[ANSOL-geral] Re: Digest Ansol-geral, volume 95, assunto 6

[Gerardo Lisboa (INFO-CARE)]

para simplificar, chamem-lhe

IMPOSTO SOBRE EQUIPAMENTOS INFORM�TICOS, MULTIMÉDIA E DE TELECOMUNICAÇÕES

resumindo, teremos aumentos de preços (3x - 20x superiores à inflação?) em:

centrais telefónicas,
telefones,
telemóveis,
televisões,
computadores,
portáteis,
tablets,
aparelhagens  e leitores multimédia,
set-top box,
consolas de jogos,
controladores industriais,
sistemas de gestão de tráfego,
sistemas de gestão energética,
alarmes,
sistemas de vigilância,
equipamentos de meio complementares de diagnósticos,
servidores,
entre outros.

Até logo,
Gerardo V. Lisboa

SKYPE gerardo_lisboa
GTALK gerardo  info-care.com.pt
PT M(+351 966 014 174)
PT W(+351 218 165 085)


No dia 6 de Janeiro de 2012 02:34,
<ansol-geral-request  listas.ansol.org>escreveu:

> Enviar mensagens de Ansol-geral para
>        ansol-geral  listas.ansol.org
>
> Para se inscrever ou para anular a sua inscrição via web, visite o
> endereço
>        http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
> ou envie uma mensagem de email com a palavra 'help' no assunto ou no
> corpo da mensagem para
>        ansol-geral-request  listas.ansol.org
>
> Pode entrar em contacto com a pessoa que gere a lista através do
> endereço
>        ansol-geral-owner  listas.ansol.org
>
> Quando responder, por favor edite sua linha de assunto de forma a ela
> ser mais específica do que "Re: Contents of Ansol-geral digest..."
>
>
> Tópicos de Hoje:
>
>   1. Re:  [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da
>      Proposta de Lei para a " Cópia Privada" (Rui Maciel)
>   2. Re:  Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada
>      (Rui Maciel)
>   3. Re:  Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada
>      (Nuno J. Silva)
>   4. Re:  Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada
>      (Rui Maciel)
>   5. Re:  Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada
>      (Marcos Marado)
>
>
> ----------------------------------------------------------------------
>
> Message: 1
> Date: Thu, 05 Jan 2012 21:27:34 +0000
> From: Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com>
> Subject: Re: [ANSOL-geral] [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares
>        o chumbo da Proposta de Lei para a " Cópia Privada"
> To: ansol-geral  listas.ansol.org
> Message-ID: <4F0615C6.8090200  gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1; format=flowed
>
> On 01/04/2012 09:54 PM, Nuno J. Silva wrote:
> > A coisa é pior ainda: a restante lei ao mesmo tempo dá-te o direito à 
> > cópia privada, e ao mesmo tempo dá aos detentores dos direitos o direito
> > de te impedir a cópia privada.
> >
> > Como tentei dizer no outro mail, o problema é termos um conjunto de leis
> > metidas a martelo para satisfazer certos interesses e que, como um todo
> > não encaixam (quer dizer, a martelo talvez encaixem, com uns pregos).
>
> Pois, tem todo o ar de ser isso.  Aliás, neste caso é impossível alegar
> que esta lei não é movida por interesses corporativos.  A sua única
> função é criar/alargar um imposto sobre o consumo desenhado
> especificamente para financiar um grupo corporativo.
>
>
>
> Rui Maciel
>
>
>
> ------------------------------
>
> Message: 2
> Date: Thu, 05 Jan 2012 21:54:46 +0000
> From: Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com>
> Subject: Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre
>        cópia privada
> To: ansol-geral  listas.ansol.org
> Message-ID: <4F061C26.6090908  gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1; format=flowed
>
> On 01/05/2012 04:45 PM, Paula Simoes wrote:
> > Viva,
> >
> > escrevi um texto que pretendo enviar para todos os grupos
> > parlamentares sobre PL da cópia privada. Agradeço sugestões e estão à 
> > vontade para enviá-lo em vosso nome. Era fixe a ANSOL enviar algo do
> > género também.
> > Se se lembrarem de mais argumentos digam
> > Vou meter isto no meu blog.
> > Paula
>
> Creio que, para ser mais apelativo, o texto poderia focar também em duas
> questões mais práticas.  Elas são:
>
> a) os aumentos reais dos preços dos produtos
> b) a cobrança de taxas a equipamento que nunca será usado com cópias de
> obras protegidas por direitos de autor
>
>
> Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de
> consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais
> politicamente sensível.  Se alguém disser que esta lei implica a criação
> de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns produtos,
> ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça.  Se se explicar
> que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a troco de nada
> então mais pessoas ouvirão.
>
> Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá
> consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.
> Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre
> componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.
>
> Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto
> pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.
>
> Ainda há outra questão, que é a falta de fundamento técnico para a
