[ANSOL-geral] [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: ANSOL e Tugaleaks protestam contra ACTA

[Rui Miguel Silva Seabra]

= PRESS RELEASE ANSOL - ANSOL e Tugaleaks protestam contra ACTA =

Lisboa, 5 de Junho de 2012: A Associação Nacional para o Software
Livre[0] e o movimento Tugaleaks[1] organizam uma manifestação de 
protesto em Lisboa e Coimbra[3] contra o ACTA[4], um acordo trilateral 
supostamente anti contrafação mas negociado em segredo e com 
ramificações profundas contra a liberdade de expressão e o livre acesso 
à medicina e informática da parte dos cidadãos.

«A opacidade política não podia ser mais extravagante: enquanto que 
parlamentos e congressos não tinham acesso ao texto do ACTA, as grandes 
editoras de conteúdos, farmacêuticas, e outros poderosos grupos liam e 
sugeriam novos conteúdos», afirma Rui Seabra, presidente da Direção da 
ANSOL.

As versões iniciais do ACTA foram apenas conhecidas através de fugas de 
informação que levaram à publicação online dos documentos, sendo que 
apenas a partir de um dos últimos rascunhos foi permitido sequer o 
Parlamento Europeu, com regras de transparência muito avançadas.

Muitos eurodeputados não aprovam o ACTA, quatro dos comités 
parlamentares, nas últimas semanas, DEVE, ITRE, JURI e LIBE já 
recomendaram claramente a rejeição do acordo numa votação a decorrer 
ainda durante o mês de Junho, e será provável que o INTA siga alinhado.

«Ainda assim, Portugal subscreveu o ACTA[5] sem qualquer transparência 
no início deste ano, sugerindo um desejo por medidas que restrinjam a 
liberdade de expressão e o acesso a medicamentos genéricos e a software 
livre» acrescenta Rui Seabra.

Foram apresentadas duas recomendações ao governo para se desvincular do 
ACTA, uma pelo Partido Comunista Português[6] e outra pelo Bloco de 
Esquerda[7], mas o PSD e CDS votaram contra, impedindo a sua viabilidade 
com o apoio implícito da abstenção do PS, fora uma deputada que votou a 
favor das recomendações.

«Como movimento ativista online, tínhamos que nos opor a algo que vai 
inevitavemente corromper a Internet no seu ser, e na sua forma de 
liberdade a que estamos habituados. Apelamos portanto à 
consciencialização nacional para um protesto por uma Internet que seja 
mais livre e irrevogável.», conclui Rui Cruz, do Tugaleaks.

= LINKS =

0. ANSOL - https://ansol.org/

1. Tugaleaks - http://tugaleaks.com/

3. https://ansol.org/acta/protesto-20120609

4. Mais informação sobre o ACTA em https://ansol.org/acta

5. Portugal foi dos primeiros a subscrever o ACTA

http://www.computerworld.com.pt/2012/01/26/portugal-comprometido-com-assinatura-do-acta/

6. Recomendação proposta pelo PCP para Portugal desvincular-se do ACTA

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36884

7. Recomendação proposta pelo BE para Portugal desvincular-se do ACTA

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36799

8. Link permanente deste press-release

https://ansol.org/pr-20120605

= CONTACTOS =

ANSOL contacto  ansol.org - http://ansol.org/contacto

Rui Seabra rms  ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619

Marcos Marado marcos.marado  ansol.org - Vice Presidente da Direção, tel. 
93 1913548

Tugaleaks http://www.tugaleaks.com/contacto-colabora

Rui Cruz mail  ruicruz.pt

= SOBRE A ANSOL =

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e
científicas.

= SOBRE O TUGALEAKS =

O Tugaleaks é um repositório de informações online sobre a verdade da 
informação, leaks, protestos, movimentos cívicos e noticias em geral que 
os media não divulgam. Pauta-se pela liberdade, e assume que todos têm 
direito à informação, seja ela boa ou má, para fazerem as suas próprias 
escolhas pela vida fora.

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Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre
http://www.ansol.org/
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