[ANSOL-geral] Lei da Cópia Privada segue para votação em plenário

[Rui Maciel]

Lei da Cópia Privada segue para votação em plenário

Notícia em:
http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/lei_da_copia_privada_segue_para_votacao_em_pl_1229947.html


Excertos:
- A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou, esta 
terça-feira, o relatório de análise da proposta de revisão da Lei da 
Cópia Privada. O projeto-lei 118, como é conhecido, vai agora ser votado 
na generalidade.
- Fruto das audições promovidas entretanto, a proposta inicial do PS 
acabou por sofrer algumas alterações, apresentando agora um teto máximo 
para o aumento do valor do equipamento em questão, e incluindo os 
cartões de memória das máquinas fotográficas no rol de dispositivos que 
estão isentos de pagamento de taxas, entre outras mudanças.
- A associação que representa as empresas de software open source 
portuguesas argumenta que a aprovação do diploma fará com que as suas 
associadas e os seus respetivos clientes sejam "negativamente e 
injustamente afetados pela taxação prevista no referido Projecto-Lei".


É estranho não terem referido a ANSOL pelo nome.


Rui Maciel