> proposta.  Fica-se com a ideia de que quem escreveu a lei queria taxar
> "coisas informáticas" mas não sabia como fazê-lo, ou até o que seriam
> essas "coisas informáticas".  Só por si isso não é particularmente
> grave, mas é humilhante ter os nossos representantes a escreverem leis
> onde manifestam um total desconhecimento sobre aquilo que pretendem
> taxar.  Mais grave são as ambiguidades que introduzem na lei e a falta
> de definições objectivas em que assentam a coisa.  Não sei se isso é
> intencional ou não, mas o resultado prático será que a lei poderá não
> ter a aplicação pretendida.
>
>
> Cumprimentos,
> Rui Maciel
>
>
>
> ------------------------------
>
> Message: 3
> Date: Thu, 05 Jan 2012 22:14:16 +0000
> From: nunojsilva  ist.utl.pt (Nuno J. Silva)
> Subject: Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre
>        cópia privada
> To: Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com>
> Cc: ansol-geral  listas.ansol.org
> Message-ID: <87fwftx0ef.fsf  ist.utl.pt>
> Content-Type: text/plain; charset=utf-8
>
> On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:
>
> > On 01/05/2012 04:45 PM, Paula Simoes wrote:
> >> Viva,
> >>
> >> escrevi um texto que pretendo enviar para todos os grupos
> >> parlamentares sobre PL da cópia privada. Agradeço sugestões e estão
> Ã
> >> vontade para enviá-lo em vosso nome. Era fixe a ANSOL enviar algo do
> >> género também.
> >> Se se lembrarem de mais argumentos digam
> >> Vou meter isto no meu blog.
> >> Paula
> >
> > Creio que, para ser mais apelativo, o texto poderia focar também em
> > duas questões mais práticas.  Elas são:
> >
> > a) os aumentos reais dos preços dos produtos
> > b) a cobrança de taxas a equipamento que nunca será usado com cópias
> > de obras protegidas por direitos de autor
> >
> >
> > Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de
> > consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais
> > politicamente sensível.  Se alguém disser que esta lei implica a
> > criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns
> > produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça.  Se
> > se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a
> > troco de nada então mais pessoas ouvirão.
>
> Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como
> bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que
> em alguém que está simplesmente a apontar o problema.
>
> É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção
> delas
> funciona.
>
> > Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá
> > consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.
> > Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre
> > componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a
> alguém.
>
> Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar
> condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,
> passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns
> partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias
> legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto
> também vai afectar as empresas.
>
> Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio
> a organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o
> equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até
> taxe a caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM.
>
> Se calhar a REFER vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do
> equipamento porque alguém pode vir a usar os computadores de controlo da
> rede ferroviária para copiar um filme.
>
> Era fazer alguns exemplos absurdos como estes, que são talvez os únicos
> casos em que não há mesmo a escapatória do "mas não há forma de
> verificar se o utilizador não vai usar copiar". Longe já vai o tempo em
> que o número 2 do artigo 32º da Constituição fazia parte do senso
> comum...
>
> > Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto
> > pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.
>
> Se pode ser difícil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua
> devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser mais
> facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil
> tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.
>
> > Ainda há outra questão, que é a falta de fundamento técnico para a
> > proposta.  Fica-se com a ideia de que quem escreveu a lei queria taxar
> > "coisas informáticas" mas não sabia como fazê-lo, ou até o que seriam
> > essas "coisas informáticas".  Só por si isso não é particularmente
> > grave, mas é humilhante ter os nossos representantes a escreverem leis
> > onde manifestam um total desconhecimento sobre aquilo que pretendem
> > taxar.  Mais grave são as ambiguidades que introduzem na lei e a falta
> > de definições objectivas em que assentam a coisa.  Não sei se isso é
> > intencional ou não, mas o resultado prático será que a lei poderá
> não
> > ter a aplicação pretendida.
>
> --
> Nuno J. Silva (aka njsg)
> gopher://sdf-eu.org/1/users/njsg
>
>
>
> ------------------------------
>
> Message: 4
> Date: Fri, 06 Jan 2012 01:04:06 +0000
> From: Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com>
> Subject: Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre
