > > > Isto é regulado à parte pelo regime de comodato. Exige edifício público ou de acesso público. > > > >> E isso não só não se verifica, como também creio que qualquer > >> biblioteca tem à disposição dos utentes pelo menos uma fotocopiadora. > > > > art. 75º, ponto 2, alínea e) > dirigida especificamente a bibliotecas > > > >> > >> Mesmo se, por hipótese, ela não o fosse então vamos analisar a "vida" de > >> uma cópia. Vamos, para o exemplo, assumir que o detentor dos direitos > >> não autoriza que se realize qualquer cópia. > >> > >> O utilizador A compra um livro. É uma cópia autorizada, e naturalmente > >> lícita. > > > > Legal. (desde que o livro tenha sido publicado e esteja a ser vendido com autorização do autor) > > > >> > >> O utilizador A gostaria de ler o livro no seu computador. Para isso ele > >> digitaliza o livro por um meio qualquer. Cria assim uma cópia > >> não-autorizada, mas na mesma lícita. > > > > Legal: é uma cópia privada > > > >> > >> O utilizador A faz uma cópia da digitalização do livro para uma memória > >> USB. A cópia é não-autorizada mas > lícita. > > > > legal: é uma cópia privada > > > >> > >> O utilizador A liga a memória USB a um computador portátil, e copia o > >> livro para o seu disco. A cópia é não autorizada mas lícita. > > > > > > legal: é uma cópia privada > >> > >> O utilizador A faz upload da sua cópia do livro para um telemóvel. > >> Cria assim mais uma cópia não-autorizadas, mas na mesma lícita. > > > > > > legal: é uma cópia privada (estou a supor que os equipamentos são do utilizador A) > >> > >> O utilizador A empresta a memória USB a um amigo, o utilizador B. O > >> utilizador B lê o livro. Não foi feita nenhuma cópia, e o uso é lícito. > > > > > > Tenho dúvidas. Em PT não é permitido emprestares um livro de papel (ou qualquer outra obra em formato físico) a um amigo, por exemplo. > > > >> > >> O > utilizador B copia o livro para o seu computador. Cria assim mais uma > >> cópia não-autorizada, mas devido ao tipo de uso é na mesma lícita. > > > > legal: é uma cópia privada > >> > >> O utilizador A manda por email o livro para o utilizador C. > > ilegal: o utilizador A está a distribuir a obra sem autorização. As únicas possibilidades de distribuição de obras sem autorização são normalmente excertos ou obras integrais, mas neste caso quando feitas por bibliotecas, instituições de ensino para objectivos de ensino e educação etc > > > > > >> > >> O utilizador C verifica os emails, e faz inadvertidamente o download do > >> livro, sem lhe dar uso. Como tanto o acesso como o uso dado à cópia são > >> legítimos, a cópia é legítima, se bem que não-autorizada. > > > > > > é legal, porque o utilizador C quando faz o download está a fazer uma cópia > privada > >> > >> O utilizador C lá se lembra de passar os olhos pelo livro. O uso é > >> legítimo, logo a cópia é legítima. > > > > legal: é cópia privada, pode usar esas cópia para fins privados (ler) > > > >> > >> O utilizador A é cliente de um serviço tipo de armazenamento de dados do > >> tipo Dropbox/SugarSync. Ele envia uma cópia do livro para o seu > >> repositório privado, a partir do qual ele consegue aceder à cópia a > >> partir do seu computador de secretária, portátil e telemóvel. Cada > >> acesso assume a forma de fazer um download de uma cópia da obra para > >> cada sistema. Cada cópia é legítima. > > > > legal: tudo isso são cópias privadas (mas as obras não podem ter DRM) > > > > > >> > >> O utilizador A lembra-se de partilhar a directoria que contém o livro > >> com outros > utilizadores: D, E e F. A forma como o livro é distribuído é > >> igual ao caso do envio do email. Logo, são cópias legítimas. > > > > > > ilegal: o utilizador A está a distribuir a obra sem autorização. > > > >> > >> Por algum motivo o utilizador A permite que o público em geral aceda à > >> directoria que contém o livro. Para isso ele não cobra nada, e só > >> acidentalmente é que alguém se dá conta do livro. > > > > ilegal: o utilizador A está a disponibilizar ao público a obra sem autorização > > > >> > >> > >> Portanto, analisando a distribuição, constata-se que, de acordo com a > >> lei actual, o acesso e distribuição não-autorizada de obras é > >> perfeitamente legal e é tudo expressamente legítimo, desde que o acesso > >> seja para uso exclusivamente pessoal, a distribuição não seja comercial > >> e os interesses do autor não sejam muito prejudicados. > > > > Não: para ser legal, a reprodução tem de ser feita para fins exclusivamente privados; a reprodução não pode atingir a exploração normal da obra; a reprodução não pode atingir os interesses do autor. > > > > É sempre a reprodução que é autorizada, e não a distribuição. > > (desculpa typos e espero não me ter enganado com a pressa) > > > > > >> > >> > >> Rui Maciel > >> > ------------------------------------------------------------------------ > > >> Ansol-geral mailing list > >> Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > >> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > > > ------------------------------------------------------------------------ > > > Ansol-geral mailing list > > Ansol-geral@listas.ansol.org > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > ------------------------------------------------------------------------ > > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From rms 1407.org Tue May 15 10:23:42 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue May 15 10:28:29 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB216FE.7060903@sollec.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> <4FAE8042.9020801@sollec.org> <4FB216FE.7060903@sollec.org> Message-ID: <4FB2209E.6040102@1407.org> On 05/15/2012 09:42 AM, Ricardo Lafuente wrote: > On 05/13/2012 12:48 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: >> A minha experiência é que IANAL não quer dizer nada quando para a >> maioria das coisas a ver com o mundo digital a resposta é "talvez". > > Certíssimo -- e é por isso que me faz confusão ver comentários como > "isto é legal" ou "esta lei quer dizer X" de forma tão taxativa. Não > tenho a menor intenção de pregar como se deve ter esta discussão, mas > são assuntos em que importa ter algum cuidado com as asserções, digo eu. Há coisas que são claras. Mas também há coisas que vão depender muito da interpretação do juíz do momento. Eu acho muito saudável que as pessoas tenham uma interpretação das leis e que acreditem piamente nelas. Estão vários passos acima das maioria das pessoas que nem sequer as leram mas emitem bitaites na mesma, como a malta daquele estudo encomendado pela APEL :) >> Por outro lado, tentar dizer que direito de autor não é fundamental ao >> software livre é ignorar como é que isto tudo começou, no início dos >> anos 80 do século passado. > > Vá, não precisas de meter palavras na minha boca, estamos todos do > mesmo lado e sobretudo de acordo com as questões de fundo. Não pretendia meter palavras na tua boca, mas podemos evitar inventar factos como «à falta de acção à volta dos temas directamente relacionados com software livre», especialmente quando direito de autor está diretamente relacionado com Software Livre e tendo em conta o tempo que podemos disponibilizar (ver mais detalhes perto do fim deste email). > A minha confusão, repito, é ver a discussão na lista da única entidade > portuguesa declaradamente dedicada ao software livre (e não "open > source") a orientar-se sobretudo para outros campos periféricos. Não > devo ser o único que tem nesta lista a principal visão sobre o que faz > a ANSOL. Quase só vejo o assunto software livre surgir em reacção a > notícias que envolvam a Microsoft, e mesmo quando não tem a ver com a > MS, arranja-se ligação (vide nome do thread sobre João Pedro Pereira) (...) > Longe de mim querer orientar discussões nas quais não me tenciono > envolver, mas há muita gente que beneficiava de uma associação de > defesa do software livre que realmente discutisse e formasse opinião > sobre assuntos directamente relacionados com FLOSS, em vez de ceder à > tentação das previsíveis flamewars extemporâneas sobre legalês. Há > pessoal que anda a trabalhar sozinho na área e beneficiava realmente > de algum apoio (ou contacto, sequer) por parte de uma associação > eficaz, mas enfim, saberão como orientar a vossa agenda. Tal como o Document Freedom Day? Ou o Day Against DRM? Da receção à FSF Europe que cá veio para a sua AG? Com um encontro com a malta da FSFE ao qual a única pessoa que veio (e só estou a contar com a malta que estava em Lisboa e arredores) foi alguém que leu sobre o evento na lista da FSFE? Ou tratar das infra-estruturas (técnica e não só) que possam dotar a ANSOL de capacidade para a (boring) gestão de requisitos burocráticos? Todas as nossas atividades são feitas fora dos seguintes tempos, e normalmente roubam injustamente períodos a estes tempos: a) tempo do trabalho b) tempo da família c) tempo do relaxe d) tempo do sono Eu bem que gostava que tivessemos todos mais tempo, mas aposto que se sugerisse aumentar a quota de associado para um mínimo de 100?/ano com o intuito de (se todos os 75 pagassem isso) obter salário para uma ou duas pessoas por ano havia berreiro por tudo quanto era canto (exceto um associado que sugeriu isso e tem alguma razão embora não me pareça que isso fosse aceite). Com isso muita coisa fica para trás. A minha sugestão mais concreta é a malta deixar de pensar que 5 pessoas têm obrigação de fazer tudo no espaço temporal 1-(a+b+c+d) e chegar-se à frente para contribuir com o seu suor nalgum grupo de trabalho... > (Se estiverem neste momento furiosos com a sugestão de que é > inconsistente *os membros dirigentes de uma associação de software > livre* terem perfis no Facebook, o Moglen tem algo a dizer sobre o > assunto*.) > * > http://betabeat.com/2011/12/13/in-which-eben-moglen-like-legit-yells-at-me-for-being-on-facebook/ > -- pertinente depois da discussão toda sobre jornalistas. Tenho algumas dúvidas que o círculo de amigos do Eben se estenda muito para além da comunidade de software livre (e mesmo assim há quem não goste nada dele); é muito mais fácil ter essas posições quando não há com que se importar. Estas a sugerir que se deve passar a ignorar os amigos e familiares que não estejam no identi.ca ou no diaspora e que não queiram mudar para lá? Eu por mim tenho conta no identi.ca que faz forward para o twitter que faz forward para o facebook. Apenas re-ativei a minha presença no twitter recentemente (e já voltou a dormir) pela discussão sobre o #pl118 que teve o seu mais ativo palco no twitter. Achas que teria sido boa ideia não termos lá estado presentes? Isso era produtivo? Ainda assim nem estou a falar exatamente por mim, que visto "This is a write only account. To talk with me, please follow me at http://identi.ca/ruiseabra" Rui From rui.maciel gmail.com Tue May 15 10:36:48 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Tue May 15 10:37:02 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <4FB14051.8090501@1407.org> <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> <91a8d575-13eb-44e0-902a-4dbaef413516@email.android.com> Message-ID: <4FB223B0.5080504@gmail.com> On 05/15/2012 01:24 AM, Manuel Silva wrote: > Olá! > > Eu não sei quanto aos restantes subscritores desta lista mas: > 1. Já percebi perfeitamente as leituras que*cada um* faz da legislação; > 2. Para pessoas não especializadas em Direito acho no mínimo presunçoso que > afirmem de forma tão contundente o que é "certo" e "errado". Eu, por minha vez, acho espantoso como alguém acredita que só alguém com um título específico é que tem o direito de tecer comentários que possam ser considerados "certos", independente do conteúdo ou natureza, e que toda a gente que não tem esse título terá de se resignar a que todos os comentários que faz, mesmo no caso de serem coincidentes com os comentários "certos" feitos por gente com títulos autoritários e impressionantes, tenham de ser considerados automaticamente como "errados". É como se fosse decretado que pessoas sem esse título mágico sejam completamente incapazes de se informarem sobre um assunto específico ou até de pesarem pela própria cabeça, e assim estejam dependentes de alguma figura autoritária para lhes ditar o que é certo ou errado, ou o que podem ou não pensar. Mas se o Manuel Silva quiser autoridades, isso também se arranja. Por exemplo, no seguinte acórdão do tribunal da relação de Coimbra: http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/a67b13b71f10a3828025786c0049150c?OpenDocument Resumo do essencial: - Um tipo, que se ocupava de reparações de computadores, tinha roubado um acesso da telepac a um cliente e pôs-se a sacar pilhas de software, albums e filmes do emule. - O tipo era suspeito de se dedicar à venda de cópias ilegais de software, albums e filmes pela net - Foi feita uma rusga pela PJ, onde foram apreendidas largas centenas de CD-Rs, bem como material usado para gravar CDs e DVDs. - Foi também apreendido um catálogo das obras copiadas, com uma lista de preços praticados - O tipo foi a julgamento por violação da lei do cibercrime e do código do direito de autor. - O tipo alegou que a lista não era dele, que era a lista de um ex-cliente da reparação de computadores. Como alegou que a lista não era dele, alegou que todos os CDs que tinha copiado eram para uso estritamente pessoal. Por isso, o recurso consistiu em defender que o uso seria perfeitamente legítimo pelo código do direito de autor, e por isso não devia ser punido por violação do código do direito de autor. - Os juízes não acreditaram que o tipo não andava a piratear as obras, por isso mantiveram a sentença. Com certeza uma notícia deste caso seria divulgada aos quatro ventos como "cópias para uso pessoal são consideradas ilegais". Mas é bom de se ler o fundamento da opinião dos juízes relativos ao uso privado não-autorizado de obras protegidas. Aqui vai: Esta é, no entanto, uma visão redutora do sistema, que escamoteia a necessidade de expressa demonstração da destinação para uso privado como condição de licitude da utilização da obra sem autorização do autor. É verdade que logo o art. 75º, nº 2, al. a), do CDADC, dispõe que ?são lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra: a) A reprodução de obra, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;?. Esta referência constante da lei à ?reprodução em qualquer meio? abrange tanto as cópias digitais como as analógicas, situação que ficou clara com a Directiva 2001/29/CE. Seja qual for a técnica utilizada, não é questionada a licitude da cópia feita no âmbito do uso privado [4]. Por força da norma citada, a reprodução de obra protegida efectuada no âmbito do uso privado é lícita, independentemente do consentimento do autor da obra ou de quem legalmente o represente. Constituindo ainda uma modalidade de utilização da obra, o uso privado distingue-se por ter em vista a exclusiva satisfação de interesses pessoais de carácter não económico, sejam eles de natureza cultural ou recreativa. A lei apenas excepciona a reprodução de partituras. E sendo assim, mesmo o download de obra protegida por direito de autor não traduz violação desse direito, desde que efectuada no âmbito do uso privado, ainda que a obra ou prestação venham a ser fixados num suporte destinado a esse efeito, como um disco rígido ou um CD-R, não havendo lugar à responsabilização criminal ou civil do autor da cópia. Como refere José Alberto Vieira, ?o direito de autor e os direitos conexos sofrem também a incidência da prossecução de políticas públicas de interesse geral, não são direitos ilimitados. O uso privado constitui um desses limites? [5]. Simplesmente, no que tange à cópia, há que ter presente ainda o disposto no art. 81º, al. b), que, desenvolvendo o teor do art. 75º, nº 4, dispõe ser consentida a reprodução ?para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização?. Esta forma de utilização lícita tem que ser expresamente demonstrada. A regra é a tutela do direito do autor e a necessidade da sua autorização, ou de quem detiver os respectivos direitos, para utilização da obra e a licitude da utilização ou reprodução sem expressa autorização do autor apenas se afirma com a demonstração de que essa utilização ou reprodução se destinou a fim exclusivamente privado, sem prejuízo para a exploração normal da obra e sem injustificado prejuízo dos interesses legítimos do autor, sendo esta tripla conjugação que evidencia a verificação da regra dos três passos, decorrente da assimilação dos princípios previstos originariamene na Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, ratificada por Portugal e transposta para o direito nacional através da legislação que tutela aquela matéria. É curiosa a forma como aquilo que foi declarado pelo tribunal da relação de Coimbra coincide exactamente com aquilo que eu, que não sou advogado, tenho dito. É como eu, apesar de não ser advogado, por acaso até não estaria errado. Mas, lá está, o recurso foi dado como improcedente. E qual a razão? Não se demonstrando expressamente a verificação daqueles elementos que compõem a regra dos três passos ? como sucedeu no caso vertente, em que se teve expressamente como não provado que as cópias de CD`s e DVD`s se destinavam a uso pessoal ? subsiste a responsabilidade criminal prevista no art. 195º, nº 1, do CDADC [6]. Donde se segue que também no que a este aspecto concerne, o recurso se revela improcedente. O Manuel Silva já viu a pontaria de como a opinião de uma pessoa não-especializada em direito coincidiu exactamente com a opinião de alguém especializado em direito, que seria aquilo que o Manuel Silva afirmou como sendo "certo"? É como se fosse possível que alguém que não andou em coimbra realmente conseguisse estar certo sobre alguma coisinha da lei que o rege. Há ainda dúvidas ou a opinião de juízes do tribunal da relação de Coimbra será agora tida como no mínimo presunçosa? Rui Maciel From cpatrao moredata.pt Tue May 15 11:51:19 2012 From: cpatrao moredata.pt (=?windows-1252?Q?Carlos_Patr=E3o?=) Date: Tue May 15 11:51:20 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB223B0.5080504@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <4FB14051.8090501@1407.org> <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> <91a8d575-13eb-44e0-902a-4dbaef413516@email.android.com> <4FB223B0.5080504@gmail.com> Message-ID: <4FB23527.70001@moredata.pt> Olá a todos. Por muito que nos custe, aos tecnólogos, engenheiros, etc, o Direito não é uma ciência exacta :-( E em Portugal, por razões culturais, nem sequer é a preto e branco, havendo demasiadas matizes de cinzento :-) Abs. Em 15-05-2012 10:36, Rui Maciel escreveu: > On 05/15/2012 01:24 AM, Manuel Silva wrote: >> Olá! >> >> Eu não sei quanto aos restantes subscritores desta lista mas: >> 1. Já percebi perfeitamente as leituras que*cada um* faz da legislação; >> 2. Para pessoas não especializadas em Direito acho no mínimo >> presunçoso que >> afirmem de forma tão contundente o que é "certo" e "errado". > > Eu, por minha vez, acho espantoso como alguém acredita que só alguém > com um título específico é que tem o direito de tecer comentários que > possam ser considerados "certos", independente do conteúdo ou > natureza, e que toda a gente que não tem esse título terá de se > resignar a que todos os comentários que faz, mesmo no caso de serem > coincidentes com os comentários "certos" feitos por gente com títulos > autoritários e impressionantes, tenham de ser considerados > automaticamente como "errados". > > É como se fosse decretado que pessoas sem esse título mágico sejam > completamente incapazes de se informarem sobre um assunto específico > ou até de pesarem pela própria cabeça, e assim estejam dependentes de > alguma figura autoritária para lhes ditar o que é certo ou errado, ou > o que podem ou não pensar. > > Mas se o Manuel Silva quiser autoridades, isso também se arranja. > > Por exemplo, no seguinte acórdão do tribunal da relação de Coimbra: > > http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/a67b13b71f10a3828025786c0049150c?OpenDocument > > > Resumo do essencial: > - Um tipo, que se ocupava de reparações de computadores, tinha roubado > um acesso da telepac a um cliente e pôs-se a sacar pilhas de software, > albums e filmes do emule. > - O tipo era suspeito de se dedicar à venda de cópias ilegais de > software, albums e filmes pela net > - Foi feita uma rusga pela PJ, onde foram apreendidas largas centenas > de CD-Rs, bem como material usado para gravar CDs e DVDs. > - Foi também apreendido um catálogo das obras copiadas, com uma lista > de preços praticados > - O tipo foi a julgamento por violação da lei do cibercrime e do > código do direito de autor. > - O tipo alegou que a lista não era dele, que era a lista de um > ex-cliente da reparação de computadores. Como alegou que a lista não > era dele, alegou que todos os CDs que tinha copiado eram para uso > estritamente pessoal. Por isso, o recurso consistiu em defender que o > uso seria perfeitamente legítimo pelo código do direito de autor, e > por isso não devia ser punido por violação do código do direito de autor. > - Os juízes não acreditaram que o tipo não andava a piratear as obras, > por isso mantiveram a sentença. > > Com certeza uma notícia deste caso seria divulgada aos quatro ventos > como "cópias para uso pessoal são consideradas ilegais". Mas é bom de > se ler o fundamento da opinião dos juízes relativos ao uso privado > não-autorizado de obras protegidas. > > Aqui vai: > > > Esta é, no entanto, uma visão redutora do sistema, que escamoteia a > necessidade de expressa demonstração da destinação para uso privado > como condição de licitude da utilização da obra sem autorização do > autor. É verdade que logo o art. 75º, nº 2, al. a), do CDADC, dispõe > que ?são lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes > utilizações da obra: > > a) A reprodução de obra, para fins exclusivamente privados, em papel > ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica > fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das > partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por > pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou > indirectos;?. > > Esta referência constante da lei à ?reprodução em qualquer meio? > abrange tanto as cópias digitais como as analógicas, situação que > ficou clara com a Directiva 2001/29/CE. Seja qual for a técnica > utilizada, não é questionada a licitude da cópia feita no âmbito do > uso privado [4]. Por força da norma citada, a reprodução de obra > protegida efectuada no âmbito do uso privado é lícita, > independentemente do consentimento do autor da obra ou de quem > legalmente o represente. Constituindo ainda uma modalidade de > utilização da obra, o uso privado distingue-se por ter em vista a > exclusiva satisfação de interesses pessoais de carácter não económico, > sejam eles de natureza cultural ou recreativa. A lei apenas excepciona > a reprodução de partituras. E sendo assim, mesmo o download de obra > protegida por direito de autor não traduz violação desse direito, > desde que efectuada no âmbito do uso privado, ainda que a obra ou > prestação venham a ser fixados num suporte destinado a esse efeito, > como um disco rígido ou um CD-R, não havendo lugar à responsabilização > criminal ou civil do autor da cópia. Como refere José Alberto Vieira, > ?o direito de autor e os direitos conexos sofrem também a incidência > da prossecução de políticas públicas de interesse geral, não são > direitos ilimitados. O uso privado constitui um desses limites? [5]. > Simplesmente, no que tange à cópia, há que ter presente ainda o > disposto no art. 81º, al. b), que, desenvolvendo o teor do art. 75º, > nº 4, dispõe ser consentida a reprodução ?para uso exclusivamente > privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause > prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo > ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou > comercialização?. Esta forma de utilização lícita tem que ser > expresamente demonstrada. A regra é a tutela do direito do autor e a > necessidade da sua autorização, ou de quem detiver os respectivos > direitos, para utilização da obra e a licitude da utilização ou > reprodução sem expressa autorização do autor apenas se afirma com a > demonstração de que essa utilização ou reprodução se destinou a fim > exclusivamente privado, sem prejuízo para a exploração normal da obra > e sem injustificado prejuízo dos interesses legítimos do autor, sendo > esta tripla conjugação que evidencia a verificação da regra dos três > passos, decorrente da assimilação dos princípios previstos > originariamene na Convenção de Berna para a Protecção das Obras > Literárias e Artísticas, ratificada por Portugal e transposta para o > direito nacional através da legislação que tutela aquela matéria. > > > É curiosa a forma como aquilo que foi declarado pelo tribunal da > relação de Coimbra coincide exactamente com aquilo que eu, que não sou > advogado, tenho dito. É como eu, apesar de não ser advogado, por acaso > até não estaria errado. > > Mas, lá está, o recurso foi dado como improcedente. E qual a razão? > > > Não se demonstrando expressamente a verificação daqueles elementos que > compõem a regra dos três passos ? como sucedeu no caso vertente, em > que se teve expressamente como não provado que as cópias de CD`s e > DVD`s se destinavam a uso pessoal ? subsiste a responsabilidade > criminal prevista no art. 195º, nº 1, do CDADC [6]. Donde se segue que > também no que a este aspecto concerne, o recurso se revela improcedente. > > > > O Manuel Silva já viu a pontaria de como a opinião de uma pessoa > não-especializada em direito coincidiu exactamente com a opinião de > alguém especializado em direito, que seria aquilo que o Manuel Silva > afirmou como sendo "certo"? É como se fosse possível que alguém que > não andou em coimbra realmente conseguisse estar certo sobre alguma > coisinha da lei que o rege. > > Há ainda dúvidas ou a opinião de juízes do tribunal da relação de > Coimbra será agora tida como no mínimo presunçosa? > > > Rui Maciel > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -- -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : cpatrao.vcf Tipo : text/x-vcard Tam : 337 bytes Descr: não disponível Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120515/27e5a2e1/cpatrao-0001.vcf From jaimeper gmail.com Tue May 15 12:03:54 2012 From: jaimeper gmail.com (JaimePereira) Date: Tue May 15 12:04:05 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <201205130112.56510.mindboosternoori@gmail.com> <4FAFFAA7.7010705@gmail.com> <4FB01C0E.3030402@netvisao.pt> <6AEE1F4CC50543C3AA3C050C1B9DB350@gmail.com> <4FB04A2A.2040305@netvisao.pt> <25426F3C-B5D9-4B60-BC36-A0B1E9A4F971@litux.org> <4FB05854.1020208@netvisao.pt> <20120514134114.Horde.CYdfVqeWCxtPsP1qvtFGN_A@beta.mail.sapo.pt> <3D2F546DDA5B4A6489571F62B2438468@gmail.com> <20120514180919.Horde.JB2AIuanEAJPsTw-4K226rA@beta.mail.sapo.pt> <4FB14051.8090501@1407.org> <20120514183758.Horde.23adOqeWCxtPsUL2sgeA_yA@beta.mail.sapo.pt> <91a8d575-13eb-44e0-902a-4dbaef413516@email.android.com> Message-ID: Sr. Manuel Silva: Nesta coisa de patentes, formatos e software Livre há um factor fundamental. Ou somos pela LIBERDADE ou entramos nos "joguinhos" legalistas, campo preferido dos interesses minoritários e de corporações. Compreendo que aqueles que se batem por estas e outras liberdades as defendam com um certo vigor e revolta. Quanto à especialidade do DIREITO, hoje, o que assistimos em Portugal é bem o espelho de como a corrupção e o roubo generalizado são PROTEGIDOS por um sistema podre e caduco. Estado de Direito e Liberdades (eu chamaria libertinagens mercantis) são usados para perpetuar a ignorância, miséria e a engorda da minoria inútil. Ao contrário do que afirma o Sr. Manuel Silva esta lista não tem que se conter nem deixar de se repetir quando considerar que estão em causa os valores da verdadeira liberdade. Cumprimentos -- Jaime Pereira https://launchpad.net/~jaimepereira OpenPGP keys: B4813835 GNU/Linux registered user 465846 Associado da ANSOL --------------------------------------------------- 2012/5/15 Manuel Silva > Olá! > > Eu não sei quanto aos restantes subscritores desta lista mas: > 1. Já percebi perfeitamente as leituras que *cada um* faz da legislação; > 2. Para pessoas não especializadas em Direito acho no mínimo presunçoso > que afirmem de forma tão contundente o que é "certo" e "errado". > > Portanto, por favor, contenham-se, coloquem sempre a possibilidade que > todas as interpretações poderão conter imprecisões e, muito importante, DRY > (don't repeat yourselves). Não vai ser por repetirem mais vezes o vosso > ponto de vista que vão reunir consenso em torno da vossa interpretação. > > Cumprimentos, > Manuel Silva > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120515/b843fa52/attachment.html From mindboosternoori gmail.com Tue May 15 12:36:45 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Tue May 15 12:37:04 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB216FE.7060903@sollec.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FB216FE.7060903@sollec.org> Message-ID: <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> Olá, On Tuesday 15 May 2012 09:42:38 Ricardo Lafuente wrote: > On 05/13/2012 12:48 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > > A minha experiência é que IANAL não quer dizer nada quando para a > > maioria das coisas a ver com o mundo digital a resposta é "talvez". > > Certíssimo -- e é por isso que me faz confusão ver comentários como > "isto é legal" ou "esta lei quer dizer X" de forma tão taxativa. Eu diria que é espectável que qualquer pessoa que tenha lido qualquer um dos mails nesta mailing list sobre este assunto tenha automaticamente assumido o IANAL de qualquer um dos mails (assumido que o seu autor não é advogado), e tendo levado isso em consideração da forma que prefere (que pode ir desde o "se não é advogado a opinião não conta" até ao "a opinião de um advogado conta exactamente o mesmo que a opinião de outra pessoa qualquer" - e eu não vou aqui discutir em que ponto a agulha deve a meu ver estar, porque seria aumentar ainda mais o Off Topic). > Não > tenho a menor intenção de pregar como se deve ter esta discussão, mas > são assuntos em que importa ter algum cuidado com as asserções, digo eu. Aqui começa o "problema" (acho eu) de toda esta thread. Todo o meu entendimento sobre isto (meu enquanto sócio da ANSOL, não necessariamente enquanto membro da direcção) é que a ansol-geral é uma lista de discussão geral e aberta que a ANSOL disponibiliza à comunidade e onde "anything goes". Não só me parece que esta discussão em nada tem a haver com a ANSOL (coisa que só por si não tem nada de errado, que me lembre nunca fui contra a existência de uma discussão Off Topic nesta lista), como me parece que isso dá ainda mais força ao que já me parecia ser o assumido: que numa lista geral como a ansol-geral, e até sinal em contrário, a opinião que é transmitida por cada membro dos órgãos, sócio ou simpatizante da ANSOL nesta lista não representa a opinião da ANSOL nem a opinião dessa pessoa no seu papel/cargo da ANSOL. > A minha confusão, repito, é ver a discussão na lista da única entidade > portuguesa declaradamente dedicada ao software livre (e não "open > source") a orientar-se sobretudo para outros campos periféricos. Não > devo ser o único que tem nesta lista a principal visão sobre o que faz a > ANSOL. Quase só vejo o assunto software livre surgir em reacção a > notícias que envolvam a Microsoft, e mesmo quando não tem a ver com a > MS, arranja-se ligação (vide nome do thread sobre João Pedro Pereira) Bem... a ANSOL está a melhorar os seus canais de comunicação (o novo site é, entre outras coisas, um passo nesse sentido), mas concebo facilmente que muitos, ainda que não sendo sócios, queiram ter uma relação mais próxima com a ANSOL do que simplesmente seguir as (esporádicas) notícias no site da ANSOL e os eventos no calendário... e que encontre aqui a forma de o fazer. Mas se isso é verdade, é também verdade que esta mailing list não é usada pela ANSOL - talvez devesse? - para comunicar com o exterior "o que faz". Assim, os temas que aqui aparecem acabam por ser as threads que cada um dos inscritos - nem todos eles membros da ANSOL - decidem iniciar. Se por um lado seria espectavel que o tema dessas threads andasse próximo do âmbito de trabalho da ANSOL, não me surpreende - muitas vezes até face à falta de outras comunidades - que temas como este da pirataria e da APEL acabe por vir aqui parar, apesar de ser algo que está fora do âmbito da ANSOL e sobre o qual a ANSOL não tem uma posição oficial. Mas realmente alguma coisa de errado se passa nesta mailing list e no seu uso, se a imagem que passa é que nunca se fala de software livre aqui. Este mês, até ao momento, tivemos estas threads: * Transparência Hackday Porto: 12 de Maio * IRS, software das Finanças que versão de Java para GNU/Linux? * Primavera Global 12 Maio Coimbra (no âmbito da promoção do Software Livre) * PRESS RELEASE ANSOL: Dia Contra o DRM * Novo sítio * Mais um disparate sobre pirataria (a primeira off-topic) * Debate "Open Source, Crise Económica e Oportunidades" * Proposta de esclarecimento * O mercado de edição e distribuição e o FLOSS De nove delas, apenas uma (sem dúvida a que mais mails tem, eu sei) é Off Topic. Será assim tão mau? E, se é, deveria a ANSOL deixar de permitir discussões off-topic nesta lista? Ou têm outras sugestões/opiniões? Quais? > Se a perspectiva anti-Microsoft ainda tinha razão de ser nos 90's, hoje > temos entidades como a Apple, Google ou Facebook que nos obrigam a uma > postura e discussão bastante sérias sobre como defender e difundir o > software livre em 2012. A ANSOL é a favor do Software Livre, não é particularmente contra a empresa A, B ou C. É, contudo, normal que as discussões nesta lista mostrem muita opinião negativa contra certas empresas, como a Microsoft, que têm tido uma constante posição antagónica aos valores defendidos pela ANSOL. Dito isto, concordo plenamente que os desafios sobre como defender e difundir o Software Livre em 2012 são muitos, grandes, e exigem reflexão - e que não passam só por uma ou outra empresa, mas passarão (e isso não deve mudar em relação ao passado) por valores, direitos e ideais, que devem ser defendidos independentemente de qual a empresa que está do outro lado. Mas também não me parece (e posso obviamente estar errad0) que os membros desta lista, e mesmo muitos membros da ANSOL tenham uma posição tão anti-Microsoft como a tua mensagem leva a crer: quantos não terão, por exemplo, dado dinheiro à Microsoft na compra de um telefone Android[1]? [1] http://tinyurl.com/82lul4x > E visto daqui, encontro pelo menos um membro dos > órgãos da ANSOL a escrever posts sobre a entusiasmante nova versão do > IOS, e uma pesquisa rápida mostra-me bastantes perfis no Facebook de > pessoas dos órgãos e direcção (não procurei no Google+, mas aposto uma > francesinha em como lá estará alguém). É diferente aquilo que é a posição da ANSOL e aquilo que cada um dos membros dos seus orgãos sociais faz a título individual. Dito isto, concordo que as coisas nunca estão nem podem estar totalmente dissociadas, mas também tenho de ir em defesa dos orgãos sociais (e não é por eu fazer parte deles O:-)) e dizer que não só foram eles que foram elegidos por unanimidade para exercerem os cargos que têm pelos sócios da Associação, em 2011, como o meu entendimento daquilo que se passou na Assembleia Geral de 2012 é que a actual direcção não só foi aplaudida como recebeu um voto de confiança da parte dos sócios. Podia ser melhor? Claro que podia ser melhor, e a ANSOL está sempre aberto a contributos para que possa melhorar. As críticas construtivas como aquelas que estás a fazer neste mail ajudam, mas o verdadeiro passo para ajudares a melhorar a ANSOL é tomado em https://ansol.org/inscricao . > (Se estiverem neste momento furiosos com a sugestão de que é > inconsistente *os membros dirigentes de uma associação de software > livre* terem perfis no Facebook, o Moglen tem algo a dizer sobre o > assunto*.) Não sei se alguém estará "furioso", mas sei que a tua visão em relação ao assunto (que é mais próxima da minha do que provavelmente imaginas :-P ) não é unânime dentro do corpo de associados da ANSOL (e sei-o porque foi sugerido por um deles, não há muito tempo, que a ANSOL devia ter presença no Facebook. OK, se calhar os argumentos contra isso foram suficientes para ele mudar também a sua posição sobre ter uma conta pessoal no Facebook... mas duvido). Mas concordo que é um assunto que tem de, pelo menos, ser debatido. > Longe de mim querer orientar discussões nas quais não me tenciono > envolver, mas há muita gente que beneficiava de uma associação de defesa > do software livre que realmente discutisse e formasse opinião sobre > assuntos directamente relacionados com FLOSS, em vez de ceder à tentação > das previsíveis flamewars extemporâneas sobre legalês. Eu acredito que há muita gente que beneficia de uma associação de defesa do software livre que realmente discuta e forme opinião sobre assuntos directamente relacionados com FLOSS, e é isso que ANSOL tem andado a fazer. Acredito também que não só a ANSOL não tem conseguido fazer tudo isso *e* dar visibilidade daquilo que faz, e ao mesmo tempo acredito que se há a ideia de que "a ANSOL cede à tentação de flamewars off topic" - ou seja, se há uma imagem "institucional" daquilo que se passa na ansol-geral, alguma coisa de errado se passa, realmente (once again, é a minha opinião pessoal), e se calhar há que fazer/mudar algo na ansol-geral. Discussão e sugestões sobre o tema aceitam-se e agradecem-se. > Há pessoal que > anda a trabalhar sozinho na área e beneficiava realmente de algum apoio > (ou contacto, sequer) por parte de uma associação eficaz, mas enfim, > saberão como orientar a vossa agenda. A ANSOL está aqui e está disponível para apoiar no que puder e contactar com quem precisar de uma associação eficaz na área em que a ANSOL actua. O que a ANSOL não faz é milagres nem exercícios de adivinhação. Cumprimentos, -- Marcos Marado From rui.maciel gmail.com Tue May 15 13:30:37 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Tue May 15 13:30:44 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FB216FE.7060903@sollec.org> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4FB24C6D.30908@gmail.com> On 05/15/2012 12:36 PM, Marcos Marado wrote: > Não só me parece que esta discussão em nada tem a haver com a ANSOL O software livre só o é e só o poderá ser devido aos direitos de autor, particularmente devido à protecção que é concedida aos autores de uma obra e que garante que ela seja usada de acordo com a vontade do autor. Como consequência natural, é claro que qualquer discussão sobre o código do direito de autor, bem como a lei do cibercrime, tem a haver com a ANSOL. E não se limita a ter a haver; é todo o seu fundamento. É aquilo que torna possível a sua existência. Com isto em mente, é claro que esta discussão, bem como outras do género, tem muito a haver com a ANSOL. Rui Maciel From mindboosternoori gmail.com Tue May 15 15:35:11 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Tue May 15 15:35:24 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB24C6D.30908@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> <4FB24C6D.30908@gmail.com> Message-ID: <201205151535.11519.mindboosternoori@gmail.com> Olá, Antes de mais, para deixar bem claro: esta minha opinião, tal como a do meu mail anterior, é minha opinião enquanto sócio da ANSOL, mas não representa necessariamente a opinião da Direcção. On Tuesday 15 May 2012 13:30:37 Rui Maciel wrote: > On 05/15/2012 12:36 PM, Marcos Marado wrote: > > Não só me parece que esta discussão em nada tem a haver com a ANSOL > > O software livre só o é e só o poderá ser devido aos direitos de autor, > particularmente devido à protecção que é concedida aos autores de uma > obra e que garante que ela seja usada de acordo com a vontade do autor. Concordo totalmente. Tendo em particular consideração o Copyleft, pode-se facilmente afirmar que o Copyleft não pode existir sem existirem direitos de autor patrimoniais. > Como consequência natural, é claro que qualquer discussão sobre o código > do direito de autor, bem como a lei do cibercrime, tem a haver com a > ANSOL. A consequência natural que eu tiro do ponto anterior é que é claro que qualquer discussão sobre alterações ao código do direito de autor pode impactar o campo de acção da ANSOL. Foi-o assim com, por exemplo, o caso do #PL118. Não vejo, no entanto, qual é o impacto que o estudo da APEL tem com as questões relacionadas com o Software Livre, nem em particular a importância para o Software Livre de saber se o estudo da APEL é ou não correcto. O tema é, para mim (pessoalmente) interessante, e parece-me espectavel que seja para muitos dos simpatizantes do Software Livre, mas não me parece que isso seja aproximação suficiente ao Software Livre para que se possa dizer que o tema tem alguma coisa a haver com a ANSOL. Quanto à Lei do Cibercrime (que, curiosamente, não a vi referenciada na thread da pirataria), é uma Lei muito diferente, com impacto directo do uso, produção e distribuição de software - incluindo o livre - e a ANSOL teve a oportunidade de se fazer ouvir sobre o assunto a nível da legislação nacional, e te-lo-à a nível Europeu. Se te referias, por outro lado, à falada "Lei Anti-Pirataria", então... concordo que *é possível* que uma Lei apresentada sobre esse tema pode com alguma probabilidade vir a ter a haver com o trabalho da ANSOL, e que é possível que a ANSOL deva ter de tomar uma posição quanto a essa Lei. Por outro lado não é isso que esteve em discussão, nem é algo que possamos discutir ou definir desde já, principalmente tendo em consideração que ainda nem se sabe o que é que vai constante na referida Lei. Cumprimentos, -- Marcos Marado From ruben nocturno.org Tue May 15 17:24:46 2012 From: ruben nocturno.org (=?ISO-8859-15?Q?R=FAben_Leote_Mendes?=) Date: Tue May 15 17:24:55 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FB216FE.7060903@sollec.org> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4FB2834E.4020700@nocturno.org> Viva, Em 15-05-2012 12:36, Marcos Marado escreveu: > Bem... a ANSOL está a melhorar os seus canais de comunicação (o novo site é, > entre outras coisas, um passo nesse sentido), mas concebo facilmente que > muitos, ainda que não sendo sócios, queiram ter uma relação mais próxima com a > ANSOL do que simplesmente seguir as (esporádicas) notícias no site da ANSOL e > os eventos no calendário... e que encontre aqui a forma de o fazer. > Mas se isso é verdade, é também verdade que esta mailing list não é usada pela > ANSOL - talvez devesse? A minha opinião é que a ANSOL deve usar esta mailing-list como canal de comunicação. Penso que as mensagens enviadas para a ansol-socios serão, com poucas excepções, apropriadas para serem divulgadas na ansol-socios. Idem sobre o que é colocado no blog, no calendário, ... > On Tuesday 15 May 2012 09:42:38 Ricardo Lafuente wrote: >> E visto daqui, encontro pelo menos um membro dos >> órgãos da ANSOL a escrever posts sobre a entusiasmante nova versão do >> IOS, e uma pesquisa rápida mostra-me bastantes perfis no Facebook de >> pessoas dos órgãos e direcção (não procurei no Google+, mas aposto uma >> francesinha em como lá estará alguém). Concordo que não é positivo para a imagem da ANSOL que os elementos dos seus órgãos sociais tomem publicamente acções ou façam comentários que vão contra os princípios da associação. Relativamente a ter perfil no Facebook, Google+ e afins não me parece muito relevante. A própria crítica que o Eben Moglen faz está relacionada com a falta de privacidade e não sobre a liberdade do software. Pessoalmente prezo a minha privacidade e não tenho conta em nenhuma dessas redes sociais. Nem tenho conta no Gmail/Hotmail/... pelas mesmas razões, mas cada um sabe de si. Pode-se argumentar que o código destes sites não é livre, mas nesse caso os elementos dos órgãos sociais da ANSOL ficariam impossibilitados de utilizar grande parte da Web, como o site das finanças para entregar o IRS, Seg. Social, o sistema de gestão académica da sua universidade, ... Concluindo, não me parece que a imagem da ANSOL fique prejudicada se os seus membros utilizarem partes não livres da Web. Em 15-05-2012 12:36, Marcos Marado escreveu: > É diferente aquilo que é a posição da ANSOL e aquilo que cada um dos membros > dos seus orgãos sociais faz a título individual. Dito isto, concordo que as > coisas nunca estão nem podem estar totalmente dissociadas, mas também tenho de > ir em defesa dos orgãos sociais (e não é por eu fazer parte deles O:-)) e > dizer que não só foram eles que foram elegidos por unanimidade para exercerem > os cargos que têm pelos sócios da Associação, em 2011, como o meu entendimento > daquilo que se passou na Assembleia Geral de 2012 é que a actual direcção não > só foi aplaudida como recebeu um voto de confiança da parte dos sócios. Queria aproveitar a oportunidade para dizer publicamente que considero que esta Direcção está a fazer um bom trabalho. A ANSOL passou uns anos de letargia mas agora está claramente muito activa. Os meus agradecimentos pessoais aos elementos da Direcção, que são quem faz o grosso do trabalho. As minhas desculpas por não ajudar mais. > Podia ser melhor? Claro que podia ser melhor, e a ANSOL está sempre aberto a > contributos para que possa melhorar. As críticas construtivas como aquelas que > estás a fazer neste mail ajudam, mas o verdadeiro passo para ajudares a > melhorar a ANSOL é tomado em https://ansol.org/inscricao . Mais do que a inscrição como sócio, a colaboração nas actividades é a principal ajuda. Não podem ser os elementos da Direcção a fazer tudo. Deverá existir espaço para não sócios colaborarem nas actividades. > Acredito também que não só a ANSOL não tem conseguido fazer tudo isso *e* dar > visibilidade daquilo que faz, e ao mesmo tempo acredito que se há a ideia de > que "a ANSOL cede à tentação de flamewars off topic" - ou seja, se há uma > imagem "institucional" daquilo que se passa na ansol-geral, alguma coisa de > errado se passa, realmente (once again, é a minha opinião pessoal), e se > calhar há que fazer/mudar algo na ansol-geral. Na minha opinião não se passa nada de errado com a ansol-geral. Acho aliás muito positivo que haja actividade na lista. É sinal que a comunidade se mantém activa e interessada. A "thread" em apreço parece-me muito relevante e, das mensagens que li, o nível da discussão foi bom e sem faltas de respeito. A alterar alguma coisa seria a descrição da lista em [0] para explicitar o que é ou não apropriado na mesma. Pode-se criar outra lista com um âmbito mais restrito mas, tendo em conta a experiência passada, temo que não tenha utilização (ver ansol-devel por exemplo). [0] http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral Um abraço, From rms 1407.org Tue May 15 17:29:15 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue May 15 17:34:04 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB2834E.4020700@nocturno.