[ANSOL-geral] Re: [Drm-nao] Re: levies em Portugal vão aumentar

[Marcos Marado]

Boas,

On Tuesday 25 January 2011 16:20:20 paula simoes wrote:
> Mas estas taxas não são supostamente para compensar o facto de eu poder
> fazer uma cópia privada? Tipo, compro um CD e passo para o computador?
> (podíamos tentar clarificar isto já que nem os organismos próprios sabem o
> que é exactamente uma cópia privada). 

Sim, é para isso mesmo.

> Assim sendo, os problemas destas 
> taxas são, na minha perspectiva:
> 1. Não posso fazer cópia privada de grande parte dos objectos digitais.
> Basta pensar nos que têm DRM. Ora, parece-me abusivo eu ter de pagar taxas
> em CD, DVD, etc para compensar uma cópia privada que não posso fazer,
> segundo a lei. 

Segundo a lei tu continuas a ter o direito à cópia. Não a podes fazer tu, mas 
podes ir à IGAC pedí-la. Sim, a lei é ineficiente, a IGAC não te dá a cópia 
porque não a tem (alguém se esqueceu de meter na lei a obrigatoriedade da 
IGAC responder em determinado prazo, ou da obrigatoriedade do depósito sem 
DRM dos conteúdos comercializados com ele), e isso é um problema que *tem* de 
ser endereçado e resolvido... Mas não me parece boa ideia misturar assuntos - 
em particular o DRM com a cópia privada. 

> 2. Existem números sobre estas utilizações?

Existe qualquer coisa sobre isso num (ou mais) dos muitos documentos linkados 
a partir de http://drm-pt.info/moin/PrivateCopyingLevy . Infelizmente não te 
sei dizer de cor quais.

> No meu caso  
> pessoal, a maior parte da utilização que eu faço destes objectos é para
> conteúdos meus ou conteúdos que tenho todo o direito de copiar
> (distribuições de Linux; conteúdos em CC, etc) e que portanto *não* têm de
> ter nenhuma taxa compensatória.

Correcção: "não *deviam* ter nenhuma taxa compensatória", ou "não faz sentido 
que tenham taxa compensatória". Mas têm.

-- 
Marcos Marado