>        cópia privada
> To: ansol-geral  listas.ansol.org
> Message-ID: <4F064886.8090104  gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset=UTF-8; format=flowed
>
> On 01/05/2012 10:14 PM, Nuno J. Silva wrote:
> > On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:
> >
> > Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de
> > consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais
> > politicamente sensível.  Se alguém disser que esta lei implica a
> > criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns
> > produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça.  Se
> > se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a
> > troco de nada então mais pessoas ouvirão.
> > Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como
> > bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que
> > em alguém que está simplesmente a apontar o problema.
> >
> > É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção
> delas
> > funciona.
>
> O preço das coisas é algo que influencia directamente todas as pessoas
> que vivem neste país, sobretudo nos dias de hoje.  Com certeza que com
> tanta conversa de crise o que não faltará será gente a ter receio que o
> custo de vida dispare.
>
> O direito ao acesso para uso pessoal de obras sem a autorização dos
> detentores dos direitos também é algo que é do interesse de qualquer
> um.  Todavia, é algo que muita gente desconhece, quer por simplesmente
> nunca ter tido oportunidade de descobrir como por ter sido já sujeita a
> muita propaganda enganosa.  Por isso, um discurso baseado somente na
> defesa de um direito desprezado que muita gente nem sequer saberá que o
> tinha é um tipo de discurso que dificilmente captará apoios.
>
> Mesmo assim, isso não quer dizer que não deverá ser apregoado ou até
> defendido publicamente.  Antes pelo contrário.  Este projecto de lei
> poderá representar uma excelente oportunidade para informar as pessoas
> dos seus direitos.  Mais, poderá ser uma oportunidade única para na
> comunicação social nacional se declarar abertamente que:
>
> a) toda a gente tem o direito de aceder a obras para uso pessoal sem
> autorização dos detentores dos direitos
> b) é perfeitamente legal sacar mp3 e afins é perfeitamente legal e
> devidamente protegido por lei,
>
> ...como é demonstrado nesta proposta de lei.
>
> Contudo, para o poder transmitir essa mensagem será necessário
> associá-la a algo que realmente interessa ao público, a algo que capta a
> atenção.  Creio que esse algo será nada mais do que o novo imposto sobre
> componentes informáticos, e o aumento brutal e cruel que lhes está
> associado.  Para agarrar a atenção, a constatação que este imposto
> destina-se a conceder um benefício a um grupo corporativo poderoso e
> influente poderá ser eficaz.  Com esta mensagem então já poderá ser
> possível meter o pé proverbial na porta, e a partir daí informar o
> resto.
>
>
> >> Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá
> >> consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.
> >> Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre
> >> componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a
> alguém.
> > Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar
> > condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,
> > passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns
> > partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias
> > legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto
> > também vai afectar as empresas.
>
> Neste caso, não se está a dar condições a ninguém.  Está a criar-se
> uma
> espécie de "jobs for the boys" que premeia um conjunto de empresas
> poderosas por fazer rigorosamente nada.  Esta medida não é mais do que
> entregar de mão beijada uma pilha de massa a uns parasitas amigalhaços
> do poder, tirado directamente dos nossos bolsos.  Se a polémica da
> retirada dos subsídios é politicamente melindrosa, isto poderá ser bem
> pior.
>
> Outro detalhe é que esta medida visa beneficiar um grupo corporativo ao
> prejudicar todo o tecido empresarial do país.  Não só imputa ao sector
> do retalho uma carga burocrática absurda como também introduz aumentos
> da despesa do investimento sem qualquer justificação possível.  Ou seja,
> andam a querer roubar todas as empresas para beneficiar um grupo
> corporativo isolado.  Isso não é incentivo a ninguém, em particular
> quando a medida se traduz num subsídio empresarial a fundo perdido e sem
> qualquer contrapartida.
> Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio
> a organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o
> equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até
> taxe a caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM. Se
> calhar a REFER vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do equipamento
> porque alguém pode vir a usar os computadores de controlo da rede
> ferroviária para copiar um filme. Era fazer alguns exemplos absurdos
> como estes, que são talvez os únicos casos em que não há mesmo a
> escapatória do "mas não há forma de verificar se o utilizador não vai
