Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada

Marcos Marado mindboosternoori gmail.com
Sexta-Feira, 6 de Janeiro de 2012 - 01:32:22 WET


Caros,

Como poderão compreender o grupo de trabalho da ANSOL para estas questões
não tem tido mãos a medir nos últimos dias.

Se alguém pudesse pegar naquilo que tem sido aqui falado e pudesse
transformar isso num único texto do tipo "O que está de errado nesta PL",
seria para nós muito útil.

Desde já obrigado,
-- 
Marcos Marado
ANSOL - Direcção
On Jan 6, 2012 1:05 AM, "Rui Maciel" <rui.maciel  gmail.com> wrote:

> On 01/05/2012 10:14 PM, Nuno J. Silva wrote:
>
>> On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:
>>
>> Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de
>> consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais
>> politicamente sensível.  Se alguém disser que esta lei implica a
>> criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns
>> produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça.  Se
>> se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a
>> troco de nada então mais pessoas ouvirão.
>> Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como
>> bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que
>> em alguém que está simplesmente a apontar o problema.
>>
>> É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção delas
>> funciona.
>>
>
> O preço das coisas é algo que influencia directamente todas as pessoas que
> vivem neste país, sobretudo nos dias de hoje.  Com certeza que com tanta
> conversa de crise o que não faltará será gente a ter receio que o custo de
> vida dispare.
>
> O direito ao acesso para uso pessoal de obras sem a autorização dos
> detentores dos direitos também é algo que é do interesse de qualquer um.
>  Todavia, é algo que muita gente desconhece, quer por simplesmente nunca
> ter tido oportunidade de descobrir como por ter sido já sujeita a muita
> propaganda enganosa.  Por isso, um discurso baseado somente na defesa de um
> direito desprezado que muita gente nem sequer saberá que o tinha é um tipo
> de discurso que dificilmente captará apoios.
>
> Mesmo assim, isso não quer dizer que não deverá ser apregoado ou até
> defendido publicamente.  Antes pelo contrário.  Este projecto de lei poderá
> representar uma excelente oportunidade para informar as pessoas dos seus
> direitos.  Mais, poderá ser uma oportunidade única para na comunicação
> social nacional se declarar abertamente que:
>
> a) toda a gente tem o direito de aceder a obras para uso pessoal sem
> autorização dos detentores dos direitos
> b) é perfeitamente legal sacar mp3 e afins é perfeitamente legal e
> devidamente protegido por lei,
>
> ...como é demonstrado nesta proposta de lei.
>
> Contudo, para o poder transmitir essa mensagem será necessário associá-la
> a algo que realmente interessa ao público, a algo que capta a atenção.
>  Creio que esse algo será nada mais do que o novo imposto sobre componentes
> informáticos, e o aumento brutal e cruel que lhes está associado.  Para
> agarrar a atenção, a constatação que este imposto destina-se a conceder um
> benefício a um grupo corporativo poderoso e influente poderá ser eficaz.
>  Com esta mensagem então já poderá ser possível meter o pé proverbial na
> porta, e a partir daí informar o resto.
>
>
>  Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá
>>> consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.
>>> Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre
>>> componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.
>>>
>> Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar
>> condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,
>> passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns
>> partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias
>> legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto
>> também vai afectar as empresas.
>>
>
> Neste caso, não se está a dar condições a ninguém.  Está a criar-se uma
> espécie de "jobs for the boys" que premeia um conjunto de empresas
> poderosas por fazer rigorosamente nada.  Esta medida não é mais do que
> entregar de mão beijada uma pilha de massa a uns parasitas amigalhaços do
> poder, tirado directamente dos nossos bolsos.  Se a polémica da retirada
> dos subsídios é politicamente melindrosa, isto poderá ser bem pior.
>
> Outro detalhe é que esta medida visa beneficiar um grupo corporativo ao
> prejudicar todo o tecido empresarial do país.  Não só imputa ao sector do
> retalho uma carga burocrática absurda como também introduz aumentos da
> despesa do investimento sem qualquer justificação possível.  Ou seja, andam
> a querer roubar todas as empresas para beneficiar um grupo corporativo
> isolado.  Isso não é incentivo a ninguém, em particular quando a medida se
> traduz num subsídio empresarial a fundo perdido e sem qualquer
> contrapartida.
> Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio a
> organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o
> equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até taxe a
> caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM. Se calhar a REFER
> vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do equipamento porque alguém pode
> vir a usar os computadores de controlo da rede ferroviária para copiar um
> filme. Era fazer alguns exemplos absurdos como estes, que são talvez os
> únicos casos em que não há mesmo a escapatória do "mas não há forma de
> verificar se o utilizador não vai usar copiar". Longe já vai o tempo em que
> o número 2 do artigo 32º da Constituição fazia parte do senso comum...
>
>
>  Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto
>>> pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.
>>>
>> Se pode ser difícil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua
>> devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser mais
>> facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil
>> tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.
>>
>
> Não creio que o objectivo possa ser convencer alguém, no sentido de
> fazê-la ver o outro lado da questão.  O objectivo seria convencer o grupo
> de trabalho que insistir nesta medida seria uma ideia péssima no ponto de
> vista político.  Ou seja, seria fazer com que o apoio a esta medida se
> tornasse tão politicamente nefasta e desastrosa que ninguém quereria ver-se
> associado a esta.  Ao conseguir isso então seria possível abandonar o apoio.
>
> Há condições para isso.  Ao conseguir passar a mensagem do imposto sobre o
> Gigabyte e ao explicar às pessoas os aumentos que isto implica, elas irão
> interessar-se e irão querer ouvir mais, e quererão saber quem é o
> responsável por isso.  Se as críticas ganharem tracção na opinião pública,
> talvez seja do interesse do grupo do PSD de aproveitar politicamente esta
> proposta de lei para apontar a vontade do PS de aumentar brutalmente os
> impostos, pior ainda do que o governo pretende fazer.
>
> Se isso acontecer então este projecto de lei deixaria de ser uma luta
> pelos direitos de indemnizar alguém pela cópia privada e passaria a ser uma
> arma de arremesso político, que poderá ter um custo negativo para quem a
> propôs.
>
> E sobre o seu acolhimento pelo tecido empresarial, acho que há uma
> associação de retalhistas que também se opõe à medida.  Isso é uma
> demonstração de que esta medida não é acolhida pelas empresas.
>
>
>
> Cumprimentos,
> Rui Maciel
>
>
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