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FB216FE.7060903@sollec.org> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> <4FB2834E.4020700@nocturno.org> Message-ID: <4FB2845B.3050903@1407.org> On 05/15/2012 05:24 PM, Rúben Leote Mendes wrote: (...) Sob o risco de parecer um deputado da AR... Muito bem (clap clap clap clap) ;) Rui From mindboosternoori gmail.com Tue May 15 18:45:45 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Tue May 15 18:45:56 2012 Subject: [ANSOL-geral] O mercado de =?iso-8859-15?q?edi=E7=E3o_e_distribui=E7=E3o_e_o?= FLOSS In-Reply-To: References: <4FB0E1CE.9090106@fe.up.pt> Message-ID: <201205151845.45736.mindboosternoori@gmail.com> Boas, On Monday 14 May 2012 11:46:21 Gerardo Lisboa (INFO-CARE) wrote: > Olá, > > Sim, são soluções interessante mas, infelizmente, muito assustadoras para a > maior parte dos autores... > > Abraços, > Gerardo V. Lisboa > > PS: CVS? e que tal GIT ou HG ou BZR? Eu diria provavelmente GIT, mas acho que o ponto aqui é... um pouco irrelevante para o conceito geral: a vantagem de usar - principalmente se estivemos a falar de coisas que têm vários autores, ou precisam de revisores - um formato baseado em texto (como o LaTeX) e um gestor de versões (como o CVS) é que é muito fácil de ter edições concorrentes, controlar quem escreveu o quê e definir workflows. A minha escolha pessoal vai para o LaTeX + git, mas para quem se assusta com LaTeX qualquer notação "tipo-wiki" serve para o efeito, e se formos a ver aquilo que os wiki's (ou etherpads e coisas dessas) fazem é exactamente a mesma coisa: editor de texto + controlo de versões. E com um bocado de sorte até se encontra uma coisa dessas que tem funcionalidades simples de edição offline... Cumprimentos, -- Marcos Marado From paulasimoes gmail.com Tue May 15 19:59:02 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Tue May 15 19:59:13 2012 Subject: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB216FE.7060903@sollec.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <20120511224140.3911cccc@ftab.1407.org> <201205120208.42101.mindboosternoori@gmail.com> <4FAE4896.6050909@gmail.com> <4FAE5D0D.8060102@gmail.com> <9687C76257444675B9A1E759B1332BC2@gmail.com> <4FAE8042.9020801@sollec.org> <4FB216FE.7060903@sollec.org> Message-ID: Gostaria de dar a minha opinião sobre isto. O mail ficou enorme, quem não se interessar por estas questões pode passar ao próximo :-) On Tuesday, May 15, 2012 at 9:42 AM, Ricardo Lafuente wrote: > Certíssimo -- e é por isso que me faz confusão ver comentários como > "isto é legal" ou "esta lei quer dizer X" de forma tão taxativa. Não > tenho a menor intenção de pregar como se deve ter esta discussão, mas > são assuntos em que importa ter algum cuidado com as asserções, digo eu. Eu concordo que a discussão sobre esta matéria foi demasiado prolongada, gerou polémica e tenho consciência que fui uma das pessoas que contribuiu para isso. Apesar disto, acho que: 1) Estas matérias não podem estar dependentes de advogados e são transversais a todos os domínios da vida do cidadão; 2) Estas matérias são relevantes para quem desenvolve software. Vou justificar separadamente: 1) No séc passado, o consumidor era apenas isso. Mas hoje, o consumidor é um produtor em potência (o chamado "prosumer"). No séc passado, quem fazia conteúdos eram os profissionais. Daí, o software que se fazia era dirigido aos profissionais, e portanto, a um grupo restrito. A evolução destas coisas permitiu que, hoje, um utilizador que não percebe nada de edição de fotografia possa não só tirar uma foto, como colocar uns efeitos e publicá-la imediatamente. Não é razoável pensar que cada vez que eu quero tirar uma fotografia com o meu Android (que é software livre) tenha de consultar um advogado para saber se posso tirar a fotografia. Não é razoável que cada vez que eu queira fazer um post no meu blog em wordpress (que é software livre) eu tenha de consultar um advogado para saber se posso publicar esse post. É certo que há coisas mais específicas que, pela sua complexidade, exigem a opinião de um advogado, mas no geral podemos ler a lei e saber no geral o que podemos ou não fazer. O problema é que a maior parte das pessoas não sabe sequer de forma geral o que é que pode fazer. Eu não tenho dúvidas que a maior das pessoas que forem à BND e clicarem no livro do sr Eça de Queiroz e lerem a info que lá está que diz que aquela digitalização só pode ser usada para fins privados, acredita mesmo que sim. E por isso eu acho que é muito positivo que se discutam estas coisas, mesmo que não em presença de advogados, e que as pessoas falem disto umas com as outras. Nestas questões, tens várias pessoas com opiniões diferentes: aquelas que acham que o copyright/direito de autor está muito bem como está; aquelas que acham que devia terminar com a morte do autor, aquelas que demonstraram matematicamente que a duração óptima do copyright é de pouco menos do que 15 anos após publicação da obra, aqueles que independentemente da duração acham que a lei devia ser actualizada para lidar com o mundo digital e aqueles que não concordam com nada disto e que consideram que um autor é um trabalhador como outro qualquer e assim deveria ser tratado. Mas quando eu me insurjo contra o discurso daquelas entidades de "protecção" aos autores e grandes editoras, não me estou a insurgir contra o que descrevi no parágrafo anterior. Porque o que estas entidades defendem é um copyright eterno e sem excepções. Estas entidades não querem saber se é ilegal ou legal (elas, melhor do que ninguém, sabem que o que é legal ou ilegal hoje, amanhã pode não ser). Essa estratégia foi abandonada em 1992, no dia em que o Congresso Americano aprovou o Audio Home Recording Act. Porque o problema desta gente não é a pirataria. O problema desta gente é a abundância (mas a abundância é excelente para quem faz software - ver ponto 2) abaixo). E, portanto, a estratégia é forçar um mundo de escassez através da lei, uma vez que os modelos de negócio destas entidades foram desenhados para um mundo de escassez em conteúdos. A luta contra a pirataria é apenas uma parte e a que é mais visível porque o público, os cidadãos, cresceu no séc XX, onde estas leis faziam sentido, e portanto este discurso ganha alguns adeptos. Estas entidades não podem vir a público dizer: - vamos matar o domínio público - vamos lutar contra as CC e open access - vamos eliminar as utilizações livres e o fair use - vamos manter as obras órfãs no limbo onde estão Porque todos os cidadãos se revoltariam contra isto. Mas a verdade é que estão a fazer isto, tanto quanto estão a lutar contra a pirataria. Posso dar exemplos, se quiserem. A estratégia é convencer as pessoas que tudo tem direito de autor, que todo o uso precisa de autorização e quando houver dúvidas é para consultar um advogado (a maior parte das pessoas não vai ao advogado, simplesmente não usa). Ao mesmo tempo, convencer os políticos a restringir as utilizações. Assim, quando elas passarem para a lei, ninguém se queixa. A maior parte das pessoas até pensava que já não se podia fazer? Porque é que isto é mau para quem desenvolve software? Porque é que quem desenvolve software tem todo o interesse em incentivar os cidadãos a fazerem o mais possível as utilizações permitidas pela lei? Porque é que uma associação que representa quem faz software tem todo o interesse em defender maior liberdade na utilização de conteúdos? 2) Porque o software vive de conteúdos. (eu não faço software, nem sou informática, pelo que isto é o que eu vejo de fora, se estiver errada, corrige). Vejo três possibilidades, de uma forma geral: a) software que serve para o utilizador gerar conteúdos novos de raíz b) software que serve para mostrar (visualizar, preservar, partilhar, etc) conteúdos existentes c) software que serve para modificar, alterar, remisturar, conteúdos existentes. O único caso onde de alguma maneira se possa dizer que "direitos de autor são para advogados e eu não tenho nada a ver com isso" sem grandes stresses, é o primeiro. Mas este é também aquele que menos pessoas atinge. Porque criar conteúdos novos de raiz é muito difícil, exige tempo e aprendizagem. E, portanto, esse tipo de software não é aliciante para o utilizador comum. O Museu de Londres abriu as Galerias Modernas em 2010 e contactou uma empresa "de criatividade" para arranjar algo tecnológico que criasse "buzz". Daqui surgiu o Streetmuseum (não é software livre, mas podia ser). É uma aplicação móvel que tem quadros e fotos de Londres do passado. Podem ser vistas na aplicação, mas se estiverem Londres, têm um mapa com uns alfinetes a indicar onde há fotos, dirigem-se para esse local, e têm uma opção onde podem ver a rua (real) e sobreposta a foto do mesmo local há x anos atrás. A visão da empresa (Brothers&Sisters) - O Museu não tinha muito dinheiro, mas tinha imenso conteúdo. Refere-se à app como "its the gift that keeps on giving". Apareceram em tudo quanto era jornal, TV, web, etc. Ganharam imensos prémios. A seguir fizeram uma app do mesmo género com o Museu e o History Channel, agora com vídeo. Depois fizeram outra com o Museu sobre o Charles Dickens (é uma graphic novel, onde o primeiro fascículo é grátis e os outros ou se compram ou se vai ao Museu e faz-se o download gratuito), depois fizeram uma app do mesmo género para um Museu em Montreal. Ao mesmo tempo começaram a receber pedidos de outras empresas. No blog, cada vez mais têm posts a dizer "contratámos mais duas pessoas"? A visão do museu: (não sei como contaram) os visitantes aumentaram, a reputação do museu como instituição na vanguarda da tecnologia aumentou, tiveram imensa publicidade nos media e redes sociais? Isto teve um sucesso estrondoso. Se o copyright fosse eterno e não tivesse excepções, o museu teria de comprar, se conseguisse, todos os direitos das imagens e depois ficava sem dinheiro para fazer o resto. Imagina que um museu contacta uma empresa de software porque tem quadros, 1ªs edições de livros, mapas, documentos, em domínio público e diz à empresa que quer pôr aquilo no site para chamar pessoas. Se a empresa achar que "direitos de autor são para advogados e eu não tenho nada a ver com isso", agarra naquilo, digitaliza, instala o Omeka e pronto. Se a empresa souber o que é o direito de autor, o que significa uma obra estar em domínio público, o que são creative commons, quais são as excepções ao direito de autor, etc., pode fazer o mesmo e pode sugerir mais ao museu. Por exemplo, se as obras e as suas digitalizações estão em domínio público, não terão problemas de direitos. Porque não fazer uma aplicação (para o site, para o telemóvel) onde por exemplo se diga (uma ideia louca): faça a capa de "Os Maias". É claro que fazer uma capa de raiz, é frustrante: os resultados não vão ser satisfatórios, a maior parte das pessoas não sabe fazer gráficos, desenho, etc. Mas o museu tem outros materiais em domínio público: quadros e/ou desenhos e/ou fotos de pessoas, de paisagens (boas para background), de quintas (havia uma quinta nos Maias, certo?), de um tanque de água (onde o avô tomava o banho da educação inglesa, certo?) etc. E se estão em domínio público, podem ser recortados e disponibilizados para os users escolherem e criarem uma capa a partir deles, e podem ter efeitos e etc. E letras para o título e autor e designer da capa :-) E porque estão em DP, o direito de autor da capa é do utilizador que a criou e pode ser dada a possibilidade dele escolher uma licença (copyright, CC, etc) para partilhar no Blog, Twitter, Facebook, etc... Mas o livro está domínio público! Porque não formatá-lo pronto para impressão e dizer às pessoas: se quiser, clique aqui para imprimir uma edição de "Os Maias" com a sua capa! Isto não funciona só para livros, nem para todos os livros (autores que ninguém conhece, será difícil puxarem pessoas), é só uma ideiazeca de exemplo. O museu pode não gostar da ideia ou até pode achar que pode atrair pessoas... O que quero dizer com isto tudo é que faz todo o sentido que quem faz software: a) defenda o domínio público, as CC e as utilizações livres dos conteúdos porque quanto mais os utilizadores puderem fazer com os conteúdos, maior será o mercado para o software (o software não vive sem conteúdos, mas a verdade é que os conteúdos também não vivem sem software e este pode até criar novas formas de ver e mostrar e alterar esses conteúdos já existentes) b) se preocupe e tente saber o que é que o direito de autor permite e o que é que não permite porque se souber o que é possível fazer legalmente com determinado conteúdo, será mais fácil arranjar uma forma que se pretende criativa para (re)utilizar esse conteúdo. A Europeana foi um sucesso: quando abriu ao público, foi logo abaixo com a quantidade de acessos. Mas apesar de ser giro e podermos ir lá procurar e ver coisas, não há muito que se possa fazer, não há propriamente uma utilidade. Quantos de vós vão regularmente ao site da Europeana? E a preocupação agora é precisamente essa: arranjar forma de usar os conteúdos que lá estão (alguns ainda têm direitos, outros não), para envolver as pessoas com o seu património cultural. Acredito que muitas instituições, cuja prioridade foi de digitalizar conteúdos se vejam agora com o mesmo problema: o que fazer e como fazer para maximizar a utilidade de tudo isto? Como levar os utilizadores a interagir com estes conteúdos? E isto só pode ser feito através de software. http://pro.europeana.eu/web/guest/hackathon-prototypes Se chegaram aqui, obrigada pela paciência, Paula From rui.maciel gmail.com Wed May 16 01:22:53 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Wed May 16 01:23:04 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205151535.11519.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> <4FB24C6D.30908@gmail.com> <201205151535.11519.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4FB2F35D.9000107@gmail.com> On 05/15/2012 03:35 PM, Marcos Marado wrote: > Não vejo, no entanto, qual é o impacto que o estudo da APEL tem com as > questões relacionadas com o Software Livre, nem em particular a importância > para o Software Livre de saber se o estudo da APEL é ou não correcto. Este estudos não são meras curiosidades académicas, e o foco mediático que lhe dão, juntamente com o apoio explícito de membros do governo, tornam claro que não foi apenas uma nota de rodapé sobre um estudo qualquer. São uma maneira de mover a tal janela de Overton de forma a que uma alteração legislativa impopular e inaceitável passe, mediante a massagem certa à opinião pública, a ser aceite pelo público e possível de executar por um governo. Não é, certamente, coincidência a forma como foi anunciada, o local onde foi e as pessoas que participaram, e não é certamente coincidência que este secretário de estado deste governo está a trabalhar há algum tempo num pacote legislativo que descreve como "lei de combate à pirataria". http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=59772 E, obviamente, qualquer alteração ao código dos direitos de autor é (ou deveria ser) do interesse de toda a gente associada ao software livre. > O tema > é, para mim (pessoalmente) interessante, e parece-me espectavel que seja para > muitos dos simpatizantes do Software Livre, mas não me parece que isso seja > aproximação suficiente ao Software Livre para que se possa dizer que o tema > tem alguma coisa a haver com a ANSOL. O Marco Marado com certeza que está a par que a última tentativa de alteração do código do direito de autor assumiu a forma do projecto de lei 118. Essa proposta de lei foi justificada pelos prejuízos do sector e a necessidade do estado salvaguardar os interesses da indústria. Se olharmos para esta iniciativa, estão a queixar-se dos prejuízos do sector e a necessidade do estado salvaguardar os interesses da indústria. E, enquanto o faziam, tinham o secretário de estado da cultura a apoiá-los, o mesmo secretário de estado que está por detrás de um pacote legislativo destinado, segundo diz, combater a pirataria, bem como "protecção de autores e direito de autor". > Quanto à Lei do Cibercrime (que, curiosamente, não a vi referenciada na thread > da pirataria), A lei do cibercrime é uma lei muito especial, pois aplica uma parte do código do direito de autor também ao software, mas subtilmente omite direitos como a previsão de uso lícito sem a autorização expressa do detentor dos direitos. Eu referi essa lei pois, no âmbito do software livre, as duas são importantes, fundamentais e indissociáveis. > Se te referias, por outro lado, à falada "Lei Anti-Pirataria", então... > concordo que *é possível* que uma Lei apresentada sobre esse tema pode com > alguma probabilidade vir a ter a haver com o trabalho da ANSOL, e que é > possível que a ANSOL deva ter de tomar uma posição quanto a essa Lei. Ler acima. Começar a discutir esse problema agora é a diferença entre fazer as coisas atempadamente ou começá-las a fazer tarde demais. > Por > outro lado não é isso que esteve em discussão, nem é algo que possamos > discutir ou definir desde já, principalmente tendo em consideração que ainda > nem se sabe o que é que vai constante na referida Lei. Se alguém não sabe quais são os seus direitos então nunca saberá se os está a perder. E isso foi patente nesta discussão. Rui Maciel From rms 1407.org Wed May 16 07:33:13 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed May 16 07:33:32 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_ansol-geral_e_ANSOL_WAS=3A_Re=3A_=5BANSOL-?= =?UTF-8?Q?geral=5D_Mais_um_disparate=09sobre_pirataria?= In-Reply-To: <4FB2F35D.9000107@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> <4FB24C6D.30908@gmail.com> <201205151535.11519.mindboosternoori@gmail.com> <4FB2F35D.9000107@gmail.com> Message-ID: <76f511f1-4095-4e57-abf1-832c7676eebd@email.android.com> http://blog.1407.org/tag/pl228 Comentários, agradecem-se :-) Rui Maciel wrote: On 05/15/2012 03:35 PM, Marcos Marado wrote: > Não vejo, no entanto, qual é o impacto que o estudo da APEL tem com as > questões relacionadas com o Software Livre, nem em particular a importância > para o Software Livre de saber se o estudo da APEL é ou não correcto. Este estudos não são meras curiosidades académicas, e o foco mediático que lhe dão, juntamente com o apoio explícito de membros do governo, tornam claro que não foi apenas uma nota de rodapé sobre um estudo qualquer. São uma maneira de mover a tal janela de Overton de forma a que uma alteração legislativa impopular e inaceitável passe, mediante a massagem certa à opinião pública, a ser aceite pelo público e possível de executar por um governo. Não é, certamente, coincidência a forma como foi anunciada, o local onde foi e as pessoas que participaram, e não é certamente coincidência que este secretário de estado deste governo está a trabalhar há algum tempo num pacote legislativo que descreve como "lei de combate à pirataria". http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=59772 E, obviamente, qualquer alteração ao código dos direitos de autor é (ou deveria ser) do interesse de toda a gente associada ao software livre. > O tema > é, para mim (pessoalmente) interessante, e parece-me espectavel que seja para > muitos dos simpatizantes do Software Livre, mas não me parece que isso seja > aproximação suficiente ao Software Livre para que se possa dizer que o tema > tem alguma coisa a haver com a ANSOL. O Marco Marado com certeza que está a par que a última tentativa de alteração do código do direito de autor assumiu a forma do projecto de lei 118. Essa proposta de lei foi justificada pelos prejuízos do sector e a necessidade do estado salvaguardar os interesses da indústria. Se olharmos para esta iniciativa, estão a queixar-se dos prejuízos do sector e a necessidade do estado salvaguardar os interesses da indústria. E, enquanto o faziam, tinham o secretário de estado da cultura a apoiá-los, o mesmo secretário de estado que está por detrás de um pacote legislativo destinado, segundo diz, combater a pirataria, bem como "protecção de autores e direito de autor". > Quanto à Lei do Cibercrime (que, curiosamente, não a vi referenciada na thread > da pirataria), A lei do cibercrime é uma lei muito especial, pois aplica uma parte do código do direito de autor também ao software, mas subtilmente omite direitos como a previsão de uso lícito sem a autorização expressa do detentor dos direitos. Eu referi essa lei pois, no âmbito do software livre, as duas são importantes, fundamentais e indissociáveis. > Se te referias, por outro lado, à falada "Lei Anti-Pirataria", então... > concordo que *é possível* que uma Lei apresentada sobre esse tema pode com > alguma probabilidade vir a ter a haver com o trabalho da ANSOL, e que é > possível que a ANSOL deva ter de tomar uma posição quanto a essa Lei. Ler acima. Começar a discutir esse problema agora é a diferença entre fazer as coisas atempadamente ou começá-las a fazer tarde demais. > Por > outro lado não é isso que esteve em discussão, nem é algo que possamos > discutir ou definir desde já, principalmente tendo em consideração que ainda > nem se sabe o que é que vai constante na referida Lei. Se alguém não sabe quais são os seus direitos então nunca saberá se os está a perder. E isso foi patente nesta discussão. Rui Maciel _____________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120516/8c39552e/attachment.html From bollecs sollec.org Thu May 17 11:55:19 2012 From: bollecs sollec.org (Ricardo Lafuente) Date: Thu May 17 11:55:46 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FB216FE.7060903@sollec.org> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4FB4D917.5080905@sollec.org> [Este será para já o meu último contributo para a discussão, que não tenho infelizmente vida para continuar a dar a estes threads a atenção merecida.] On 05/15/2012 12:36 PM, Marcos Marado wrote: > Olá, > > On Tuesday 15 May 2012 09:42:38 Ricardo Lafuente wrote: >> On 05/13/2012 12:48 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: >>> A minha experiência é que IANAL não quer dizer nada quando para a >>> maioria das coisas a ver com o mundo digital a resposta é "talvez". >> >> Certíssimo -- e é por isso que me faz confusão ver comentários como >> "isto é legal" ou "esta lei quer dizer X" de forma tão taxativa. > > Eu diria que é espectável que qualquer pessoa que tenha lido qualquer um dos > mails nesta mailing list sobre este assunto tenha automaticamente assumido o > IANAL de qualquer um dos mails (assumido que o seu autor não é advogado), e > tendo levado isso em consideração da forma que prefere (que pode ir desde o > "se não é advogado a opinião não conta" até ao "a opinião de um advogado conta > exactamente o mesmo que a opinião de outra pessoa qualquer" - e eu não vou > aqui discutir em que ponto a agulha deve a meu ver estar, porque seria > aumentar ainda mais o Off Topic). Certo, mas aqui sigo a outra opinião expressa na lista: com todos os argumentos que foram sendo expostos, só fico a perceber que cada pessoa acha que tem uma visão correcta do que a lei diz (da forma como tem sido expresso o que está certo ou errado), e no final fico mais confuso do que nunca sobre o que é ou não é verdade. Daí a minha convicção na necessidade da opinião qualificada: gosto tão pouco de advogados como o próximo, mas acho que a direcção desta discussão em volta de pormenores legalistas mostra como é impossível chegar a conclusões nestes moldes. Obviamente, quem quiser prosseguir a troca de argumentos é mais que livre de o fazer, mas eu por mim ficarei de fora de uma discussão que não me parece produtiva (pelo menos enquanto estiver nos termos "A lei diz X!" "Não, diz Y!") >> Não >> tenho a menor intenção de pregar como se deve ter esta discussão, mas >> são assuntos em que importa ter algum cuidado com as asserções, digo eu. > > Aqui começa o "problema" (acho eu) de toda esta thread. Todo o meu > entendimento sobre isto (meu enquanto sócio da ANSOL, não necessariamente > enquanto membro da direcção) é que a ansol-geral é uma lista de discussão > geral e aberta que a ANSOL disponibiliza à comunidade e onde "anything goes". > Não só me parece que esta discussão em nada tem a haver com a ANSOL (coisa que > só por si não tem nada de errado, que me lembre nunca fui contra a existência > de uma discussão Off Topic nesta lista), como me parece que isso dá ainda mais > força ao que já me parecia ser o assumido: que numa lista geral como a > ansol-geral, e até sinal em contrário, a opinião que é transmitida por cada > membro dos órgãos, sócio ou simpatizante da ANSOL nesta lista não representa a > opinião da ANSOL nem a opinião dessa pessoa no seu papel/cargo da ANSOL. Houve aqui um straw man a que todas as respostas, excepto a do Marcos, se decidiram atirar. Infelizmente, tenho de repetir que nunca afirmei (nem poderia ter a desfaçatez de afirmar) que o copyright não está relacionado com software livre. A mim só me faz espécie que esta discussão suscite tanta intervenção e reacção face a outras que estão totalmente por discutir, bem mais próximas do âmbito da ANSOL. Mas já está claro que isto é assunto para outros threads e para um debate maior sobre as áreas prioritárias de intervenção. > >> A minha confusão, repito, é ver a discussão na lista da única entidade >> portuguesa declaradamente dedicada ao software livre (e não "open >> source") a orientar-se sobretudo para outros campos periféricos. Não >> devo ser o único que tem nesta lista a principal visão sobre o que faz a >> ANSOL. Quase só vejo o assunto software livre surgir em reacção a >> notícias que envolvam a Microsoft, e mesmo quando não tem a ver com a >> MS, arranja-se ligação (vide nome do thread sobre João Pedro Pereira) > > Bem... a ANSOL está a melhorar os seus canais de comunicação (o novo site é, > entre outras coisas, um passo nesse sentido), mas concebo facilmente que > muitos, ainda que não sendo sócios, queiram ter uma relação mais próxima com a > ANSOL do que simplesmente seguir as (esporádicas) notícias no site da ANSOL e > os eventos no calendário... e que encontre aqui a forma de o fazer. > Mas se isso é verdade, é também verdade que esta mailing list não é usada pela > ANSOL - talvez devesse? - para comunicar com o exterior "o que faz". Assim, os > temas que aqui aparecem acabam por ser as threads que cada um dos inscritos - > nem todos eles membros da ANSOL - decidem iniciar. Se por um lado seria > espectavel que o tema dessas threads andasse próximo do âmbito de trabalho da > ANSOL, não me surpreende - muitas vezes até face à falta de outras comunidades > - que temas como este da pirataria e da APEL acabe por vir aqui parar, apesar > de ser algo que está fora do âmbito da ANSOL e sobre o qual a ANSOL não tem > uma posição oficial. Concordo plenamente com o uso mais activo desta lista como veículo dos debates e intervenções da associação. Nada contra os OT, mas faz-me falta ver o mesmo entusiasmo deste thread nas discussões in-topic. > Mas realmente alguma coisa de errado se passa nesta mailing list e no seu uso, > se a imagem que passa é que nunca se fala de software livre aqui. Este mês, > até ao momento, tivemos estas threads: > > * Transparência Hackday Porto: 12 de Maio > * IRS, software das Finanças que versão de Java para GNU/Linux? > * Primavera Global 12 Maio Coimbra (no âmbito da promoção do Software Livre) > * PRESS RELEASE ANSOL: Dia Contra o DRM > * Novo sítio > * Mais um disparate sobre pirataria (a primeira off-topic) > * Debate "Open Source, Crise Económica e Oportunidades" > * Proposta de esclarecimento > * O mercado de edição e distribuição e o FLOSS > > De nove delas, apenas uma (sem dúvida a que mais mails tem, eu sei) é Off > Topic. Será assim tão mau? E, se é, deveria a ANSOL deixar de permitir > discussões off-topic nesta lista? Ou têm outras sugestões/opiniões? Quais? A discrepância de respostas entre este thread e todos os outros parece-me ser um indício de uma certa ordem de prioridades (consciente ou não) que me parece estar a deixar o assunto central do FLOSS um pouco em segundo plano. Novamente, é uma discussão maior que não me parece sensato continuar a desenvolver neste thread. >> Se a perspectiva anti-Microsoft ainda tinha razão de ser nos 90's, hoje >> temos entidades como a Apple, Google ou Facebook que nos obrigam a uma >> postura e discussão bastante sérias sobre como defender e difundir o >> software livre em 2012. > > A ANSOL é a favor do Software Livre, não é particularmente contra a empresa A, > B ou C. É, contudo, normal que as discussões nesta lista mostrem muita opinião > negativa contra certas empresas, como a Microsoft, que têm tido uma constante > posição antagónica aos valores defendidos pela ANSOL. Dito isto, concordo > plenamente que os desafios sobre como defender e difundir o Software Livre em > 2012 são muitos, grandes, e exigem reflexão - e que não passam só por uma ou > outra empresa, mas passarão (e isso não deve mudar em relação ao passado) por > valores, direitos e ideais, que devem ser defendidos independentemente de qual > a empresa que está do outro lado. Mas também não me parece (e posso obviamente > estar errad0) que os membros desta lista, e mesmo muitos membros da ANSOL > tenham uma posição tão anti-Microsoft como a tua mensagem leva a crer: quantos > não terão, por exemplo, dado dinheiro à Microsoft na compra de um telefone > Android[1]? Não estou a perceber o teu argumento aqui. Boa parte de nós pagou a taxa Microsoft na compra do portátil e isso não exprime nenhum género de cedência face à nossa crítica dessa empresa. O mesmo com o Android. Mas parece-me incontornável que a Microsoft aparece sempre como o papão (inclusivamente nesta lista), e há outras entidades que estão activamente a construir sistemas de restrição à volta do software, bem como estando a impôr o fim do "general computing", que porá seriamente em risco a existência do FLOSS (v. keynote do Doctorow no último CCC). E essas entidades -- entre as quais Apple e Facebook -- não merecem de todo menor crítica do que a Microsoft quanto às suas agendas de restrição das liberdades. A FSF anda a dizer isto há anos, e fico realmente perplexo ao ver o desconto que está a ser dado a essas entidades, enquanto se reserva toda a bílis para a MS. E finalmente, tod@ @ activista de software livre sabe que a conveniência costuma ser inimiga dos princípios. O facto de uma pessoa estar a fazer trabalho humanitário louvável não me vai impedir de a tentar convencer a abandonar o seu sistema operativo Windows. Da mesma forma, o facto de alguém estar a levar a cabo uma causa justa não me vai impedir de apontar os perigos da ferramenta usada pra isso, seja o Twitter, Facebook, ou etc. Por isso, só quero assegurar que daqui não saem mais straw men: se vamos argumentar que o uso de ferramentas fechadas que ameaçam a liberdade dos seus utilizadores podem ser justificadas (seja Twitter, FB, iPhone, etc.), então torna-se realmente problemático argumentar contra a MS sem incorrer num double standard. E essa é uma questão central na definição da posição de uma associação de defesa do software livre, e é essa "radicalidade" que fez com que o software livre tenha chegado onde chegou, graças à intransigência da FSF. [isto na óptica exclusiva do software e da liberdade; as polémicas à volta dos negócios obscuros e ajustes directos à MS são um problema de outra natureza, que seria igualmente criticável caso em lugar da Microsoft estivéssemos a falar da Caixa Mágica, Sonae, Oracle ou Greenpeace.] >> E visto daqui, encontro pelo menos um membro dos >> órgãos da ANSOL a escrever posts sobre a entusiasmante nova versão do >> IOS, e uma pesquisa rápida mostra-me bastantes perfis no Facebook de >> pessoas dos órgãos e direcção (não procurei no Google+, mas aposto uma >> francesinha em como lá estará alguém). > > É diferente aquilo que é a posição da ANSOL e aquilo que cada um dos membros > dos seus orgãos sociais faz a título individual. Dito isto, concordo que as > coisas nunca estão nem podem estar totalmente dissociadas, mas também tenho de > ir em defesa dos orgãos sociais (e não é por eu fazer parte deles O:-)) e > dizer que não só foram eles que foram elegidos por unanimidade para exercerem > os cargos que têm pelos sócios da Associação, em 2011, como o meu entendimento > daquilo que se passou na Assembleia Geral de 2012 é que a actual direcção não > só foi aplaudida como recebeu um voto de confiança da parte dos sócios. Podia > ser melhor? Claro que podia ser melhor, e a ANSOL está sempre aberto a > contributos para que possa melhorar. As críticas construtivas como aquelas que > estás a fazer neste mail ajudam, mas o verdadeiro passo para ajudares a > melhorar a ANSOL é tomado em https://ansol.org/inscricao . Já estou a tratar disso > >> (Se estiverem neste momento furiosos com a sugestão de que é >> inconsistente *os membros dirigentes de uma associação de software >> livre* terem perfis no Facebook, o Moglen tem algo a dizer sobre o >> assunto*.) > > Não sei se alguém estará "furioso", mas sei que a tua visão em relação ao > assunto (que é mais próxima da minha do que provavelmente imaginas :-P ) não é > unânime dentro do corpo de associados da ANSOL (e sei-o porque foi sugerido > por um deles, não há muito tempo, que a ANSOL devia ter presença no Facebook. > OK, se calhar os argumentos contra isso foram suficientes para ele mudar > também a sua posição sobre ter uma conta pessoal no Facebook... mas duvido). > Mas concordo que é um assunto que tem de, pelo menos, ser debatido. Tenho algumas coisas a contribuir para esse debate, quando tiver lugar. > Discussão e sugestões sobre o tema aceitam-se e agradecem-se. > >> Há pessoal que >> anda a trabalhar sozinho na área e beneficiava realmente de algum apoio >> (ou contacto, sequer) por parte de uma associação eficaz, mas enfim, >> saberão como orientar a vossa agenda. > > A ANSOL está aqui e está disponível para apoiar no que puder e contactar com > quem precisar de uma associação eficaz na área em que a ANSOL actua. O que a > ANSOL não faz é milagres nem exercícios de adivinhação. Não queria voltar a tocar no assunto, mas ninguém pede exercícios de adivinhação -- apenas que respondam aos mails. Em várias situações eu e outras pessoas e entidades que conheço procuraram apoio e contacto com a ANSOL, e ficaram sem resposta. Ninguém obriga a ANSOL a responder, mas por favor não vamos pôr a coisa nos termos de estarem a ser pedidos "exercícios de adivinhação", só exercícios de consulta da inbox. De volta ao lurking, :r From rms 1407.org Thu May 17 13:37:53 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Thu May 17 13:38:18 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB4D917.5080905@sollec.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <4FB216FE.7060903@sollec.org> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> <4FB4D917.5080905@sollec.org> Message-ID: <506eaf30-e5da-4669-866c-3f064a9e907f@email.android.com> Vi a associação de ideias de trabalho louvável ao nível humano com a fundação Bill and Melinda Gates. Essa fundação "meritosa" frequentemente condiciona os apoios que dá à compra de licenciamento Microsoft e à compra de medicamentos de companhias farmacêuticas que investem nessa fundação, proibindo utilizar esses fundos para comprar medicamentos a preços melhores vindos de outras empresas. Se por um lado é melhor tratar 1000 que zero, parece-me imoral e não digno de mérito quando se podiam tratar 2000 mas isso não é feito por interesses comerciais. Estas coisas estão mais interligadas do que aparentas pensar, o caso do licenciamento Microsoft aconteceu não há muito tempo num estado indiano que estava a investir imenso em software livre. Quanto à tua acusação de eu lançar um strawman, alerto que foste tu quem disse que não se dava atenção ao software livre, o que por negação afirma aquilo que consideras ter sido uma colocação minha de palavras na tua boca. Acredito que não tivesse sido essa a tua intenção, mas foi o que escreveste e não posso deixar passar que me acuses assim continuamente. Vê se tens calma e lê bem o que escreveste... Não pode ter sido interpretado como o interpretei? Really? Quanto aos temas mais explicitamente de software livre, diria que é natural não serem tão incitadores de discussão, as pessoas têm tendência a escrever quando discordam. Rui -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120517/9f83cf2a/attachment.html From joao.r.matos ist.utl.pt Fri May 18 19:34:04 2012 From: joao.r.matos ist.utl.pt (=?UTF-8?B?Sm/Do28gUmljYXJkbyBTYXJlcyBUZWxlcyBkZSBNYXRvcw==?=) Date: Fri May 18 19:34:13 2012 Subject: [ANSOL-geral] Netbook Insys =?utf-8?q?=C3=A0_venda_com_Ubuntu=2E=2E=2E_mas_sem_?= =?utf-8?q?suporte_para_o_hardware_gr=C3=A1fico_em_Linux=2E?= Message-ID: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, à primeira vista, um belo negócio. Processador Intel Atom N2600, com placa gráfica integrada, porta HDMI, 2GiB de memória DDR3, Ubuntu pré-instalado, sem Imposto MSFT... Mas só após a compra, motivada por ser uma aparente escolha segura para netbook GNU/Linux, me apercebi que ao contrário da esmagadora maioria das gráficas integradas da Intel, esta não tem drivers disponíveis para Linux. (GMA 3650) O que é que o utilizador vê quando arranca o computador pela primeira vez? Uma instalação de Ubuntu 11.10 com Unity 2D a 800x600 (num ecrâ de 1024x600), a correr com o driver genérico vesa. Imaginem a utilidade das apelativas saídas VGA e HDMI nestas circunstâncias. Nem quero pensar na impressão extremamente negativa que isto vai causar em utilizadores leigos. Provavelmente não sobre a Intel, Insys, Worten ou Vobis, mas sobre o Ubuntu e "o Linux" e viva a Microsoft que é faz as coisas bem... O netbook em questão é este: http://www.worten.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592&oid=&c= http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592 Fica aqui o aviso para vocês e todos os vossos conhecidos. PS: há suporte experimental para a GMA3650 em versões recentes do Linux (3.3.x). Com o Linux 3.3.6 consigo ter a resolução real do ecrâ (1024x600), mas fica FUBAR após suspender. PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de drivers para Windows 7. >:( From rikhard.fsoss gmail.com Fri May 18 19:59:40 2012 From: rikhard.fsoss gmail.com (rikhard) Date: Fri May 18 19:59:53 2012 Subject: [ANSOL-geral] Netbook Insys =?UTF-8?B?w6AgdmVuZGEgY29tIFVidW4=?= =?UTF-8?B?dHUuLi4gbWFzIHNlbSBzdXBvcnRlIHBhcmEgbyBoYXJkd2FyZSBncsOhZmljbyA=?= =?UTF-8?B?ZW0gTGludXgu?= In-Reply-To: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> Message-ID: <4FB69C1C.8040001@gmail.com> Saltou-se o conteúdo do tipo multipart/alternative -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : smime.p7s Tipo : application/pkcs7-signature Tam : 4918 bytes Descr: S/MIME Cryptographic Signature Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120518/a1cdd6d2/smime.bin From rms 1407.org Fri May 18 21:06:23 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri May 18 21:06:41 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Netbook?= =?UTF-8?Q?_Insys_=C3=A0_venda_com_Ubuntu=2E?= =?UTF-8?Q?=2E=2E_mas_sem_suporte_para_o_hardware_gr=C3=A1fico_em_Linux=2E?= In-Reply-To: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> Message-ID: Não há por aqui ninguém com capacidade de chegar à gestão da Insys e explicar-lhes gentilmente a asneira monumental que estão a fazer? "João Ricardo Sares Teles de Matos" wrote: O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, à primeira vista, um belo negócio. Processador Intel Atom N2600, com placa gráfica integrada, porta HDMI, 2GiB de memória DDR3, Ubuntu pré-instalado, sem Imposto MSFT... Mas só após a compra, motivada por ser uma aparente escolha segura para netbook GNU/Linux, me apercebi que ao contrário da esmagadora maioria das gráficas integradas da Intel, esta não tem drivers disponíveis para Linux. (GMA 3650) O que é que o utilizador vê quando arranca o computador pela primeira vez? Uma instalação de Ubuntu 11.10 com Unity 2D a 800x600 (num ecrâ de 1024x600), a correr com o driver genérico vesa. Imaginem a utilidade das apelativas saídas VGA e HDMI nestas circunstâncias. Nem quero pensar na impressão extremamente negativa que isto vai causar em utilizadores leigos. Provavelmente não sobre a Intel, Insys, Worten ou Vobis, mas sobre o Ubuntu e "o Linux" e viva a Microsoft que é faz as coisas bem... O netbook em questão é este: http://www.worten.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592&oid=&c= http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592 Fica aqui o aviso para vocês e todos os vossos conhecidos. PS: há suporte experimental para a GMA3650 em versões recentes do Linux (3.3.x). Com o Linux 3.3.6 consigo ter a resolução real do ecrâ (1024x600), mas fica FUBAR após suspender. PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de drivers para Windows 7. >:( _____________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120518/298f13d1/attachment.htm From daniel sousa.cc Sat May 19 00:51:42 2012 From: daniel sousa.cc (Daniel Sousa) Date: Sat May 19 00:52:10 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Netbook_Insys_=E0_venda_com_Ubuntu=2E?= =?ISO-8859-1?Q?=2E=2E_mas_sem_suporte_para_o_hardware_gr=E1fico_em_Linux=2E?= In-Reply-To: References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> Message-ID: Que tal a ANSOL lhes mandar um email e tentar entrar em contacto com eles? E já agora, com quem está a vender também... 2012/5/18 Rui Miguel Silva Seabra > Não há por aqui ninguém com capacidade de chegar à gestão da Insys e > explicar-lhes gentilmente a asneira monumental que estão a fazer? > > "João Ricardo Sares Teles de Matos" wrote: > >> O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, >> à primeira vista, um belo negócio. >> >> Processador Intel Atom N2600, com placa gráfica integrada, porta HDMI, >> >> 2GiB de memória DDR3, Ubuntu pré-instalado, sem Imposto MSFT... >> >> Mas só após a compra, motivada por ser uma aparente escolha segura para >> netbook GNU/Linux, me apercebi que ao contrário da esmagadora maioria >> das gráficas integradas da Intel, esta não tem drivers disponíveis para >> >> Linux. (GMA 3650) >> >> O que é que o utilizador vê quando arranca o computador pela primeira vez? >> >> Uma instalação de Ubuntu 11.10 com Unity 2D a 800x600 (num ecrâ de >> 1024x600), a correr com o driver genérico vesa. >> >> Imaginem a utilidade das apelativas saídas VGA e HDMI nestas circunstâncias. >> >> >> Nem quero pensar na impressão extremamente negativa >> que isto vai causar >> em utilizadores leigos. >> >> Provavelmente não sobre a Intel, Insys, Worten ou Vobis, mas sobre o >> Ubuntu e "o Linux" e viva a Microsoft que é faz as coisas bem... >> >> O netbook em questão é este: >> >> http://www.worten.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592&oid=&c= >> http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592 >> >> Fica aqui o aviso para vocês e todos os vossos conhecidos. >> >> PS: há suporte experimental para a GMA3650 em versões recentes do Linux >> (3.3.x). >> Com o Linux 3.3.6 consigo ter a resolução real do ecrâ (1024x600), mas >> >> fica FUBAR após suspender. >> >> PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de >> drivers para Windows 7. >:( >> >> >> ------------------------------ >> >> Ansol-geral mailing list >> Ansol-geral@listas.ansol.org >> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >> >> > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120519/6cca0f04/attachment.html From rms 1407.org Sat May 19 09:34:58 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Sat May 19 09:35:17 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Netbook?= =?UTF-8?Q?_Insys_=C3=A0_venda_com_Ubuntu=2E?= =?UTF-8?Q?=2E=2E_mas_sem_suporte_para_o_hardware_gr=C3=A1fico_em_Linux=2E?= In-Reply-To: References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> Message-ID: <5fad0467-bd15-4ecc-91d8-01455609a0ec@email.android.com> Um contacto pessoal tem sempre mais valor que um email. Alguma sugestão de um email para onde seja eficiente contactar? Daniel Sousa wrote: Que tal a ANSOL lhes mandar um email e tentar entrar em contacto com eles? E já agora, com quem está a vender também... 