[ANSOL-geral] Petição contra ACTA

[Marcos Marado]

Boas,

Para aqueles que estiverem interessados, existe uma petição contra o ACTA que 
podem assinar em http://bit.ly/q3At5i .

O ACTA é um tratado que ameaça o Software Livre de várias formas:

 1. Torna mais difícil a distribuição de Software Livre: sem a partilha de 
ficheiros e tecnologias P2P como o BitTorrent, distribuir grandes quantidades 
de software livre torna-se muito mais difícil, e mais caro. Bittorrent é um 
protocolo grassroots que permite qualquer pessoa contribuir para a 
distribuição legal de Software Livre.
 2. Tornará mais difícil aos utilizadores de Sistemas Operativos livres tocar 
média: os consumidores passarão a não poder comprar média sem DRM -- e média 
com DRM não pode ser tocado com Software Livre.
 3. Aumenta a hipótese de se ver privado dos seus dispositivos: leitores 
portáteis de média que suportam formatos livres são menos comuns que os 
dispositivos que suportam DRM, como o iPod. Irá isso fazer deles mais 
suspeitos para os guardas fronteiriços?
 4. Cria uma cultura de vigilância e suspeita, na qual a liberdade que é 
necessária para produzir Software Livre é vista como perigosa e ameaçadora, em 
vez de criativa, inovativa e excitante.

Já oito países o assinaram, e a União Europeia conta assiná-lo também. Está na 
hora de o impedir, e neste momento a bola está no campo do Parlamento Europeu. 
As possibilidades de ver este tratado rejeitado passam por um voto 
desfavorável do Parlamento, ou a entrega de todo o processo ao European Court 
of Justice, sendo que vários estudos indicam que este tratado viola variados 
Direitos Humanos fundamentais.

Cumprimentos,
-- 
Marcos Marado
ANSOL - http://ansol.org