[ANSOL-geral] Se calhar devia haver um pronunciamento sobre esta (perigosa?) posição

[Lopo Lencastre de Almeida]

Vital Moreira apoia acordo ACTA e desafia Comissão a garantir
concorrência leal no comércio internacional

Em declaração de voto relativa à resolução conjunta dos Grupos
Socialista, Liberal, Verdes e Esquerda Unida Europeia sobre o acordo
ACTA (Acordo de Comércio contra a contrafacção), Vital Moreira
considerou que o  texto era demasiado crítico e que o mesmo deveria
ser mais equilibrado. Na versão apresentada existia uma clara
indicação contrária à adopção do acordo. Vital Moreira considera que o
acordo é globalmente favorável aos interesses económicos da União,
atendendo especialmente à pretensão da União em basear a nossa
economia na inovação e na I&D ("smart growth"). Por essa razão, Vital
Moreira considera que uma protecção reforçada dos Direitos de
Propriedade Industrial, incluindo as patentes, é essencial para a
competitividade europeia. Realçando os progressos feitos no acordo,
Vital Moreira reconheceu que nem tudo é satisfatório, mas considera
que um acordo internacional deve ser julgado globalmente. Em
intervenção na sessão plenária de Estrasburgo, Vital Moreira desafiou
a Comissão a clarificar a sua posição em matéria de  "instrumentos de
defesa comercial" (antidumping, anti-subsídios, etc). Vital Moreira
recordou que recentemente a Comissão assumiu o compromisso de garantir
a protecção dos produtores europeus contra a distorção ou pertubação
do comércio internacional, designadamente atráves dos instrumentos de
defesa comercial. No entanto, Vital Moreira considera que esse
objectivo está em risco, atendendo ao previsto na proposta do Conselho
quanto ao regulamento sobre o controlo dos Estados-Membros sobre os
actos de execução da Comissão, em que se prevê a possibilidade de
politização daqueles instrumentos, permitindo que alguns
Estados-Membros possam dificultar, atrasar, anular ou bloquear a
tomada de decisão dos actos  de defesa comercial a praticar pela
Comissão.