2012/5/18 Rui Miguel Silva Seabra Não há por aqui ninguém com capacidade de chegar à gestão da Insys e explicar-lhes gentilmente a asneira monumental que estão a fazer? "João Ricardo Sares Teles de Matos" wrote: O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, à primeira vista, um belo negócio. Processador Intel Atom N2600, com placa gráfica integrada, porta HDMI, 2GiB de memória DDR3, Ubuntu pré-instalado, sem Imposto MSFT... Mas só após a compra, motivada por ser uma aparente escolha segura para netbook GNU/Linux, me apercebi que ao contrário da esmagadora maioria das gráficas integradas da Intel, esta não tem drivers disponíveis para Linux. (GMA 3650) O que é que o utilizador vê quando arranca o computador pela primeira vez? Uma instalação de Ubuntu 11.10 com Unity 2D a 800x600 (num ecrâ de 1024x600), a correr com o driver genérico vesa. Imaginem a utilidade das apelativas saídas VGA e HDMI nestas circunstâncias. Nem quero pensar na impressão extremamente negativa que isto vai causar em utilizadores leigos. Provavelmente não sobre a Intel, Insys, Worten ou Vobis, mas sobre o Ubuntu e "o Linux" e viva a Microsoft que é faz as coisas bem... O netbook em questão é este: http://www.worten.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592&oid=&c= http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592 Fica aqui o aviso para vocês e todos os vossos conhecidos. PS: há suporte experimental para a GMA3650 em versões recentes do Linux (3.3.x). Com o Linux 3.3.6 consigo ter a resolução real do ecrâ (1024x600), mas fica FUBAR após suspender. PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de drivers para Windows 7. >:( _____________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral _______________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120519/96128898/attachment.html From joao.r.matos ist.utl.pt Sat May 19 16:04:54 2012 From: joao.r.matos ist.utl.pt (=?UTF-8?B?Sm/Do28gUmljYXJkbyBTYXJlcyBUZWxlcyBkZSBNYXRvcw==?=) Date: Sat May 19 16:04:52 2012 Subject: [ANSOL-geral] Netbook Insys =?UTF-8?B?w6AgdmVuZGEgY29tIFVidW4=?= =?UTF-8?B?dHUuLi4gbWFzIHNlbSBzdXBvcnRlIHBhcmEgbyBoYXJkd2FyZSBncsOhZmljbyA=?= =?UTF-8?B?ZW0gTGludXgu?= In-Reply-To: <5fad0467-bd15-4ecc-91d8-01455609a0ec@email.android.com> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> <5fad0467-bd15-4ecc-91d8-01455609a0ec@email.android.com> Message-ID: <4FB7B696.7030203@ist.utl.pt> Viva, Fui devolver o portátil à Worten do Colombo, onde comprei, e expliquei a situação o melhor que pude. Falei apenas com o pessoal de pós-venda, mas parece-me que vão escalar devidamente o assunto. Aproveitei também para parar na Vobis a avisá-los — têm o portátil em exposição e em folheto. Fiquei com a impressão de que vão tirá-los das prateleiras nos dois lados. O mais provável é voltarem às lojas daqui a uns tempos com o Janelas Sete, que parece ser o único SO para o qual se dignaram de fazer drivers. Antes de ir devolver, passei no #intel-gfx (irc://irc.freenode.net/#intel-gfx). Fica aqui a um excerto da troca, para vosso entretenimento. > jrm-rnl: So, I bought a new netbook three days ago. > jrm-rnl: Had an Intel Atom N2600 and a GMA3650. > ickle: by netbook you mean ulv snb bestie? > ickle: *beastie > jrm-rnl: Came with Ubuntu installed. > ickle: that would be a no, and oh dear, we are sorry > jrm-rnl: how many of you just facepalmed > ickle: all of us > ickle looks around and feels very lonely > jrm-rnl: :( > jrm-rnl: So yeah, there's a company in Portugal selling Cedarviews with GNU/Linux preloaded. > ickle: it's out of our hands, we neither have the specs nor the source to that driver > ickle: we == Intel Open Source Technology Centre E foi assim que deixei de gostar de cedros. Acham que vale ainda a pena contactar a Inforlândia? ( == Insys ) A sede fica em Aveiro, mas têm uma delegação em Lisboa, segundo esta página: http://www.inforlandia.pt/index.php?m=content&key=contactos Já agora, não tive problemas em obter a devolução. Kudos à Worten por aceitar vender portáteis com GNU/Linux e lidar amigavelmente com a situação. Estão em bom caminho para recuperar o respeito que perderam ao tentar vender-me o MS Office e o Norton quando comprei o netbook. On 05/19/2012 09:34 AM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > Um contacto pessoal tem sempre mais valor que um email. > > Alguma sugestão de um email para onde seja eficiente contactar? > > Daniel Sousa wrote: > > Que tal a ANSOL lhes mandar um email e tentar entrar em contacto com eles? E já agora, com quem está a vender também... > > 2012/5/18 Rui Miguel Silva Seabra > > > Não há por aqui ninguém com capacidade de chegar à gestão da Insys e explicar-lhes gentilmente a asneira monumental que estão a fazer? > > "João Ricardo Sares Teles de Matos" > wrote: > > O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, à primeira vista, um belo negócio. Processador Intel Atom N2600, com placa gráfica integrada, porta HDMI, 2GiB de memória DDR3, Ubuntu pré-instalado, sem Imposto MSFT... Mas só após a compra, motivada por ser uma aparente escolha segura para netbook GNU/Linux, me apercebi que ao contrário da esmagadora maioria das gráficas integradas da Intel, esta não tem drivers disponíveis para Linux. (GMA 3650) O que é que o utilizador vê quando arranca o computador pela primeira vez? Uma instalação de Ubuntu 11.10 com Unity 2D a 800x600 (num ecrâ de 1024x600), a correr com o driver genérico vesa. Imaginem a utilidade das apelativas saídas VGA e HDMI nestas circunstâncias. Nem quero pensar na impressão extremamente negativa que isto vai causar em utilizadores leigos. Provavelmente não sobre a Intel, Insys, Worten ou Vobis, mas sobre o Ubuntu e "o Linux" e viva a Microsoft que é faz as coisas bem... O > netbook em questão é este: http://www.worten.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592&oid=&c = http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592 Fica aqui o aviso para vocês e todos os vossos conhecidos. PS: há suporte experimental para a GMA3650 em versões recentes do Linux (3.3.x). Com o Linux 3.3.6 consigo ter a resolução real do ecrâ (1024x600), mas fica FUBAR após suspender. PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de drivers para Windows 7. >:( > ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ > Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120519/adba7757/attachment.html From rms 1407.org Sat May 19 16:35:19 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Sat May 19 16:35:41 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Netbook?= =?UTF-8?Q?_Insys_=C3=A0_venda_com_Ubuntu=2E?= =?UTF-8?Q?=2E=2E_mas_sem_suporte_para_o_hardware_gr=C3=A1fico_em_Linux=2E?= In-Reply-To: <4FB7B696.7030203@ist.utl.pt> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> <5fad0467-bd15-4ecc-91d8-01455609a0ec@email.android.com> <4FB7B696.7030203@ist.utl.pt> Message-ID: <48f0c0a0-fe04-4701-8e83-8433c8b2df5f@email.android.com> Que coisa infeliz, nem a malta que quer fazer e tem capacidade pode escrever os drivers :-( "João Ricardo Sares Teles de Matos" wrote: Viva, Fui devolver o portátil à Worten do Colombo, onde comprei, e expliquei a situação o melhor que pude. Falei apenas com o pessoal de pós-venda, mas parece-me que vão escalar devidamente o assunto. Aproveitei também para parar na Vobis a avisá-los — têm o portátil em exposição e em folheto. Fiquei com a impressão de que vão tirá-los das prateleiras nos dois lados. O mais provável é voltarem às lojas daqui a uns tempos com o Janelas Sete, que parece ser o único SO para o qual se dignaram de fazer drivers. Antes de ir devolver, passei no #intel-gfx (irc://irc.freenode.net/#intel-gfx). Fica aqui a um excerto da troca, para vosso entretenimento. jrm-rnl: So, I bought a new netbook three days ago. jrm-rnl: Had an Intel Atom N2600 and a GMA3650. ickle: by netbook you mean ulv snb bestie? ickle: *beastie jrm-rnl: Came with Ubuntu installed. ickle: that would be a no, and oh dear, we are sorry jrm-rnl: how many of you just facepalmed ickle: all of us ickle looks around and feels very lonely jrm-rnl: :( jrm-rnl: So yeah, there's a company in Portugal selling Cedarviews with GNU/Linux preloaded. ickle: it's out of our hands, we neither have the specs nor the source to that driver ickle: we == Intel Open Source Technology Centre E foi assim que deixei de gostar de cedros. Acham que vale ainda a pena contactar a Inforlândia? ( == Insys ) A sede fica em Aveiro, mas têm uma delegação em Lisboa, segundo esta página: http://www.inforlandia.pt/index.php?m=content&key=contactos Já agora, não tive problemas em obter a devolução. Kudos à Worten por aceitar vender portáteis com GNU/Linux e lidar amigavelmente com a situação. Estão em bom caminho para recuperar o respeito que perderam ao tentar vender-me o MS Office e o Norton quando comprei o netbook. On 05/19/2012 09:34 AM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: Um contacto pessoal tem sempre mais valor que um email. Alguma sugestão de um email para onde seja eficiente contactar? Daniel Sousa wrote: Que tal a ANSOL lhes mandar um email e tentar entrar em contacto com eles? E já agora, com quem está a vender também... 2012/5/18 Rui Miguel Silva Seabra Não há por aqui ninguém com capacidade de chegar à gestão da Insys e explicar-lhes gentilmente a asneira monumental que estão a fazer? "João Ricardo Sares Teles de Matos" wrote: O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, à primeira vista, um belo negócio. Processador Intel Atom N2600, com placa gráfica integrada, porta HDMI, 2GiB de memória DDR3, Ubuntu pré-instalado, sem Imposto MSFT... Mas só após a compra, motivada por ser uma aparente escolha segura para netbook GNU/Linux, me apercebi que ao contrário da esmagadora maioria das gráficas integradas da Intel, esta não tem drivers disponíveis para Linux. (GMA 3650) O que é que o utilizador vê quando arranca o computador pela primeira vez? Uma instalação de Ubuntu 11.10 com Unity 2D a 800x600 (num ecrâ de 1024x600), a correr com o driver genérico vesa. Imaginem a utilidade das apelativas saídas VGA e HDMI nestas circunstâncias. Nem quero pensar na impressão extremamente negativa que isto vai causar em utilizadores leigos. Provavelmente não sobre a Intel, Insys, Worten ou Vobis, mas sobre o Ubuntu e "o Linux" e viva a Microsoft que é faz as coisas bem... O netbook em questão é este: http://www.worten.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592&oid=&c= http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592 Fica aqui o aviso para vocês e todos os vossos conhecidos. PS: há suporte experimental para a GMA3650 em versões recentes do Linux (3.3.x). Com o Linux 3.3.6 consigo ter a resolução real do ecrâ (1024x600), mas fica FUBAR após suspender. PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de drivers para Windows 7. >:( _____________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral _______________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120519/a407ea21/attachment-0001.htm From aife netvisao.pt Sun May 20 04:45:01 2012 From: aife netvisao.pt (=?ISO-8859-1?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Sun May 20 04:43:36 2012 Subject: [ANSOL-geral] Universidade Pirata Message-ID: <4FB868BD.2070504@netvisao.pt> Estás numa universidade com bons acessos ás bibliotecas electrónicas? Ajuda os mais desfavorecidos!! Partica na Universidade Pirata: http://www.pirateuniversity.org/ 1abraço, André Esteves From aife netvisao.pt Sun May 20 04:50:06 2012 From: aife netvisao.pt (=?ISO-8859-1?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Sun May 20 04:48:39 2012 Subject: Porque =?ISO-8859-1?Q?n=E3o_um_abaixo_assinado=3F_Re=3A_?= =?ISO-8859-1?Q?=5BANSOL-geral=5D_Netbook_Insys_=E0_venda_com_?= =?ISO-8859-1?Q?Ubuntu=2E=2E=2E_mas_sem_suporte_para_o_hardwa?= =?ISO-8859-1?Q?re_gr=E1fico_em_Linux=2E?= In-Reply-To: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> Message-ID: <4FB869EE.9040705@netvisao.pt> Provavelmente o Linux só está lá como "desculpa" para OS. O implícito tal é o nível de suporte, é que o comprador irá "fornecer" o equipamento com outro OS, dada a oportunidade... Sugestão: Se fosse criado uma abaixo assinado a pedir o melhor suporte do hardware, eu poderia entregá-lo em mão dado que vivo em aveiro. 1ab, André Esteves On 18-05-2012 19:34, João Ricardo Sares Teles de Matos wrote: > O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, > à primeira vista, um belo negócio. > > Processador Intel Atom N2600, com placa gráfica integrada, porta HDMI, > 2GiB de memória DDR3, Ubuntu pré-instalado, sem Imposto MSFT... > > Mas só após a compra, motivada por ser uma aparente escolha segura para > netbook GNU/Linux, me apercebi que ao contrário da esmagadora maioria > das gráficas integradas da Intel, esta não tem drivers disponíveis para > Linux. (GMA 3650) > > O que é que o utilizador vê quando arranca o computador pela primeira vez? > > Uma instalação de Ubuntu 11.10 com Unity 2D a 800x600 (num ecrâ de > 1024x600), a correr com o driver genérico vesa. > > Imaginem a utilidade das apelativas saídas VGA e HDMI nestas circunstâncias. > > > Nem quero pensar na impressão extremamente negativa que isto vai causar > em utilizadores leigos. > > Provavelmente não sobre a Intel, Insys, Worten ou Vobis, mas sobre o > Ubuntu e "o Linux" e viva a Microsoft que é faz as coisas bem... > > O netbook em questão é este: > > http://www.worten.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592&oid=&c= > http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592 > > Fica aqui o aviso para vocês e todos os vossos conhecidos. > > PS: há suporte experimental para a GMA3650 em versões recentes do Linux > (3.3.x). > Com o Linux 3.3.6 consigo ter a resolução real do ecrâ (1024x600), mas > fica FUBAR após suspender. > > PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de > drivers para Windows 7.>:( > > > > This body part will be downloaded on demand. -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120520/d0e79d24/attachment.htm From joao.r.matos ist.utl.pt Sun May 20 14:28:42 2012 From: joao.r.matos ist.utl.pt (=?UTF-8?B?Sm/Do28gUmljYXJkbyBTYXJlcyBUZWxlcyBkZSBNYXRvcw==?=) Date: Sun May 20 14:28:47 2012 Subject: Porque =?UTF-8?B?bsOjbyB1bSBhYmFpeG8gYXNzaW5hZG8/IFJlOiBbQU5T?= =?UTF-8?B?T0wtZ2VyYWxdIE5ldGJvb2sgSW5zeXMgw6AgdmVuZGEgY29tIFVidW50dS4uLiA=?= =?UTF-8?B?bWFzIHNlbSBzdXBvcnRlIHBhcmEgbyBoYXJkd2FyZSBncsOhZmljbyBlbSBMaW4=?= =?UTF-8?B?dXgu?= In-Reply-To: <4FB869EE.9040705@netvisao.pt> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> <4FB869EE.9040705@netvisao.pt> Message-ID: <4FB8F18A.1040300@ist.utl.pt> A Inforlândia não pode fazer nada[1] quanto ao suporte para Linux do hardware em questão. A bola está no campo da Intel, que decidiu licenciar o hardware gráfico a uma companhia externa e aparentemente não incluiu no acordo o fornecimento de drivers para Linux ou as especificações do hardware necessárias para os fazer. O erro por parte da Insys foi não verificar se o hardware era suportado pelo SO que lhe estavam a pôr em cima. Se a intenção era fazer netbooks com Ubuntu, deviam ter cuidado a escolher os componentes... Se a ideia era só vender sem o Janelas, então deviam ter instalado um SO que não faz muito sentido pôr num netbook, tipo FreeDOS. Isto porque ouvi dizer que não podem vender computadores sem SO (o que acho um perfeito disparate). [1] Excepto, talvez, comunicar a necessidade à Intel. On 05/20/2012 04:50 AM, André Esteves wrote: > Provavelmente o Linux só está lá como "desculpa" para OS. > O implícito tal é o nível de suporte, é que o comprador irá "fornecer" > o equipamento > com outro OS, dada a oportunidade... > > Sugestão: > > Se fosse criado uma abaixo assinado a pedir o melhor suporte do > hardware, eu poderia > entregá-lo em mão dado que vivo em aveiro. > > 1ab, > > André Esteves > > On 18-05-2012 19:34, João Ricardo Sares Teles de Matos wrote: >> O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, >> à primeira vista, um belo negócio. >> >> Processador Intel Atom N2600, com placa gráfica integrada, porta HDMI, >> 2GiB de memória DDR3, Ubuntu pré-instalado, sem Imposto MSFT... >> >> Mas só após a compra, motivada por ser uma aparente escolha segura para >> netbook GNU/Linux, me apercebi que ao contrário da esmagadora maioria >> das gráficas integradas da Intel, esta não tem drivers disponíveis para >> Linux. (GMA 3650) >> >> O que é que o utilizador vê quando arranca o computador pela primeira vez? >> >> Uma instalação de Ubuntu 11.10 com Unity 2D a 800x600 (num ecrâ de >> 1024x600), a correr com o driver genérico vesa. >> >> Imaginem a utilidade das apelativas saídas VGA e HDMI nestas circunstâncias. >> >> >> Nem quero pensar na impressão extremamente negativa que isto vai causar >> em utilizadores leigos. >> >> Provavelmente não sobre a Intel, Insys, Worten ou Vobis, mas sobre o >> Ubuntu e "o Linux" e viva a Microsoft que é faz as coisas bem... >> >> O netbook em questão é este: >> >> http://www.worten.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592&oid=&c= >> http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04917592 >> >> Fica aqui o aviso para vocês e todos os vossos conhecidos. >> >> PS: há suporte experimental para a GMA3650 em versões recentes do Linux >> (3.3.x). >> Com o Linux 3.3.6 consigo ter a resolução real do ecrâ (1024x600), mas >> fica FUBAR após suspender. >> >> PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de >> drivers para Windows 7. >:( >> >> >> >> >> This body part will be downloaded on demand. > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120520/324d7705/attachment.htm From zx.ecco gmail.com Sun May 20 14:40:03 2012 From: zx.ecco gmail.com (Randolph Carter) Date: Sun May 20 14:40:20 2012 Subject: Porque =?ISO-8859-1?Q?n=E3o_um_abaixo_assinado=3F_Re?= =?ISO-8859-1?Q?=3A_=5BANSOL-geral=5D_Netbook_Insys_=E0_venda_?= =?ISO-8859-1?Q?com_Ubuntu=2E=2E=2E_mas_sem_suporte_para_o_?= =?ISO-8859-1?Q?hardware_gr=E1fico_em_Linux=2E?= In-Reply-To: <4FB8F18A.1040300@ist.utl.pt> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> <4FB869EE.9040705@netvisao.pt> <4FB8F18A.1040300@ist.utl.pt> Message-ID: <4FB8F433.2060006@gmail.com> Saltou-se o conteúdo do tipo multipart/alternative -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : signature.asc Tipo : application/pgp-signature Tam : 900 bytes Descr: OpenPGP digital signature Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120520/dfde16f0/signature.pgp From mindboosternoori gmail.com Mon May 21 14:14:51 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Mon May 21 14:15:02 2012 Subject: [ANSOL-geral] Netbook Insys =?iso-8859-15?q?=E0_venda_com_Ubuntu=2E=2E=2E_mas_sem_suporte_para_o?= =?iso-8859-15?q?_hardware_gr=E1fico_em?= Linux. In-Reply-To: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> Message-ID: <201205211414.51946.mindboosternoori@gmail.com> Olá, On Friday 18 May 2012 19:34:04 João Ricardo Sares Teles de Matos wrote: > O novo netbook da Insys que apareceu à venda nas Worten e Vobis parece, > à primeira vista, um belo negócio. Perdoem-me nesta minha opinião muito pessoal, ou se sou "contra-corrente" neste tema, mas eu continuo a achar que é *bom* que haja esta oportunidade. Há sempre melhores e piores negócios disponíveis no mercado, mas - independentemente de tudo o resto - para mim (mais uma vez: pessoalmente) isto significa, bottom-line, que há mais uma opção no mercado de retalho para a compra de um computador sem pagar pelo Sistema Operativo. Também fui verificar e até nem é só um, mas são dois: UltraSlim ION - INSYS - PC Desktop CPU Intel® Atom 230 ION / 320GB / Ubuntu http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04872945&oid=&c= Parece-me que é bom sinal o facto da ANSOL ir ter de alterar a estrutura do http://libertei.me para passar a incluir PCs Desktop ao lado das secções "Portáteis" e "Android"... > PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de > drivers para Windows 7. >:( Isto é que é a parte - para mim - pior do negócio. E faz-me até questionar (porque não conheço bem os negócios envolvidos - talvez alguém aqui na lista saiba explicar?): será mesmo que este portátil não paga "imposto Microsoft"? On Saturday 19 May 2012 16:04:54 João Ricardo Sares Teles de Matos wrote: > Já agora, não tive problemas em obter a devolução. > Kudos à Worten por aceitar vender portáteis com GNU/Linux e lidar > amigavelmente com a situação. Já agora, e caso ainda não tenhas arranjado o substituto, fica aqui um FYI sobre dois portateis também vendidos no retalho com Ubuntu, supostamente sem os mesmos problemas que te fizeram devolver esse: http://pt.asus.com/Eee/Eee_PC/Eee_PC_1215P/ http://pt.asus.com/Eee/Eee_PC/R011PX/ Cumprimentos, -- Marcos Marado From mindboosternoori gmail.com Mon May 21 15:31:39 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Mon May 21 15:32:02 2012 Subject: ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria In-Reply-To: <4FB4D917.5080905@sollec.org> References: <4FACD1C9.5010104@gmail.com> <201205151236.45971.mindboosternoori@gmail.com> <4FB4D917.5080905@sollec.org> Message-ID: <201205211531.39807.mindboosternoori@gmail.com> On Thursday 17 May 2012 11:55:19 you wrote: > >> Se a perspectiva anti-Microsoft ainda tinha razão de ser nos 90's, hoje > >> temos entidades como a Apple, Google ou Facebook que nos obrigam a uma > >> postura e discussão bastante sérias sobre como defender e difundir o > >> software livre em 2012. > > > > A ANSOL é a favor do Software Livre, não é particularmente contra a > > empresa A, B ou C. É, contudo, normal que as discussões nesta lista > > mostrem muita opinião negativa contra certas empresas, como a Microsoft, > > que têm tido uma constante posição antagónica aos valores defendidos > > pela ANSOL. Dito isto, concordo plenamente que os desafios sobre como > > defender e difundir o Software Livre em 2012 são muitos, grandes, e > > exigem reflexão - e que não passam só por uma ou outra empresa, mas > > passarão (e isso não deve mudar em relação ao passado) por valores, > > direitos e ideais, que devem ser defendidos independentemente de qual a > > empresa que está do outro lado. Mas também não me parece (e posso > > obviamente estar errad0) que os membros desta lista, e mesmo muitos > > membros da ANSOL tenham uma posição tão anti-Microsoft como a tua > > mensagem leva a crer: quantos não terão, por exemplo, dado dinheiro à > > Microsoft na compra de um telefone Android[1]? > > Não estou a perceber o teu argumento aqui. Boa parte de nós pagou a taxa > Microsoft na compra do portátil e isso não exprime nenhum género de > cedência face à nossa crítica dessa empresa. O mesmo com o Android. O meu argumento é exactamente esse: não me parece que a ANSOL - ou os seus envolvidos - estejam a fazer algo de muito diferente na reacção a assuntos com a Microsoft ou com outra empresa qualquer. De resto, parece-me tão válido o facto de "pagar taxa Microsoft não exprime cedência face à crítica dessa empresa", como o facto de "devíamos (tentar) tornar mais fácil o não-pagar taxa Microsoft", que é onde a ANSOL (dentro desta temática) pode/deve focar-se. E isto não é uma prespectiva ou acção "anti-Microsoft", porque a ANSOL também pode/deve fazer o mesmo em relação a qualquer outra empresa que se coloque em posição semelhante. > Mas parece-me incontornável que a Microsoft aparece sempre como o papão > (inclusivamente nesta lista), e há outras entidades que estão > activamente a construir sistemas de restrição à volta do software, bem > como estando a impôr o fim do "general computing", que porá seriamente > em risco a existência do FLOSS (v. keynote do Doctorow no último CCC). E > essas entidades -- entre as quais Apple e Facebook -- não merecem de > todo menor crítica do que a Microsoft quanto às suas agendas de > restrição das liberdades. > > A FSF anda a dizer isto há anos, e fico realmente perplexo ao ver o > desconto que está a ser dado a essas entidades, enquanto se reserva toda > a bílis para a MS. A ANSOL não tem andado a "dar desconto" a ninguém, mas infelizmente não tem um raio de acção tão grande nem uma força de acção tão forte como gostaria vir a ter (e, suponho eu, um dia terá). Mas isso não faz com que a ANSOL não tome e mostre a sua opinião quanto a essas temáticas - ainda em Abril o fez na sua apresentação nas VI Jornadas de Ciências do ISCS-N. > E finalmente, tod@ @ activista de software livre sabe que a conveniência > costuma ser inimiga dos princípios. O facto de uma pessoa estar a fazer > trabalho humanitário louvável não me vai impedir de a tentar convencer a > abandonar o seu sistema operativo Windows. Da mesma forma, o facto de > alguém estar a levar a cabo uma causa justa não me vai impedir de > apontar os perigos da ferramenta usada pra isso, seja o Twitter, > Facebook, ou etc. Nem todos os activistas de Software Livre são iguais, nem todos podem exercer a defesa dos seus princípios da mesma forma, e nem todos os temas são vistos da mesma forma pelos activistas de Software Livre. E mesmo individualmente, é difícil por vezes establecer fronteiras, saber "até onde ir" na defesa dos nossos princípios. É, aliás, um dos desafios existentes numa comunidade como a ANSOL: saber e conseguir representar todos, orientando nos princípios-base mas dando espaço às várias formas de estar. Como exemplo: haverá concerteza sócios da ANSOL que preferem uma licença copyleft para as suas obras, como haverá concerteza aqueles que preferem uma licença que não seja copyleft. Da mesma forma, há aqueles que (como eu) optam por boicotar certas empresas ou tipos de produtos, enquanto outros não sentem essa necessidade. > Por isso, só quero assegurar que daqui não saem mais straw men: se vamos > argumentar que o uso de ferramentas fechadas que ameaçam a liberdade dos > seus utilizadores podem ser justificadas (seja Twitter, FB, iPhone, > etc.), então torna-se realmente problemático argumentar contra a MS sem > incorrer num double standard. A "Associação Nacional para o Software Livre" é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. -- in https://ansol.org Tendo em conta o anterior, parece-me consensual poder-se dizer que a ANSOL tem como fim promover e divulgar a Informática Livre e as suas repercussões, e isso será facilmente contraposto pelas repercussões da "informática não-livre", tenha ela a forma de software, hardware ou serviços. > >> Há pessoal que > >> anda a trabalhar sozinho na área e beneficiava realmente de algum apoio > >> (ou contacto, sequer) por parte de uma associação eficaz, mas enfim, > >> saberão como orientar a vossa agenda. > > > > A ANSOL está aqui e está disponível para apoiar no que puder e contactar > > com quem precisar de uma associação eficaz na área em que a ANSOL actua. > > O que a ANSOL não faz é milagres nem exercícios de adivinhação. > > Não queria voltar a tocar no assunto, mas ninguém pede exercícios de > adivinhação -- apenas que respondam aos mails. Em várias situações eu e > outras pessoas e entidades que conheço procuraram apoio e contacto com a > ANSOL, e ficaram sem resposta. Ninguém obriga a ANSOL a responder, mas > por favor não vamos pôr a coisa nos termos de estarem a ser pedidos > "exercícios de adivinhação", só exercícios de consulta da inbox. Tenho ideia de que situações dessas (contactos feitos à ANSOL ficarem sem resposta) já não acontecem pelo menos desde que a actual direcção tomou posse. É possível, no entanto, que hajam casos pontuais que não estejam a funcionar - se os casos que conheces forem dentro deste período por favor contacta comigo para que consiga despistar o problema. Cumprimentos, -- Marcos Marado From aife netvisao.pt Mon May 21 21:20:02 2012 From: aife netvisao.pt (=?ISO-8859-1?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Mon May 21 21:20:09 2012 Subject: [ANSOL-geral] =?iso-8859-1?q?Peti=E7=E3o_na_whitehouse=2Egov_pelo?= =?iso-8859-1?q?_acesso_livre_a_artigos_fruto_de_I=26D_com_dinheiros_p=FAb?= =?iso-8859-1?q?licos?= Message-ID: <4FBAA372.7030701@netvisao.pt> Petição na whitehouse.gov pelo acesso livre a artigos fruto de I&D com dinheiros públicos Petição aqui: http://wh.gov/6TH Qualquer pessoa pode assinar a petição. A petição não é limitada a cidadãos norte-americanos. WE PETITION THE OBAMA ADMINISTRATION TO: Require free access over the Internet to scientific journal articles arising from taxpayer-funded research. We believe in the power of the Internet to foster innovation, research, and education. Requiring the published results of taxpayer-funded research to be posted on the Internet in human and machine readable form would provide access to patients and caregivers, students and their teachers, researchers, entrepreneurs, and other taxpayers who paid for the research. Expanding access would speed the research process and increase the return on our investment in scientific research. The highly successful Public Access Policy of the National Institutes of Health proves that this can be done without disrupting the research process, and we urge President Obama to act now to implement open access policies for all federal agencies that fund scientific research. http://opensciencefederation.com/ 1abraço, André Esteves From rms 1407.org Mon May 21 21:51:09 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon May 21 21:51:24 2012 Subject: [ANSOL-geral] Novo =?UTF-8?B?c8OtdGlv?= In-Reply-To: <4FA3BDA3.2060205@fe.up.pt> References: <4FA3BDA3.2060205@fe.up.pt> Message-ID: <20120521215109.5c4eac59@ftab.1407.org> Olá, Esta parte acabou de ficar resolvida graças a um sócio da ANSOL ao qual estamos muito gratos ;) Rui On Fri, 04 May 2012 12:29:39 +0100 Jaime Villate wrote: > Boa tarde, > parabéns a todos os que estejam a ajudar na criação do novo sítio da > ANSOL. Tenho uma sugestão: > não será possível deixar o sítio em http://ansol.org, sem obrigar a > usar https? > Há muito tempo que não uso o Drupal, mas parece-me lembrar que > existia a opção de só usar https > quando se for fazer log-in. > O problema com o https neste momento é que, como o certificado não é > reconhecido como válido, os browsers costumam apresentar o que parece > ser uma mensagem de erro; muitos utilizadores não percebem que > podem aceitar o certificado e continuar, e simplesmente desistem, sem > entrar e sem chegar a ver, por > exemplo, o comunicado de imprensa de hoje que eu queria divulgar > entre os meus contatos. > > Cumprimentos, > Jaime Villate From joao.r.matos ist.utl.pt Tue May 22 12:13:00 2012 From: joao.r.matos ist.utl.pt (=?UTF-8?B?Sm/Do28gUmljYXJkbyBTYXJlcyBUZWxlcyBkZSBNYXRvcw==?=) Date: Tue May 22 12:13:09 2012 Subject: [ANSOL-geral] Netbook Insys =?UTF-8?B?w6AgdmVuZGEgY29tIFVidQ==?= =?UTF-8?B?bnR1Li4uIG1hcyBzZW0gc3Vwb3J0ZSBwYXJhIG8gaGFyZHdhcmUgZ3LDoWZpY28=?= =?UTF-8?B?IGVtIExpbnV4Lg==?= In-Reply-To: <201205211414.51946.mindboosternoori@gmail.com> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> <201205211414.51946.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <4FBB74BC.4020409@ist.utl.pt> Viva, On 05/21/2012 02:14 PM, Marcos Marado wrote: > Perdoem-me nesta minha opinião muito pessoal, ou se sou "contra-corrente" > neste tema, mas eu continuo a achar que é *bom* que haja esta oportunidade. Há > sempre melhores e piores negócios disponíveis no mercado, mas - > independentemente de tudo o resto - para mim (mais uma vez: pessoalmente) isto > significa, bottom-line, que há mais uma opção no mercado de retalho para a > compra de um computador sem pagar pelo Sistema Operativo. > > Concordo que é sempre bom existirem mais PCs à venda sem SOs proprietários pagos, mas isto não deve ser feito à custa do consumidor, que é levado a pensar que está a comprar um sistema funcional só para vir a descobrir a seguir para o usar precisa de adquirir e instalar um desses mesmos SOs. Ou vendem sem SO, que deixa bem claro a necessidade da aquisição do mesmo, ou vendem com um SO Livre *compatível*. Vender com um SO Livre incompatível só ajuda a estragar a imagem do SO, da marca está vender o PC e do Software Livre em geral. >> PPS: Para juntar insulto à injúria, o raio da máquina veio com um CD de >> drivers para Windows 7. >:( >> > Isto é que é a parte - para mim - pior do negócio. E faz-me até questionar > (porque não conheço bem os negócios envolvidos - talvez alguém aqui na lista > saiba explicar?): será mesmo que este portátil não paga "imposto Microsoft"? > Paga "imposto Microsoft" na medida em que parte do custo de certos componentes inclui os custos de desenvolvimento e certificação de drivers para Windows. No entanto, a aquisição do equipamento não deve resultar em adicionais pagamentos à MSFT, pelo que não estamos a contribuir directamente ao seu financiamento. > Já agora, e caso ainda não tenhas arranjado o substituto, fica aqui um FYI > sobre dois portateis também vendidos no retalho com Ubuntu, supostamente sem > os mesmos problemas que te fizeram devolver esse: > > http://pt.asus.com/Eee/Eee_PC/Eee_PC_1215P/ > http://pt.asus.com/Eee/Eee_PC/R011PX/ > Obrigado pela recomendação. Eu já conhecia ambos os modelos, mas quando soube deles já foi tarde demais e agora não os encontro à venda em lado nenhum. Estava particularmente interessado no 1215P. Alguém faz ideia onde posso comprar um? Agora não sei é se devia esperar por portáteis com baterias de nanofios. FYI: http://www.element14.com/community/docs/DOC-42719/l/nanowire-battery-can-hold-10-times-the-charge-of-existing-lithium-ion-battery Cumprimentos, João Matos From rumo.ao.desassossego gmail.com Wed May 23 10:26:45 2012 From: rumo.ao.desassossego gmail.com (Rumo ao Desassossego) Date: Wed May 23 10:26:59 2012 Subject: [ANSOL-geral] =?iso-8859-1?q?Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?iso-8859-1?q?erdade_de_Express=E3o?= Message-ID: Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a liberdade de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal. Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial (além do comunicado dos PI). http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em Portugal que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio informático/tecnológico por isso... Cumprimentos a todxs, N. -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120523/4fdf3e6c/attachment.htm From rui.maciel gmail.com Wed May 23 13:28:01 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Wed May 23 13:28:14 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: References: Message-ID: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote: > Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da > sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de > tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade > substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a liberdade > de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal. > > Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial (além do > comunicado dos PI). > > http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html > > Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em Portugal > que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas > deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio > informático/tecnológico por isso... > > Cumprimentos a todxs, Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa. Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros, independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos entram em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta em segundo lugar. Isso não é necessariamente mau, visto que protege aqueles que tem realmente algo a perder. Rui Maciel From rumo.ao.desassossego gmail.com Wed May 23 13:52:19 2012 From: rumo.ao.desassossego gmail.com (Rumo ao Desassossego) Date: Wed May 23 13:52:28 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?ISO-8859-1?Q?erdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> Message-ID: "Sim, mas"..parece-me que este tipo de sentença coloca desde logo em causa a possibilidade de existência de foruns de denúncia pública na internet (estou-me a lembrar por exemplo de foruns de discussão pública em que comentários são trocados sobre multiplos assuntos, inclusive de software, laborais, etc)...isto porque em ultima análise toda a duvida que não seja colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém...para além de obrigar na prática à existência de moderação nos comentários em blogs (ao considerar os responsáveis dos blogs são directamente imputáveis pelos comentários de fontes anónimas que nele são colocados) e poder levar ao impedimento da critica publica por ex. de comentários de outros blogs...isto para já não falar na possibilidade de demorar séculos - e nem sequer depender dos autores do blog - a capacidade a apagar o que quer que seja definitivamente da net (se é que é mesmo possível, serão eles indefinidamente imputáveis?)...ou da jurisprudencia que, de certa maneira, se faz sobre a forma são avaliados os danos (queda no numero de entrevistas será um bom critério?!)... enfim, parece-me que o caso merece reflexão, apenas isso. N. 2012/5/23 Rui Maciel > On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote: > >> Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da >> sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de >> tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade >> substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a liberdade >> de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal. >> >> Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial (além >> do >> comunicado dos PI). >> >> http://www.**precariosinflexiveis.org/2012/**05/comunicado-empresa-ataca- >> **liberdade-de.html >> >> Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em >> Portugal >> que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas >> deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio >> informático/tecnológico por isso... >> >> Cumprimentos a todxs, >> > > > Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à > liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente > que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa. > > Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros, > independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos entram > em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta em segundo > lugar. Isso não é necessariamente mau, visto que protege aqueles que tem > realmente algo a perder. > > > Rui Maciel > > ______________________________**_________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/**mailman/listinfo/ansol-geral > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120523/222df0fb/attachment.htm From rumo.ao.desassossego gmail.com Wed May 23 13:53:08 2012 From: rumo.ao.desassossego gmail.com (Rumo ao Desassossego) Date: Wed May 23 13:53:16 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?ISO-8859-1?Q?erdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> Message-ID: errata: ".isto porque em ultima análise toda a duvida que seja colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém" 2012/5/23 Rumo ao Desassossego > "Sim, mas"..parece-me que este tipo de sentença coloca desde logo em causa > a possibilidade de existência de foruns de denúncia pública na internet > (estou-me a lembrar por exemplo de foruns de discussão pública em que > comentários são trocados sobre multiplos assuntos, inclusive de software, > laborais, etc)...isto porque em ultima análise toda a duvida que não seja > colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém...para > além de obrigar na prática à existência de moderação nos comentários em > blogs (ao considerar os responsáveis dos blogs são directamente imputáveis > pelos comentários de fontes anónimas que nele são colocados) e poder levar > ao impedimento da critica publica por ex. de comentários de outros > blogs...isto para já não falar na possibilidade de demorar séculos - e nem > sequer depender dos autores do blog - a capacidade a apagar o que quer que > seja definitivamente da net (se é que é mesmo possível, serão eles > indefinidamente imputáveis?)...ou da jurisprudencia que, de certa maneira, > se faz sobre a forma são avaliados os danos (queda no numero de entrevistas > será um bom critério?!)... > > enfim, parece-me que o caso merece reflexão, apenas isso. > > N. > > > > 2012/5/23 Rui Maciel > >> On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote: >> >>> Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da >>> sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de >>> tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade >>> substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a >>> liberdade >>> de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal. >>> >>> Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial (além >>> do >>> comunicado dos PI). >>> >>> http://www.**precariosinflexiveis.org/2012/** >>> 05/comunicado-empresa-ataca-**liberdade-de.html >>> >>> Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em >>> Portugal >>> que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas >>> deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio >>> informático/tecnológico por isso... >>> >>> Cumprimentos a todxs, >>> >> >> >> Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à >> liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente >> que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa. >> >> Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros, >> independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos entram >> em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta em segundo >> lugar. Isso não é necessariamente mau, visto que protege aqueles que tem >> realmente algo a perder. >> >> >> Rui Maciel >> >> ______________________________**_________________ >> Ansol-geral mailing list >> Ansol-geral@listas.ansol.org >> http://listas.ansol.org/**mailman/listinfo/ansol-geral >> > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120523/0ef6ac94/attachment.html From rui.maciel gmail.com Wed May 23 14:04:57 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Wed May 23 14:05:10 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> Message-ID: <4FBCE079.1060304@gmail.com> On 05/23/2012 01:52 PM, Rumo ao Desassossego wrote: > "Sim, mas"..parece-me que este tipo de sentença coloca desde logo em causa > a possibilidade de existência de foruns de denúncia pública na internet > (estou-me a lembrar por exemplo de foruns de discussão pública em que > comentários são trocados sobre multiplos assuntos, inclusive de software, > laborais, etc)...isto porque em ultima análise toda a duvida que não seja > colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém...para > além de obrigar na prática à existência de moderação nos comentários em > blogs (ao considerar os responsáveis dos blogs são directamente imputáveis > pelos comentários de fontes anónimas que nele são colocados) e poder levar > ao impedimento da critica publica por ex. de comentários de outros > blogs...isto para já não falar na possibilidade de demorar séculos - e nem > sequer depender dos autores do blog - a capacidade a apagar o que quer que > seja definitivamente da net (se é que é mesmo possível, serão eles > indefinidamente imputáveis?)...ou da jurisprudencia que, de certa maneira, > se faz sobre a forma são avaliados os danos (queda no numero de entrevistas > será um bom critério?!)... > > enfim, parece-me que o caso merece reflexão, apenas isso. Essas são as implicações no domínio abstracto. No domínio prático elas são outras, e um bocado diferentes. Pelo que me pareceu, a decisão do tribunal implicou que as mensagens sobre a Ambição Internacional Marketing (ou outro nome) não fossem efectivamente apagadas, mas apenas ocultadas. Creio que também foi dito que essa ocultação deveria fazer referência a essa decisão do tribunal. Esta decisão do tribunal também gerou interesse mediático suficiente para o assunto ser coberto por 6 meios de comunicação com tirada a nível nacional. Portanto, não creio que a Ambição Internacional Marketing possa declarar vitória. Pode, na verdade, ter correspondido a um bom tiro no pé, visto que a sua iniciativa permitiu que a sua conduta fosse dada a conhecer a um público ainda mais alargado. Ou seja, é o chamado efeito Streisand. Certamente que este conjunto de pedidos de reflexão sobre este caso também não são alheios a isso. Rui Maciel From jmce artenumerica.com Wed May 23 14:06:20 2012 From: jmce artenumerica.com (J M Cerqueira Esteves) Date: Wed May 23 14:06:41 2012 Subject: =?UTF-8?B?UmU6IFtBTlNPTC1nZXJhbF0gUHJlY2FyaW9zIEluZmxleGl2ZWlzLCA=?= =?UTF-8?B?QmxvZ3MgZSBMaWJlcmRhZGUgZGUgRXhwcmVzc8Ojbw==?= In-Reply-To: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> Message-ID: <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> On 2012-05-23 13:28, Rui Maciel wrote: > Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à > liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente > que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa. Essa visão é uma das piores doenças nacionais. Ultimamente quase todos os dias apetece dizer: vocês saíram do regime mas o regime não saiu de vocês (mesmo os que, nascidos já depois, mesmo assim o assimilaram muito bem). > Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros, > independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos > entram em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta > em segundo lugar. Isso não é necessariamente mau, visto que protege > aqueles que tem realmente algo a perder. N?o é "necessariamente", é essencialmente mau, é mau até ao osso. É não-liberdade de expressão e mesmo quem menospreza a liberdade como algo secundário podia perceber, por via utilitária, que raramente isso "defende" alguém com algo a perder. Pelo contrário, trata-se de uma arma potente disponibilizada pelo estado a quem pretende, de qualquer posição de poder, silenciar outros. Mesmo quando a justiça no fim "dá razão" a quem falou, basta iniciar ataque legal para obter castigo eficaz: -- silenciamento expedito; -- processo criminal (exercício para o leitor: saber durante um mês que vai ter de prestar depoimento na PJ como arguido, sem poder saber a propósito de quê); -- processo cível: a "vítima" inventa um valor astronómico para danos "morais e patrimoniais", e as taxas de justiça acompanham-no (e ou se pagam ou se fica impedido de participar na dança sendo presumido praticante do que a outra parte acusou). A lentidão da justiça faz o resto. E se a "vítima" for mesmo vítima num sentido consensual mas pequenina, face a um inimigo pesado? Vai pagar a advogados para iniciar e manter esta guerra? No balanço, acho que seria mesmo preferível não haver qualquer legislação sobre difamação --- sabendo não haver criminalização ou qualquer outra punição, o critério de alguns leitores para o que se conta publicamente também se ajustaria, creio, e o dano para visados por reais mentiras difamatórias seria talvez menor. De facto, no contexto actual essas também existem, e é um contexto em que a moldura legal lhes reforça a credibilidade: "se se atrevem a dizer isto com as leis que temos é porque deve ser verdade". Farto da tradição "o respeitinho é muito bonito", tradição que é não de verdadeiro respeito mas sim de nacional-subserviência O regime continua-lhes/-vos no sangue, "a bem da nação". jmce From sebrosa artenumerica.com Wed May 23 14:30:04 2012 From: sebrosa artenumerica.com (=?ISO-8859-1?Q?Jos=E9_Sebrosa?