[ANSOL-geral] Reacções ao #PL118 Projecto Lei "Gigachulos"

[Marcos Marado]

On Friday 20 January 2012 10:32:31 diogoconstantino  sapo.pt wrote:
> Sim qualquer prejuízo a respeito da cópia privada é imaginário. Como é
> todo o prejuízo a respeito de todos os negócios que nunca se realizaram,
> mas que alegadamente, seriam previsíveis (por alguém).
> 
> Não a taxa não é uma compensação por prejuízos (embora haja quem
> queira fazer pensar que sim). Nenhuma taxa consegue fazer isso
> (na totalidade). A não ser que o prejuízo seja muito pequeno (praticamente
> irrelevante), ou a taxa gigantesca (sim muito maior que esta).
> 
> Os prejuízos compensam-se na totalidade, ou de forma relevante com
> indemnizações, não com taxas.
> 
> Por tanto a taxa é para compensar pelo direito à cópia privada.

Não é isso que diz a Lei nem a Directiva Comunitária: a taxa é para compensar 
o tal prejuízo imaginário.

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Marcos Marado