[ANSOL-geral] Importante: GPLv3 e AGPL em Português?

[Ruben Leote Mendes]

Em Sex, Maio 20, 2011 13:21, ricardo lafuente escreveu:
> Talvez, mas a GPL3 foi precisamente feita com o objectivo de ser
> tradutível (traduzível?), evitando ao máximo qualquer terminologia legal
> específica. Só pra complementar.

A FSF não aceita traduções oficiais. O documento válido é sempre o documento
original em inglês [0]. Logo se queres utilizar uma tradução não lhe podes
chamar GPL. Se queres chamar GPL tens de utilizar a versão inglesa e
informar os utilizadores que, caso queiram, podem consultar uma tradução
_não oficial_ da mesma.

[0] http://www.gnu.org/licenses/translations.html

Não sendo advogado parece-me que em tribunal a licença seria válida em
inglês. Se a outra parte argumentar que a licença não é válida por estar
em inglês e o tribunal aceitar esse argumento então passa a valer a lei
geral (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) onde "todos os
direitos são reservados" ao autor e a entidade que reclama fica com menos
direitos do que os que tinha se tivesse estado quietinha.

Um abraço,
-- 
Rúben Leote Mendes -- ruben  nocturno.org