Re: [ANSOL-geral] Importante: GPLv3 e AGPL em Português?

[ricardo lafuente]

Olá Marcos, obrigado pelas opiniões!

On 05/16/2011 07:14 PM, Marcos Marado wrote:
>> No entanto, estamos algo preocupados com a inexistência de traduções
>> 'oficiais' de ambas as licenças. Encontrámos uma tradução da GPLv3 em
>> http://gpl3.neoscopio.org/ . Não encontrámos qualquer tradução da AGPL.
>>
>> Assim, gostava de colocar as seguintes questões para tentar saber qual a
>> melhor forma de proceder:
> [...]
>
> Usar traduções é, realmente, pouco seguro, nem que seja pela possibilidade de
> introdução de ambiguidades. Assim, o preferível e recomendado é que usem -
> porque querem (e acho bem) algo em Português a dizer a licença - que façam
> qualquer coisa "à moda das licenças Creative Commons": um texto resumido em
> Português a dizer basicamente o que é que a licença deixa ou não deixa fazer,
> e um link para o "legalês" (onde metem a licença tal como publicada pela FSF,
> em Ingês).

Tenho muitas reservas quanto a isto -- nomeadamente, quanto à validade 
de um documento legal escrito numa língua estrangeira. Novamente, não 
somos legalistas, mas a minha análise de leigo é que se é obrigatório 
ter tradução para português de slogans de anúncios e listas de 
ingredientes nos produtos, imagino que uma licença em inglês não seja 
muito bem recebida em tribunal.

Por outro lado, por menos oficial que seja a tradução, terá sem dúvida 
validade legal na medida em que coloca os termos da GPL de uma forma 
directa e explícita.

Além disso, procurámos informar-nos junto da FSF, que nos indicou que a 
GPLv3, ao contrário da 2, foi concebida especialmente com a preocupação 
de não usar termos legais específicos dos EUA, e foi feita com uma 
linguagem que pode ser efectivamente traduzida para outras estruturas 
jurídicas nacionais.

Estamos agora à espera da resposta de dois juristas que contactámos por 
causa desta questão.

Quanto à AGPL, vamos provavelmente fazer o mesmo: já que há muito poucas 
diferenças entre a GPL e a AGPL, arriscaremos fazer nós uma tradução das 
partes distintas, indicando naturalmente que é também uma tradução não 
oficial.

Faço também o apelo para que na ANSOL considerem a possibilidade de 
colaborar com um advogado para conseguirmos ter uma versão segura da GPL 
que possamos usar em Portugal, para podermos desenvolver software livre 
sem estes receios.

>> E perdoem-me a ambiguidade sobre o que é realmente este projecto, mas
>> não tenho dúvidas que irão gostar quando a coisa vier a público daqui a
>> uma semana.
>
> Tenho a certeza que sim: não te esqueças de mandar o "press release" para aqui
> mal isso saia, e se precisares de "beta testers" avisa ;-)

Na sexta haverá novidades!

:r