Re: [ANSOL-geral] [Fwd: Governo avança com criação de Tribunal para pirataria]

[Bruno Miguel]

2010/5/31 Rui Miguel Silva Seabra <rms  1407.org>:
> Em 31-05-2010 11:26, Carlos Patrão escreveu:
>> Alguém tem mais dados sobre este Tribunal ?
>
> Tendo em conta que ainda recentemente tivemos que testemunhar em
> tribunal, perante um Procurador e Juíza incrédulos, que há Software
> Livre que permite substituir uma série de software proprietário (num
> caso semelhante ao da Ernie Ball) até pode ser bem vista a criação de um
> tribunal mais especializado (tal como o Tribunal de Família e Menores,
> por exemplo).
>
> Contudo há que ter bem esclarecida a hierarquia apelativa (espero que
> ninguém se tenha atrevido a retirar o Supremo Tribunal como autoridade
> máxima em Portugal), e provavelmente estar atento aos casos que lá se
> passam.

Como esta medida tem o apoio da Assoft e similares, eu estou muito
desconfiado em relação a ela. Se introduzisse algo semelhante à
hadopi, eu não ficaria surpreendido

> Essencial para já é obter o texto... como vai para a Assembleia, espero
> que os nossos queridos deputados que simpatizam com o Software Livre nos
> façam chegar uma cópia do documento mal seja submetido à AR...

Passei boa parte da tarde à procura dele em vários sites
governamentais. A única coisa que consegui foi aumentar os meus níveis
de stress. Os sites são incrivelmente lentos e as pesquisas da maioria
deles são uma desgraça.

Tentar pedir o texto ao Governo, já que a proposta de lei é deles, não
é viável, pois não?

> Rui
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