=) Date: Wed May 23 14:30:30 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> Message-ID: <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> On 05/23/2012 01:28 PM, Rui Maciel wrote: > On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote: >> Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da >> sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de >> tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade >> substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a >> liberdade >> de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal. >> >> Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial >> (além do >> comunicado dos PI). >> >> http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html >> >> >> Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em >> Portugal >> que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas >> deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio >> informático/tecnológico por isso... >> >> Cumprimentos a todxs, > > > Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à > liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente > que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa. > > Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros, > independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos > entram em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta > em segundo lugar. Isso não é necessariamente mau, visto que protege > aqueles que tem realmente algo a perder. O quê??!??! Enfim. Adiante. "Quando as pessoas têm medo do governo, há tirania. Quando o governo tem medo das pessoas, há liberdade." Para pensares: Se não puderes manifestar em público a tua opinião sobre a conduta duma empresa, por teres medo de a ofender e por causa disso depois apanhares com o tribunal em cima, quem é que "tem realmente algo a perder"? Para pensares: Só é preciso haver liberdade (qualquer liberdade, de expressão ou outra) para as outras pessoas fazerem coisas de que eu *não* gosto. Como é óbvio, quando é para os outros fazerem coisas de que eu gosto não é preciso haver liberdade, pois eu deixo-os fazê-lo com prazer. Cumprimentos, José Sebrosa From rui.maciel gmail.com Wed May 23 14:31:13 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Wed May 23 14:31:34 2012 Subject: =?UTF-8?B?UmU6IFtBTlNPTC1nZXJhbF0gUHJlY2FyaW9zIEluZmxleGl2ZWlzLCA=?= =?UTF-8?B?QmxvZ3MgZSBMaWJlcmRhZGUgZGUgRXhwcmVzc8Ojbw==?= In-Reply-To: <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> Message-ID: <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> On 05/23/2012 02:06 PM, J M Cerqueira Esteves wrote: > On 2012-05-23 13:28, Rui Maciel wrote: >> Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à >> liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente >> que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa. > > Essa visão é uma das piores doenças nacionais. Ultimamente quase todos > os dias apetece dizer: vocês saíram do regime mas o regime não saiu de > vocês (mesmo os que, nascidos já depois, mesmo assim o assimilaram muito > bem). Esse comentário é um bocado idiota e revela uma visão muito curta. Afinal, será só em Portugal em que haverá pontos a partir dos quais a liberdade de dizer o que apetecer poderá resultar na violação de outros direitos? Mais nenhum país no mundo impõe limites à liberdade de expressão para salvaguardar outros direitos? Não brinquemos com coisas sérias. >> Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros, >> independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos >> entram em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta >> em segundo lugar. Isso não é necessariamente mau, visto que protege >> aqueles que tem realmente algo a perder. > > N?o é "necessariamente", é essencialmente mau, é mau até ao osso. Só se acha isso se não se tiver pensado nas implicações. O J M Cerqueira Esteves que perca um momentinho a pensar no que seria se a mesma Ambição Internacional Marketing tivesse criado um blog dedicado a lançar acusações, inventadas ou não, tanto às pessoas associadas ao precários inflexíveis como ao próprio J M Cerqueira Esteves. Um direito não é um privilégio arbitrário que se ligue ao nosso bel-prazer de forma oportunista e apenas quando nos é pessoalmente conveniente. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Wed May 23 15:28:28 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Wed May 23 15:28:44 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> Message-ID: <4FBCF40C.5050009@gmail.com> On 05/23/2012 02:30 PM, José Sebrosa wrote: > O quê??!??! > > Enfim. > > Adiante. Exacto. Contra factos não há argumentos. > "Quando as pessoas têm medo do governo, há tirania. Quando o governo > tem medo das pessoas, há liberdade." A citação pode ser muito bonita, mas.... onde é que o governo ou as pessoas entram nesta história? Pois, não entram. Mas a citação é bonita. > Para pensares: > Se não puderes manifestar em público a tua opinião sobre a conduta duma > empresa, por teres medo de a ofender e por causa disso depois apanhares > com o tribunal em cima, quem é que "tem realmente algo a perder"? O José Sebrosa com certeza não pensou no caso. Para começar, ninguém foi proibido de manifestar a opinião sobre a empresa. Não é por nada que depois da decisão do tribunal a notícia foi coberta por meia dúzia de jornais nacionais, cada um com a sua secção de comentários cheia de comentários do mesmo tom. Depois, o José Sebrosa não tem o privilégio de denegrir a imagem de ninguém a seu bel-prazer, nem isso pode alguma vez ser confundido com um direito. Depois, se o José Sebrosa realmente tivesse esse privilégio então qualquer pessoa também teria o direito de fazer o mesmo ao José Sebrosa. Já se pensou nas implicações disso? Não creio. Por fim, pessoalmente eu não creio que seja razoável incluir nesta limitação da liberdade de expressão a informação puramente factual e devidamente corroborada. Contudo, é fácil de imaginar a consequência dos abusos que adviriam disso. Imagine-se o que é ter uma empresa de relações públicas dedicadas a publicar e difundir informação pessoal e confidencial sobre pessoas como o José Sebrosa em jeito de repercussão, e imagine-se um tribunal declarar que o José Sebrosa não se pode queixar pois não estariam a fazer nada de mal. > Para pensares: > Só é preciso haver liberdade (qualquer liberdade, de expressão ou outra) > para as outras pessoas fazerem coisas de que eu*não* gosto. Como é > óbvio, quando é para os outros fazerem coisas de que eu gosto não é > preciso haver liberdade, pois eu deixo-os fazê-lo com prazer. O José Sebrosa de certeza que não pensou no que disse, visto que manifesta alguma confusão. Vejamos. Os direitos são expressamente definidos para que os outros, e não apenas nós, possamos ser protegidos. Isto precisamente pois só podemos começar a ter direitos se efectivamente formos capazes de defender os direitos de terceiros, sobretudo quando não nos são particularmente convenientes. Nós não temos um estado de direito se apenas olharmos para o nosso umbigo, em particular se a nossa visão for tão míope ao ponto de prejudicarmos a médio e longo prazo os nossos interesses, e apenas para termos uma pequena conveniência a curto prazo. Neste caso, o José Sebrosa até pode acreditar que não teria qualquer problema se uma empresa como a Ambição Internacional Marketing se dedicasse a manter um blog com todo o tipo de acusações dirigidas ao José Sebrosa. Mas apesar do José Sebrosa não ter qualquer problema com isso, essa ideia pode não ser partilhada por toda a gente. Poderá muito bem haver pessoas que não gostem da ideia de ver a sua reputação a ser atacada. Felizmente para essas pessoas, elas tem o direito de não ser sujeitas a esse tipo de abuso. E felizemnte para essas pessoas, se metessem um processo em tribunal elas poderiam contar com um desfecho igual ao que foi dado a este caso. É esse o significado de se viver num estado de direito. Ao certo, o que é que há de errado nisso? Rui Maciel From joao.figueiredo jfig.net Wed May 23 15:33:14 2012 From: joao.figueiredo jfig.net (Joao Figueiredo) Date: Wed May 23 15:33:33 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?UTF-8?Q?erdade_de_Express=C3=A3o?= In-Reply-To: <4FBCF40C.5050009@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> Message-ID: muted no gmail, ñ é para isto q a lista existe 2012/5/23 Rui Maciel > On 05/23/2012 02:30 PM, José Sebrosa wrote: > >> O quê??!??! >> >> Enfim. >> >> Adiante. >> > > Exacto. Contra factos não há argumentos. > > > > "Quando as pessoas têm medo do governo, há tirania. Quando o governo >> tem medo das pessoas, há liberdade." >> > > A citação pode ser muito bonita, mas.... onde é que o governo ou as > pessoas entram nesta história? Pois, não entram. Mas a citação é bonita. > > > > Para pensares: >> Se não puderes manifestar em público a tua opinião sobre a conduta duma >> empresa, por teres medo de a ofender e por causa disso depois apanhares >> com o tribunal em cima, quem é que "tem realmente algo a perder"? >> > > O José Sebrosa com certeza não pensou no caso. > > Para começar, ninguém foi proibido de manifestar a opinião sobre a > empresa. Não é por nada que depois da decisão do tribunal a notícia foi > coberta por meia dúzia de jornais nacionais, cada um com a sua secção de > comentários cheia de comentários do mesmo tom. > > Depois, o José Sebrosa não tem o privilégio de denegrir a imagem de > ninguém a seu bel-prazer, nem isso pode alguma vez ser confundido com um > direito. > > Depois, se o José Sebrosa realmente tivesse esse privilégio então qualquer > pessoa também teria o direito de fazer o mesmo ao José Sebrosa. Já se > pensou nas implicações disso? Não creio. > > Por fim, pessoalmente eu não creio que seja razoável incluir nesta > limitação da liberdade de expressão a informação puramente factual e > devidamente corroborada. Contudo, é fácil de imaginar a consequência dos > abusos que adviriam disso. Imagine-se o que é ter uma empresa de relações > públicas dedicadas a publicar e difundir informação pessoal e confidencial > sobre pessoas como o José Sebrosa em jeito de repercussão, e imagine-se um > tribunal declarar que o José Sebrosa não se pode queixar pois não estariam > a fazer nada de mal. > > > Para pensares: >> Só é preciso haver liberdade (qualquer liberdade, de expressão ou outra) >> para as outras pessoas fazerem coisas de que eu*não* gosto. Como é >> >> óbvio, quando é para os outros fazerem coisas de que eu gosto não é >> preciso haver liberdade, pois eu deixo-os fazê-lo com prazer. >> > > O José Sebrosa de certeza que não pensou no que disse, visto que manifesta > alguma confusão. Vejamos. > > Os direitos são expressamente definidos para que os outros, e não apenas > nós, possamos ser protegidos. Isto precisamente pois só podemos começar a > ter direitos se efectivamente formos capazes de defender os direitos de > terceiros, sobretudo quando não nos são particularmente convenientes. Nós > não temos um estado de direito se apenas olharmos para o nosso umbigo, em > particular se a nossa visão for tão míope ao ponto de prejudicarmos a médio > e longo prazo os nossos interesses, e apenas para termos uma pequena > conveniência a curto prazo. > > Neste caso, o José Sebrosa até pode acreditar que não teria qualquer > problema se uma empresa como a Ambição Internacional Marketing se dedicasse > a manter um blog com todo o tipo de acusações dirigidas ao José Sebrosa. > Mas apesar do José Sebrosa não ter qualquer problema com isso, essa ideia > pode não ser partilhada por toda a gente. Poderá muito bem haver pessoas > que não gostem da ideia de ver a sua reputação a ser atacada. > > Felizmente para essas pessoas, elas tem o direito de não ser sujeitas a > esse tipo de abuso. E felizemnte para essas pessoas, se metessem um > processo em tribunal elas poderiam contar com um desfecho igual ao que foi > dado a este caso. É esse o significado de se viver num estado de direito. > > Ao certo, o que é que há de errado nisso? > > > Rui Maciel > > > ______________________________**_________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/**mailman/listinfo/ansol-geral > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120523/764e74b9/attachment-0001.htm From aife netvisao.pt Wed May 23 15:35:09 2012 From: aife netvisao.pt (=?ISO-8859-1?Q?Andr=E9_Esteves?=) Date: Wed May 23 15:35:13 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> Message-ID: <4FBCF59D.1000403@netvisao.pt> On 23-05-2012 14:31, Rui Maciel wrote: > Só se acha isso se não se tiver pensado nas implicações. O J M > Cerqueira Esteves que perca um momentinho a pensar no que seria se a > mesma Ambição Internacional Marketing tivesse criado um blog dedicado > a lançar acusações, inventadas ou não, tanto às pessoas associadas ao > precários inflexíveis como ao próprio J M Cerqueira Esteves. Um > direito não é um privilégio arbitrário que se ligue ao nosso > bel-prazer de forma oportunista e apenas quando nos é pessoalmente > conveniente. > > > Rui Maciel Ao JM Cerqueira Esteves bastaria rebater as acusações e opiniões desse blogue. Qualquer espectador teria de fazer um julgamento e decidir da verdade, inverdade das afirmações. Agora o que a lei faz é criar uma ausência de discurso que só beneficia os poderosos. Neste país, há muita pouca liberdade de expressão e logo pouco estímulo para afinar e desenvolver a cabeça. Fica-se com o "direito ao bom nome" para os senhores ricos e aristocratas e o direito de imprensa para as elites profissionais fazerem o discurso dos seus patrões e padrinhos. Poder-se-á argumentar que a "prática" é assimétrica entre as expressões, mas a realidade é que é a teoria que a molda e dá existência. Num tribunal deveria só se poder acusar alguém de espalhar mentiras sobre alguém, mas não se pode impedir nem ocultar testemunhos e opiniões que pertencem a quem as tem. A nossa legislação é uma mistura de conveniência de um legislador mal-intencionado, de um passado vergonhoso, do trauma da censura à imprensa e à miopia do presente com o aparecimento da internet e da facilidade de divulgação da opinião privada. Para mim, a liberdade de expressão individual deve vir sempre primeiro. E não se queixem da cacofonia, porque ele só obriga a todos a serem mais espertos, o que só beneficia a vida comum em geral. E sim, faz falta uma EFF ou um Caos Computer Club cá no burgo. Vai a ANSOL no que lhe roça fazendo alguma coisa. Tornem-se associados. 1abraço, André Esteves 1abraço, André Esteves From rui.maciel gmail.com Wed May 23 17:10:56 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Wed May 23 17:11:06 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBCF59D.1000403@netvisao.pt> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> <4FBCF59D.1000403@netvisao.pt> Message-ID: <4FBD0C10.7080901@gmail.com> On 05/23/2012 03:35 PM, André Esteves wrote: > On 23-05-2012 14:31, Rui Maciel wrote: >> Só se acha isso se não se tiver pensado nas implicações. O J M >> Cerqueira Esteves que perca um momentinho a pensar no que seria se a >> mesma Ambição Internacional Marketing tivesse criado um blog dedicado >> a lançar acusações, inventadas ou não, tanto às pessoas associadas ao >> precários inflexíveis como ao próprio J M Cerqueira Esteves. Um >> direito não é um privilégio arbitrário que se ligue ao nosso >> bel-prazer de forma oportunista e apenas quando nos é pessoalmente >> conveniente. > > Ao JM Cerqueira Esteves bastaria rebater as acusações e opiniões desse > blogue. > Qualquer espectador teria de fazer um julgamento e decidir da verdade, > inverdade das afirmações. O André Esteves acha mesmo razoável que, ao ser-se alvo de uma campanha de perseguição destinada a manchar a sua imagem, as únicas opções que devem existir é ser forçado a resignar-se com isso ou a perder quantidades ilimitadas de tempo a tentar refutar as acusações? E seria possível que houvesse justiça se aqueles que fossem alvos dessas campanhas de ataque pessoal, por muito inocentes que sejam, fossem incapazes de se defender a si próprios? > Agora o que a lei faz é criar uma ausência de discurso que só beneficia > os poderosos. Esta lei não impediu qualquer discurso. No máximo, omitiu partes específicas do discurso bastante depois de ele ter tido lugar, e na prática apenas suscitou que esse discurso se propagasse. > Neste país, há muita pouca liberdade de expressão e logo pouco estímulo > para afinar e desenvolver a cabeça. Fica-se com o "direito ao bom nome" > para os senhores ricos e aristocratas e o direito de imprensa para as > elites profissionais fazerem o discurso dos seus patrões e padrinhos. Se há coisa que este caso demonstrou foi exactamente o oposto, que esse "direito ao bom nome" não é limitado a "senhores ricos e aristocratas", nem tão pouco que o "direito de imprensa" se limita às "elites profissionais fazerem o discurso dos seus patrões e padrinhos". Ora vejamos. A empresa Ambição Internacional Marketing é um "senhor rico e aristocrata"? Não creio. E saiu a ganhar? No ponto de vista prático, obviamente que não, e no ponto de vista jurídico, apesar de lhe ter sido dada razão, não ganhou muito com isso. E sobre o "direito de imprensa", toda aquela cobertura dada a este caso pela imprensa não pode ser tida como positiva para a Ambição Internacional Marketing, e a atenção que daí resultou muito menos. > Poder-se-á argumentar que a "prática" é assimétrica entre as expressões, > mas a realidade é que é a teoria que a molda e dá existência. > > Num tribunal deveria só se poder acusar alguém de espalhar mentiras > sobre alguém, mas não se pode impedir nem ocultar testemunhos e opiniões > que pertencem a quem as tem. Por um lado, isso seria desejável, por motivos óbvios. Por outro, há cenários que apontam o contrário, mesmo sem má fé mas sobretudo quando houver. Imagine-se o que seria se tivessemos alguém dedicado a espalhar essas "verdades" sobre cada um de nós com o objectivo de nos prejudicar. Por muito verdadeiras que essas verdades sejam, não será desejável que a nossa sociedade proteja os seus cidadãos desse tipo de abusos? Rui Maciel From sebrosa artenumerica.com Wed May 23 17:36:47 2012 From: sebrosa artenumerica.com (=?ISO-8859-1?Q?Jos=E9_Sebrosa?=) Date: Wed May 23 17:37:02 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBCF40C.5050009@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> Message-ID: <4FBD121F.1090609@artenumerica.com> On 05/23/2012 03:28 PM, Rui Maciel wrote: > On 05/23/2012 02:30 PM, José Sebrosa wrote: >> O quê??!??! >> >> Enfim. >> >> Adiante. > > Exacto. Contra factos não há argumentos. Quais factos? >> "Quando as pessoas têm medo do governo, há tirania. Quando o governo >> tem medo das pessoas, há liberdade." > > A citação pode ser muito bonita, mas.... onde é que o governo ou as > pessoas entram nesta história? Pois, não entram. Mas a citação é bonita. Ainda bem que gostas. Nem tudo está perdido. Uma dica sobre onde entram as pessoas e o governo: Mais abaixo, tu próprio falas à brava de pessoas, de Estado e de tribunais. Usa a ocasião em que pensaste nesses casos para apicar a ideia traduzido pela citação. >> Para pensares: >> Se não puderes manifestar em público a tua opinião sobre a conduta duma >> empresa, por teres medo de a ofender e por causa disso depois apanhares >> com o tribunal em cima, quem é que "tem realmente algo a perder"? > > O José Sebrosa com certeza não pensou no caso. Deve ser isso. Ajuda-me lá, então. > Para começar, ninguém foi proibido de manifestar a opinião sobre a > empresa. Não é por nada que depois da decisão do tribunal a notícia foi > coberta por meia dúzia de jornais nacionais, cada um com a sua secção de > comentários cheia de comentários do mesmo tom. É cómico que digas que ninguém foi proibido de manifestar a opinião, quando existe uma decisão no sentido dos comentários serem retirados. Mas é interessante observar a pressa que tens em te colocar ao lado da parte que quer forçar a remoção dos comentários. Coerentemente, também aceitarás que a mesma parte processe os autores dos comentários e os responsáveis pelo meio em que eles foram publicados, alegando prejuízos monetários e exigindo a sua indemnização. E claro, coerentemente, dirás de tudo isto que ninguém foi proibido de manifestar a opinião. Deve ser isso. Deve ser por eu não ter pensado no assunto. > Depois, o José Sebrosa não tem o privilégio de denegrir a imagem de > ninguém a seu bel-prazer, nem isso pode alguma vez ser confundido com um > direito. A técnica de deturpar factos e discursos é conhecida. Mas não pega. Ora então, diz lá onde é que eu disse que o José Sebrosa deve ter o privilégio de denegrir a imagem de alguém a seu bel-prazer, se fazes favor... > Depois, se o José Sebrosa realmente tivesse esse privilégio então > qualquer pessoa também teria o direito de fazer o mesmo ao José Sebrosa. > Já se pensou nas implicações disso? Não creio. Realmente ninguém tinha pensado nisso. Obrigado, ó portador da Luz! Obrigado, obrigado, obrigado! > Por fim, pessoalmente eu não creio que seja razoável incluir nesta > limitação da liberdade de expressão a informação puramente factual e > devidamente corroborada. Contudo, é fácil de imaginar a consequência > dos abusos que adviriam disso. Imagine-se o que é ter uma empresa de > relações públicas dedicadas a publicar e difundir informação pessoal e > confidencial sobre pessoas como o José Sebrosa em jeito de repercussão, > e imagine-se um tribunal declarar que o José Sebrosa não se pode queixar > pois não estariam a fazer nada de mal. Ainda bem que tens imaginação. Imagina então os abusos decorrentes dum generalizado "direito ao bom nome" à disposição de qualquer entidade que queira calar quem diz o que não lhe convém. Vou contar-te uma história: Há uns anitos, alguém disse que o Sporting tinha dívidas à Segurança Social. O Sporting dizia que não, e processou o autor da afirmação. Mas tinha, e havia documentos que o comprovavam. Mesmo assim, o autor foi condenado a pagar indemnização por ter manchado a reputação do clube. E pagou. Mais tarde a decisão foi alterada. http://www.jornalistas.eu/?n=8428&imprimir Faz as contas com os números e as datas que aparecem no texto acima, e vê lá se entendes o significado material, concreto, de "ter medo de falar". >> Para pensares: >> Só é preciso haver liberdade (qualquer liberdade, de expressão ou outra) >> para as outras pessoas fazerem coisas de que eu*não* gosto. Como é >> óbvio, quando é para os outros fazerem coisas de que eu gosto não é >> preciso haver liberdade, pois eu deixo-os fazê-lo com prazer. > > O José Sebrosa de certeza que não pensou no que disse, visto que > manifesta alguma confusão. Vejamos. Ah!, bom. Mas felizmente a Luz Penetrante está prestes a iluminar as espessas sombras da minha ignorância. > Os direitos são expressamente definidos para que os outros, e não apenas > nós, possamos ser protegidos. Isto precisamente pois só podemos começar > a ter direitos se efectivamente formos capazes de defender os direitos > de terceiros, sobretudo quando não nos são particularmente convenientes. Ainda bem que te agrada a ideia de defender o direito de expressão de outros mesmo para dizer coisas que não te convêm. "Detesto o que dizes, mas defenderei com a vida o teu direio a dizê-lo." (Oops!, mais uma citação que não vais entender!) > Nós não temos um estado de direito se apenas olharmos para o nosso > umbigo, em particular se a nossa visão for tão míope ao ponto de > prejudicarmos a médio e longo prazo os nossos interesses, e apenas para > termos uma pequena conveniência a curto prazo. O Estado de Direito tem pouco a ver com umbigos. O Estado de Direito caracteriza-se em especial por o Estado estar, ele próprio, obrigado a agir de acordo com a Lei. > Neste caso, o José Sebrosa até pode acreditar que não teria qualquer > problema se uma empresa como a Ambição Internacional Marketing se > dedicasse a manter um blog com todo o tipo de acusações dirigidas ao > José Sebrosa. Mas apesar do José Sebrosa não ter qualquer problema com > isso, essa ideia pode não ser partilhada por toda a gente. Poderá muito > bem haver pessoas que não gostem da ideia de ver a sua reputação a ser > atacada. Ora cá está. E como não gostam, a gente proíbe de fazer, e persegue quem faz. É isso que queres? Boa! > Felizmente para essas pessoas, elas tem o direito de não ser sujeitas a > esse tipo de abuso. E felizemnte para essas pessoas, se metessem um > processo em tribunal elas poderiam contar com um desfecho igual ao que > foi dado a este caso. É esse o significado de se viver num estado de > direito. Outro disparate (novamente). Defendes que um incómodo (ai jesus, disseram mal de mim) deve ser evitado através do atropelo dum direito fundamental (não falarás sem ter medo do que disseres). E dizes que isso é o significado de viver num estado de direito. A tua argumentação é indestrutível. Retiro-me (novamente). Cumprimentos e boa saúde. José Sebrosa > Ao certo, o que é que há de errado nisso? > > > Rui Maciel From rumo.ao.desassossego gmail.com Wed May 23 18:23:28 2012 From: rumo.ao.desassossego gmail.com (Rumo ao Desassossego) Date: Wed May 23 18:23:36 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?ISO-8859-1?Q?erdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBD121F.1090609@artenumerica.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <4FBD121F.1090609@artenumerica.com> Message-ID: Não é que a jurisprudência americana ajude muito mas aqui vai alguma informação Talvez o mais importante (e menos juridico) seja: Do blogs have the same constitutional protections as mainstream media? Yes. The US Supreme Court has said that "in the context of defamation law, the rights of the institutional media are no greater and no less than those enjoyed by other individuals and organizations engaged in the same activities." What if I republish another person's statement? (i.e. someone comments on your posts) Generally, anyone who repeats someone else's statements is just as responsible for their defamatory content as the original speaker?if they knew, or had reason to know, of the defamation. Recognizing the difficulty this would pose in the online world, Congress enacted Section 230 of the Communications Decency Act, which provides a strong protection against liability for Internet "intermediaries" who provide or republish speech by others. See the Section 230 FAQfor more. The vast weight of authority has held that Section 230 precludes liability for an intermediary's distribution of defamation. While one California court had held that the federal law does not apply to an online distributor's liability in a defamation case, the case, Barrett v. Rosenthal, was overturned by the California Supreme Court (EFF filed an amicus brief in this case) N. 2012/5/23 José Sebrosa > > On 05/23/2012 03:28 PM, Rui Maciel wrote: > > On 05/23/2012 02:30 PM, José Sebrosa wrote: > >> O quê??!??! > >> > >> Enfim. > >> > >> Adiante. > > > > Exacto. Contra factos não há argumentos. > > > Quais factos? > > > >> "Quando as pessoas têm medo do governo, há tirania. Quando o governo > >> tem medo das pessoas, há liberdade." > > > > A citação pode ser muito bonita, mas.... onde é que o governo ou as > > pessoas entram nesta história? Pois, não entram. Mas a citação é > bonita. > > > Ainda bem que gostas. Nem tudo está perdido. > > Uma dica sobre onde entram as pessoas e o governo: > > Mais abaixo, tu próprio falas à brava de pessoas, de Estado e de > tribunais. Usa a ocasião em que pensaste nesses casos para apicar a > ideia traduzido pela citação. > > > >> Para pensares: > >> Se não puderes manifestar em público a tua opinião sobre a conduta duma > >> empresa, por teres medo de a ofender e por causa disso depois apanhares > >> com o tribunal em cima, quem é que "tem realmente algo a perder"? > > > > O José Sebrosa com certeza não pensou no caso. > > > Deve ser isso. Ajuda-me lá, então. > > > > Para começar, ninguém foi proibido de manifestar a opinião sobre a > > empresa. Não é por nada que depois da decisão do tribunal a notícia foi > > coberta por meia dúzia de jornais nacionais, cada um com a sua secção de > > comentários cheia de comentários do mesmo tom. > > > É cómico que digas que ninguém foi proibido de manifestar a opinião, > quando existe uma decisão no sentido dos comentários serem retirados. > > Mas é interessante observar a pressa que tens em te colocar ao lado da > parte que quer forçar a remoção dos comentários. > > Coerentemente, também aceitarás que a mesma parte processe os autores > dos comentários e os responsáveis pelo meio em que eles foram > publicados, alegando prejuízos monetários e exigindo a sua indemnização. > > E claro, coerentemente, dirás de tudo isto que ninguém foi proibido de > manifestar a opinião. > > Deve ser isso. Deve ser por eu não ter pensado no assunto. > > > > Depois, o José Sebrosa não tem o privilégio de denegrir a imagem de > > ninguém a seu bel-prazer, nem isso pode alguma vez ser confundido com um > > direito. > > > A técnica de deturpar factos e discursos é conhecida. Mas não pega. > > Ora então, diz lá onde é que eu disse que o José Sebrosa deve ter o > privilégio de denegrir a imagem de alguém a seu bel-prazer, se fazes > favor... > > > > Depois, se o José Sebrosa realmente tivesse esse privilégio então > > qualquer pessoa também teria o direito de fazer o mesmo ao José Sebrosa. > > Já se pensou nas implicações disso? Não creio. > > > Realmente ninguém tinha pensado nisso. Obrigado, ó portador da Luz! > Obrigado, obrigado, obrigado! > > > > Por fim, pessoalmente eu não creio que seja razoável incluir nesta > > limitação da liberdade de expressão a informação puramente factual e > > devidamente corroborada. Contudo, é fácil de imaginar a consequência > > dos abusos que adviriam disso. Imagine-se o que é ter uma empresa de > > relações públicas dedicadas a publicar e difundir informação pessoal e > > confidencial sobre pessoas como o José Sebrosa em jeito de repercussão, > > e imagine-se um tribunal declarar que o José Sebrosa não se pode queixar > > pois não estariam a fazer nada de mal. > > > Ainda bem que tens imaginação. Imagina então os abusos decorrentes dum > generalizado "direito ao bom nome" à disposição de qualquer entidade que > queira calar quem diz o que não lhe convém. > > Vou contar-te uma história: > > Há uns anitos, alguém disse que o Sporting tinha dívidas à Segurança > Social. O Sporting dizia que não, e processou o autor da afirmação. > Mas tinha, e havia documentos que o comprovavam. Mesmo assim, o autor > foi condenado a pagar indemnização por ter manchado a reputação do > clube. E pagou. Mais tarde a decisão foi alterada. > > http://www.jornalistas.eu/?n=8428&imprimir > > Faz as contas com os números e as datas que aparecem no texto acima, e > vê lá se entendes o significado material, concreto, de "ter medo de falar". > > > >> Para pensares: > >> Só é preciso haver liberdade (qualquer liberdade, de expressão ou outra) > >> para as outras pessoas fazerem coisas de que eu*não* gosto. Como é > >> óbvio, quando é para os outros fazerem coisas de que eu gosto não é > >> preciso haver liberdade, pois eu deixo-os fazê-lo com prazer. > > > > O José Sebrosa de certeza que não pensou no que disse, visto que > > manifesta alguma confusão. Vejamos. > > > Ah!, bom. Mas felizmente a Luz Penetrante está prestes a iluminar as > espessas sombras da minha ignorância. > > > > Os direitos são expressamente definidos para que os outros, e não apenas > > nós, possamos ser protegidos. Isto precisamente pois só podemos começar > > a ter direitos se efectivamente formos capazes de defender os direitos > > de terceiros, sobretudo quando não nos são particularmente convenientes. > > > Ainda bem que te agrada a ideia de defender o direito de expressão de > outros mesmo para dizer coisas que não te convêm. > > "Detesto o que dizes, mas defenderei com a vida o teu direio a dizê-lo." > > (Oops!, mais uma citação que não vais entender!) > > > > Nós não temos um estado de direito se apenas olharmos para o nosso > > umbigo, em particular se a nossa visão for tão míope ao ponto de > > prejudicarmos a médio e longo prazo os nossos interesses, e apenas para > > termos uma pequena conveniência a curto prazo. > > > O Estado de Direito tem pouco a ver com umbigos. O Estado de Direito > caracteriza-se em especial por o Estado estar, ele próprio, obrigado a > agir de acordo com a Lei. > > > > Neste caso, o José Sebrosa até pode acreditar que não teria qualquer > > problema se uma empresa como a Ambição Internacional Marketing se > > dedicasse a manter um blog com todo o tipo de acusações dirigidas ao > > José Sebrosa. Mas apesar do José Sebrosa não ter qualquer problema com > > isso, essa ideia pode não ser partilhada por toda a gente. Poderá muito > > bem haver pessoas que não gostem da ideia de ver a sua reputação a ser > > atacada. > > > Ora cá está. E como não gostam, a gente proíbe de fazer, e persegue > quem faz. É isso que queres? Boa! > > > > Felizmente para essas pessoas, elas tem o direito de não ser sujeitas a > > esse tipo de abuso. E felizemnte para essas pessoas, se metessem um > > processo em tribunal elas poderiam contar com um desfecho igual ao que > > foi dado a este caso. É esse o significado de se viver num estado de > > direito. > > > Outro disparate (novamente). > > Defendes que um incómodo (ai jesus, disseram mal de mim) deve ser > evitado através do atropelo dum direito fundamental (não falarás sem ter > medo do que disseres). E dizes que isso é o significado de viver num > estado de direito. > > A tua argumentação é indestrutível. Retiro-me (novamente). > > > Cumprimentos e boa saúde. > José Sebrosa > > > > > Ao certo, o que é que há de errado nisso? > > > > > > Rui Maciel > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120523/e894aef0/attachment.html From rumo.ao.desassossego gmail.com Wed May 23 18:24:01 2012 From: rumo.ao.desassossego gmail.com (Rumo ao Desassossego) Date: Wed May 23 18:24:08 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?ISO-8859-1?Q?erdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <4FBD121F.1090609@artenumerica.com> Message-ID: oops. fonte: https://www.eff.org/issues/bloggers/legal/liability/defamation N. 2012/5/23 Rumo ao Desassossego > > Não é que a jurisprudência americana ajude muito mas aqui vai alguma > informação > > Talvez o mais importante (e menos juridico) seja: > > Do blogs have the same constitutional protections as mainstream media? > > Yes. The US Supreme Court has said that "in the context of defamation > law, the rights of the institutional media are no greater and no less than > those enjoyed by other individuals and organizations engaged in the same > activities." > > What if I republish another person's statement? (i.e. someone comments on > your posts) > > Generally, anyone who repeats someone else's statements is just as > responsible for their defamatory content as the original speaker?if they > knew, or had reason to know, of the defamation. Recognizing the > difficulty this would pose in the online world, Congress enacted Section > 230 of the Communications Decency Act, which provides a strong protection > against liability for Internet "intermediaries" who provide or republish > speech by others. See the Section 230 FAQfor more. > > The vast weight of authority has held that Section 230 precludes liability > for an intermediary's distribution of defamation. While one California > court had held that the federal law does not apply to an online > distributor's liability in a defamation case, the case, Barrett v. > Rosenthal , was overturned > by the California Supreme Court (EFF filed an amicus brief in this case) > > N. > > > > 2012/5/23 José Sebrosa > >> >> On 05/23/2012 03:28 PM, Rui Maciel wrote: >> > On 05/23/2012 02:30 PM, José Sebrosa wrote: >> >> O quê??!??! >> >> >> >> Enfim. >> >> >> >> Adiante. >> > >> > Exacto. Contra factos não há argumentos. >> >> >> Quais factos? >> >> >> >> "Quando as pessoas têm medo do governo, há tirania. Quando o governo >> >> tem medo das pessoas, há liberdade." >> > >> > A citação pode ser muito bonita, mas.... onde é que o governo ou as >> > pessoas entram nesta história? Pois, não entram. Mas a citação é >> bonita. >> >> >> Ainda bem que gostas. Nem tudo está perdido. >> >> Uma dica sobre onde entram as pessoas e o governo: >> >> Mais abaixo, tu próprio falas à brava de pessoas, de Estado e de >> tribunais. Usa a ocasião em que pensaste nesses casos para apicar a >> ideia traduzido pela citação. >> >> >> >> Para pensares: >> >> Se não puderes manifestar em público a tua opinião sobre a conduta duma >> >> empresa, por teres medo de a ofender e por causa disso depois apanhares >> >> com o tribunal em cima, quem é que "tem realmente algo a perder"? >> > >> > O José Sebrosa com certeza não pensou no caso. >> >> >> Deve ser isso. Ajuda-me lá, então. >> >> >> > Para começar, ninguém foi proibido de manifestar a opinião sobre a >> > empresa. Não é por nada que depois da decisão do tribunal a notícia foi >> > coberta por meia dúzia de jornais nacionais, cada um com a sua secção de >> > comentários cheia de comentários do mesmo tom. >> >> >> É cómico que digas que ninguém foi proibido de manifestar a opinião, >> quando existe uma decisão no sentido dos comentários serem retirados. >> >> Mas é interessante observar a pressa que tens em te colocar ao lado da >> parte que quer forçar a remoção dos comentários. >> >> Coerentemente, também aceitarás que a mesma parte processe os autores >> dos comentários e os responsáveis pelo meio em que eles foram >> publicados, alegando prejuízos monetários e exigindo a sua indemnização. >> >> E claro, coerentemente, dirás de tudo isto que ninguém foi proibido de >> manifestar a opinião. >> >> Deve ser isso. Deve ser por eu não ter pensado no assunto. >> >> >> > Depois, o José Sebrosa não tem o privilégio de denegrir a imagem de >> > ninguém a seu bel-prazer, nem isso pode alguma vez ser confundido com um >> > direito. >> >> >> A técnica de deturpar factos e discursos é conhecida. Mas não pega. >> >> Ora então, diz lá onde é que eu disse que o José Sebrosa deve ter o >> privilégio de denegrir a imagem de alguém a seu bel-prazer, se fazes >> favor... >> >> >> > Depois, se o José Sebrosa realmente tivesse esse privilégio então >> > qualquer pessoa também teria o direito de fazer o mesmo ao José Sebrosa. >> > Já se pensou nas implicações disso? Não creio. >> >> >> Realmente ninguém tinha pensado nisso. Obrigado, ó portador da Luz! >> Obrigado, obrigado, obrigado! >> >> >> > Por fim, pessoalmente eu não creio que seja razoável incluir nesta >> > limitação da liberdade de expressão a informação puramente factual e >> > devidamente corroborada. Contudo, é fácil de imaginar a consequência >> > dos abusos que adviriam disso. Imagine-se o que é ter uma empresa de >> > relações públicas dedicadas a publicar e difundir informação pessoal e >> > confidencial sobre pessoas como o José Sebrosa em jeito de repercussão, >> > e imagine-se um tribunal declarar que o José Sebrosa não se pode queixar >> > pois não estariam a fazer nada de mal. >> >> >> Ainda bem que tens imaginação. Imagina então os abusos decorrentes dum >> generalizado "direito ao bom nome" à disposição de qualquer entidade que >> queira calar quem diz o que não lhe convém. >> >> Vou contar-te uma história: >> >> Há uns anitos, alguém disse que o Sporting tinha dívidas à Segurança >> Social. O Sporting dizia que não, e processou o autor da afirmação. >> Mas tinha, e havia documentos que o comprovavam. Mesmo assim, o autor >> foi condenado a pagar indemnização por ter manchado a reputação do >> clube. E pagou. Mais tarde a decisão foi alterada. >> >> http://www.jornalistas.eu/?n=8428&imprimir >> >> Faz as contas com os números e as datas que aparecem no texto acima, e >> vê lá se entendes o significado material, concreto, de "ter medo de >> falar". >> >> >> >> Para pensares: >> >> Só é preciso haver liberdade (qualquer liberdade, de expressão ou >> outra) >> >> para as outras pessoas fazerem coisas de que eu*não* gosto. Como é >> >> óbvio, quando é para os outros fazerem coisas de que eu gosto não é >> >> preciso haver liberdade, pois eu deixo-os fazê-lo com prazer. >> > >> > O José Sebrosa de certeza que não pensou no que disse, visto que >> > manifesta alguma confusão. Vejamos. >> >> >> Ah!, bom. Mas felizmente a Luz Penetrante está prestes a iluminar as >> espessas sombras da minha ignorância. >> >> >> > Os direitos são expressamente definidos para que os outros, e não apenas >> > nós, possamos ser protegidos. Isto precisamente pois só podemos começar >> > a ter direitos se efectivamente formos capazes de defender os direitos >> > de terceiros, sobretudo quando não nos são particularmente convenientes. >> >> >> Ainda bem que te agrada a ideia de defender o direito de expressão de >> outros mesmo para dizer coisas que não te convêm. >> >> "Detesto o que dizes, mas defenderei com a vida o teu direio a dizê-lo." >> >> (Oops!, mais uma citação que não vais entender!) >> >> >> > Nós não temos um estado de direito se apenas olharmos para o nosso >> > umbigo, em particular se a nossa visão for tão míope ao ponto de >> > prejudicarmos a médio e longo prazo os nossos interesses, e apenas para >> > termos uma pequena conveniência a curto prazo. >> >> >> O Estado de Direito tem pouco a ver com umbigos. O Estado de Direito >> caracteriza-se em especial por o Estado estar, ele próprio, obrigado a >> agir de acordo com a Lei. >> >> >> > Neste caso, o José Sebrosa até pode acreditar que não teria qualquer >> > problema se uma empresa como a Ambição Internacional Marketing se >> > dedicasse a manter um blog com todo o tipo de acusações dirigidas ao >> > José Sebrosa. Mas apesar do José Sebrosa não ter qualquer problema com >> > isso, essa ideia pode não ser partilhada por toda a gente. Poderá muito >> > bem haver pessoas que não gostem da ideia de ver a sua reputação a ser >> > atacada. >> >> >> Ora cá está. E como não gostam, a gente proíbe de fazer, e persegue >> quem faz. É isso que queres? Boa! >> >> >> > Felizmente para essas pessoas, elas tem o direito de não ser sujeitas a >> > esse tipo de abuso. E felizemnte para essas pessoas, se metessem um >> > processo em tribunal elas poderiam contar com um desfecho igual ao que >> > foi dado a este caso. É esse o significado de se viver num estado de >> > direito. >> >> >> Outro disparate (novamente). >> >> Defendes que um incómodo (ai jesus, disseram mal de mim) deve ser >> evitado através do atropelo dum direito fundamental (não falarás sem ter >> medo do que disseres). E dizes que isso é o significado de viver num >> estado de direito. >> >> A tua argumentação é indestrutível. Retiro-me (novamente). >> >> >> Cumprimentos e boa saúde. >> José Sebrosa >> >> >> >> > Ao certo, o que é que há de errado nisso? >> > >> > >> > Rui Maciel >> >> _______________________________________________ >> Ansol-geral mailing list >> Ansol-geral@listas.ansol.org >> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >> > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120523/80891516/attachment.htm From debiminho gmail.com Wed May 23 18:56:38 2012 From: debiminho gmail.com (Debiminho) Date: Wed May 23 18:56:47 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?ISO-8859-1?Q?erdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <4FBD121F.1090609@artenumerica.com> Message-ID: Lembro-me que publiquei numa "rede social" um artigo que atenta contra o bom nome de várias pessoas entre elas o "Mário é Fixe", na altura não "tinha provas" mas passados uns bons meses o mesmo assunto vem num jornal, mesmo se passou com outro caso no mesmo artigo. From rikhard.fsoss gmail.com Wed May 23 18:59:39 2012 From: rikhard.fsoss gmail.com (rikhard) Date: Wed May 23 18:59:57 2012 Subject: [ANSOL-geral] Apple And Microsoft Behind Patent Troll Armed With Thousands Of Nortel Patents | Techdirt Message-ID: <4FBD258B.9010909@gmail.com> Saltou-se o conteúdo do tipo multipart/alternative -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : smime.p7s Tipo : application/pkcs7-signature Tam : 4905 bytes Descr: S/MIME Cryptographic Signature Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120523/976a9604/smime-0001.bin From debiminho gmail.com Wed May 23 19:00:40 2012 From: debiminho gmail.com (Debiminho) Date: Wed May 23 19:00:51 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?ISO-8859-1?Q?erdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <4FBD121F.1090609@artenumerica.com> Message-ID: Mesmo que seja preso continuo livre, até do facto de ser preso é uma excelente oportunidade, para aprender e ensinar na maior universidade da Vida. Cagões & PIDE sempre existiram e vão continuar a existir... From rms 1407.org Wed May 23 20:16:16 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed May 23 20:16:32 2012 Subject: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de =?UTF-8?B?RXhwcmVzc8Ojbw==?