Re: [ANSOL-geral] Importante: GPLv3 e AGPL em Português?

ricardo lafuente bollecs sollec.org
Quinta-Feira, 19 de Maio de 2011 - 23:11:33 WEST


Certo, era o que imaginava.

Obrigado a todos pelo contributo; lançaremos o nosso projecto amanhã, 
mas adiaremos a publicação do código até termos certezas sobre o caminho 
a seguir.

:r

On 05/19/2011 10:46 PM, Daniel Sousa wrote:
> Falei hoje com um advogado que me disse que tal documento em Portugal
> tinha que estar em português.
>
> 2011/5/18 Daniel Sousa <daniel  sousa.cc>
>
>     Olá a todos,
>
>     Se não estou em erro a GPL e a AGPL apenas diferem em meia dúzia de
>     palavras (que fazem muita diferença), por isso tendo a traduação de
>     uma não será difícil obter a tradução da. outra.
>
>     Penso que a ANSOL deveria investir numa tradução da GPL, se calhar
>     até se podia pedir fundos à FSF para esse fim...
>
>
>     2011/5/18 ricardo lafuente <bollecs  sollec.org
>     <mailto:bollecs  sollec.org>>
>
>         Olá Marcos, obrigado pelas opiniões!
>
>
>         On 05/16/2011 07:14 PM, Marcos Marado wrote:
>
>                 No entanto, estamos algo preocupados com a inexistência
>                 de traduções
>                 'oficiais' de ambas as licenças. Encontrámos uma
>                 tradução da GPLv3 em
>                 http://gpl3.neoscopio.org/ . Não encontrámos qualquer
>                 tradução da AGPL.
>
>                 Assim, gostava de colocar as seguintes questões para
>                 tentar saber qual a
>                 melhor forma de proceder:
>
>             [...]
>
>             Usar traduções é, realmente, pouco seguro, nem que seja pela
>             possibilidade de
>             introdução de ambiguidades. Assim, o preferível e
>             recomendado é que usem -
>             porque querem (e acho bem) algo em Português a dizer a
>             licença - que façam
>             qualquer coisa "à moda das licenças Creative Commons": um
>             texto resumido em
>             Português a dizer basicamente o que é que a licença deixa ou
>             não deixa fazer,
>             e um link para o "legalês" (onde metem a licença tal como
>             publicada pela FSF,
>             em Ingês).
>
>
>         Tenho muitas reservas quanto a isto -- nomeadamente, quanto à
>         validade de um documento legal escrito numa língua estrangeira.
>         Novamente, não somos legalistas, mas a minha análise de leigo é
>         que se é obrigatório ter tradução para português de slogans de
>         anúncios e listas de ingredientes nos produtos, imagino que uma
>         licença em inglês não seja muito bem recebida em tribunal.
>
>         Por outro lado, por menos oficial que seja a tradução, terá sem
>         dúvida validade legal na medida em que coloca os termos da GPL
>         de uma forma directa e explícita.
>
>         Além disso, procurámos informar-nos junto da FSF, que nos
>         indicou que a GPLv3, ao contrário da 2, foi concebida
>         especialmente com a preocupação de não usar termos legais
>         específicos dos EUA, e foi feita com uma linguagem que pode ser
>         efectivamente traduzida para outras estruturas jurídicas nacionais.
>
>         Estamos agora à espera da resposta de dois juristas que
>         contactámos por causa desta questão.
>
>         Quanto à AGPL, vamos provavelmente fazer o mesmo: já que há
>         muito poucas diferenças entre a GPL e a AGPL, arriscaremos fazer
>         nós uma tradução das partes distintas, indicando naturalmente
>         que é também uma tradução não oficial.
>
>         Faço também o apelo para que na ANSOL considerem a possibilidade
>         de colaborar com um advogado para conseguirmos ter uma versão
>         segura da GPL que possamos usar em Portugal, para podermos
>         desenvolver software livre sem estes receios.
>
>
>                 E perdoem-me a ambiguidade sobre o que é realmente este
>                 projecto, mas
>                 não tenho dúvidas que irão gostar quando a coisa vier a
>                 público daqui a
>                 uma semana.
>
>
>             Tenho a certeza que sim: não te esqueças de mandar o "press
>             release" para aqui
>             mal isso saia, e se precisares de "beta testers" avisa ;-)
>
>
>         Na sexta haverá novidades!
>
>         :r
>
>
>         _______________________________________________
>         Ansol-geral mailing list
>         Ansol-geral  listas.ansol.org <mailto:Ansol-geral  listas.ansol.org>
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