> usar copiar". Longe já vai o tempo em que o número 2 do artigo 32º da
> Constituição fazia parte do senso comum...
>
>
> >> Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto
> >> pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.
> > Se pode ser difícil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua
> > devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser
> mais
> > facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil
> > tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.
>
> Não creio que o objectivo possa ser convencer alguém, no sentido de
> fazê-la ver o outro lado da questão.  O objectivo seria convencer o
> grupo de trabalho que insistir nesta medida seria uma ideia péssima no
> ponto de vista político.  Ou seja, seria fazer com que o apoio a esta
> medida se tornasse tão politicamente nefasta e desastrosa que ninguém
> quereria ver-se associado a esta.  Ao conseguir isso então seria
> possível abandonar o apoio.
>
> Há condições para isso.  Ao conseguir passar a mensagem do imposto sobre
> o Gigabyte e ao explicar às pessoas os aumentos que isto implica, elas
> irão interessar-se e irão querer ouvir mais, e quererão saber quem é o
> responsável por isso.  Se as críticas ganharem tracção na opinião
> pública, talvez seja do interesse do grupo do PSD de aproveitar
> politicamente esta proposta de lei para apontar a vontade do PS de
> aumentar brutalmente os impostos, pior ainda do que o governo pretende
> fazer.
>
> Se isso acontecer então este projecto de lei deixaria de ser uma luta
> pelos direitos de indemnizar alguém pela cópia privada e passaria a ser
> uma arma de arremesso político, que poderá ter um custo negativo para
> quem a propôs.
>
> E sobre o seu acolhimento pelo tecido empresarial, acho que há uma
> associação de retalhistas que também se opõe à medida.  Isso é uma
> demonstração de que esta medida não é acolhida pelas empresas.
>
>
>
> Cumprimentos,
> Rui Maciel
>
>
>
> ------------------------------
>
> Message: 5
> Date: Fri, 6 Jan 2012 01:32:22 +0000
> From: Marcos Marado <mindboosternoori  gmail.com>
> Subject: Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre
>        cópia privada
> To: Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com>
> Cc: ansol-geral  listas.ansol.org
> Message-ID:
>        <CAD9L4rdTQ_zgVvcnLCFPbs2tTeGUQ_WYkusTOLq_UZ_uJyiMrA  mail.gmail.com
> >
> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"
>
> Caros,
>
> Como poderão compreender o grupo de trabalho da ANSOL para estas questões
> não tem tido mãos a medir nos últimos dias.
>
> Se alguém pudesse pegar naquilo que tem sido aqui falado e pudesse
> transformar isso num único texto do tipo "O que está de errado nesta PL",
> seria para nós muito útil.
>
> Desde já obrigado,
> --
> Marcos Marado
> ANSOL - Direcção
> On Jan 6, 2012 1:05 AM, "Rui Maciel" <rui.maciel  gmail.com> wrote:
>
> > On 01/05/2012 10:14 PM, Nuno J. Silva wrote:
> >
> >> On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:
> >>
> >> Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de
> >> consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais
> >> politicamente sensível.  Se alguém disser que esta lei implica a
> >> criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns
> >> produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça.  Se
> >> se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a
> >> troco de nada então mais pessoas ouvirão.
> >> Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como
> >> bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que
> >> em alguém que está simplesmente a apontar o problema.
> >>
> >> É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção delas
> >> funciona.
> >>
> >
> > O preço das coisas é algo que influencia directamente todas as pessoas
> que
> > vivem neste país, sobretudo nos dias de hoje.  Com certeza que com tanta
> > conversa de crise o que não faltará será gente a ter receio que o custo
> de
> > vida dispare.
> >
> > O direito ao acesso para uso pessoal de obras sem a autorização dos
> > detentores dos direitos também é algo que é do interesse de qualquer um.
> >  Todavia, é algo que muita gente desconhece, quer por simplesmente nunca
> > ter tido oportunidade de descobrir como por ter sido já sujeita a muita
> > propaganda enganosa.  Por isso, um discurso baseado somente na defesa de
> um
> > direito desprezado que muita gente nem sequer saberá que o tinha é um
> tipo
> > de discurso que dificilmente captará apoios.
> >
> > Mesmo assim, isso não quer dizer que não deverá ser apregoado ou até
> > defendido publicamente.  Antes pelo contrário.  Este projecto de lei
> poderá
> > representar uma excelente oportunidade para informar as pessoas dos seus
> > direitos.  Mais, poderá ser uma oportunidade única para na comunicação
> > social nacional se declarar abertamente que:
> >
> > a) toda a gente tem o direito de aceder a obras para uso pessoal sem
> > autorização dos detentores dos direitos
> > b) é perfeitamente legal sacar mp3 e afins é perfeitamente legal e
> > devidamente protegido por lei,
> >
> > ...como é demonstrado nesta proposta de lei.
> >
> > Contudo, para o poder transmitir essa mensagem será necessário associá-la