= In-Reply-To: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> Message-ID: <20120523201616.7716f7b9@ftab.1407.org> On Wed, 23 May 2012 13:28:01 +0100 Rui Maciel wrote: > On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote: > > Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e > > da sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução > > de tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade > > substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a > > liberdade de expressão e de informação e o activismo politico em > > Portugal. > > > > Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial > > (além do comunicado dos PI). > > > > http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html > > > > Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em > > Portugal que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações > > juridicas e civicas deste assunto? Só me ocorre a Amnistia > > Internacional mas não sou do meio informático/tecnológico por > > isso... > > > > Cumprimentos a todxs, > > > Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à > liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. > Naturalmente que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o > outro começa. > > Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de > terceiros, independente da veracidade das acusações, quando esses > dois direitos entram em confronto então a liberdade de expressão > acaba por ser posta em segundo lugar. Isso não é necessariamente > mau, visto que protege aqueles que tem realmente algo a perder. Pelo contrário, os tribunais portugueses têm tendência a dar prioridade à Liberdade de Expressão. Contudo tudo pode depender do juiz em causa e da forma como a coisa é feita. Pela forma como é descrito no site, parece-me que o juiz atuou muito mal, no máximo deveria anular o caso contra o blog, e mandar abrir inquérito contra desconhecidos relativo a quem comentou. Rui From rms 1407.org Wed May 23 20:21:50 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed May 23 20:21:58 2012 Subject: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de =?UTF-8?B?RXhwcmVzc8Ojbw==?= In-Reply-To: <4FBCF40C.5050009@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> Message-ID: <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> On Wed, 23 May 2012 15:28:28 +0100 Rui Maciel wrote: > O José Sebrosa de certeza que não pensou no que disse, visto que > manifesta alguma confusão. Vejamos. Eu diria que argumentos deste género são escusados, até porque tu próprio não estás a pensar muito bem :) O Juiz atuo muito mal e a sentença parece-me ferida constitucionalmente pois a proteção do bom nome é para cidadãos, não para empresas, tomando por isso uma clara primazia a liberdade de expressão. Não tenho grandes dúvidas que, chegando ao Supremo, seja essa a conclusão. Para além disso, a proteção do bom nome não passa senão de um mecanismo constitucional de ameaça e chantagem, pois eu posso ter provas que fulano Tal roubou alguém, mas se lhe chamar de ladrão no meu blog tendo em conta essas provas estou na mesma sujeito à trampa da proteção do bom nome e por isso sujeito a ter as chatices do tribunal *ainda*que* este acabe por me dar razão... só a chatice é um desincentivo. Rui 'acabem com a proteção do bom nome' Seabra From rms 1407.org Wed May 23 20:26:10 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed May 23 20:26:21 2012 Subject: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de =?UTF-8?B?RXhwcmVzc8Ojbw==?= In-Reply-To: References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> Message-ID: <20120523202610.6e17d222@ftab.1407.org> On Wed, 23 May 2012 15:33:14 +0100 Joao Figueiredo wrote: > muted no gmail, ñ é para isto q a lista existe 2 cousas :) 1. a lista é geral ... 2. ... e o tema pode bem afetar o Software Livre, imagina se as empresas de software proprietário, com os seus formatos fechados e práticas de vendor lock-in, começassem a processar a ANSOL por esta as acusar dessas práticas? :) Abraç?s, Rui From rms 1407.org Wed May 23 20:28:45 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed May 23 20:28:53 2012 Subject: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de =?UTF-8?B?RXhwcmVzc8Ojbw==?= In-Reply-To: <4FBD0C10.7080901@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> <4FBCF59D.1000403@netvisao.pt> <4FBD0C10.7080901@gmail.com> Message-ID: <20120523202845.73267e24@ftab.1407.org> On Wed, 23 May 2012 17:10:56 +0100 Rui Maciel wrote: > será desejável que a nossa sociedade proteja os seus cidadãos desse > tipo de abusos? Não, não é. Um abuso desses pode muito bem ser rebatido com argumentação. Ja uma FDP andou a espalhar mentiras sobre mim, nos tempos do #pl118, e eu no meu blog chamei à atenção disso. Vai não vai, ela escondeu as acusações :) Rui From rumo.ao.desassossego gmail.com Thu May 24 09:30:11 2012 From: rumo.ao.desassossego gmail.com (Rumo ao Desassossego) Date: Thu May 24 09:30:16 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_Precarios_Inflexiveis=2C_Blogs_e_Lib?= =?ISO-8859-1?Q?erdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <20120523202610.6e17d222@ftab.1407.org> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <20120523202610.6e17d222@ftab.1407.org> Message-ID: 2012/5/23 Rui Miguel Silva Seabra > On Wed, 23 May 2012 15:33:14 +0100 > Joao Figueiredo wrote: > > > muted no gmail, ñ é para isto q a lista existe > > 2 cousas :) > > 1. a lista é geral ... > > 2. ... e o tema pode bem afetar o Software Livre, imagina se as empresas > de software proprietário, com os seus formatos fechados e práticas de > vendor lock-in, começassem a processar a ANSOL por esta as acusar dessas > práticas? :) > > sem dúvida. A opinião sobre software em fóruns ou até a publicação num blog de um texto que critique abertamente o software comercial (identificando casos) poderá, em ultima análise, ser posta em causa. Foi também por isso que coloquei a questão aqui. N. > Abraçȯs, > Rui > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120524/2a96857e/attachment.htm From jmce artenumerica.com Thu May 24 12:40:40 2012 From: jmce artenumerica.com (J M Cerqueira Esteves) Date: Thu May 24 12:41:28 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> Message-ID: <4FBE1E38.70909@artenumerica.com> On 2012-05-23 14:31, Rui Maciel wrote: > Esse comentário é um bocado idiota e revela uma visão muito curta. > Afinal, será só em Portugal em que haverá pontos a partir dos quais a > liberdade de dizer o que apetecer poderá resultar na violação de outros > direitos? Mais nenhum país no mundo impõe limites à liberdade de > expressão para salvaguardar outros direitos? Não brinquemos com coisas > sérias. A lei existente não define a moral, a evolução legislativa nos EUA está a queimar vergonhosamente a Primeira Emenda (e o resto da Bill of Rights), e o acima sugere que não fui lido com grande atenção. > Só se acha isso se não se tiver pensado nas implicações. Não só pensei nas implicações como já *senti* algumas. O caso de processos criminal e civil não era uma hipótese, era experiência minha (que começou há 8 anos e ainda não terminou). Quanto a estar do outro lado: sim, já estive, mesmo que não (ou quase nunca) online. Sim, como qualquer pessoa posso ter sentido vontade de "fazer qualquer coisa". MAS no balanço prefiro um quadro legal onde não o possa fazer pelas vias de que tanto gosta -- um quadro legal em que, já agora, tendo também eu liberdade de expressão, possa contradizer publicamente sem medo o que um jogador mais poderoso e financiado possa dizer sobre mim. Será que em tribunal eu conseguria algo de uma empresa grande? de um departamento académico? Será que tenho dinheiro para sequer iniciar essa dança perante alguém mais abonado que me difamasse? Será que o Rui Maciel é daqueles portugueses que diz, sem gaguejar, "eu confio na justiça" e "quem não deve não teme"? Cumps J Esteves From mindboosternoori gmail.com Thu May 24 14:37:41 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Thu May 24 14:37:50 2012 Subject: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de =?iso-8859-15?q?Express=E3o?= In-Reply-To: References: Message-ID: <201205241437.41542.mindboosternoori@gmail.com> On Wednesday 23 May 2012 10:26:45 Rumo ao Desassossego wrote: [...] > http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberd > ade-de.html Confesso ainda não ter tido tempo para ler tanto esse artigo como esta thread, mas parece-me desde já interessante apontar-vos para este artigo: http://jonasnuts.com/442402.html Cumprimentos, -- Marcos Marado From rui.maciel gmail.com Thu May 24 15:51:30 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Thu May 24 15:51:44 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> Message-ID: <4FBE4AF2.6060002@gmail.com> On 05/23/2012 08:21 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > Eu diria que argumentos deste género são escusados, até porque tu > próprio não estás a pensar muito bem:) Ok, aponte-se ao certo as incorrecções. > O Juiz atuo muito mal e a sentença parece-me ferida constitucionalmente > pois a proteção do bom nome é para cidadãos, não para empresas, tomando > por isso uma clara primazia a liberdade de expressão. Essa crítica não tem fundamento. Essa distinção entre cidadãos e empresas é irrelevante devido ao conceito de pessoa jurídica. Na própria sentença é indicado que o direito ao bom nome e reputação também cobre pessoas colectivas. Como é que a constituição portuguesa é violada ao não ser permitido que uma empresa seja difamada? > Não tenho grandes dúvidas que, chegando ao Supremo, seja essa a > conclusão. Note-se que o caso em discussão é uma mera providência cautelar, proposta no âmbito de uma acção principal. Ou seja, é apenas um procedimento destinado a atenuar os alegados prejuízos declarados pela tal empresa mafiosa de marketing enquanto a acção principal decorre. Note-se também um detalhe curioso: há páginas omitidas da sentença. Note-se, por exemplo, a transição da página 48 para a página 49. https://docs.google.com/file/d/0B4rUxvOVeEgxSXU1THI5Wjd0TlE/edit?pli=1 Porque razão é que foi omitida parte das fundamentações da decisão do juiz? > Para além disso, a proteção do bom nome não passa senão de um mecanismo > constitucional de ameaça e chantagem, pois eu posso ter provas que > fulano Tal roubou alguém, mas se lhe chamar de ladrão no meu blog tendo > em conta essas provas estou na mesma sujeito à trampa da proteção do > bom nome e por isso sujeito a ter as chatices do tribunal*ainda*que* > este acabe por me dar razão... só a chatice é um desincentivo. É uma forma de abuso, que ninguém nega que em algumas formas prejudica o bom funcionamento de uma sociedade. Mas creio que não é difícil de compreender que uma eventual migração para o extremo oposto do espectro também abre as portas a abusos não menos maus, que levaria ao mesmo tipo de críticas que estamos a ver aqui. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Thu May 24 15:59:42 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Thu May 24 15:59:53 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <20120523201616.7716f7b9@ftab.1407.org> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <20120523201616.7716f7b9@ftab.1407.org> Message-ID: <4FBE4CDE.8030803@gmail.com> On 05/23/2012 08:16 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > Pelo contrário, os tribunais portugueses têm tendência a dar prioridade > à Liberdade de Expressão. > > Contudo tudo pode depender do juiz em causa e da forma como a coisa é > feita. > > Pela forma como é descrito no site, parece-me que o juiz atuou muito > mal, no máximo deveria anular o caso contra o blog, e mandar abrir > inquérito contra desconhecidos relativo a quem comentou. Mas como é que o juiz deveria anular o caso contra o blog, se esta decisão refere-se apenas a uma providência cautelar? Pelo que parece, o caso ainda nem sequer vai a meio, e esta providência cautelar foi apenas proposta para atenuar o prejuízo ao tal bom nome da empresa de marketing durante o julgamento. A ideia que tenho é que agora, a etapa seguinte do caso consistirá em levantar a identidade de cada um dos autores daquelas mensagens, de maneira a averiguar se as mensagens são realmente testemunhos honestos e verdadeiros ou se são calúnias. Agora imaginemos: e se eventualmente se descobrir que algumas daquelas mensagens são infundadas, inventadas ou até mesmo criadas de propósito para prejudicar uma empresa concorrente? Nesse caso, seria esta providência cautelar descabida? Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Thu May 24 16:10:04 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Thu May 24 16:10:20 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <20120523202845.73267e24@ftab.1407.org> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> <4FBCF59D.1000403@netvisao.pt> <4FBD0C10.7080901@gmail.com> <20120523202845.73267e24@ftab.1407.org> Message-ID: <4FBE4F4C.4040803@gmail.com> On 05/23/2012 08:28 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > On Wed, 23 May 2012 17:10:56 +0100 > Rui Maciel wrote: > >> será desejável que a nossa sociedade proteja os seus cidadãos desse >> tipo de abusos? > > Não, não é. > > Um abuso desses pode muito bem ser rebatido com argumentação. O Rui Seabra que tente rebater com argumentação alguém que divulga por dia X mensagens em N blogs, todas elas a atirar por terra o bom nome do Rui Seabra. Nem se o Rui Seabra fizer disso profissão irá conseguir qualquer resultado disso, quanto mais que se faça qualquer justiça. > Ja uma FDP andou a espalhar mentiras sobre mim, nos tempos do #pl118, e > eu no meu blog chamei à atenção disso. > > Vai não vai, ela escondeu as acusações :) O Rui Seabra teve uma experiência inofensiva, da qual saiu bem sucedido. Mas será que isso é o pior que consegue imaginar, e que no mínimo é suficiente para se generalizar para todo e qualquer caso possível e imaginário de campanha de difamação, ataque pessoal e perseguição? Este tipo de leis por vezes podem parecer não funcionar, mas elas foram pensadas para casos bem mais graves do que um episódio de publicação de mentiras numa discussão efémera. Rui Maciel From rui.maciel gmail.com Thu May 24 16:27:37 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Thu May 24 16:27:50 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBE1E38.70909@artenumerica.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> <4FBE1E38.70909@artenumerica.com> Message-ID: <4FBE5369.1050606@gmail.com> On 05/24/2012 12:40 PM, J M Cerqueira Esteves wrote: > On 2012-05-23 14:31, Rui Maciel wrote: >> Esse comentário é um bocado idiota e revela uma visão muito curta. >> Afinal, será só em Portugal em que haverá pontos a partir dos quais a >> liberdade de dizer o que apetecer poderá resultar na violação de outros >> direitos? Mais nenhum país no mundo impõe limites à liberdade de >> expressão para salvaguardar outros direitos? Não brinquemos com coisas >> sérias. > > A lei existente não define a moral, a evolução legislativa nos EUA está > a queimar vergonhosamente a Primeira Emenda (e o resto da Bill of > Rights), e o acima sugere que não fui lido com grande atenção. Se subtrairmos do mapa Portugal e os EUA nós continuamos com cerca de 190 países, alguns dos quais não se situam do outro lado do mundo ou de oceanos. Com certeza conseguimos fazer melhor que isso. Por isso, talvez seja melhor ter esses detalhes em consideração antes de deixarmos que o nosso complexo de inferioridade tome conta de nós e nos lance em aventuras movidas por ressentimento, como diagnósticos de supostas doenças nacionais. >> Só se acha isso se não se tiver pensado nas implicações. > > Não só pensei nas implicações como já *senti* algumas. O caso de > processos criminal e civil não era uma hipótese, era experiência minha > (que começou há 8 anos e ainda não terminou). O J M Cerqueira Esteves foi posto em tribunal por difamação e atentado ao bom nome, certo? > Quanto a estar do outro lado: sim, já estive, mesmo que não (ou quase > nunca) online. Sim, como qualquer pessoa posso ter sentido vontade de > "fazer qualquer coisa". MAS no balanço prefiro um quadro legal onde não > o possa fazer pelas vias de que tanto gosta -- um quadro legal em que, > já agora, tendo também eu liberdade de expressão, possa contradizer > publicamente sem medo o que um jogador mais poderoso e financiado possa > dizer sobre mim. Será que em tribunal eu conseguria algo de uma empresa > grande? de um departamento académico? Será que tenho dinheiro para > sequer iniciar essa dança perante alguém mais abonado que me difamasse? O J M Cerqueira Esteves revela que nem sequer sabe do que se está a queixar. Ou se queixa da legislação concreta, como o artigo 484.º do código civil ou 180.º do código penal, ou queixa-se de detalhes práticos de ter de ir a julgamento, que é algo para o qual estas coisas são irrelevantes. E chamo também a atenção para um facto que o J M Cerqueira Esteves não considerou. Na eventualidade de "um jogador mais poderoso e financiado" pretender dizer algo sobre o J M Cerqueira Esteves, se o J M Cerqueira Esteves conseguir o que diz querer, uma alteração da legislação que maximizaria toda essa "liberdade de expressão" de que fala, então nunca na vida o J M Cerqueira Esteves conseguiria alguma vez sequer montar um esboço de defesa. E mais desesperante que isso, ao eliminar estas leis que temos o J M Cerqueira Esteves colocar-se-ia de braços e mãos atados, e com uma mordaça. Desejável, não é? > Será que o Rui Maciel é daqueles portugueses que diz, sem gaguejar, "eu > confio na justiça" e "quem não deve não teme"? Se o J M Cerqueira Esteves tivesse realmente algo a dizer não estaria a perder tempo a imaginar suposições em jeito de ataque pessoal. Rui Maciel From cpatrao moredata.pt Thu May 24 16:27:26 2012 From: cpatrao moredata.pt (=?ISO-8859-1?Q?Carlos_Patr=E3o?=) Date: Thu May 24 16:27:56 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBE4F4C.4040803@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> <4FBCF59D.1000403@netvisao.pt> <4FBD0C10.7080901@gmail.com> <20120523202845.73267e24@ftab.1407.org> <4FBE4F4C.4040803@gmail.com> Message-ID: <4FBE535E.7090401@moredata.pt> Olá a todos. A decisão do tribunal é inaceitável, deve-se recorrer dela e fazer o máximo de barulho com isto, a fachada democrática do regime está a ruir, mas não nos podemos deixar intimidar pelas marionetas ao serviço do mesmo. Se os recursos nada derem, então ir pela desobediência civil, nunca pagar a multa nem retirar os comentários. Estou disposto a dar uma ajuda nesta questão, seja para alojar o Blogue/Site se o mesmo for censurado pelo IS Provider, seja com contribuição pecuniária para as batalhas legais, ou de qualquer outra forma que impeça este acto de censura. Pessoalmente já passei por uma situação destas num processo que o Futebol Clube de Alverca moveu contra a Associação Cívica Xiradania, por termos escrito no nosso site que o FCA em conluio com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tinha prejudicado a população de Alverca com a instalação de uma bomba de gasolina junto à Escola Secundária Infante D. Pedro, mas após uma batalha legal que durou 6 anos, ganhamos, e a argumentação dos Juízes das várias instâncias judiciais por onde o processo andou é que tínhamos todo o direito a fazer a nossa crítica política. PS: Nunca retiramos os comentários e opiniões do site sobre a matéria, mas verdade seja dita que nunca fomos condenados em nenhuma das instâncias. C. Patrão/cmvpat@gmail.com Em 24-05-2012 16:10, Rui Maciel escreveu: > On 05/23/2012 08:28 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: >> On Wed, 23 May 2012 17:10:56 +0100 >> Rui Maciel wrote: >> >>> será desejável que a nossa sociedade proteja os seus cidadãos desse >>> tipo de abusos? >> >> Não, não é. >> >> Um abuso desses pode muito bem ser rebatido com argumentação. > > O Rui Seabra que tente rebater com argumentação alguém que divulga por > dia X mensagens em N blogs, todas elas a atirar por terra o bom nome > do Rui Seabra. Nem se o Rui Seabra fizer disso profissão irá > conseguir qualquer resultado disso, quanto mais que se faça qualquer > justiça. > > >> Ja uma FDP andou a espalhar mentiras sobre mim, nos tempos do #pl118, e >> eu no meu blog chamei à atenção disso. >> >> Vai não vai, ela escondeu as acusações :) > > O Rui Seabra teve uma experiência inofensiva, da qual saiu bem > sucedido. Mas será que isso é o pior que consegue imaginar, e que no > mínimo é suficiente para se generalizar para todo e qualquer caso > possível e imaginário de campanha de difamação, ataque pessoal e > perseguição? > > Este tipo de leis por vezes podem parecer não funcionar, mas elas > foram pensadas para casos bem mais graves do que um episódio de > publicação de mentiras numa discussão efémera. > > > Rui Maciel > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -- -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : cpatrao.vcf Tipo : text/x-vcard Tam : 337 bytes Descr: não disponível Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120524/67695519/cpatrao.vcf From rui.maciel gmail.com Thu May 24 16:47:14 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Thu May 24 16:47:30 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBD121F.1090609@artenumerica.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <4FBD121F.1090609@artenumerica.com> Message-ID: <4FBE5802.6060403@gmail.com> On 05/23/2012 05:36 PM, José Sebrosa wrote: > > On 05/23/2012 03:28 PM, Rui Maciel wrote: >> On 05/23/2012 02:30 PM, José Sebrosa wrote: >>> O quê??!??! >>> >>> Enfim. >>> >>> Adiante. >> >> Exacto. Contra factos não há argumentos. > > > Quais factos? Com certeza que se o José Sebrosa, qual avestruz, se esforçar muito a ignorá-los eles eventualmente deixarão de existir. >>> "Quando as pessoas têm medo do governo, há tirania. Quando o governo >>> tem medo das pessoas, há liberdade." >> >> A citação pode ser muito bonita, mas.... onde é que o governo ou as >> pessoas entram nesta história? Pois, não entram. Mas a citação é bonita. > > > Ainda bem que gostas. Nem tudo está perdido. > > Uma dica sobre onde entram as pessoas e o governo: > > Mais abaixo, tu próprio falas à brava de pessoas, de Estado e de > tribunais. Usa a ocasião em que pensaste nesses casos para apicar a > ideia traduzido pela citação. De duas, uma: ou o José Sebrosa sofre de analfabetismo funcional ou pretende aldrabar alguém. Só o José Sebrosa, e mais ninguém senão o José Sebrosa, é que falou em governo. Mais, estado não é a mesma coisa que governo. Mais, "estado de direito" não é a mesma coisa que "estado". E por fim, esta história envolve duas partes: a Ambição Internacional Marketing e o precários inflexíveis. É suposto alguma dessas partes representar o governo, o estado e/ou o povo? Obviamente que não. >>> Para pensares: >>> Se não puderes manifestar em público a tua opinião sobre a conduta duma >>> empresa, por teres medo de a ofender e por causa disso depois apanhares >>> com o tribunal em cima, quem é que "tem realmente algo a perder"? >> >> O José Sebrosa com certeza não pensou no caso. > > > Deve ser isso. Ajuda-me lá, então. > > >> Para começar, ninguém foi proibido de manifestar a opinião sobre a >> empresa. Não é por nada que depois da decisão do tribunal a notícia foi >> coberta por meia dúzia de jornais nacionais, cada um com a sua secção de >> comentários cheia de comentários do mesmo tom. > > > É cómico que digas que ninguém foi proibido de manifestar a opinião, > quando existe uma decisão no sentido dos comentários serem retirados. O José Sebrosa tem acesso ao fundamento da providência cautelar. Por isso o José Sebrosa tem duas opções: ou continua com devaneios, invenções e comentários descabidos e despropositados ou então regressa à realidade e aponta exactamente onde é que a providência cautelar impõe uma proibição concreta a uma pessoa em particular de manifestar alguma opinião específica. > Mas é interessante observar a pressa que tens em te colocar ao lado da > parte que quer forçar a remoção dos comentários. > > Coerentemente, também aceitarás que a mesma parte processe os autores > dos comentários e os responsáveis pelo meio em que eles foram > publicados, alegando prejuízos monetários e exigindo a sua indemnização. > > E claro, coerentemente, dirás de tudo isto que ninguém foi proibido de > manifestar a opinião. > > Deve ser isso. Deve ser por eu não ter pensado no assunto. Por muito que o José Sebrosa deseje ou ache conveniente, o José Sebrosa não tem o poder de ditar quais são as opiniões ou crenças de terceiros. >> Depois, o José Sebrosa não tem o privilégio de denegrir a imagem de >> ninguém a seu bel-prazer, nem isso pode alguma vez ser confundido com um >> direito. > > > A técnica de deturpar factos e discursos é conhecida. Mas não pega. > > Ora então, diz lá onde é que eu disse que o José Sebrosa deve ter o > privilégio de denegrir a imagem de alguém a seu bel-prazer, se fazes > favor... Mas o José Sebrosa sabe sequer em que discussão está a participar ou sequer o que está a ser discutido? É que pela conversa o José Sebrosa nem sequer se dá ao trabalho de ler as mensagens às quais responde. >> Depois, se o José Sebrosa realmente tivesse esse privilégio então >> qualquer pessoa também teria o direito de fazer o mesmo ao José Sebrosa. >> Já se pensou nas implicações disso? Não creio. > > > Realmente ninguém tinha pensado nisso. Obrigado, ó portador da Luz! > Obrigado, obrigado, obrigado! > > >> Por fim, pessoalmente eu não creio que seja razoável incluir nesta >> limitação da liberdade de expressão a informação puramente factual e >> devidamente corroborada. Contudo, é fácil de imaginar a consequência >> dos abusos que adviriam disso. Imagine-se o que é ter uma empresa de >> relações públicas dedicadas a publicar e difundir informação pessoal e >> confidencial sobre pessoas como o José Sebrosa em jeito de repercussão, >> e imagine-se um tribunal declarar que o José Sebrosa não se pode queixar >> pois não estariam a fazer nada de mal. > > > Ainda bem que tens imaginação. Fica assim registada a recusa do José Sebrosa de ter em consideração as consequências das queixas que faz. > Imagina então os abusos decorrentes dum > generalizado "direito ao bom nome" à disposição de qualquer entidade que > queira calar quem diz o que não lhe convém. Acho estranho como é que o José Sebrosa tenta fingir uma preocupação tão grande com um tipo específico de abusos, aqueles associados à ofensa do crédito ou do bom nome, enquanto se recusa sequer a considerar as consequências óbvias da eliminação desse direito. É como se dissesse as coisas sem pensar. > Vou contar-te uma história: > > Há uns anitos, alguém disse que o Sporting tinha dívidas à Segurança > Social. O Sporting dizia que não, e processou o autor da afirmação. > Mas tinha, e havia documentos que o comprovavam. Mesmo assim, o autor > foi condenado a pagar indemnização por ter manchado a reputação do > clube. E pagou. Mais tarde a decisão foi alterada. > > http://www.jornalistas.eu/?n=8428&imprimir > > Faz as contas com os números e as datas que aparecem no texto acima, e > vê lá se entendes o significado material, concreto, de "ter medo de falar". O José Sebrosa sabe sequer qual é a diferença entre uma providência cautelar movida no início de uma acção e uma decisão cujo recurso ultrapassa o STJ? >> Os direitos são expressamente definidos para que os outros, e não apenas >> nós, possamos ser protegidos. Isto precisamente pois só podemos começar >> a ter direitos se efectivamente formos capazes de defender os direitos >> de terceiros, sobretudo quando não nos são particularmente convenientes. > > > Ainda bem que te agrada a ideia de defender o direito de expressão de > outros mesmo para dizer coisas que não te convêm. > > "Detesto o que dizes, mas defenderei com a vida o teu direio a dizê-lo." > > (Oops!, mais uma citação que não vais entender!) Mas o José Sebrosa já chegou sequer a compreender que há direitos que realmente entram em conflito? A ideia de que é necessário decidir em cada caso que direito deve ser privilegiado é uma constatação de um facto, enquanto que essa crença pueril de que o direito à liberdade de expressão sobrepõe-se a tudo e todos é uma tolice que não se explica com miopia. >> Neste caso, o José Sebrosa até pode acreditar que não teria qualquer >> problema se uma empresa como a Ambição Internacional Marketing se >> dedicasse a manter um blog com todo o tipo de acusações dirigidas ao >> José Sebrosa. Mas apesar do José Sebrosa não ter qualquer problema com >> isso, essa ideia pode não ser partilhada por toda a gente. Poderá muito >> bem haver pessoas que não gostem da ideia de ver a sua reputação a ser >> atacada. > > > Ora cá está. E como não gostam, a gente proíbe de fazer, e persegue > quem faz. É isso que queres? Boa! O José Sebrosa acredita mesmo que empresas de marketing como a Ambição Internacional Marketing deveriam ter o direito de manter blogs dedicados a manchar a imagem de pessoas como o José Sebrosa? E mais, o que é que indica ao José Sebrosa que todo e qualquer comentário visado neste caso é 100% honesto e factual? O José Sebrosa sente-se confiante ao ponto de dispor-se a pôr as mãos no fogo por qualquer um dos comentários visados? Pois. >> Felizmente para essas pessoas, elas tem o direito de não ser sujeitas a >> esse tipo de abuso. E felizemnte para essas pessoas, se metessem um >> processo em tribunal elas poderiam contar com um desfecho igual ao que >> foi dado a este caso. É esse o significado de se viver num estado de >> direito. > > > Outro disparate (novamente). > > Defendes que um incómodo (ai jesus, disseram mal de mim) deve ser > evitado através do atropelo dum direito fundamental (não falarás sem ter > medo do que disseres). E dizes que isso é o significado de viver num > estado de direito. Aquilo que a o José Sebrosa se refere de maneira ignorante como um mero "incómodo" é algo que por acaso tem uma importância decisiva para coisinhas insignificantes como, por exemplo, receber ofertas de emprego.Deverá ser exactamente isso que se sente, quando o nosso nome é posto de parte de uma lista de candidatos somente por termos sido alvo de um conjunto de calúnias a manchar a nossa imagem: um mero incómodo. Para empresas, as consequências não são menos graves. É algo que por acaso tem uma importância decisiva em coisinhas insignificantes como ser forçada a declarar falência. Que agradável deverá ser ter uma iniciativa onde enterrámos, por exemplo, 20 ou 30 mil euros ir subitamente ao fundo porque um esperto como o José Sebrosa decidiu incomodar-nos. > A tua argumentação é indestrutível. Retiro-me (novamente). Para dizer essa série de disparates, falhou a sequência. Rui Maciel From mindboosternoori gmail.com Thu May 24 17:02:19 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Thu May 24 17:02:37 2012 Subject: [ANSOL-geral] Netbook Insys =?utf-8?q?=C3=A0_venda_com_Ubuntu=2E=2E=2E_mas_sem_suporte_para_o_hardware?= =?utf-8?q?_gr=C3=A1fico_em?= Linux. In-Reply-To: <4FBB74BC.4020409@ist.utl.pt> References: <4FB6961C.5030006@ist.utl.pt> <201205211414.51946.mindboosternoori@gmail.com> <4FBB74BC.4020409@ist.utl.pt> Message-ID: <201205241702.19715.mindboosternoori@gmail.com> Boas, On Tuesday 22 May 2012 12:13:00 João Ricardo Sares Teles de Matos wrote: > Concordo que é sempre bom existirem mais PCs à venda sem SOs > proprietários pagos, mas isto não deve ser feito à custa do consumidor, > que é levado a pensar que está a comprar um sistema funcional só para > vir a descobrir a seguir para o usar precisa de adquirir e instalar um > desses mesmos SOs. > > Ou vendem sem SO, que deixa bem claro a necessidade da aquisição do > mesmo, ou vendem com um SO Livre *compatível*. Tenho de concordar contigo. Pelo teu e-mail inicial não me apercebi que o portátil vinha sem o output VGA e HDMI a funcionar: realmente vender hardware com software, e o software não suporta o hardware que é vendido... é mau. > > Já agora, e caso ainda não tenhas arranjado o substituto, fica aqui um > > FYI sobre dois portateis também vendidos no retalho com Ubuntu, > > supostamente sem os mesmos problemas que te fizeram devolver esse: > > > > http://pt.asus.com/Eee/Eee_PC/Eee_PC_1215P/ > > http://pt.asus.com/Eee/Eee_PC/R011PX/ > > Obrigado pela recomendação. > > Eu já conhecia ambos os modelos, mas quando soube deles já foi tarde > demais e agora não os encontro à venda em lado nenhum. Realmente também já não os encontro. Mas pelo site da Asus tudo me leva a crer que pelo menos o R011PX ainda está à venda. Talvez perguntando directamente à Asus? > Agora não sei é se devia esperar por portáteis com baterias de nanofios. > > FYI: > http://www.element14.com/community/docs/DOC-42719/l/nanowire-battery-can-ho > ld-10-times-the-charge-of-existing-lithium-ion-battery Pelo que andei a ver, isso ainda está muito na fase de R&D... há expectativas de ter uma coisa dessas no mercado, em breve? Cumprimentos, -- Marcos Marado From sebrosa artenumerica.com Thu May 24 17:05:01 2012 From: sebrosa artenumerica.com (=?ISO-8859-1?Q?Jos=E9_Sebrosa?=) Date: Thu May 24 17:05:14 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBE535E.7090401@moredata.pt> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> <4FBCF59D.1000403@netvisao.pt> <4FBD0C10.7080901@gmail.com> <20120523202845.73267e24@ftab.1407.org> <4FBE4F4C.4040803@gmail.com> <4FBE535E.7090401@moredata.pt> Message-ID: <4FBE5C2D.8060901@artenumerica.com> On 05/24/2012 04:27 PM, Carlos Patrão wrote: > > > > Olá a todos. > > > > A decisão do tribunal é inaceitável, deve-se recorrer dela e fazer o > > máximo de barulho com isto, Dá ideia que sim. > > a fachada democrática do regime está a ruir, Isto é que já me parece uma conclusão "ligeiramente" abusiva hehe... :) Há-de haver sempre quem use os meios da lei para fins contrários ao espírito da lei, mas isso não significa que o "regime", qual clube de malfeitores, esteja a conspirar a uma só voz para fazer indizíveis maldades... "Não devemos atribuir à malícia o que se explica por simples estupidez." > > mas não nos podemos deixar intimidar pelas marionetas ao serviço do mesmo. > > > > Se os recursos nada derem, então ir pela desobediência civil, nunca > > pagar a multa nem retirar os comentários. Isso tem que ser uma decisão individual. E a decisão deve ter em conta que uma coisa dessas pode dar cabo da vida dum gajo. Será que vale a pena? Cada um terá a sua resposta... > > Estou disposto a dar uma ajuda nesta questão, seja para alojar o > > Blogue/Site se o mesmo for censurado pelo IS Provider, seja com > > contribuição pecuniária para as batalhas legais, ou de qualquer outra > > forma que impeça este acto de censura. Possivelmente uma coisa viavel é fazer uma cópia dos conteúdos, nem que seja com captura de imagem do browser, e publicá-los anonimamente por aí. > > Pessoalmente já passei por uma situação destas num processo que o > > Futebol Clube de Alverca moveu contra a Associação Cívica Xiradania, por > > termos escrito no nosso site que o FCA em conluio com a Câmara Municipal > > de Vila Franca de Xira tinha prejudicado a população de Alverca com a > > instalação de uma bomba de gasolina junto à Escola Secundária Infante D. > > Pedro, mas após uma batalha legal que durou 6 anos, ganhamos, e a > > argumentação dos Juízes das várias instâncias judiciais por onde o > > processo andou é que tínhamos todo o direito a fazer a nossa crítica > > política. > > > > PS: > > > > Nunca retiramos os comentários e opiniões do site sobre a matéria, mas > > verdade seja dita que nunca fomos condenados em nenhuma das instâncias. Pois, é a tal coisa... Acho importante que se saiba bem o que é que se arrisca quando se entra em desobediência de ordens de tribunal e coisas do tipo. Pessoalmente não me meto nisso. Não há triturador de vidas mais poderoso que o Estado. A minha via é outra: Tentar evitar que os mecanismos do Estado (ou seja, a Lei, já que se trata dum Estado de Direito) permitam casos de trituração Kafkiana de vidas... Cumprimentos, José Sebrosa From cpatrao moredata.pt Thu May 24 17:29:31 2012 From: cpatrao moredata.pt (=?ISO-8859-1?Q?Carlos_Patr=E3o?=) Date: Thu May 24 17:29:43 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBE5C2D.8060901@artenumerica.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE0CC.3020903@artenumerica.com> <4FBCE6A1.9010808@gmail.com> <4FBCF59D.1000403@netvisao.pt> <4FBD0C10.7080901@gmail.com> <20120523202845.73267e24@ftab.1407.org> <4FBE4F4C.4040803@gmail.com> <4FBE535E.7090401@moredata.pt> <4FBE5C2D.8060901@artenumerica.com> Message-ID: <4FBE61EB.6060507@moredata.pt> Caro Sabrosa, estou ciente dos riscos à desobediência civil e compreendo que é uma questão pessoal, de qualquer forma estou disposto a ajudar quem denuncia a injustiça e luta contra o estado de putrefacção a que chegou o nosso regime "democrático" , seja na denuncia desta situação, o que já fiz por vários meios, seja no apoio técnico e jurídico a quem está a ser vitima de censura. Quando foi processado por difamação, foi aconselhado por muito gente, juristas, políticos, etc, a retirar do site o comunicado que criticava o FCA e a C.M. VFX de conluio, o argumento era que não conseguiria provar que havia conluio, não o fizemos, por uma questão de ética, se os jovens Precários Inflexiveis estão a ser censurados a única atitude que posso ter é demonstrar a minha solidariedade para com eles. Quando foi processado, foi muito importante o apoio dos cidadãos anónimos e não só que estiveram do nosso lado contra a censura e os interesses pecuniários que a manipularam, os juízes são pessoas e não estão imunes a criticas e a movimentos sociais, pelo que acho fundamental criar uma onda, um movimento de apoio aos PIs. Abs. Em 24-05-2012 17:05, José Sebrosa escreveu: > On 05/24/2012 04:27 PM, Carlos Patrão wrote: >>> Olá a todos. >>> >>> A decisão do tribunal é inaceitável, deve-se recorrer dela e fazer o >>> máximo de barulho com isto, > Dá ideia que sim. > > >>> a fachada democrática do regime está a ruir, > Isto é que já me parece uma conclusão "ligeiramente" abusiva hehe... :) > > Há-de haver sempre quem use os meios da lei para fins contrários ao > espírito da lei, mas isso não significa que o "regime", qual clube de > malfeitores, esteja a conspirar a uma só voz para fazer indizíveis > maldades... > > "Não devemos atribuir à malícia o que se explica por simples estupidez." > > >>> mas não nos podemos deixar intimidar pelas marionetas ao serviço do > mesmo. >>> Se os recursos nada derem, então ir pela desobediência civil, nunca >>> pagar a multa nem retirar os comentários. > Isso tem que ser uma decisão individual. E a decisão deve ter em conta > que uma coisa dessas pode dar cabo da vida dum gajo. Será que vale a > pena? Cada um terá a sua resposta... > > >>> Estou disposto a dar uma ajuda nesta questão, seja para alojar o >>> Blogue/Site se o mesmo for censurado pelo IS Provider, seja com >>> contribuição pecuniária para as batalhas legais, ou de qualquer outra >>> forma que impeça este acto de censura. > Possivelmente uma coisa viavel é fazer uma cópia dos conteúdos, nem que > seja com captura de imagem do browser, e publicá-los anonimamente por aí. > > >>> Pessoalmente já passei por uma situação destas num processo que o >>> Futebol Clube de Alverca moveu contra a Associação Cívica Xiradania, por >>> termos escrito no nosso site que o FCA em conluio com a Câmara Municipal >>> de Vila Franca de Xira tinha prejudicado a população de Alverca com a >>> instalação de uma bomba de gasolina junto à Escola Secundária Infante D. >>> Pedro, mas após uma batalha legal que durou 6 anos, ganhamos, e a >>> argumentação dos Juízes das várias instâncias judiciais por onde o >>> processo andou é que tínhamos todo o direito a fazer a nossa crítica >>> política. >>> >>> PS: >>> >>> Nunca retiramos os comentários e opiniões do site sobre a matéria, mas >>> verdade seja dita que nunca fomos condenados em nenhuma das instâncias. > Pois, é a tal coisa... Acho importante que se saiba bem o que é que se > arrisca quando se entra em desobediência de ordens de tribunal e coisas > do tipo. Pessoalmente não me meto nisso. Não há triturador de vidas > mais poderoso que o Estado. > > A minha via é outra: Tentar evitar que os mecanismos do Estado (ou > seja, a Lei, já que se trata dum Estado de Direito) permitam casos de > trituração Kafkiana de vidas... > > > Cumprimentos, > José Sebrosa > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -- -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : cpatrao.vcf Tipo : text/x-vcard Tam : 337 bytes Descr: não disponível Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120524/9ff747a2/cpatrao.vcf From paulasimoes gmail.com Thu May 24 20:19:43 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Thu May 24 20:19:54 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?utf-8?q?inform=C3=A1tica_?= e =?utf-8?b?cmVsYcOnw6NvIA==?= com o Software livre e opensource Message-ID: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> Cá está o estudo sobre o impacto da pirataria de software: http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/PROFESSORES/CEA/Estudos%20Recentes/Relatorio_Pirataria_WEB.PDF Estou a mandar o link para estas listas porque logo nas primeiras páginas, o estudo considera como software legal aquele que é legalmente vendido. Portanto software livre e open source deve ser pirataria? Matéria para a ANSOL verificar? -- Paula Simoes From rikhard.fsoss gmail.com Thu May 24 21:20:47 2012 From: rikhard.fsoss gmail.com (rikhard) Date: Thu May 24 21:21:09 2012 Subject: =?UTF-8?B?UmU6IFtBTlNPTC1nZXJhbF0gZXN0dWRvIHNvYnJlIGltcGFjdG8gcGk=?= =?UTF-8?B?cmF0YXJpYSBpbmZvcm3DoXRpY2EgIGUgcmVsYcOnw6NvICBjb20gbyBTb2Z0d2E=?= =?UTF-8?B?cmUgbGl2cmUgZSBvcGVuc291cmNl?= In-Reply-To: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> Message-ID: <4FBE981F.5060109@gmail.com> Saltou-se o conteúdo do tipo multipart/alternative -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : smime.p7s Tipo : application/pkcs7-signature Tam : 4905 bytes Descr: S/MIME Cryptographic Signature Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120524/912ebd4e/smime-0001.bin From rui.maciel gmail.com Thu May 24 21:26:22 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Thu May 24 21:26:29 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impa?= =?ISO-8859-1?Q?cto_pirataria_inform=E1tica__e_rela=E7=E3o__?= =?ISO-8859-1?Q?com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> Message-ID: <4FBE996E.5050605@gmail.com> On 05/24/2012 08:19 PM, Paula Simoes wrote: > Matéria para a ANSOL verificar? Esse estudo é espantoso. No fundo pegam numa estimativa do número de instalações de software que existem, subtraem a essa estimativa uma estimativa do número de licenças de software vendidas e no final afirmam que esse resultado representa o número de software pirateado. E, claro, não indicam uma única referência. Note-se, contudo, que apesar que quererem usar esse panfleto de marketing como fundamento para implementar legislação mais pesada e mais lesiva para o país, é indicado claramente que, mesmo segundo os critérios duvidosos que escolheram, Portugal tem um resultado exemplar. É dita no estudo, e passo a citar: «Portugal fica no top dos 10 melhores países do Euro e em 13º dos 27 países da União Europeia» Onde está a calamidade? Rui Maciel From anderson anderson.com.pt Thu May 24 23:40:29 2012 From: anderson anderson.com.pt (Anderson Gouveia) Date: Thu May 24 23:40:49 2012 Subject: =?iso-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impacto_pira?= =?iso-8859-1?Q?taria_inform=E1tica__e_rela=E7=E3o__com_o_Softwar?= =?iso-8859-1?Q?e_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> Message-ID: <94AA8A3A-1E07-4355-9203-CB20F6D38D73@anderson.com.pt> Saltou-se o conteúdo do tipo multipart/alternative -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : smime.p7s Tipo : application/pkcs7-signature Tam : 3117 bytes Descr: não disponível Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120524/a2f5c3f7/smime.bin From jmce artenumerica.com Fri May 25 00:14:53 2012 From: jmce artenumerica.com (J M Cerqueira Esteves) Date: Fri May 25 00:15:04 2012 Subject: =?windows-1252?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_im?= =?windows-1252?Q?pacto_pirataria_inform=E1tica__e_rela=E7=E3o_?= =?windows-1252?Q?