Re: [ANSOL-geral] [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da Proposta de Lei para a " Cópia Privada"

[Rui Maciel]

On 01/04/2012 09:52 PM, Nuno J. Silva wrote:
> Isto tudo já existia dantes, o que acontece é que algumas coisas têm
> aumentos descarados.

A forma como este novo imposto é introduzido, sobretudo o imposto sobre 
o Gigabyte, parece-me ser um ponto muito preocupante. As taxas estão 
definidas como um custo fixo imputado a uma unidade de capacidade de 
armazenamento de informação. Como a capacidade de armazenamento destes 
dispositivos tem aumentado exponencialmente, enquanto que o preço por 
dispositivo tem permanecido sensivelmente constante, então a imputação 
de um imposto directamente proporcional à capacidade de armazenamento 
implica que, mantendo-se a tendência de crescimento, o preço de venda ao 
público destes equipamentos levarão um aumento insuportável. Por 
exemplo, para um HD uma capacidade de 1TB temos:

Taxa cópia: 1 000 GB * 0,02 €/GB = 20€

Considere-se então agora um HD de 3TB. com isto temos:

Taxa cópia: 1 000 GB * 0,02€/GB + 2 000 * 0,005€/GB = 30€


Actualmente, essa diferença na taxa pode não ser muito significativa, 
visto que um disco de 1TB vende-se por 100€ enquanto que um disco de 3 
TB custa uns 190€.

Contudo, há 6 ou 7 anos os computadores vinham com discos de 100GB, cujo 
PVP era também por volta de 100€. Ou seja, em 6 ou 7 anos a capacidade 
aumentou 10 vezes enquanto que os preços praticados por cada disco 
permaneceu sensivelmente igual. Juntamente, hoje em dia é complicado 
encontrar à venda um HD com uma capacidade inferior a 500GB.

Com este cenário, considerando uma taxa de crescimento semelhante, é de 
esperar que daqui a 6 ou 7 anos os discos que custariam 100€ poderão ter 
uma capacidade 10 vezes maior daqueles que hoje em dia são vendidos por 
esse preço. Com isto, fazendo as contas para a taxa a incidir num disco 
de 10 TB, temos:

Taxa cópia: 1 000 GB * 0,02€/GB + 9 000 * 0,005€/GB = 65€

Ou seja, esta proposta de lei poderá vir a ser responsável pelo estado 
português cobrar um imposto sobre a venda de HD que rondará 65% do 
preço, antes de IVA.

Considerando que sobre esta taxa ainda incide o IVA, resulta o seguinte:

Taxa cópia: 65€
IVA: (100 + 65)* 0,21 = 34,65€
Total: (100 + 65)*1,21 = 199,65€

Total do imposto: 99,65€
Imposto real: 49,91%

Resumindo, segundo o cenário considerado, é de esperar que o imposto 
introduzido por esta proposta de lei aumentará imediatamente o preço dos 
HDs em cerca de 30%. No futuro próximo, esse aumento atingirá os 50%, e 
continuará a aumentar.

A questão dos preços poderá parecer um mal menor no grande esquema das 
coisas. Contudo, será o mal que será mais sentido pelas pessoas. Numa 
altura de crise económica, as pessoas estarão bem mais sensíveis a esta 
implicação do que a qualquer argumento sobre direitos adquiridos e 
princípios filosóficos.

Aliás, se tivermos em conta que a grande maioria da população portuguesa 
é perfeitamente desconhecedora do código de Direito de Autor, quanto 
mais do regime jurídico da cópia privada actualmente em vigor, então 
ninguém ligará a essas queixas.

Mas se lhes falarem directamente no dinheiro que a Gabrielha Canavilhas 
e o PS estão a querer sacar-lhes do bolso, aí já obterão mais atenção.

E com certeza também obterão mais atenção do grupo parlamentar que 
discute isto, pois hoje em dia ninguém quer ser responsabilizado por 
mais um aumento de impostos brutal.


Cumprimentos,
Rui Maciel