> > a algo que realmente interessa ao público, a algo que capta a atenção.
> >  Creio que esse algo será nada mais do que o novo imposto sobre
> componentes
> > informáticos, e o aumento brutal e cruel que lhes está associado.  Para
> > agarrar a atenção, a constatação que este imposto destina-se a conceder
> um
> > benefício a um grupo corporativo poderoso e influente poderá ser eficaz.
> >  Com esta mensagem então já poderá ser possível meter o pé proverbial na
> > porta, e a partir daí informar o resto.
> >
> >
> >  Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá
> >>> consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.
> >>> Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre
> >>> componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.
> >>>
> >> Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar
> >> condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,
> >> passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns
> >> partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias
> >> legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto
> >> também vai afectar as empresas.
> >>
> >
> > Neste caso, não se está a dar condições a ninguém.  Está a criar-se uma
> > espécie de "jobs for the boys" que premeia um conjunto de empresas
> > poderosas por fazer rigorosamente nada.  Esta medida não é mais do que
> > entregar de mão beijada uma pilha de massa a uns parasitas amigalhaços do
> > poder, tirado directamente dos nossos bolsos.  Se a polémica da retirada
> > dos subsídios é politicamente melindrosa, isto poderá ser bem pior.
> >
> > Outro detalhe é que esta medida visa beneficiar um grupo corporativo ao
> > prejudicar todo o tecido empresarial do país.  Não só imputa ao sector do
> > retalho uma carga burocrática absurda como também introduz aumentos da
> > despesa do investimento sem qualquer justificação possível.  Ou seja,
> andam
> > a querer roubar todas as empresas para beneficiar um grupo corporativo
> > isolado.  Isso não é incentivo a ninguém, em particular quando a medida
> se
> > traduz num subsídio empresarial a fundo perdido e sem qualquer
> > contrapartida.
> > Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio a
> > organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o
> > equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até
> taxe a
> > caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM. Se calhar a
> REFER
> > vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do equipamento porque alguém
> pode
> > vir a usar os computadores de controlo da rede ferroviária para copiar um
> > filme. Era fazer alguns exemplos absurdos como estes, que são talvez os
> > únicos casos em que não há mesmo a escapatória do "mas não há forma de
> > verificar se o utilizador não vai usar copiar". Longe já vai o tempo em
> que
> > o número 2 do artigo 32º da Constituição fazia parte do senso comum...
> >
> >
> >  Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto
> >>> pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.
> >>>
> >> Se pode ser difícil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua
> >> devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser mais
> >> facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil
> >> tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.
> >>
> >
> > Não creio que o objectivo possa ser convencer alguém, no sentido de
> > fazê-la ver o outro lado da questão.  O objectivo seria convencer o grupo
> > de trabalho que insistir nesta medida seria uma ideia péssima no ponto de
> > vista político.  Ou seja, seria fazer com que o apoio a esta medida se
> > tornasse tão politicamente nefasta e desastrosa que ninguém quereria
> ver-se
> > associado a esta.  Ao conseguir isso então seria possível abandonar o
> apoio.
> >
> > Há condições para isso.  Ao conseguir passar a mensagem do imposto sobre
> o
> > Gigabyte e ao explicar às pessoas os aumentos que isto implica, elas irão
> > interessar-se e irão querer ouvir mais, e quererão saber quem é o
> > responsável por isso.  Se as críticas ganharem tracção na opinião
> pública,
> > talvez seja do interesse do grupo do PSD de aproveitar politicamente esta
> > proposta de lei para apontar a vontade do PS de aumentar brutalmente os
> > impostos, pior ainda do que o governo pretende fazer.
> >
> > Se isso acontecer então este projecto de lei deixaria de ser uma luta
> > pelos direitos de indemnizar alguém pela cópia privada e passaria a ser
> uma
> > arma de arremesso político, que poderá ter um custo negativo para quem a
> > propôs.
> >
> > E sobre o seu acolhimento pelo tecido empresarial, acho que há uma
> > associação de retalhistas que também se opõe à medida.  Isso é uma
> > demonstração de que esta medida não é acolhida pelas empresas.
> >
> >
> >
> > Cumprimentos,
> > Rui Maciel
> >
> >
> > _______________________________________________
> > Ansol-geral mailing list
> > Ansol-geral  listas.ansol.org
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> >
> >
> -------------- próxima parte ----------
> Um anexo em HTML foi limpo...
> URL:
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