_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <94AA8A3A-1E07-4355-9203-CB20F6D38D73@anderson.com.pt> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <94AA8A3A-1E07-4355-9203-CB20F6D38D73@anderson.com.pt> Message-ID: <4FBEC0ED.1070803@artenumerica.com> On 2012-05-24 23:40, Anderson Gouveia wrote: > Este estudo pareceu interessante até chegar na ultima pagina e verificar > que o estudo teve colaboração da MS e divulgação da ASSOFT ( empresa > subsidiada pela MS, Sage, etc ). Colaboração? Ainda não vi como está no estudo, e uma notícia do Público falava em "apoiado pela Microsoft". Interessantes escolhas de termos onde podia estar "encomendado"... o termo que era usado em Novembro passado: https://www.microsoft.com/portugal/presspass/comunicados.aspx?ID=415 "Para demonstrar o impacto económico da pirataria informática em Portugal, a Microsoft encomendou à Universidade Católica ? Centro de Estudos Aplicados - o primeiro estudo aprofundado sobre o real impacto económico da redução da pirataria informática software em Portugal, designadamente ao nível da criação de novos postos de trabalhos, cujas primeiras conclusões são esperadas para Fevereiro de 2012." ... e sempre Manuel Lopes Rocha (costuma dizer para que clientes está a trabalhar?) http://www.plmj.pt/not_eventos_detail.php?aID=12463 Centro de Estudos Aplicados da UCP: http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/fceetplgeneric.asp?sspageID=432&lang=1 "Estudos customizados" [onde está o "estudo"]: http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/fceetplgeneric.asp?sspageID=435&lang=1z jmce From rms 1407.org Fri May 25 06:55:22 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri May 25 06:55:40 2012 Subject: [ANSOL-geral] Re: [Direccao] Re: In-Reply-To: <20120524231446.Horde.jzkYfuanEAJPvrLWkZ8zTfA@mail.sapo.pt> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <20120524231446.Horde.jzkYfuanEAJPvrLWkZ8zTfA@mail.sapo.pt> Message-ID: <38c9bd49-2f9d-4ca1-975b-24f1a3dc0762@email.android.com> Este estudo precisa de uma resposta urgente e de uma nota para a imprensa sobre a resposta, mas antes do jantar de hoje não posso fazer nada. Alguém pode dar início ao rascunho? rafael.antonio@sapo.pt wrote: A Paula Simões coloca aqui uma questão muito importante pois este estudo deve merecer uma resposta. A própria abordagem económica é discutível. Seria bom estar atento e se houver alguma sessão publica estar-mos presentes para contestar algumas afirmações. Rafael António Citando Paula Simoes : > Cá está o estudo sobre o impacto da pirataria de software: > > http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/PROFESSORES/CEA/Estudos%20Recentes/Relatorio_Pirataria_WEB.PDF > > Estou a mandar o link para estas listas porque logo nas primeiras > páginas, o estudo considera como software legal aquele que é > legalmente vendido. > > Portanto software livre e open source deve ser pirataria… > > Matéria para a ANSOL verificar? > -- > Paula Simoes -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120525/ea11425c/attachment.htm From rumo.ao.desassossego gmail.com Fri May 25 09:40:21 2012 From: rumo.ao.desassossego gmail.com (Rumo ao Desassossego) Date: Fri May 25 09:40:30 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <4FBEC0ED.1070803@artenumerica.com> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <94AA8A3A-1E07-4355-9203-CB20F6D38D73@anderson.com.pt> <4FBEC0ED.1070803@artenumerica.com> Message-ID: é relativamente fácil produzir estudos assim... 1o - vai-se ao relatorio da BSA ( http://portal.bsa.org/globalpiracy2011/downloads/study_pdf/2011_BSA_Piracy_Study-Standard.pdf) e copia-se os valores que eles estimam para os vários países (inclusive o nosso) 2o - vai-se à ONU, OCDE e outras instituições buscar uma série correspondente de indicadores económicos/sociais 3o - faz-se uns plots no excel, clicando com o botao dto do rato e seleccionando a opção correlação (r) 4o - formata-se, colocando a chancela de uma universidade, divulga-se à comunicação social e factura-se. E pelo caminho "esquece-se", entre outros aspectos, que o número de unidades de software ilegais considerado para Portugal usado pela BSA no calculo da taxa de pirataria portuguesa tem a sua base numa extrapolação de uma correlação previamente obtida entre o software load e o "ict development index" (pg 10 e 11 da referencia acima indicada) de um conjunto de mercados (não especificado) e que este procedimento: - implica na pratica que a relação entre o numero de unidades de software livre e comercial é assumida como identica entre países com o mesmo ict development index (pg 10 e 11 da referencia acima indicada) - torna altamente provavel que as correlações encontradas com as variaveis economicas e sociais sejam espurias (i.e. induzidas por outras variaveis correlacionadas com o "ict development index") E nem precisei de referir o facto de confundirem correlação com causalidade, não apresentarem os dados de base, não referirem testes de significancia para as correlações, etc etc etc Enfim...é cada vez mais necessário um pequeno site/coluna de jornal como esta (http://www.badscience.net/) em Portugal. Caso contrario, entre abusos dos jornalistas, os abusos das corporações, os abusos dos universitarios e uma ignorância estatistica generalizada pouco ou nada de verdadeiro chegará aos eleitores. Mas também...decisões informadas para quê? :) N. 2012/5/25 J M Cerqueira Esteves > On 2012-05-24 23:40, Anderson Gouveia wrote: > > Este estudo pareceu interessante até chegar na ultima pagina e verificar > > que o estudo teve colaboração da MS e divulgação da ASSOFT ( empresa > > subsidiada pela MS, Sage, etc ). > > Colaboração? Ainda não vi como está no estudo, e uma notícia do Público > falava em "apoiado pela Microsoft". Interessantes escolhas de termos > onde podia estar "encomendado"... o termo que era usado em Novembro > passado: > > https://www.microsoft.com/portugal/presspass/comunicados.aspx?ID=415 > "Para demonstrar o impacto económico da pirataria informática em > Portugal, a Microsoft encomendou à Universidade Católica ? Centro de > Estudos Aplicados - o primeiro estudo aprofundado sobre o real impacto > económico da redução da pirataria informática software em Portugal, > designadamente ao nível da criação de novos postos de trabalhos, cujas > primeiras conclusões são esperadas para Fevereiro de 2012." > > ... e sempre Manuel Lopes Rocha (costuma dizer para que clientes está a > trabalhar?) > http://www.plmj.pt/not_eventos_detail.php?aID=12463 > > Centro de Estudos Aplicados da UCP: > > http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/fceetplgeneric.asp?sspageID=432&lang=1 > > "Estudos customizados" [onde está o "estudo"]: > > http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/fceetplgeneric.asp?sspageID=435&lang=1z > > jmce > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120525/18d59fd9/attachment.html From rms 1407.org Fri May 25 10:44:50 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri May 25 10:50:56 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBE4AF2.6060002@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> <4FBE4AF2.6060002@gmail.com> Message-ID: <4FBF5492.7090302@1407.org> On 05/24/2012 03:51 PM, Rui Maciel wrote: > On 05/23/2012 08:21 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: >> Eu diria que argumentos deste género são escusados, até porque tu >> próprio não estás a pensar muito bem:) > > Ok, aponte-se ao certo as incorrecções. > > >> O Juiz atuo muito mal e a sentença parece-me ferida constitucionalmente >> pois a proteção do bom nome é para cidadãos, não para empresas, tomando >> por isso uma clara primazia a liberdade de expressão. > > Essa crítica não tem fundamento. Essa distinção entre cidadãos e > empresas é irrelevante devido ao conceito de pessoa jurídica. Na própria > sentença é indicado que o direito ao bom nome e reputação também cobre > pessoas colectivas. Como é que a constituição portuguesa é violada ao > não ser permitido que uma empresa seja difamada? Não tens razão, precisas de ler a constituição. http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx#art26 Artigo 26.º Outros direitos pessoais 1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação. Qual é o título do Artigo 26? "Outros direitos pessoais". Empresas não têm identidade pessoal, nem personalidade, nem capacidade civil (eg votar), nem bom nome e reputação [no contexto deste direito constitucional], nem vida privada e familiar, nem sexo, religião, raça, etc... para discriminar. Rui -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120525/38596172/attachment.html From daniel sousa.cc Fri May 25 11:12:37 2012 From: daniel sousa.cc (Daniel Sousa) Date: Fri May 25 11:13:11 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <94AA8A3A-1E07-4355-9203-CB20F6D38D73@anderson.com.pt> <4FBEC0ED.1070803@artenumerica.com> Message-ID: "There are three kinds of lies: lies, damned lies, and statistics.", más estatísticas (que é o que mais por aí há) conseguem ser ainda piores. 2012/5/25 Rumo ao Desassossego > é relativamente fácil produzir estudos assim... > > 1o - vai-se ao relatorio da BSA ( > http://portal.bsa.org/globalpiracy2011/downloads/study_pdf/2011_BSA_Piracy_Study-Standard.pdf) > e copia-se os valores que eles estimam para os vários países (inclusive o > nosso) > > 2o - vai-se à ONU, OCDE e outras instituições buscar uma série > correspondente de indicadores económicos/sociais > > 3o - faz-se uns plots no excel, clicando com o botao dto do rato e > seleccionando a opção correlação (r) > > 4o - formata-se, colocando a chancela de uma universidade, divulga-se à > comunicação social e factura-se. > > E pelo caminho "esquece-se", entre outros aspectos, que o número de > unidades de software ilegais considerado para Portugal usado pela BSA no > calculo da taxa de pirataria portuguesa tem a sua base numa extrapolação de > uma correlação previamente obtida entre o software load e o "ict > development index" (pg 10 e 11 da referencia acima indicada) de um conjunto > de mercados (não especificado) e que este procedimento: > > - implica na pratica que a relação entre o numero de unidades de > software livre e comercial é assumida como identica entre países com o > mesmo ict development index (pg 10 e 11 da referencia acima indicada) > - torna altamente provavel que as correlações encontradas com as > variaveis economicas e sociais sejam espurias (i.e. induzidas por outras > variaveis correlacionadas com o "ict development index") > > E nem precisei de referir o facto de confundirem correlação com > causalidade, não apresentarem os dados de base, não referirem testes de > significancia para as correlações, etc etc etc > > Enfim...é cada vez mais necessário um pequeno site/coluna de jornal como > esta (http://www.badscience.net/) em Portugal. Caso contrario, entre > abusos dos jornalistas, os abusos das corporações, os abusos dos > universitarios e uma ignorância estatistica generalizada pouco ou nada de > verdadeiro chegará aos eleitores. > > Mas também...decisões informadas para quê? :) > > N. > > > > > > 2012/5/25 J M Cerqueira Esteves > >> On 2012-05-24 23:40, Anderson Gouveia wrote: >> > Este estudo pareceu interessante até chegar na ultima pagina e verificar >> > que o estudo teve colaboração da MS e divulgação da ASSOFT ( empresa >> > subsidiada pela MS, Sage, etc ). >> >> Colaboração? Ainda não vi como está no estudo, e uma notícia do Público >> falava em "apoiado pela Microsoft". Interessantes escolhas de termos >> onde podia estar "encomendado"... o termo que era usado em Novembro >> passado: >> >> https://www.microsoft.com/portugal/presspass/comunicados.aspx?ID=415 >> "Para demonstrar o impacto económico da pirataria informática em >> Portugal, a Microsoft encomendou à Universidade Católica ? Centro de >> Estudos Aplicados - o primeiro estudo aprofundado sobre o real impacto >> económico da redução da pirataria informática software em Portugal, >> designadamente ao nível da criação de novos postos de trabalhos, cujas >> primeiras conclusões são esperadas para Fevereiro de 2012." >> >> ... e sempre Manuel Lopes Rocha (costuma dizer para que clientes está a >> trabalhar?) >> http://www.plmj.pt/not_eventos_detail.php?aID=12463 >> >> Centro de Estudos Aplicados da UCP: >> >> http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/fceetplgeneric.asp?sspageID=432&lang=1 >> >> "Estudos customizados" [onde está o "estudo"]: >> >> http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/fceetplgeneric.asp?sspageID=435&lang=1z >> >> jmce >> >> >> _______________________________________________ >> Ansol-geral mailing list >> Ansol-geral@listas.ansol.org >> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >> >> > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120525/c8be600c/attachment.htm From rui.maciel gmail.com Fri May 25 11:50:09 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Fri May 25 11:50:21 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBF5492.7090302@1407.org> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> <4FBE4AF2.6060002@gmail.com> <4FBF5492.7090302@1407.org> Message-ID: <4FBF63E1.2000204@gmail.com> On 05/25/2012 10:44 AM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > Não tens razão, precisas de ler a constituição. > > http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx#art26 > > > > Artigo 26.º > Outros direitos pessoais > > 1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao > desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, > ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da > intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra > quaisquer formas de discriminação. > > Qual é o título do Artigo 26? "Outros direitos pessoais". Empresas não > têm identidade pessoal, nem personalidade, nem capacidade civil (eg > votar), nem bom nome e reputação [no contexto deste direito > constitucional], nem vida privada e familiar, nem sexo, religião, raça, > etc... para discriminar. O Rui Seabra pode constatar que o artigo 26.º, nº 2 da constituição não retira a nada ou ninguém o direito à personalidade; apenas codifica na constituição esses direitos. Pode também constatar o arigo 12.º da constituição, onde é declarado: Artigo 12.º Princípio da universalidade 1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição. 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza. Ou seja, é reconhecido na constituição que pessoas colectivas, como associações e empresas, tem realmente direitos. Se vermos o artigo 158.º do código civil nós encontramos também o seguinte: ARTIGO 158.º (Aquisição da personalidade) 1. As associações constituídas por escritura pública, com as especificações referidas no no 1 do artigo 167.º, gozam de personalidade jurídica. Portanto, é estendido a pessoas colectivas os direitos de personalidade jurídica. Ou seja, é declarado que gozam também dos direitos atribuídos a pessoas singulares, entre os quais o direito ao bom nome. Depois, à personalidade jurídica junta-se a capacidade jurídica. Sobre isso, o seguinte é incluido no artigo 160.º do código civil: ARTIGO 160.º (Capacidade) 1. A capacidade das pessoas colectivas abrange todos os direitos e obrigações necessários ou convenientes à prossecução dos seus fins. 2. Exceptuam-se os direitos e obrigações vedados por lei ou que sejam inseparáveis da personalidade singular. Ou seja, essa hipótese das pessoas colectivas não gozarem do direito ao bom nome só seria válida se se considerasse por qualquer motivo que esse direito seria inseparável da personalidade singular. Fica então pendente a dúvida se o direito ao bom nome é considerado inseparável da personalidade singular. Sobre isso, podemos consultar decisões sobre esse tema. Por exemplo, temos o seguinte acórdão do tribunal da relação do Porto: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/d1d5ce625d24df5380257583004ee7d7/068e995aa15482508025686b00669419?OpenDocument Nele, é expresso o seguinte: De acordo com a opinião dominante, também entendemos que a protecção jurídico-penal conferida nesse tipo legal de crime abrange indistintamente as pessoas singulares e as pessoas colectivas, gozando estas de todos os direitos de personalidade, salvaguardando, evidentemente, os inerentes e inseparáveis da personalidade singular, tendo portanto direito ao bom nome e à sua defesa e não só ao crédito e confiança ( cf. Maia Gonçalves, Código Penal Português anotado, terceira edição, página 282 e Acórdão desta Relação, de 12 de Abril de 1989, proferido nos presentes autos e junto a folhas 108 e seguintes, onde se cita inúmera doutrina e jurisprudência naquele sentido ). Creio que, com isto, não pode permanecer qualquer dúvida sobre o direito de pessoas colectivas ao bom nome. E não é difícil encontrar N casos onde pessoas colectivas fazem vingar o seu direito ao bom nome. Aproveito também para perguntar o seguinte: em que medida é que a sociedade sairia beneficiada se fosse lícito difamar qualquer associação? Rui Macie From mindboosternoori gmail.com Fri May 25 11:58:06 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Fri May 25 11:58:24 2012 Subject: [ANSOL-geral] Fwd: [Porto Linux] Carreira na Red Hat Message-ID: <201205251158.06620.mindboosternoori@gmail.com> FYI -- Marcos Marado -------------- próxima parte ---------- Uma mensagem embebida foi limpa... De: "rui.gouveia@gmail.com" Assunto: [Porto Linux] Carreira na Red Hat Data: Fri, 25 May 2012 09:34:50 +0100 Tam: 7338 Url: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120525/54106448/attachment.mht From rms 1407.org Fri May 25 12:46:47 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Fri May 25 12:47:06 2012 Subject: [ANSOL-geral] Re: [Direccao] Re: In-Reply-To: <20120525093824.Horde.LzxrJpUe0BVPv0UAIG_2jlA@mail.sapo.pt> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <20120524231446.Horde.jzkYfuanEAJPvrLWkZ8zTfA@mail.sapo.pt> <38c9bd49-2f9d-4ca1-975b-24f1a3dc0762@email.android.com> <20120525093824.Horde.LzxrJpUe0BVPv0UAIG_2jlA@mail.sapo.pt> Message-ID: <6d4988f2-377f-4f9d-ac80-cae9eb731be3@email.android.com> Eu referia-me a uma resposta urgente, o estudo tem os erros do costume e deviam ser apontados asap rafael.antonio@sapo.pt wrote: Posso dar uma ajuda apenas a partir de 11 de Junho pois vou estar fora do país. Mas julgo que esta resposta deveria ser feita de modo idêntico através de uma apresentação pública, mesmo que seja elaborado um documento. Um sala sempre se arranja e era uma outra forma de dar notoriedade, convidando tambem a ESOP. Rafael António Citando Rui Miguel Silva Seabra : Este estudo precisa de uma resposta urgente e de uma nota para a imprensa sobre a resposta, mas antes do jantar de hoje não posso fazer nada. Alguém pode dar início ao rascunho? rafael.antonio@sapo.pt wrote: A Paula Simões coloca aqui uma questão muito importante pois este estudo deve merecer uma resposta. A própria abordagem económica é discutível. Seria bom estar atento e se houver alguma sessão publica estar-mos presentes para contestar algumas afirmações. Rafael António Citando Paula Simoes : > Cá está o estudo sobre o impacto da pirataria de software: > > http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/PROFESSORES/CEA/Estudos%20Recentes/Relatorio_Pirataria_WEB.PDF > > Estou a mandar o link para estas listas porque logo nas primeiras > páginas, o estudo considera como software legal aquele que é > legalmente vendido . > > Portanto software livre e open source deve ser pirataria… > > Matéria para a ANSOL verificar? > -- > Paula Simoes -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120525/e8ff31ce/attachment.html From zx.ecco gmail.com Fri May 25 12:58:00 2012 From: zx.ecco gmail.com (Randolph Carter) Date: Fri May 25 12:58:22 2012 Subject: [ANSOL-geral] Fwd: =?windows-1252?q?Divulga=E7=E3o_-_Reuni=E3o_sobre_Preven=E7?= =?windows-1252?q?=E3o_da_Tortura?= In-Reply-To: References: Message-ID: <4FBF73C8.9090008@gmail.com> Saltou-se o conteúdo do tipo multipart/alternative -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : signature.asc Tipo : application/pgp-signature Tam : 900 bytes Descr: OpenPGP digital signature Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120525/277c6b6e/signature.pgp From sebrosa artenumerica.com Fri May 25 14:32:09 2012 From: sebrosa artenumerica.com (=?ISO-8859-1?Q?Jos=E9_Sebrosa?=) Date: Fri May 25 14:32:36 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBF63E1.2000204@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> <4FBE4AF2.6060002@gmail.com> <4FBF5492.7090302@1407.org> <4FBF63E1.2000204@gmail.com> Message-ID: <4FBF89D9.709@artenumerica.com> On 05/25/2012 11:50 AM, Rui Maciel wrote: > > [...] > > Aproveito também para perguntar o seguinte: em que medida é que a > sociedade sairia beneficiada se fosse lícito difamar qualquer associação? Na medida em que serias tu e não o Estado a decidir o que tu podes dizer ou não. From rui.maciel gmail.com Fri May 25 15:05:59 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Fri May 25 15:06:13 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBF89D9.709@artenumerica.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> <4FBE4AF2.6060002@gmail.com> <4FBF5492.7090302@1407.org> <4FBF63E1.2000204@gmail.com> <4FBF89D9.709@artenumerica.com> Message-ID: <4FBF91C7.30600@gmail.com> On 05/25/2012 02:32 PM, José Sebrosa wrote: > > > On 05/25/2012 11:50 AM, Rui Maciel wrote: >> >> [...] >> >> Aproveito também para perguntar o seguinte: em que medida é que a >> sociedade sairia beneficiada se fosse lícito difamar qualquer associação? > > > Na medida em que serias tu e não o Estado a decidir o que tu podes dizer > ou não. O "estado" não decide o que alguém pode ou não pode dizer. A única coisa que o "estado" pode fazer é, quando e somente quando uma parte se queixa de ter sido lesada por ter sido difamada, avaliar se essa conduta é ou não é punível. E, para isso, o artigo 180.º do código penal é claro: Artigo 180.º (Difamação) 1- Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias. 2- A conduta não é punível quando: a) A imputação for feita para realizar interesses legítimos; e b) O agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver tido fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira. 3- Sem prejuízo do disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do artigo 31.º deste Código, o disposto no número anterior não se aplica tratando-se da imputação de facto relativo à intimidade da vida privada e familiar. 4- A boa fé referida na alínea b) do n.º 2 exclui-se quando o agente não tiver cumprido o dever de informação, que as circunstâncias do caso impunham, sobre a verdade da imputação. Ou seja, estamos a fazer críticas sem fundamento. Rui Maciel From cpatrao moredata.pt Fri May 25 15:18:12 2012 From: cpatrao moredata.pt (=?ISO-8859-1?Q?Carlos_Patr=E3o?=) Date: Fri May 25 15:18:28 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBF89D9.709@artenumerica.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> <4FBE4AF2.6060002@gmail.com> <4FBF5492.7090302@1407.org> <4FBF63E1.2000204@gmail.com> <4FBF89D9.709@artenumerica.com> Message-ID: <4FBF94A4.2020506@moredata.pt> Viva! Atenção, não houve qualquer condenação por difamação, houve foi uma providência cautelar, tendo em conta que se trata de uma critica a uma empresa julgo que o deferimento da providência cautelar tem muito que se lhe diga. Abs. Em 25-05-2012 14:32, José Sebrosa escreveu: > > On 05/25/2012 11:50 AM, Rui Maciel wrote: >> [...] >> >> Aproveito também para perguntar o seguinte: em que medida é que a >> sociedade sairia beneficiada se fosse lícito difamar qualquer associação? > > Na medida em que serias tu e não o Estado a decidir o que tu podes dizer > ou não. > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -- -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : cpatrao.vcf Tipo : text/x-vcard Tam : 337 bytes Descr: não disponível Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120525/33816763/cpatrao.vcf From sebrosa artenumerica.com Fri May 25 16:03:46 2012 From: sebrosa artenumerica.com (=?ISO-8859-1?Q?Jos=E9_Sebrosa?=) Date: Fri May 25 16:04:10 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_Precarios_Inflexive?= =?ISO-8859-1?Q?is=2C_Blogs_e_Liberdade_de_Express=E3o?= In-Reply-To: <4FBF91C7.30600@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <4FBCE65C.2080508@artenumerica.com> <4FBCF40C.5050009@gmail.com> <20120523202150.451ddb06@ftab.1407.org> <4FBE4AF2.6060002@gmail.com> <4FBF5492.7090302@1407.org> <4FBF63E1.2000204@gmail.com> <4FBF89D9.709@artenumerica.com> <4FBF91C7.30600@gmail.com> Message-ID: <4FBF9F52.7050302@artenumerica.com> Já demonstraste vezes suficientes a tua incapacidade de entender e interpretar o que lês, portanto também não esperava grande coisa desta vez. Obviamente, a tua incapacidade de entenderes o que lês torna também um bocado inúteis as tuas citações, tal como inútil seria apontar onde as tuas citações contradizem as tuas conclusões. Só é pena que a tua incapacidade de entenderes o que lês seja acentuada por tanta arrogância e rudeza. Não saber, ou não entender, é perfeitamente aceitável. Mas rudeza e arrogância não. "Quem já sabe tudo, não pode aprender nada." Cumprimentos, José Sebrosa On 05/25/2012 03:05 PM, Rui Maciel wrote: > On 05/25/2012 02:32 PM, José Sebrosa wrote: >> >> >> On 05/25/2012 11:50 AM, Rui Maciel wrote: >>> >>> [...] >>> >>> Aproveito também para perguntar o seguinte: em que medida é que a >>> sociedade sairia beneficiada se fosse lícito difamar qualquer >>> associação? >> >> >> Na medida em que serias tu e não o Estado a decidir o que tu podes dizer >> ou não. > > O "estado" não decide o que alguém pode ou não pode dizer. A única > coisa que o "estado" pode fazer é, quando e somente quando uma parte se > queixa de ter sido lesada por ter sido difamada, avaliar se essa conduta > é ou não é punível. E, para isso, o artigo 180.º do código penal é claro: > > > Artigo 180.º (Difamação) > > 1- Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a > forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos > da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, > é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias. > > 2- A conduta não é punível quando: > a) A imputação for feita para realizar interesses legítimos; e > b) O agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver tido fundamento > sério para, em boa fé, a reputar verdadeira. > > 3- Sem prejuízo do disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do artigo > 31.º deste Código, o disposto no número anterior não se aplica > tratando-se da imputação de facto relativo à intimidade da vida privada > e familiar. > > 4- A boa fé referida na alínea b) do n.º 2 exclui-se quando o agente não > tiver cumprido o dever de informação, que as circunstâncias do caso > impunham, sobre a verdade da imputação. > > > > Ou seja, estamos a fazer críticas sem fundamento. > > > Rui Maciel From rms 1407.org Sat May 26 07:14:19 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Sat May 26 07:14:28 2012 Subject: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de =?UTF-8?B?RXhwcmVzc8Ojbw==?= In-Reply-To: <4FBE4CDE.8030803@gmail.com> References: <4FBCD7D1.3090509@gmail.com> <20120523201616.7716f7b9@ftab.1407.org> <4FBE4CDE.8030803@gmail.com> Message-ID: <20120526071419.2b30c71c@ftab.1407.org> On Thu, 24 May 2012 15:59:42 +0100 Rui Maciel wrote: > Agora imaginemos: e se eventualmente se descobrir que algumas > daquelas mensagens são infundadas, inventadas ou até mesmo criadas de > propósito para prejudicar uma empresa concorrente? Nesse caso, seria > esta providência cautelar descabida? Sim. Não tem cabimento legal nem moral. A empresa pode comunicar um desmentido com detalhes suficientes e inabaláveis se tal for verdade. Mecanismos de censura apenas promovem a sua utilização por quem não quer espalhadas opiniões distintas das suas. Rui From ricardodepinho gmail.com Sun May 27 09:04:35 2012 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Sun May 27 09:04:42 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <4FBE981F.5060109@gmail.com> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> Message-ID: Viva, Interpreto esta iniciativa da M$ e ASSOFT como um sinal de desespero, de opter retorno a curto prazo, de vender mais umas licençazitas este ano. Porque a crise deve ter fechado os cordelinhos às bolsas das instituições a quem estavam habituados a explorar! O modelo de negócio a que estavam habituados está a colapsar. No entanto não passa de um tiro no pé, do género do Governo Portugues que aumenta os impostos e vê a receita reduzir drasticamente. Se apertarem muito os calos à pirataria, o que vai acontecer (como diz o Bill) a médio prazo é a migração para software livre. Isso sim, terá um grande retorno para a economia, emprego e desenvolvimento nacional. Por este e outros motivos, considero a Pirataria condenável e o maior inimigo do Software Livre, muito mais do que do Software Proprietário (fechado). Por isso, na minha modesta opinião, a reacção da ANSOL deveria começar pelo apoio a esta iniciativa, de combate à pirataria, criticando apenas o estudo pelas diversas imprecisões e lacunas, nomeadamente de não mencionar a melhor saida para o problema: USAR SOFTWARE LIVRE, sem restrições legais de uso. Não há outro remédio possivel: eliminar a proibição para acabar com o crime! ;-) E depois contrapor com as IMENSAS VANTAGENS para as economias nacionais, para o crescimento económico e para o EMPREGO que o investimento em Software Livre já demonstrou produzir em diversos países (semelhantes ao nosso)! (é só procurar na net, ou seguir o exemplo dos opositores à M$: IBM, ORACLE, RED HAT) Apesar da fraca essencia do estudo até são boas noticias para Portugal e para a ANSOL. "Deus escreve direito por linhas tortas" ;-) Força aí M$, escavem a vossa própria sepultura (RIP)! No dia 24 de Maio de 2012 21:20, rikhard escreveu: > On 05/24/2012 08:19 PM, Paula Simoes wrote: > > Cá está o estudo sobre o impacto da pirataria de software: > http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/PROFESSORES/CEA/Estudos%20Recentes/Relatorio_Pirataria_WEB.PDF > > Estou a mandar o link para estas listas porque logo nas primeiras páginas, o estudo considera como software legal aquele que é legalmente vendido. > > Portanto software livre e open source deve ser pirataria… > > Matéria para a ANSOL verificar? > -- > Paula Simoes > > > Talvez a ASSOFT e a BSA devessem começar por processar ou chamar à > atenção o principal accionista de uma das empresas que compoem a dita BSA, > Bill Gates de seu nome que afirmou ao CNN Money que > > *""It's easier for our software to compete with Linux when there's piracy > than when there's not," Gates says."* http://ur1.ca/2mz8z > > *"Uma redução de dez pontos percentuais nos índices de pirataria teria um > impacto significativo no Produto Interno Bruto do país, que a 4 anos > poderia ascender aos 1.150 milhões de euros ou 0,6% do PIB. Em termos de > impacto no emprego, os investigadores acreditam que a redução da taxa de > pirataria para os 30% poderia ajudar a criar 4.244 empregos. "* > http://tek.sapo.pt/multimedia/porque_e_que_os_piratas_tem_uma_perna_de_pau_1245051.html > > -mas estes 'génios' acham que o dinheiro que não foi usado, segundo estes > números, para adquirir licenças se evaporou? > acham mesmo que não foi usado noutros lados, em hardware por exemplo e com > isso acabou por dar empregos noutras áreas e gerar impostos!? > > RN > > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120527/b1b9eb48/attachment.htm From rms 1407.org Sun May 27 17:33:06 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Sun May 27 17:33:19 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?UTF-8?B?aW5m?= =?UTF-8?B?b3Jtw6F0aWNh?= e =?UTF-8?B?cmVsYcOnw6Nv?= com o Software livre e opensource In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> Message-ID: <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela Microsoft https://www.microsoft.com/portugal/presspass/comunicados.aspx?ID=415 com a Universidade Católica como meros testas de ferro, e que não passa de copy & paste de outros igualmente encomendados através dos igualmente testas de ferro da BSA, erros incluídos. Para além do mais, o objetivo de tais "estudos" são leis muito mais draconianas cujo objetivo final é o fim do computador genérico programável, e o fim dos programadores que não sejam funcionários de grandes, internacionais e preferencialmente monopolísticas companhias. Não é preciso ser um génio para perceber o que há de errado com as contas deles que levaram à "taxa da pirataria"... (nem traduzir rate para rácio souberam). Ver a página 3 do PDF, do lado esquerdo, em baixo, para tanto a má tradução como a fórmula mágica para criar números inventados... http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/PROFESSORES/CEA/Estudos%20Recentes/Relatorio_Pirataria_WEB.PDF De notar que quando no fim diz "Apoiado pela Microsoft" isso é uma categórica mentira. Quando eu pago a alguém para me fazer um serviço, eu não apoiei essa pessoa, eu contratei-a (ainda que oralmente) para fazer o serviço. E como contraente do serviço, se há uma coisa que espero, é que o serviço me satisfaça, ou seja... neste caso... que chegue às conclusões que interessam à Microsoft. Espero que não haja um único político português com vontade de se passar por burro ou corrupto, pois são as únicas hipóteses para quem o quiser citar como defesa de seja o que for. Rui On Sun, 27 May 2012 09:04:35 +0100 Ricardo Pinho wrote: > Viva, > > Interpreto esta iniciativa da M$ e ASSOFT como um sinal de desespero, > de opter retorno a curto prazo, de vender mais umas licençazitas este > ano. Porque a crise deve ter fechado os cordelinhos às bolsas das > instituições a quem estavam habituados a explorar! O modelo de > negócio a que estavam habituados está a colapsar. > > No entanto não passa de um tiro no pé, do género do Governo Portugues > que aumenta os impostos e vê a receita reduzir drasticamente. Se > apertarem muito os calos à pirataria, o que vai acontecer (como diz o > Bill) a médio prazo é a migração para software livre. Isso sim, terá > um grande retorno para a economia, emprego e desenvolvimento nacional. > > Por este e outros motivos, considero a Pirataria condenável e o maior > inimigo do Software Livre, muito mais do que do Software Proprietário > (fechado). > > > Por isso, na minha modesta opinião, a reacção da ANSOL deveria > começar pelo apoio a esta iniciativa, de combate à pirataria, > criticando apenas o estudo pelas diversas imprecisões e lacunas, > nomeadamente de não mencionar a melhor saida para o problema: USAR > SOFTWARE LIVRE, sem restrições legais de uso. Não há outro remédio > possivel: eliminar a proibição para acabar com o crime! ;-) > > E depois contrapor com as IMENSAS VANTAGENS para as economias > nacionais, para o crescimento económico e para o EMPREGO que o > investimento em Software Livre já demonstrou produzir em diversos > países (semelhantes ao nosso)! > (é só procurar na net, ou seguir o exemplo dos opositores à M$: IBM, > ORACLE, RED HAT) > > Apesar da fraca essencia do estudo até são boas noticias para > Portugal e para a ANSOL. > "Deus escreve direito por linhas tortas" ;-) > > Força aí M$, escavem a vossa própria sepultura (RIP)! > > > No dia 24 de Maio de 2012 21:20, rikhard > escreveu: > > > On 05/24/2012 08:19 PM, Paula Simoes wrote: > > > > Cá está o estudo sobre o impacto da pirataria de software: > > http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/PROFESSORES/CEA/Estudos%20Recentes/Relatorio_Pirataria_WEB.PDF > > > > Estou a mandar o link para estas listas porque logo nas primeiras > > páginas, o estudo considera como software legal aquele que é > > legalmente vendido. > > > > Portanto software livre e open source deve ser pirataria? > > > > Matéria para a ANSOL verificar? > > -- > > Paula Simoes > > > > > > Talvez a ASSOFT e a BSA devessem começar por processar ou chamar à > > atenção o principal accionista de uma das empresas que compoem a > > dita BSA, Bill Gates de seu nome que afirmou ao CNN Money que > > > > *""It's easier for our software to compete with Linux when there's > > piracy than when there's not," Gates says."* http://ur1.ca/2mz8z? > > > > *"Uma redução de dez pontos percentuais nos índices de pirataria > > teria um impacto significativo no Produto Interno Bruto do país, > > que a 4 anos poderia ascender aos 1.150 milhões de euros ou 0,6% do > > PIB. Em termos de impacto no emprego, os investigadores acreditam > > que a redução da taxa de pirataria para os 30% poderia ajudar a > > criar 4.244 empregos. "* > > http://tek.sapo.pt/multimedia/porque_e_que_os_piratas_tem_uma_perna_de_pau_1245051.html > > > > -mas estes 'génios' acham que o dinheiro que não foi usado, segundo > > estes números, para adquirir licenças se evaporou? > > acham mesmo que não foi usado noutros lados, em hardware por > > exemplo e com isso acabou por dar empregos noutras áreas e gerar > > impostos!? > > > > RN > > > > > > From ricardodepinho gmail.com Sun May 27 18:47:40 2012 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Sun May 27 18:47:47 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> Message-ID: Caro Rui Seabra, No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra escreveu: > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela Microsoft > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações que não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante sobre ele próprio. Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. Cumprimentos, Ricardo -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120527/60393bfa/attachment.htm From paulasimoes gmail.com Sun May 27 21:19:35 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Sun May 27 21:19:57 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?utf-8?Q?inform=C3=A1tica_?=e =?utf-8?Q?rela=C3=A7=C3=A3o_?=com o Software livre e opensource In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> Message-ID: Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. E a abundância é: a) Software e conteúdos livres b) Domínio público c) Utilizações livres (designadas no CDADC) d) Resolução do problema das obras órfãs. Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem adaptar muito bem a este tipo de estudos: 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas continuarem com o seu modelo de negócio. Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a colocá-las debaixo de copyright), c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do DRM?), d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal consórcios de universidades que tentem resolver este problema). 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por enquanto, a lei permite que ele exista. [1] - http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ -- Paula Simoes On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: > Caro Rui Seabra, > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra escreveu: > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela Microsoft > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações que não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante sobre ele próprio. > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. > > Cumprimentos, > Ricardo > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From ricardodepinho gmail.com Sun May 27 23:11:03 2012 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Sun May 27 23:11:11 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> Message-ID: Caros, Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não pegam na opinião publica. Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma fundamentada: 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO TOTAL DA PIRATARIA! Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir concerteza melhores... Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? Cumprimentos, Ricardo No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes escreveu: > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A questão > é que não é. O problema desta gente é a abundância. > > E a abundância é: > a) Software e conteúdos livres > b) Domínio público > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) > d) Resolução do problema das obras órfãs. > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao movimento > do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software Foundation, já deu > três razões [1] para o movimento do Software Livre se preocupar com a "luta > anti-pirataria", que se podem adaptar muito bem a este tipo de estudos: > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de forçarem, > através da lei, a escassez que permita a estas empresas continuarem com o > seu modelo de negócio. > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de dar > exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava 14 anos > de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em 70 anos após a > morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela primeira vez na > história do copyright, o supremo tribunal americano retirou centenas de > obras que estavam em domínio público e voltou a colocá-las debaixo de > copyright), > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do DRM?), > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal consórcios de > universidades que tentem resolver este problema). > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de fazer > diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas de que a > partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito e este estudo > prova isso quando considera a maior parte do software livre como pirataria. > Mas no dia em que toda a gente achar que a partilha é uma coisa má, o > software livre deixa de existir. > > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por enquanto, a > lei permite que ele exista. > > > [1] - > http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ > > > -- > Paula Simoes > > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: > > > Caro Rui Seabra, > > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra rms@1407.org)> escreveu: > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela Microsoft > > > > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações que > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante sobre ele > próprio. > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) > > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. > > > > Cumprimentos, > > Ricardo > > _______________________________________________ > > Ansol-geral mailing list > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120527/14f1e22c/attachment-0001.html From rms 1407.org Mon May 28 07:28:16 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon May 28 07:28:26 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?UTF-8?B?aW5m?= =?UTF-8?B?b3Jtw6F0aWNh?= e =?UTF-8?B?cmVsYcOnw6Nv?= com o Software livre e opensource In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> Message-ID: <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que a pirataria é um problema. Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) Rui On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 Ricardo Pinho wrote: > Caros, > > Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não > pegam na opinião publica. > > Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. > Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e > assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. > Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma > fundamentada: > > 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A > PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! > > 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA > DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O > FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E > MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! > > 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO > ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO > TOTAL DA PIRATARIA! > > > Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir > concerteza melhores... > Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? > > Cumprimentos, > Ricardo > > > No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes > escreveu: > > > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A > > questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. > > > > E a abundância é: > > a) Software e conteúdos livres > > b) Domínio público > > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) > > d) Resolução do problema das obras órfãs. > > > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao > > movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software > > Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software > > Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem > > adaptar muito bem a este tipo de estudos: > > > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os > > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de > > forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas > > continuarem com o seu modelo de negócio. > > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: > > > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de > > dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), > > > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava > > 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em > > 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela > > primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano > > retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a > > colocá-las debaixo de copyright), > > > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do > > DRM?), > > > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal > > consórcios de universidades que tentem resolver este problema). > > > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de > > fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas > > de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito > > e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software > > livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a > > partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. > > > > > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por > > enquanto, a lei permite que ele exista. > > > > > > [1] - > > http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ > > > > > > -- > > Paula Simoes > > > > > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: > > > > > Caro Rui Seabra, > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra > > > > rms@1407.org)> escreveu: > > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela > > > > Microsoft > > > > > > > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações > > > que > > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o > > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante > > sobre ele próprio. > > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) > > > > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do > > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. > > > > > > Cumprimentos, > > > Ricardo > > > _______________________________________________ > > > Ansol-geral mailing list > > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > > Ansol-geral mailing list > > Ansol-geral@listas.ansol.org > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > From rumo.ao.desassossego gmail.com Mon May 28 09:36:22 2012 From: rumo.ao.desassossego gmail.com (Rumo ao Desassossego) Date: Mon May 28 09:36:34 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: apenas um remark à Paula O estudo nao fala em software livre (o que é grave) mas factualmente não é correcto que considere o software livre como pirataria. No relatorio da BSA (cujos valores o estudo português utiliza) é possivel ver que o software livre é referido e qu não é considerado como pirataria - entrando nos cálculos ao nível de uma matriz de conversão baseada em custos. O que acontece - e é problemático - é que a a) a matriz não é divulgada, b) o método de cálculo provavelmente não reflecte adequadamente o contributo do software livre (para já não falar na incerteza dos dados usados), e c) a matriz é (mais do que) provavelmente inválida no caso português. N. 2012/5/28 Rui Miguel Silva Seabra > Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que > a pirataria é um problema. > > Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) > > Rui > > On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 > Ricardo Pinho wrote: > > > Caros, > > > > Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não > > pegam na opinião publica. > > > > Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. > > Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e > > assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. > > Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma > > fundamentada: > > > > 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A > > PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! > > > > 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA > > DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O > > FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E > > MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! > > > > 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO > > ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO > > TOTAL DA PIRATARIA! > > > > > > Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir > > concerteza melhores... > > Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? > > > > Cumprimentos, > > Ricardo > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes > > escreveu: > > > > > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A > > > questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. > > > > > > E a abundância é: > > > a) Software e conteúdos livres > > > b) Domínio público > > > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) > > > d) Resolução do problema das obras órfãs. > > > > > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao > > > movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software > > > Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software > > > Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem > > > adaptar muito bem a este tipo de estudos: > > > > > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os > > > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de > > > forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas > > > continuarem com o seu modelo de negócio. > > > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: > > > > > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de > > > dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), > > > > > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava > > > 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em > > > 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela > > > primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano > > > retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a > > > colocá-las debaixo de copyright), > > > > > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do > > > DRM?), > > > > > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal > > > consórcios de universidades que tentem resolver este problema). > > > > > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de > > > fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas > > > de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito > > > e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software > > > livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a > > > partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. > > > > > > > > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por > > > enquanto, a lei permite que ele exista. > > > > > > > > > [1] - > > > > http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ > > > > > > > > > -- > > > Paula Simoes > > > > > > > > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: > > > > > > > Caro Rui Seabra, > > > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra > > > > > > rms@1407.org)> escreveu: > > > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela > > > > > Microsoft > > > > > > > > > > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações > > > > que > > > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o > > > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante > > > sobre ele próprio. > > > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) > > > > > > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do > > > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. > > > > > > > > Cumprimentos, > > > > Ricardo > > > > _______________________________________________ > > > > Ansol-geral mailing list > > > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > > > Ansol-geral mailing list > > > Ansol-geral@listas.ansol.org > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... 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Nome : smime.p7s Tipo : application/pkcs7-signature Tam : 3117 bytes Descr: não disponível Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120528/8001ff74/smime.bin From anderson anderson.com.pt Mon May 28 16:21:50 2012 From: anderson anderson.com.pt (Anderson Gouveia) Date: Mon May 28 16:27:05 2012 Subject: [ANSOL-geral] =?iso-8859-1?q?Re=3A_Coment=E1rio_Partido_Pirata_Po?= =?iso-8859-1?q?rtugu=EAs?= In-Reply-To: References: Message-ID: Saltou-se o conteúdo do tipo multipart/alternative -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : smime.p7s Tipo : application/pkcs7-signature Tam : 3117 bytes Descr: não disponível Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120528/0fbdf9ba/smime-0001.bin From ricardodepinho gmail.com Mon May 28 19:44:16 2012 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Mon May 28 19:44:30 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: Permitam-me que discorde totalmente. Eu considero a PIRATARIA UM PROBLEMA, e grave, da nossa sociedade e não tenho qualquer problema em concordar nesse ponto com M$ e companhia! Tal como a fuga aos impostos, não passar recibos, etc, é tudo uma questão de seriedade, equidade, respeito e cumprimento das regras. Se não estão de acordo com as regras então mudem-nas... e não, primeiro as aceitam e depois desrespeitam-nas. Pirataria é quebrar um contrato firmado entre as partes, e seja ou não considerado crime, é uma quebra de confiança e de compromisso. Podem tecer os maiores devaneios (de direito) sobre esta matéria, mas se não concordas com os termos de um contrato que te propõem então a atitude certa é não aceitar o contrato, não comprar e não usar! (esta é a minha visão simplista da coisa, de Engenheiro). Quando nas escolas os professores incitam à copia de software com restrições de cópia e de uso, estão a promover junto dos jovens a ideia de que a lei pode e deve ser ignorada e violada... é esta a educação de cidadania que damos às próximas gerações com a pirataria! Acredito sinceramente, que o software livre só terá futuro quando TODOS encararmos que "pirataria é um problema" e só o conseguimos combater usando software livre, aceitando outro tipo de contrato. Apenas uma opinião, façam como quiserem... Boa sorte, Ricardo No dia 28 de Maio de 2012 07:28, Rui Miguel Silva Seabra escreveu: > Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que > a pirataria é um problema. > > Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) > > Rui > > On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 > Ricardo Pinho wrote: > > > Caros, > > > > Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não > > pegam na opinião publica. > > > > Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. > > Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e > > assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. > > Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma > > fundamentada: > > > > 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A > > PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! > > > > 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA > > DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O > > FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E > > MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! > > > > 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO > > ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO > > TOTAL DA PIRATARIA! > > > > > > Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir > > concerteza melhores... > > Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? > > > > Cumprimentos, > > Ricardo > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes > > escreveu: > > > > > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A > > > questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. > > > > > > E a abundância é: > > > a) Software e conteúdos livres > > > b) Domínio público > > > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) > > > d) Resolução do problema das obras órfãs. > > > > > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao > > > movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software > > > Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software > > > Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem > > > adaptar muito bem a este tipo de estudos: > > > > > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os > > > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de > > > forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas > > > continuarem com o seu modelo de negócio. > > > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: > > > > > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de > > > dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), > > > > > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava > > > 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em > > > 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela > > > primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano > > > retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a > > > colocá-las debaixo de copyright), > > > > > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do > > > DRM?), > > > > > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal > > > consórcios de universidades que tentem resolver este problema). > > > > > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de > > > fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas > > > de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito > > > e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software > > > livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a > > > partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. > > > > > > > > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por > > > enquanto, a lei permite que ele exista. > > > > > > > > > [1] - > > > > http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ > > > > > > > > > -- > > > Paula Simoes > > > > > > > > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: > > > > > > > Caro Rui Seabra, > > > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra > > > > > > rms@1407.org)> escreveu: > > > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela > > > > > Microsoft > > > > > > > > > > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações > > > > que > > > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o > > > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante > > > sobre ele próprio. > > > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) > > > > > > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do > > > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. > > > > > > > > Cumprimentos, > > > > Ricardo > > > > _______________________________________________ > > > > Ansol-geral mailing list > > > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > > > Ansol-geral mailing list > > > Ansol-geral@listas.ansol.org > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120528/e706415f/attachment.htm From paulasimoes gmail.com Mon May 28 19:56:59 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Mon May 28 19:57:07 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?utf-8?Q?inform=C3=A1tica_?=e =?utf-8?Q?rela=C3=A7=C3=A3o_?=com o Software livre e opensource In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: Obrigada, de facto o que me chamou a atenção neste estudo foi precisamente a não consideração do software livre e/ou gratuito, no que diz respeito a ANSOL. Entretanto podem ver aqui um bom texto sobre este estudo: http://ktreta.blogspot.pt/2012/05/treta-da-semana-correlacao-e.html -- Paula Simoes On Monday, May 28, 2012 at 9:36 AM, Rumo ao Desassossego wrote: > apenas um remark à Paula > > O estudo nao fala em software livre (o que é grave) mas factualmente não é correcto que considere o software livre como pirataria. No relatorio da BSA (cujos valores o estudo português utiliza) é possivel ver que o software livre é referido e qu não é considerado como pirataria - entrando nos cálculos ao nível de uma matriz de conversão baseada em custos. O que acontece - e é problemático - é que a a) a matriz não é divulgada, b) o método de cálculo provavelmente não reflecte adequadamente o contributo do software livre (para já não falar na incerteza dos dados usados), e c) a matriz é (mais do que) provavelmente inválida no caso português. > > N. > > > 2012/5/28 Rui Miguel Silva Seabra > > Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que > > a pirataria é um problema. > > > > Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) > > > > Rui > > > > On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 > > Ricardo Pinho wrote: > > > > > Caros, > > > > > > Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não > > > pegam na opinião publica. > > > > > > Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. > > > Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e > > > assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. > > > Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma > > > fundamentada: > > > > > > 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A > > > PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! > > > > > > 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA > > > DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O > > > FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E > > > MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! > > > > > > 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO > > > ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO > > > TOTAL DA PIRATARIA! > > > > > > > > > Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir > > > concerteza melhores... > > > Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? > > > > > > Cumprimentos, > > > Ricardo > > > > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes > > > escreveu: > > > > > > > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A > > > > questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. > > > > > > > > E a abundância é: > > > > a) Software e conteúdos livres > > > > b) Domínio público > > > > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) > > > > d) Resolução do problema das obras órfãs. > > > > > > > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao > > > > movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software > > > > Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software > > > > Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem > > > > adaptar muito bem a este tipo de estudos: > > > > > > > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os > > > > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de > > > > forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas > > > > continuarem com o seu modelo de negócio. > > > > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: > > > > > > > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de > > > > dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), > > > > > > > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava > > > > 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em > > > > 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela > > > > primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano > > > > retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a > > > > colocá-las debaixo de copyright), > > > > > > > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do > > > > DRM?), > > > > > > > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal > > > > consórcios de universidades que tentem resolver este problema). > > > > > > > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de > > > > fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas > > > > de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito > > > > e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software > > > > livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a > > > > partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. > > > > > > > > > > > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por > > > > enquanto, a lei permite que ele exista. > > > > > > > > > > > > [1] - > > > > http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ > > > > > > > > > > > > -- > > > > Paula Simoes > > > > > > > > > > > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: > > > > > > > > > Caro Rui Seabra, > > > > > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra > > > > > > > > > > > > rms@1407.org (mailto:rms@1407.org))> escreveu: > > > > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela > > > > > > Microsoft > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações > > > > > que > > > > > > > > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o > > > > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante > > > > sobre ele próprio. > > > > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) > > > > > > > > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do > > > > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. > > > > > > > > > > Cumprimentos, > > > > > Ricardo > > > > > _______________________________________________ > > > > > Ansol-geral mailing list > > > > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > > > > Ansol-geral mailing list > > > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > > Ansol-geral mailing list > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From bollecs sollec.org Mon May 28 20:25:31 2012 From: bollecs sollec.org (Ricardo Lafuente) Date: Mon May 28 20:25:48 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impa?= =?ISO-8859-1?Q?cto_pirataria_inform=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_?= =?ISO-8859-1?Q?o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: <4FC3D12B.9000407@sollec.org> Também discordo veementemente da asserção de que a pirataria de software não é um problema, mas por razões diferentes das do Ricardo Pinho: 1. A pirataria de software beneficia em ultima análise as empresas de software proprietário. Nas faculdades não é nada incomum a pirataria de software entre os alunos para que possam corresponder às propostas que são colocadas. Posso dizer que na área do design não existe noção de que há uma alternativa ao Photoshop e outras ferramentas da Adobe, e como tal a enorme maioria das pessoas procura obter cópias ilegais do software. Isto faz com que elas se tornem habituadas a essas ferramentas e que, mal saiam para o mercado de trabalho, vão ser confrontadas com a necessidade de as comprar para poder executar trabalho comercial; e com a eventual aquisição de licenças, quem ganha são as empresas de software proprietário. Este argumento está muito bem articulado aqui: http://www.devlounge.net/column/piracy-adobe%E2%80%99s-best-friend 2. A pirataria de software prejudica seriamente os esforços de promoção do software livre. Conto pelos dedos de uma mão as pessoas que conheço que executam trabalho de design com recurso apenas a software livre. A transição não é nada fácil -- é difícil encontrar formação ou mesmo pares para troca de experiências -- e é sempre uma aventura para conseguir trabalhar com gente que usa as ferramentas da Adobe (que são o "normal"). Por cá, temos tentado consciencializar as pessoas que existem alternativas óptimas (Gimp, Inkscape, Scribus, Darktable, etc.), mas dada a facilidade de piratear software da Adobe, a questão monetária não se coloca. Fico sempre à espera do dia em que a Adobe arranje um esquema eficaz e não intrusivo de impedir os cracks, já que isso acordaria imensa gente para uma das grandes vantagens do FLOSS, a ausência de custo na aquisição do programa*. Sem haver esse incentivo, é muito mais complicado ser um activista de software livre e tentar convencer as pessoas a adoptar ferramentas livres. Por isso, parece-me extremamente irresponsável argumentar que a pirataria não é um problema. É um problema enorme para quem luta pela adopção de ferramentas livres. :r PS: Para quem tenha interesse pelas intersecções entre artes/design e FLOSS/cultura livre, a Libre Graphics Magazine é uma revista nascida para focar sobre esses temas; há já 4 números, disponíveis em PDF (gratuita e livremente) e versão impressa (encomendas online), licença CC-BY-SA. No número 4 há um artigo excepcional sobre a experiência em Viseu do OpenLab ESEV com ferramentas livres. Mais em http://libregraphicsmag.com . Full disclosure: sou uma das 3 pessoas que editam a revista. * Obviamente que a defesa do software livre pressupõe outros princípios como a liberdade e o controlo das nossas ferramentas, mas o ponto da gratuitidade é inevitavelmente um dos grandes "selling points" do software livre. Na maioria dos artigos que vejo sobre migração de organismos governamentais ou outros para FLOSS, um dos argumentos é sempre a contenção de custos. On 05/28/2012 07:28 AM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que > a pirataria é um problema. > > Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) > > Rui > > On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 > Ricardo Pinho wrote: > >> Caros, >> >> Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não >> pegam na opinião publica. >> >> Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. >> Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e >> assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. >> Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma >> fundamentada: >> >> 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A >> PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! >> >> 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA >> DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O >> FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E >> MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! >> >> 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO >> ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO >> TOTAL DA PIRATARIA! >> >> >> Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir >> concerteza melhores... >> Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? >> >> Cumprimentos, >> Ricardo >> >> >> No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes >> escreveu: >> >>> Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A >>> questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. >>> >>> E a abundância é: >>> a) Software e conteúdos livres >>> b) Domínio público >>> c) Utilizações livres (designadas no CDADC) >>> d) Resolução do problema das obras órfãs. >>> >>> Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao >>> movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software >>> Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software >>> Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem >>> adaptar muito bem a este tipo de estudos: >>> >>> 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os >>> políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de >>> forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas >>> continuarem com o seu modelo de negócio. >>> Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: >>> >>> a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de >>> dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), >>> >>> b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava >>> 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em >>> 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela >>> primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano >>> retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a >>> colocá-las debaixo de copyright), >>> >>> c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do >>> DRM?), >>> >>> d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal >>> consórcios de universidades que tentem resolver este problema). >>> >>> 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de >>> fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas >>> de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito >>> e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software >>> livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a >>> partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. >>> >>> >>> Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por >>> enquanto, a lei permite que ele exista. >>> >>> >>> [1] - >>> http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ >>> >>> >>> -- >>> Paula Simoes >>> >>> >>> On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: >>> >>>> Caro Rui Seabra, >>>> >>>> No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra >>>> >> rms@1407.org)> escreveu: >>>>> Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela >>>>> Microsoft >>>> >>>> >>>> as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações >>>> que >>> não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o >>> re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante >>> sobre ele próprio. >>>> Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) >>>> >>>> Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do >>> texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. >>>> >>>> Cumprimentos, >>>> Ricardo >>>> _______________________________________________ >>>> Ansol-geral mailing list >>>> Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) >>>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >>> >>> >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> Ansol-geral mailing list >>> Ansol-geral@listas.ansol.org >>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >>> >>> >> >> > > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From bruno.rodrigues litux.org Mon May 28 21:15:49 2012 From: bruno.rodrigues litux.org (Bruno D. Rodrigues) Date: Mon May 28 21:16:00 2012 Subject: =?iso-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impacto_pira?= =?iso-8859-1?Q?taria_inform=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_?= =?iso-8859-1?Q?livre_e_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: Ninguém devia discordar que a pirataria é má e ilegal, mas toda a gente devia ajudar a clarificar o que realmente é pirataria. O problema está todo na definição, e é por aí que essas tais entidades vão roubar as nossas liberdades todas. -- Bruno D. Rodrigues bruno.rodrigues@litux.org On May 28, 2012, at 7:44 PM, Ricardo Pinho wrote: > Permitam-me que discorde totalmente. > > Eu considero a PIRATARIA UM PROBLEMA, e grave, da nossa sociedade e não tenho qualquer problema em concordar nesse ponto com M$ e companhia! > > Tal como a fuga aos impostos, não passar recibos, etc, é tudo uma questão de seriedade, equidade, respeito e cumprimento das regras. Se não estão de acordo com as regras então mudem-nas... e não, primeiro as aceitam e depois desrespeitam-nas. > > Pirataria é quebrar um contrato firmado entre as partes, e seja ou não considerado crime, é uma quebra de confiança e de compromisso. Podem tecer os maiores devaneios (de direito) sobre esta matéria, mas se não concordas com os termos de um contrato que te propõem então a atitude certa é não aceitar o contrato, não comprar e não usar! (esta é a minha visão simplista da coisa, de Engenheiro). > > Quando nas escolas os professores incitam à copia de software com restrições de cópia e de uso, estão a promover junto dos jovens a ideia de que a lei pode e deve ser ignorada e violada... é esta a educação de cidadania que damos às próximas gerações com a pirataria! > > Acredito sinceramente, que o software livre só terá futuro quando TODOS encararmos que "pirataria é um problema" e só o conseguimos combater usando software livre, aceitando outro tipo de contrato. > > Apenas uma opinião, façam como quiserem... > > Boa sorte, > Ricardo > > > No dia 28 de Maio de 2012 07:28, Rui Miguel Silva Seabra escreveu: > Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que > a pirataria é um problema. > > Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) > > Rui > > On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 > Ricardo Pinho wrote: > > > Caros, > > > > Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não > > pegam na opinião publica. > > > > Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. > > Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e > > assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. > > Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma > > fundamentada: > > > > 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A > > PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! > > > > 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA > > DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O > > FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E > > MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! > > > > 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO > > ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO > > TOTAL DA PIRATARIA! > > > > > > Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir > > concerteza melhores... > > Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? > > > > Cumprimentos, > > Ricardo > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes > > escreveu: > > > > > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A > > > questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. > > > > > > E a abundância é: > > > a) Software e conteúdos livres > > > b) Domínio público > > > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) > > > d) Resolução do problema das obras órfãs. > > > > > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao > > > movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software > > > Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software > > > Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem > > > adaptar muito bem a este tipo de estudos: > > > > > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os > > > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de > > > forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas > > > continuarem com o seu modelo de negócio. > > > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: > > > > > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de > > > dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), > > > > > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava > > > 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em > > > 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela > > > primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano > > > retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a > > > colocá-las debaixo de copyright), > > > > > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do > > > DRM?), > > > > > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal > > > consórcios de universidades que tentem resolver este problema). > > > > > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de > > > fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas > > > de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito > > > e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software > > > livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a > > > partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. > > > > > > > > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por > > > enquanto, a lei permite que ele exista. > > > > > > > > > [1] - > > > http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ > > > > > > > > > -- > > > Paula Simoes > > > > > > > > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: > > > > > > > Caro Rui Seabra, > > > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra > > > > > > rms@1407.org)> escreveu: > > > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela > > > > > Microsoft > > > > > > > > > > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações > > > > que > > > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o > > > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante > > > sobre ele próprio. > > > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) > > > > > > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do > > > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. > > > > > > > > Cumprimentos, > > > > Ricardo > > > > _______________________________________________ > > > > Ansol-geral mailing list > > > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > > > Ansol-geral mailing list > > > Ansol-geral@listas.ansol.org > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > -- > Ricardo Pinho > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120528/5ec2d3b8/attachment.htm From bollecs sollec.org Mon May 28 21:21:33 2012 From: bollecs sollec.org (Ricardo Lafuente) Date: Mon May 28 21:21:46 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impa?= =?ISO-8859-1?Q?cto_pirataria_inform=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_?= =?ISO-8859-1?Q?o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> Suponho que estamos a falar de pirataria de software -- cópia não autorizada pelo vendedor e/ou violação das EULA's/licenças de uso. Presumo que não estejamos a falar de "pirataria" em termos alargados, por exemplo associada à música ou filmes, porque misturar os 2 campos (software e cultura) costuma confundir imenso qualquer discussão possível. Acho (espero) que neste thread se está a falar apenas de software. :r On 05/28/2012 09:15 PM, Bruno D. Rodrigues wrote: > Ninguém devia discordar que a pirataria é má e ilegal, mas toda a gente > devia ajudar a clarificar o que realmente é pirataria. O problema está > todo na definição, e é por aí que essas tais entidades vão roubar as > nossas liberdades todas. > > -- > Bruno D. Rodrigues > bruno.rodrigues@litux.org > > > > > On May 28, 2012, at 7:44 PM, Ricardo Pinho wrote: > >> Permitam-me que discorde totalmente. >> >> Eu considero a PIRATARIA UM PROBLEMA, e grave, da nossa sociedade e >> não tenho qualquer problema em concordar nesse ponto com M$ e companhia! >> >> Tal como a fuga aos impostos, não passar recibos, etc, é tudo uma >> questão de seriedade, equidade, respeito e cumprimento das regras. Se >> não estão de acordo com as regras então mudem-nas... e não, primeiro >> as aceitam e depois desrespeitam-nas. >> >> Pirataria é quebrar um contrato firmado entre as partes, e seja ou não >> considerado crime, é uma quebra de confiança e de compromisso. Podem >> tecer os maiores devaneios (de direito) sobre esta matéria, mas se não >> concordas com os termos de um contrato que te propõem então a atitude >> certa é não aceitar o contrato, não comprar e não usar! (esta é a >> minha visão simplista da coisa, de Engenheiro). >> >> Quando nas escolas os professores incitam à copia de software com >> restrições de cópia e de uso, estão a promover junto dos jovens a >> ideia de que a lei pode e deve ser ignorada e violada... é esta a >> educação de cidadania que damos às próximas gerações com a pirataria! >> >> Acredito sinceramente, que o software livre só terá futuro quando >> TODOS encararmos que "pirataria é um problema" e só o conseguimos >> combater usando software livre, aceitando outro tipo de contrato. >> >> Apenas uma opinião, façam como quiserem... >> >> Boa sorte, >> Ricardo >> >> >> No dia 28 de Maio de 2012 07:28, Rui Miguel Silva Seabra > > escreveu: >> >> Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia >> de que >> a pirataria é um problema. >> >> Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) >> >> Rui >> >> On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 >> Ricardo Pinho > > wrote: >> >> > Caros, >> > >> > Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como >> essa, não >> > pegam na opinião publica. >> > >> > Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. >> > Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e >> > assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. >> > Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma >> > fundamentada: >> > >> > 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A >> > PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! >> > >> > 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA >> > DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O >> > FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E >> > MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! >> > >> > 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO >> > ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO >> > TOTAL DA PIRATARIA! >> > >> > >> > Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir >> > concerteza melhores... >> > Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? >> > >> > Cumprimentos, >> > Ricardo >> > >> > >> > No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes >> > >escreveu: >> > >> > > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A >> > > questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. >> > > >> > > E a abundância é: >> > > a) Software e conteúdos livres >> > > b) Domínio público >> > > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) >> > > d) Resolução do problema das obras órfãs. >> > > >> > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao >> > > movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software >> > > Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software >> > > Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem >> > > adaptar muito bem a este tipo de estudos: >> > > >> > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os >> > > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de >> > > forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas >> > > continuarem com o seu modelo de negócio. >> > > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: >> > > >> > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres >> (preciso de >> > > dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), >> > > >> > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava >> > > 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em >> > > 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, >> pela >> > > primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal >> americano >> > > retirou centenas de obras que estavam em domínio público e >> voltou a >> > > colocá-las debaixo de copyright), >> > > >> > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do >> > > DRM?), >> > > >> > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal >> > > consórcios de universidades que tentem resolver este problema). >> > > >> > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única >> forma de >> > > fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas >> > > de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem >> feito >> > > e este estudo prova isso quando considera a maior parte do >> software >> > > livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a >> > > partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. >> > > >> > > >> > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por >> > > enquanto, a lei permite que ele exista. >> > > >> > > >> > > [1] - >> > > >> http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ >> > > >> > > >> > > -- >> > > Paula Simoes >> > > >> > > >> > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: >> > > >> > > > Caro Rui Seabra, >> > > > >> > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra >> > > > (mailto: >> > > rms@1407.org )> escreveu: >> > > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela >> > > > > Microsoft >> > > > >> > > > >> > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a >> reações >> > > > que >> > > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o >> > > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante >> > > sobre ele próprio. >> > > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) >> > > > >> > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da >> redação do >> > > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. >> > > > >> > > > Cumprimentos, >> > > > Ricardo >> > > > _______________________________________________ >> > > > Ansol-geral mailing list >> > > > Ansol-geral@listas.ansol.org >> >> (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org >> ) >> > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >> > > >> > > >> > > >> > > >> > > >> > > _______________________________________________ >> > > Ansol-geral mailing list >> > > Ansol-geral@listas.ansol.org >> > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >> > > >> > > >> > >> > >> >> >> >> _______________________________________________ >> Ansol-geral mailing list >> Ansol-geral@listas.ansol.org >> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >> >> >> >> >> -- >> Ricardo Pinho >> >> _______________________________________________ >> Ansol-geral mailing list >> Ansol-geral@listas.ansol.org >> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral From ricardodepinho gmail.com Mon May 28 23:09:59 2012 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Mon May 28 23:10:06 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> Message-ID: Neste tópico, como o titulo indica, debate-se uma resposta da *Associação Nacional da Software Livre* (ANSOL) ao recente estudo publicado pela Universidade Católica, intitulado: "*O IMPACTO ECONÓMICO DA PIRATARIA INFORMÁTICA EM PORTUGAL*" http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/PROFESSORES/CEA/Estudos%20Recentes/Relatorio_Pirataria_WEB.PDF e que começa por: * "De acordo com o estudo da Business Software Alliance (BSA), em 2011, mais de 50 mil milhões de euros desapareceram da economia mundial devido à utilização ilegal de software"* Penso que não deveria haver duvidas de que se está a falar de software. Todos sabemos que o uso de software livre apresenta inúmeras vantagens, pessoalmente já tive oportunidade de as enumerar em publico diversas vezes. Para quem estiver interessado em recordá-las sugiro a consulta dos slides e revista: http://www.slideshare.net/ricardodepinho/sasig-iii-apresentao-grupo-educacao http://www.slideshare.net/ricardodepinho/apdsi-1-jornadas-sig http://issuu.com/fossgisbrasil/docs/revista_fossgis_brasil_ed_02_junho_2011?mode=window&pageNumber=30 Mas uma que faço sempre questão de realçar é a da: * LEGALIDADE, fim da cópia e utilização ilegal de software (fim da pirataria) e de práticas ilegais na escola e em instituições com responsabilidade cívica.* Pois é para mim uma das mais importantes e que nos devemos lembrar sempre. A justiça é um dos principais pilares das sociedades mais evoluídas, tal como a educação/ensino! Para aqueles que ainda não experimentaram, acreditem! sabe bem estar dentro da lei! ;-) Cumprimentos, Ricardo Pinho No dia 28 de Maio de 2012 21:21, Ricardo Lafuente escreveu: > Suponho que estamos a falar de pirataria de software -- cópia não > autorizada pelo vendedor e/ou violação das EULA's/licenças de uso. > > Presumo que não estejamos a falar de "pirataria" em termos alargados, por > exemplo associada à música ou filmes, porque misturar os 2 campos (software > e cultura) costuma confundir imenso qualquer discussão possível. > > Acho (espero) que neste thread se está a falar apenas de software. > > :r > > > -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120528/981c4f3e/attachment.htm From rui.maciel gmail.com Mon May 28 23:22:34 2012 From: rui.maciel gmail.com (Rui Maciel) Date: Mon May 28 23:22:40 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impa?= =?ISO-8859-1?Q?cto_pirataria_inform=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_?= =?ISO-8859-1?Q?o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> Message-ID: <4FC3FAAA.2070701@gmail.com> On 05/28/2012 11:09 PM, Ricardo Pinho wrote: > LEGALIDADE, fim da cópia e utilização ilegal de software (fim da pirataria) > e de práticas ilegais na escola e em instituições com responsabilidade > cívica.* O termo "pirataria" refere-se à venda de software sem a autorização do detentor dos direitos. A comercialização ilegal de algo não é a mesma coisa que a utilização para fins estritamente pessoais dessa mesma coisa. Em Portugal ambos poderão ser ilegais, mas isso não implica que o uso de software sem autorização corresponda a pirataria. Quanto menos vezes cometermos esse erro, mais facilmente seremos levados a sério. Afinal, para fiasco já basta o "you wouldn't download a car". Rui Maciel From rms 1407.org Tue May 29 06:33:00 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue May 29 06:33:22 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?UTF-8?Q?orm=C3=A1tica_e_rela=C3=A7=C3=A3o_com_o_S?= =?UTF-8?Q?oftware_livre_e_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: Se fosse a visão de um engenheiro, certamente viria acompanhada de um estudo sério com números a justificar. Como nem gente com dinheiro para fazer estudos consegue fazer um estudo sem fabricar números, nem tu apresentas dados que justifiquem a tua fé, não só não é uma opinião de engenheiro, como não provas nada. q.e.d. Ricardo Pinho wrote: Permitam-me que discorde totalmente. Eu considero a PIRATARIA UM PROBLEMA, e grave, da nossa sociedade e não tenho qualquer problema em concordar nesse ponto com M$ e companhia! Tal como a fuga aos impostos, não passar recibos, etc, é tudo uma questão de seriedade, equidade, respeito e cumprimento das regras. Se não estão de acordo com as regras então mudem-nas... e não, primeiro as aceitam e depois desrespeitam-nas. Pirataria é quebrar um contrato firmado entre as partes, e seja ou não considerado crime, é uma quebra de confiança e de compromisso. Podem tecer os maiores devaneios (de direito) sobre esta matéria, mas se não concordas com os termos de um contrato que te propõem então a atitude certa é não aceitar o contrato, não comprar e não usar! (esta é a minha visão simplista da coisa, de Engenheiro). Quando nas escolas os professores incitam à copia de software com restrições de cópia e de uso, estão a promover junto dos jovens a ideia de que a lei pode e deve ser ignorada e violada... é esta a educação de cidadania que damos às próximas gerações com a pirataria! Acredito sinceramente, que o software livre só terá futuro quando TODOS encararmos que "pirataria é um problema" e só o conseguimos combater usando software livre, aceitando outro tipo de contrato. Apenas uma opinião, façam como quiserem... Boa sorte, Ricardo No dia 28 de Maio de 2012 07:28, Rui Miguel Silva Seabra escreveu: Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que a pirataria é um problema. Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) Rui On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 Ricardo Pinho wrote: > Caros, > > Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não > pegam na opinião publica. > > Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. > Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e > assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. > Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma > fundamentada: > > 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A > PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! > > 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÃDA > DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O > FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E > MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! > > 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO > ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO > TOTAL DA PIRATARIA! > > > Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir > concerteza melhores... > Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? > > Cumprimentos, > Ricardo > > > No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes > escreveu: > > > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A > > questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. > > > > E a abundância é: > > a) Software e conteúdos livres > > b) Domínio público > > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) > > d) Resolução do problema das obras órfãs. > > > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao > > movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software > > Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software > > Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem > > adaptar muito bem a este tipo de estudos: > > > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os > > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de > > forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas > > continuarem com o seu modelo de negócio. > > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: > > > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de > > dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), > > > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava > > 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em > > 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela > > primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano > > retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a > > colocá-las debaixo de copyright), > > > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do > > DRM?), > > > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal > > consórcios de universidades que tentem resolver este problema). > > > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de > > fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas > > de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito > > e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software > > livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a > > partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. > > > > > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por > > enquanto, a lei permite que ele exista. > > > > > > [1] - > > http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ > > > > > > -- > > Paula Simoes > > > > > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: > > > > > Caro Rui Seabra, > > > > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra > > > > rms@1407.org)> escreveu: > > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela > > > > Microsoft > > > > > > > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações > > > que > > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o > > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante > > sobre ele próprio. > > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) > > > > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do > > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. > > > > > > Cumprimentos, > > > Ricardo > > > _______________________________________________ > > > Ansol-geral mailing list > > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > > > > > > > _______________________________________________ > > Ansol-geral mailing list > > Ansol-geral@listas.ansol.org > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > > > > > _______________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120529/2463ea13/attachment.html From rms 1407.org Tue May 29 06:34:53 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue May 29 06:35:07 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?UTF-8?Q?orm=C3=A1tica_e_rela=C3=A7=C3=A3o_com_o_S?= =?UTF-8?Q?oftware_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <4FC3D12B.9000407@sollec.org> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> <4FC3D12B.9000407@sollec.org> Message-ID: <26a614a6-c6c6-4150-a58f-981fecc95758@email.android.com> Claro, mas isso é um desafio, não é um problema :-) Ricardo Lafuente wrote: Também discordo veementemente da asserção de que a pirataria de software não é um problema, mas por razões diferentes das do Ricardo Pinho: 1. A pirataria de software beneficia em ultima análise as empresas de software proprietário. Nas faculdades não é nada incomum a pirataria de software entre os alunos para que possam corresponder às propostas que são colocadas. Posso dizer que na área do design não existe noção de que há uma alternativa ao Photoshop e outras ferramentas da Adobe, e como tal a enorme maioria das pessoas procura obter cópias ilegais do software. Isto faz com que elas se tornem habituadas a essas ferramentas e que, mal saiam para o mercado de trabalho, vão ser confrontadas com a necessidade de as comprar para poder executar trabalho comercial; e com a eventual aquisição de licenças, quem ganha são as empresas de software proprietário. Este argumento está muito bem articulado aqui: http://www.devlounge.net/column/piracy-adobe%E2%80%99s-best-friend 2. A pirataria de software prejudica seriamente os esforços de promoção do software livre. Conto pelos dedos de uma mão as pessoas que conheço que executam trabalho de design com recurso apenas a software livre. A transição não é nada fácil -- é difícil encontrar formação ou mesmo pares para troca de experiências -- e é sempre uma aventura para conseguir trabalhar com gente que usa as ferramentas da Adobe (que são o "normal"). Por cá, temos tentado consciencializar as pessoas que existem alternativas óptimas (Gimp, Inkscape, Scribus, Darktable, etc.), mas dada a facilidade de piratear software da Adobe, a questão monetária não se coloca. Fico sempre à espera do dia em que a Adobe arranje um esquema eficaz e não intrusivo de impedir os cracks, já que isso acordaria imensa gente para uma das grandes vantagens do FLOSS, a ausência de custo na aquisição do programa*. Sem haver esse incentivo, é muito mais complicado ser um activista de software livre e tentar convencer as pessoas a adoptar ferramentas livres. Por isso, parece-me extremamente irresponsável argumentar que a pirataria não é um problema. É um problema enorme para quem luta pela adopção de ferramentas livres. :r PS: Para quem tenha interesse pelas intersecções entre artes/design e FLOSS/cultura livre, a Libre Graphics Magazine é uma revista nascida para focar sobre esses temas; há já 4 números, disponíveis em PDF (gratuita e livremente) e versão impressa (encomendas online), licença CC-BY-SA. No número 4 há um artigo excepcional sobre a experiência em Viseu do OpenLab ESEV com ferramentas livres. Mais em http://libregraphicsmag.com . Full disclosure: sou uma das 3 pessoas que editam a revista. * Obviamente que a defesa do software livre pressupõe outros princípios como a liberdade e o controlo das nossas ferramentas, mas o ponto da gratuitidade é inevitavelmente um dos grandes "selling points" do software livre. Na maioria dos artigos que vejo sobre migração de organismos governamentais ou outros para FLOSS, um dos argumentos é sempre a contenção de custos. On 05/28/2012 07:28 AM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que > a pirataria é um problema. > > Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) > > Rui > > On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 > Ricardo Pinho wrote: > >> Caros, >> >> Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não >> pegam na opinião publica. >> >> Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. >> Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e >> assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. >> Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma >> fundamentada: >> >> 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A >> PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! >> >> 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÃDA >> DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O >> FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E >> MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! >> >> 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO >> ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO >> TOTAL DA PIRATARIA! >> >> >> Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir >> concerteza melhores... >> Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? >> >> Cumprimentos, >> Ricardo >> >> >> No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes >> escreveu: >> >>> Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A >>> questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. >>> >>> E a abundância é: >>> a) Software e conteúdos livres >>> b) Domínio público >>> c) Utilizações livres (designadas no CDADC) >>> d) Resolução do problema das obras órfãs. >>> >>> Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao >>> movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software >>> Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software >>> Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem >>> adaptar muito bem a este tipo de estudos: >>> >>> 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os >>> políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de >>> forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas >>> continuarem com o seu modelo de negócio. >>> Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: >>> >>> a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de >>> dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), >>> >>> b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava >>> 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em >>> 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela >>> primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano >>> retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a >>> colocá-las debaixo de copyright), >>> >>> c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do >>> DRM?), >>> >>> d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal >>> consórcios de universidades que tentem resolver este problema). >>> >>> 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de >>> fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas >>> de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito >>> e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software >>> livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a >>> partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. >>> >>> >>> Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por >>> enquanto, a lei permite que ele exista. >>> >>> >>> [1] - >>> http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ >>> >>> >>> -- >>> Paula Simoes >>> >>> >>> On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: >>> >>>> Caro Rui Seabra, >>>> >>>> No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra >>>> >> rms@1407.org)> escreveu: >>>>> Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela >>>>> Microsoft >>>> >>>> >>>> as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações >>>> que >>> não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o >>> re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante >>> sobre ele próprio. >>>> Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) >>>> >>>> Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do >>> texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. >>>> >>>> Cumprimentos, >>>> Ricardo >>>>_____________________________________________ >>>> Ansol-geral mailing list >>>> Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) >>>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >>> >>> >>> >>> >>> >>>_____________________________________________ >>> Ansol-geral mailing list >>> Ansol-geral@listas.ansol.org >>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >>> >>> >> >> > > > > >_____________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral _____________________________________________ Ansol-geral mailing list Ansol-geral@listas.ansol.org http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120529/b8ef0de2/attachment.htm From rms 1407.org Tue May 29 06:41:59 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue May 29 06:42:14 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_=5BANSOL-geral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?UTF-8?Q?orm=C3=A1tica_e_rela=C3=A7=C3=A3o_com_o_S?= =?UTF-8?Q?oftware_livre_e_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> Message-ID: <97c20636-2e35-424e-89f6-854b9d0b5fb8@email.android.com> Terias muito mais peso num email desses se estivesses nesta lista https://ansol.org/socios/lista E ainda assim, ou contribuías para obter fundos que permitissem contratar alguém para fazer certas coisas a tempo inteiro, ou então terias de convencer a direcção e os restantes sócios de que outras actividades devem ser interrompidas para satisfazer essa. O melhor, melhor mesmo.. Era até avançar com trabalho e produzir um bom rascunho de um texto de refutação que a ANSOL pudesse adoptar oficialmente. Até lá, bom trabalho e cá espero novidades. Rui Ricardo Pinho wrote: Neste tópico, como o titulo indica, debate-se uma resposta da Associação Nacional da Software Livre (ANSOL) ao recente estudo publicado pela Universidade Católica, intitulado: "O IMPACTO ECONÓMICO DA PIRATARIA INFORMÃTICA EM PORTUGAL" http://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/resources/Documents/PROFESSORES/CEA/Estudos%20Recentes/Relatorio_Pirataria_WEB.PDF e que começa por: "De acordo com o estudo da Business Software Alliance (BSA), em 2011, mais de 50 mil milhões de euros desapareceram da economia mundial devido à utilização ilegal de software" Penso que não deveria haver duvidas de que se está a falar de software. Todos sabemos que o uso de software livre apresenta inúmeras vantagens, pessoalmente já tive oportunidade de as enumerar em publico diversas vezes. Para quem estiver interessado em recordá-las sugiro a consulta dos slides e revista: http://www.slideshare.net/ricardodepinho/sasig-iii-apresentao-grupo-educacao http://www.slideshare.net/ricardodepinho/apdsi-1-jornadas-sig http://issuu.com/fossgisbrasil/docs/revista_fossgis_brasil_ed_02_junho_2011?mode=window&pageNumber=30 Mas uma que faço sempre questão de realçar é a da: LEGALIDADE, fim da cópia e utilização ilegal de software (fim da pirataria) e de práticas ilegais na escola e em instituições com responsabilidade cívica. Pois é para mim uma das mais importantes e que nos devemos lembrar sempre. A justiça é um dos principais pilares das sociedades mais evoluídas, tal como a educação/ensino! Para aqueles que ainda não experimentaram, acreditem! sabe bem estar dentro da lei! ;-) Cumprimentos, Ricardo Pinho No dia 28 de Maio de 2012 21:21, Ricardo Lafuente escreveu: Suponho que estamos a falar de pirataria de software -- cópia não autorizada pelo vendedor e/ou violação das EULA's/licenças de uso. Presumo que não estejamos a falar de "pirataria" em termos alargados, por exemplo associada à música ou filmes, porque misturar os 2 campos (software e cultura) costuma confundir imenso qualquer discussão possível. Acho (espero) que neste thread se está a falar apenas de software. :r -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120529/3da84834/attachment.html From ricardodepinho gmail.com Tue May 29 09:38:03 2012 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Tue May 29 09:38:15 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: É merecido! fui eu que provoquei... Fabricar números para provar mentiras é o que a maior parte dos engenheiros mais faz por aí, principalmente quando envolve dinheiro. Hoje em dia, nem gente séria das universidades resiste a essa tentação, pois têm de se vender para financiar a instituição e a eles próprios. Por isso resta-nos a fé, de acreditar com muita força que o "bem" acabará por vencer... ;-) Recordo que estamos do mesmo lado, ... Não tenho mais nada a acrescentar ao que já disse, portanto fico por aqui. Vá, fiquem bem. Eu tenho de voltar aos números... ;-) Cumprimentos, Ricardo No dia 29 de Maio de 2012 06:33, Rui Miguel Silva Seabra escreveu: > ** Se fosse a visão de um engenheiro, certamente viria acompanhada de um > estudo sério com números a justificar. > > Como nem gente com dinheiro para fazer estudos consegue fazer um estudo > sem fabricar números, nem tu apresentas dados que justifiquem a tua fé, não > só não é uma opinião de engenheiro, como não provas nada. > > q.e.d. > > > Ricardo Pinho wrote: >> >> Permitam-me que discorde totalmente. >> >> Eu considero a PIRATARIA UM PROBLEMA, e grave, da nossa sociedade e não >> tenho qualquer problema em concordar nesse ponto com M$ e companhia! >> >> Tal como a fuga aos impostos, não passar recibos, etc, é tudo uma questão >> de seriedade, equidade, respeito e cumprimento das regras. Se não estão de >> acordo com as regras então mudem-nas... e não, primeiro as aceitam e depois >> desrespeitam-nas. >> >> Pirataria é quebrar um contrato firmado entre as partes, e seja ou não >> considerado crime, é uma quebra de confiança e de compromisso. Podem tecer >> os maiores devaneios (de direito) sobre esta matéria, mas se não concordas >> com os termos de um contrato que te propõem então a atitude certa é não >> aceitar o contrato, não comprar e não usar! (esta é a minha visão simplista >> da coisa, de Engenheiro). >> >> Quando nas escolas os professores incitam à copia de software com >> restrições de cópia e de uso, estão a promover junto dos jovens a ideia de >> que a lei pode e deve ser ignorada e violada... é esta a educação de >> cidadania que damos às próximas gerações com a pirataria! >> >> Acredito sinceramente, que o software livre só terá futuro quando TODOS >> encararmos que "pirataria é um problema" e só o conseguimos combater usando >> software livre, aceitando outro tipo de contrato. >> >> Apenas uma opinião, façam como quiserem... >> >> Boa sorte, >> Ricardo >> >> >> No dia 28 de Maio de 2012 07:28, Rui Miguel Silva Seabra escreveu: >> >>> Para dizer coisas dessas era preciso que subscrevessemos a ideia de que >>> a pirataria é um problema. >>> >>> Como não é, não vamos juntar a nossa voz a essas vozes :) >>> >>> Rui >>> >>> On Sun, 27 May 2012 23:11:03 +0100 >>> Ricardo Pinho wrote: >>> >>> > Caros, >>> > >>> > Mesmo a ser verdade, histórias complexas de conspiração como essa, não >>> > pegam na opinião publica. >>> > >>> > Pediram sugestões para uma resposta da ANSOL ao estudo em questão. >>> > Juntei o meu contributo, pois a questão parece-me importante e >>> > assistia a um conjunto de respostas desenquadradas do que se pediu. >>> > Os pilares base da resposta que sugiro passa por esclarecer de forma >>> > fundamentada: >>> > >>> > 1. COPIAR SOFTWARE LIVRE NÃO É PIRATARIA. DEVEMOS COMBATER A >>> > PIRATARIA, PROMOVENDO E USANDO SOFTWARE LIVRE! >>> > >>> > 2. CONTINUAR A COMPRAR LICENÇAS APENAS CONTRIBUI PARA MANTER A SAÍDA >>> > DE DIVISAS DE PORTUGAL, APROFUNDA A NOSSA DEPENDÊNCIA, IMPEDE O >>> > FLORESCIMENTO DO MERCADO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NACIONAL E >>> > MANTÉM A CAUSA DA PIRATARIA! >>> > >>> > 3. APOSTAR EM SOFTWARE LIVRE LEVA VERDADEIRAMENTE AO DESENVOLVIMENTO >>> > ECONÓMICO LOCAL, À CRIAÇÃO DE EMPREGO NACIONAL E AO DESAPARECIMENTO >>> > TOTAL DA PIRATARIA! >>> > >>> > >>> > Mas esta é apenas uma mera sugestão de resposta, devem existir >>> > concerteza melhores... >>> > Ou a ANSOL vai deixar a opinião publica sem contraditório? >>> > >>> > Cumprimentos, >>> > Ricardo >>> > >>> > >>> > No dia 27 de Maio de 2012 21:19, Paula Simoes >>> > escreveu: >>> > >>> > > Isso seria assim se o problema desta gente fosse a "pirataria". A >>> > > questão é que não é. O problema desta gente é a abundância. >>> > > >>> > > E a abundância é: >>> > > a) Software e conteúdos livres >>> > > b) Domínio público >>> > > c) Utilizações livres (designadas no CDADC) >>> > > d) Resolução do problema das obras órfãs. >>> > > >>> > > Poderia explicar porque é que estas questões dizem respeito ao >>> > > movimento do Software Livre, mas o John Sullivan, da Free Software >>> > > Foundation, já deu três razões [1] para o movimento do Software >>> > > Livre se preocupar com a "luta anti-pirataria", que se podem >>> > > adaptar muito bem a este tipo de estudos: >>> > > >>> > > 1. O objectivo destes estudos é servirem de base para convencer os >>> > > políticos a alterarem a lei de direito de autor no sentido de >>> > > forçarem, através da lei, a escassez que permita a estas empresas >>> > > continuarem com o seu modelo de negócio. >>> > > Isto implica que as mudanças na lei que estas empresas querem são: >>> > > >>> > > a) acabar com a partilha de software e conteúdos livres (preciso de >>> > > dar exemplos de ataques ao software livre e às creative commons?), >>> > > >>> > > b) acabar com o domínio público (a primeira lei de copyright dava >>> > > 14 anos de protecção após a publicação da obra, na Europa vamos em >>> > > 70 anos após a morte do autor e nos EUA vamos em 95; este ano, pela >>> > > primeira vez na história do copyright, o supremo tribunal americano >>> > > retirou centenas de obras que estavam em domínio público e voltou a >>> > > colocá-las debaixo de copyright), >>> > > >>> > > c) acabar com as utilizações livres (não é este o objectivo do >>> > > DRM?), >>> > > >>> > > d) impedir a resolução das obras órfãs (levando a tribunal >>> > > consórcios de universidades que tentem resolver este problema). >>> > > >>> > > 2. É impossível combater a "pirataria" pela força. A única forma de >>> > > fazer diminuir ou desaparecer a "pirataria" é convencer as pessoas >>> > > de que a partilha é uma coisa má. E é isso que esta gente tem feito >>> > > e este estudo prova isso quando considera a maior parte do software >>> > > livre como pirataria. Mas no dia em que toda a gente achar que a >>> > > partilha é uma coisa má, o software livre deixa de existir. >>> > > >>> > > >>> > > Que ninguém se iluda: o software livre só existe porque, por >>> > > enquanto, a lei permite que ele exista. >>> > > >>> > > >>> > > [1] - >>> > > >>> http://torrentfreak.com/the-war-on-sharing-why-the-fsf-cares-about-riaa-lawsuits-090513/ >>> > > >>> > > >>> > > -- >>> > > Paula Simoes >>> > > >>> > > >>> > > On Sunday, May 27, 2012 at 6:47 PM, Ricardo Pinho wrote: >>> > > >>> > > > Caro Rui Seabra, >>> > > > >>> > > > No dia 27 de Maio de 2012 17:33, Rui Miguel Silva Seabra >>> > > > >> > > rms@1407.org)> escreveu: >>> > > > > Não faz qualquer sentido apoiar um estudo encomendado pela >>> > > > > Microsoft >>> > > > >>> > > > >>> > > > as vitórias nas grandes batalhas da história deveram-se a reações >>> > > > que >>> > > não faziam sentido (inesperadas), tendo todas elas em comum o >>> > > re-direcionamento do impacto de um ataque do exército dominante >>> > > sobre ele próprio. >>> > > > Talvez esta seja uma dessas oportunidades?!... ;-) >>> > > > >>> > > > Claro que o segredo da vitória estará na genialidade da redação do >>> > > texto, para a qual julgo haver aqui guerreiros à altura. >>> > > > >>> > > > Cumprimentos, >>> > > > Ricardo >>> > > > _______________________________________________ >>> > > > Ansol-geral mailing list >>> > > > Ansol-geral@listas.ansol.org (mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org) >>> > > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >>> > > >>> > > >>> > > >>> > > >>> > > >>> > > _______________________________________________ >>> > > Ansol-geral mailing list >>> > > Ansol-geral@listas.ansol.org >>> > > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >>> > > >>> > > >>> > >>> > >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> Ansol-geral mailing list >>> Ansol-geral@listas.ansol.org >>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral >>> >>> >> >> >> -- >> Ricardo Pinho >> >> -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120529/99d78543/attachment.htm From paulasimoes gmail.com Tue May 29 11:11:33 2012 From: paulasimoes gmail.com (Paula Simoes) Date: Tue May 29 11:11:38 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?utf-8?Q?inform=C3=A1tica_?=e =?utf-8?Q?rela=C3=A7=C3=A3o_?=com o Software livre e opensource In-Reply-To: <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> Message-ID: <1B578CDF708D4ADC80E2E90FFD0555CA@gmail.com> On Monday, May 28, 2012 at 9:21 PM, Ricardo Lafuente wrote: > > Acho (espero) que neste thread se está a falar apenas de software. > No início deste ano, o grupo parlamentar do PS tentou fazer passar um projecto de lei sobre a cópia privada (e na discussão do qual foi mais uma vez usado como argumento um "estudo" sobre a "pirataria") e que à primeira vista não tem nada a ver com software, no qual era criado o art. 5º, que tanto quanto me lembro, tinha repercussões graves para a documentação e gráficos do Software Livre: http://ate2012.ansol.org/politica/copiaprivada/prescecc20120208/ -- Paula Simoes From bollecs sollec.org Tue May 29 13:27:54 2012 From: bollecs sollec.org (Ricardo Lafuente) Date: Tue May 29 13:28:07 2012 Subject: [ANSOL-geral] Links partidos na home page Message-ID: <4FC4C0CA.5060805@sollec.org> Na página inicial da Ansol, os 3 links do texto principal não estão a funcionar. Seguem aqui junto com os URL's que me parecem ser os correctos. - http://ansol.org/filosofia/softwarelivre.pt.html (https://ansol.org/filosofia) - http://ansol.org/inscricao.pt.html (https://ansol.org/inscricao) - http://ansol.org/docs/recursos_para_projectos_software_livre (https://ansol.org/recursos) :r From rms 1407.org Tue May 29 21:58:14 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue May 29 21:58:25 2012 Subject: [ANSOL-geral] Links partidos na home page In-Reply-To: <4FC4C0CA.5060805@sollec.org> References: <4FC4C0CA.5060805@sollec.org> Message-ID: <20120529215814.67fe013c@ftab.1407.org> On Tue, 29 May 2012 13:27:54 +0100 Ricardo Lafuente wrote: > Na página inicial da Ansol, os 3 links do texto principal não estão a > funcionar. Seguem aqui junto com os URL's que me parecem ser os > correctos. > > - http://ansol.org/filosofia/softwarelivre.pt.html > (https://ansol.org/filosofia) > > - http://ansol.org/inscricao.pt.html > (https://ansol.org/inscricao) > > - http://ansol.org/docs/recursos_para_projectos_software_livre > (https://ansol.org/recursos) Good catch! Obrigado! Rui ps: anyway os broken links dão para o mirror do site antigo onde estão os conteúdos antigos, certo? From rms 1407.org Tue May 29 22:16:57 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue May 29 22:17:04 2012 Subject: [ANSOL-geral] Fw: Net neutrality consultation Message-ID: <20120529221657.20cd8b4f@ftab.1407.org> Um alerta que me chegou por correio, penso que seria útil haver participação da ANSOL uma vez que sem Net Neutrality projetos inovadores de software livre podem ver-se fora dos pacotes "autorizados" ou "contratados" por operadores. Claro que esperamos que várias entidades interessadas na Net Neutrality também participem e não se fique pela ANSOL :) The body of European network regulators (BEREC) has just published a consultation on net neutrality along with three draft reports. The deadline is pretty soon - we have to send answers until the 31 July 2012! Commissioner Kroes has just published a (very enraging imho) blog post saying that there is basically only a problem of consumer choice, following her line that it should be easier to switch service providers. She sees no need to "force each and every operator to provide full Internet" and thinks that DPI might "raise privacy concerns". Anyway, here's the consultation: 1. BoR (12) 32 - Guidelines for Quality of Service in the scope of Net Neutrality - Draft for public consultation 2. BoR (12) 33 - An assessment of IP-interconnection in the context of Net Neutrality - Draft report for public consultation 3. BoR (12) 31 - Differentiation practices and related competition issues in the scope of Net Neutrality - Draft report for public consultation An explanatory paper on the consultation has been published together with a snapshot on the following issue: A view of traffic management and other practices resulting in restrictions to the open Internet in Europe. Findings from BEREC's and the European Commission's joint investigation are available here . The public consultation on the three documents is open until 31 July 2012. Responses can be sent to the BEREC Program Management mailbox at pm@berec.europa.eu . Comments should preferably be given in English. From bollecs sollec.org Tue May 29 22:30:28 2012 From: bollecs sollec.org (Ricardo Lafuente) Date: Tue May 29 22:30:45 2012 Subject: [ANSOL-geral] Links partidos na home page In-Reply-To: <20120529215814.67fe013c@ftab.1407.org> References: <4FC4C0CA.5060805@sollec.org> <20120529215814.67fe013c@ftab.1407.org> Message-ID: <4FC53FF4.6040605@sollec.org> On 05/29/2012 09:58 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote: > On Tue, 29 May 2012 13:27:54 +0100 > Ricardo Lafuente wrote: > >> Na página inicial da Ansol, os 3 links do texto principal não estão a >> funcionar. Seguem aqui junto com os URL's que me parecem ser os >> correctos. >> >> - http://ansol.org/filosofia/softwarelivre.pt.html >> (https://ansol.org/filosofia) >> >> - http://ansol.org/inscricao.pt.html >> (https://ansol.org/inscricao) >> >> - http://ansol.org/docs/recursos_para_projectos_software_livre >> (https://ansol.org/recursos) > > Good catch! > > Obrigado! > > Rui > > ps: anyway os broken links dão para o mirror do site antigo onde estão > os conteúdos antigos, certo? Aha, de facto há lá um link para o documento antigo, mas mal tinha visto o 404 do Drupal nem olhei pró resto... :r From rms 1407.org Tue May 29 23:17:02 2012 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue May 29 23:17:11 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?UTF-8?B?aW5m?= =?UTF-8?B?b3Jtw6F0aWNh?= e =?UTF-8?B?cmVsYcOnw6Nv?= com o Software livre e opensource In-Reply-To: <1B578CDF708D4ADC80E2E90FFD0555CA@gmail.com> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> <1B578CDF708D4ADC80E2E90FFD0555CA@gmail.com> Message-ID: <20120529231702.3e5d3d6e@ftab.1407.org> On Tue, 29 May 2012 11:11:33 +0100 Paula Simoes wrote: > > On Monday, May 28, 2012 at 9:21 PM, Ricardo Lafuente wrote: > > > > Acho (espero) que neste thread se está a falar apenas de software. > > > No início deste ano, o grupo parlamentar do PS tentou fazer passar um > projecto de lei sobre a cópia privada (e na discussão do qual foi > mais uma vez usado como argumento um "estudo" sobre a "pirataria") e > que à primeira vista não tem nada a ver com software, no qual era > criado o art. 5º, que tanto quanto me lembro, tinha repercussões > graves para a documentação e gráficos do Software Livre: > > http://ate2012.ansol.org/politica/copiaprivada/prescecc20120208/ Copiei esse link para o novo site com entrada no menu, parece-me importante colocar lá. Rui From debiminho gmail.com Wed May 30 00:58:22 2012 From: debiminho gmail.com (Debiminho) Date: Wed May 30 00:58:28 2012 Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?ISO-8859-1?Q?orm=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <20120529231702.3e5d3d6e@ftab.1407.org> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <20120527173306.1ea18c75@ftab.1407.org> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> <4FC3DE4D.3090300@sollec.org> <1B578CDF708D4ADC80E2E90FFD0555CA@gmail.com> <20120529231702.3e5d3d6e@ftab.1407.org> Message-ID: Eu sou muito radical no discurso, mas depois de tanto Eng. para a frente e para trá chego a questão, quanto tem como eu por exemplo a bandeira preta da MS no "escritório" Sr Eng Se valoriza o seu titulo recomendo uma viagem a India, Ficara Deliciado com os "eng" de lá-- From mindboosternoori gmail.com Wed May 30 12:49:40 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Wed May 30 12:49:55 2012 Subject: [ANSOL-geral] Dia de =?iso-8859-1?q?Tradu=E7=E3o_de?= Debian Message-ID: <201205301249.41086.mindboosternoori@gmail.com> *Dia de Tradução de Debian* O Porto Linux associa-se à comunidade Debian-PT na organização de uma maratona de traduções da distribuição Debian. Este evento terá lugar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, no dia 16 de Junho de 2012, com início marcado para as 10h30m. A parte da manhã será preenchida com apresentações e demonstrações acerca do processo de tradução, boas práticas, etc. e a parte da tarde é dedicada à colocação de mãos na massa. Local: Faculdade de Letras da Universidade do Porto Sala 201 (2º piso) Via Panorâmica, 4150-564 Porto, Portugal Mais informação: http://s.clix.pt/7s Sobre o Debian-PT: O Debian-PT é a Comunidade Portuguesa de Utilizadores de Debian GNU/Linux. -- http://www.debianpt.org Sobre o Porto Linux: O Porto Linux é um grupo de utilizadores de GNU/Linux do Porto que se uniu para trocar experiências, conhecimentos e ideias. O grupo inicial nasce da união de três grupos académicos que, entretanto, descontinuaram as suas actividades: Reino Linux (FEUP), GULDEI-ISEP (no sentido de Grupo de Utilizadores de LINUX) e FreeFEUP. -- http://portolinux.org -- Marcos Marado ANSOL.org From mindboosternoori gmail.com Wed May 30 18:01:36 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Wed May 30 18:01:49 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?iso-8859-15?q?inform=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e?= =?iso-8859-15?q?_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <20120528072816.065eefc0@ftab.1407.org> Message-ID: <201205301801.36606.mindboosternoori@gmail.com> Olá, On Monday 28 May 2012 09:36:22 Rumo ao Desassossego wrote: > O estudo nao fala em software livre (o que é grave) mas factualmente não é > correcto que considere o software livre como pirataria. No relatorio da BSA > (cujos valores o estudo português utiliza) é possivel ver que o software > livre é referido e qu não é considerado como pirataria - entrando nos > cálculos ao nível de uma matriz de conversão baseada em custos. Podes-me dizer exactamente qual dos relatórios da BSA é que têm isso, e em que página? Estou curioso para saber isso para saber se os números usados no estudo Português são mesmo esses ou não, porque não é isso que o estudo diz... Aquilo que eu vejo no estudo Português é que ele é baseada numa coisa chamada "taxa de pirataria" e que eles definem como sendo calculada assim: taxa = (A*B - C)/(A*B) em que A = número de PCs vendidos B = número médio de programas em cada PC C = número de programas (legalmente) vendidos Olhando para a fórmula chega-se à conclusão que se está a tentar a calcular a taxa de C (neste caso a taxa de "programas legalmente vendidos"), mas eles ao chamarem-lhe "taxa de pirataria"* estão automaticamente a dizer "se não foi legalmente vendido, então é pirataria". Daí o "não estar a contar com software livre", se bem que a afirmação correcta seria "não está a contar com software gratuito". E isso há-de fazer variar um bocado os números: diz-me aqui a consola que tenho 2814 programas instalados, todos eles gratuitos. Para este estudo - segundo a fórmula ali descrita, o PC que estou a usar tem 100% de software pirata... * na realidade isto não faz sentido nenhum, se eles querem taxa de pirataria então deviam querer o contrário da taxa de C, e a fórmula devia ser 1-(A*B-C)/(A*B). > O que > acontece - e é problemático - é que a a) a matriz não é divulgada, b) o > método de cálculo provavelmente não reflecte adequadamente o contributo do > software livre (para já não falar na incerteza dos dados usados), e c) a > matriz é (mais do que) provavelmente inválida no caso português. No fundo o problema, como o Ludwig bem aponta no seu artigo[1], é que este "estudo" não tem nada de estudo científico. [1] http://ktreta.blogspot.pt/2012/05/treta-da-semana-correlacao-e.html Cumprimentos, -- Marcos Marado From mindboosternoori gmail.com Wed May 30 18:08:17 2012 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Wed May 30 18:08:29 2012 Subject: [ANSOL-geral] estudo sobre impacto pirataria =?iso-8859-15?q?inform=E1tica_e_rela=E7=E3o_com_o_Software_livre_e?= =?iso-8859-15?q?_opensource?= In-Reply-To: References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> Message-ID: <201205301808.18114.mindboosternoori@gmail.com> On Sunday 27 May 2012 09:04:35 Ricardo Pinho wrote: [...] > por isso, na minha modesta opinião, a reacção da ANSOL deveria começar pelo > apoio a esta iniciativa, de combate à pirataria, criticando apenas o estudo > pelas diversas imprecisões e lacunas, nomeadamente de não mencionar a > melhor saida para o problema: USAR SOFTWARE LIVRE, sem restrições legais de > uso. Não há outro remédio possivel: eliminar a proibição para acabar com o > crime! ;-) > > E depois contrapor com as IMENSAS VANTAGENS para as economias nacionais, > para o crescimento económico e para o EMPREGO que o investimento em > Software Livre já demonstrou produzir em diversos países (semelhantes ao > nosso)! > (é só procurar na net, ou seguir o exemplo dos opositores à M$: IBM, > ORACLE, RED HAT) > > Apesar da fraca essencia do estudo até são boas noticias para Portugal e > para a ANSOL. > "Deus escreve direito por linhas tortas" ;-) > > Força aí M$, escavem a vossa própria sepultura (RIP)! Não me parece que a ANSOL deva apoiar ou deixar de apoiar esta "iniciativa", mas que deve, isso sim, apontar para o facto deste estudo se basear num conjunto de permissas erradas de tal forma que as suas conclusões não devem ser tomadas em consideração. Agora apelava a que direccionasse-mos os esforços que se estão a mostrar no debate nesta mailing list, e que formasse-mos um grupo de pessoas interessadas em redigir uma resposta à apresentação deste estudo. Quem estiver interessado, envie e-mail para direccao@ansol.org . -- Marcos Marado From brunoalexandremiguel gmail.com Wed May 30 18:15:15 2012 From: brunoalexandremiguel gmail.com (Bruno Miguel) Date: Wed May 30 18:15:27 2012 Subject: =?UTF-8?Q?Re=3A_=5BANSOL=2Dgeral=5D_estudo_sobre_impacto_pirataria_inf?= =?UTF-8?Q?orm=C3=A1tica_e_rela=C3=A7=C3=A3o_com_o_Software_livre_e_opensource?= In-Reply-To: <201205301808.18114.mindboosternoori@gmail.com> References: <791D8B9097DF45B285DF0FFBA2A5398F@gmail.com> <4FBE981F.5060109@gmail.com> <201205301808.18114.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: Se redigirem o texto, porque não montar uma campanha na web para essa divulgação? No dia 30 de Mai de 2012 18:08, "Marcos Marado" escreveu: > On Sunday 27 May 2012 09:04:35 Ricardo Pinho wrote: > [...] > > por isso, na minha modesta opinião, a reacção da ANSOL deveria começar > pelo > > apoio a esta iniciativa, de combate à pirataria, criticando apenas o > estudo > > pelas diversas imprecisões e lacunas, nomeadamente de não mencionar a > > melhor saida para o problema: USAR SOFTWARE LIVRE, sem restrições legais > de > > uso. Não há outro remédio possivel: eliminar a proibição para acabar com > o > > crime! ;-) > > > > E depois contrapor com as IMENSAS VANTAGENS para as economias nacionais, > > para o crescimento económico e para o EMPREGO que o investimento em > > Software Livre já demonstrou produzir em diversos países (semelhantes ao > > nosso)! > > (é só procurar na net, ou seguir o exemplo dos opositores à M$: IBM, > > ORACLE, RED HAT) > > > > Apesar da fraca essencia do estudo até são boas noticias para Portugal e > > para a ANSOL. > > "Deus escreve direito por linhas tortas" ;-) > > > > Força aí M$, escavem a vossa própria sepultura (RIP)! > > Não me parece que a ANSOL deva apoiar ou deixar de apoiar esta > "iniciativa", > mas que deve, isso sim, apontar para o facto deste estudo se basear num > conjunto de permissas erradas de tal forma que as suas conclusões não devem > ser tomadas em consideração. > > Agora apelava a que direccionasse-mos os esforços que se estão a mostrar no > debate nesta mailing list, e que formasse-mos um grupo de pessoas > interessadas > em redigir uma resposta à apresentação deste estudo. > > Quem estiver interessado, envie e-mail para direccao@ansol.org . > > -- > Marcos Marado > > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120530/4c15a198/attachment.htm From rms ansol.org Thu May 31 09:20:05 2012 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Thu May 31 09:21:47 2012 Subject: [ANSOL-geral] [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: Consulta =?utf-8?q?P=C3=BAblica?= sobre =?utf-8?b?Q8OzcGlh?= Privada Message-ID: <20120531092005.30b90b38@ftab.1407.org> = PRESS RELEASE ANSOL - Consulta Pública sobre Cópia Privada = Lisboa, 31 de Maio de 2012: A Associação Nacional para o Software Livre participa[0] na consulta pública europeia sobre taxação da cópia privada, na continuidade do seu trabalho. A ANSOL lida com a temática do Direito de Autor desde a sua formação em 2001, altura em que começou a acompanhar a Diretiva Europeia do Direito de Autor na Sociedade de Informação, e desde há vários anos que tem tentado evitar a disseminação de taxas pela cópia privada no meio digital. "Apesar do tom unilateral presente no questionário[1], a ANSOL não podia deixar de participar no processo, tal como o fez numa consulta pública anterior[2] e em torno do infame Projeto de Lei 118/XII[3]", diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL. As perguntas presentes no questionário[1] efetivamente partem do pressuposto que a taxação da cópia privada é um facto, e estão orientadas à harmonização das mesmas na União Europeia, evitando a pergunta de se devem ou não ser aplicadas. = LINKS = 0. Participação da ANSOL na consulta pública https://ansol.org/politica/copiaprivada/ansol-a-ue-201205 1. Questionário de 2012 da UE http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/barnier/headlines/speeches/2012/04/20120402_en.htm 2. Consultação Pública de 2008 https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp 3. Projeto de Lei 118/XII https://ansol.org/politica/copiaprivada/prescecc20120208 4. Link permanente deste press-release https://ansol.org/pr-20120531 = CONTACTOS = ANSOL contacto@ansol.org - http://ansol.org/contacto Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619 = SOBRE A ANSOL = A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... 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