[ANSOL-geral] [Fwd: Governo avança com criação de Tribunal para pirataria]

Rui Miguel Silva Seabra rms 1407.org
Segunda-Feira, 7 de Junho de 2010 - 11:04:30 WEST


Acho que não estás a ver mal, mas por outro lado isso já acontece nos
tribunais actuais. Centrando as coisas num pode tornar mais fácil
combater os abusos.

Em 07-06-2010 10:26, Carlos Patrão escreveu:
> 
> Peço desculpa, mas a questão é essencialmente política, num país de
> corruptos  em vez de se  cariarem tribunais especiais para julgar os
> criminosos que nos roubam todos os dias, vamos julgar quem partilha
> ficheiros através da Internet. É no mínimo inacreditável e um desvio de
> atenções perverso, diria até maquiavélico.
> 
> Será que estou a ver mal ?
> 
> Abs.
> 
> 
> 
> Nuno J. Silva escreveu:
>> Bruno Miguel <brunoalexandremiguel  gmail.com> writes:
>>
>>  
>>> 2010/5/31 Rui Miguel Silva Seabra <rms  1407.org>:
>>>    
>>>> Em 31-05-2010 11:26, Carlos Patrão escreveu:
>>>>      
>>>>> Alguém tem mais dados sobre este Tribunal ?
>>>>>         
>>>> Tendo em conta que ainda recentemente tivemos que testemunhar em
>>>> tribunal, perante um Procurador e Juíza incrédulos, que há Software
>>>> Livre que permite substituir uma série de software proprietário (num
>>>> caso semelhante ao da Ernie Ball) até pode ser bem vista a criação
>>>> de um
>>>> tribunal mais especializado (tal como o Tribunal de Família e Menores,
>>>> por exemplo).
>>>>       
>>
>> Um tribunal da especialidade, para permitir que os casos sejam julgados
>> por pessoas com mais conhecimento, pode ser uma boa ideia. Não sei é se
>> fará muito sentido privilegiar apenas um conjunto de casos. (Mas isto já
>> são divagações minhas sobre direito e democracia, e não sei lá muito do
>> primeiro.)
>>
>> Tudo bem desde que o tribunal tenha especialistas *imparciais*.
>>
>>  
>>>> Contudo há que ter bem esclarecida a hierarquia apelativa (espero que
>>>> ninguém se tenha atrevido a retirar o Supremo Tribunal como autoridade
>>>> máxima em Portugal), e provavelmente estar atento aos casos que lá se
>>>> passam.
>>>>       
>>
>> Pois claro. Espero que
>>
>> 1) este tribunal seja um tribunal normal nesse mesmo sentido, com
>> hipótese de recurso
>> 2) qualquer sentença seja proferida por um juiz (ou de outra forma
>> devidamente legal, i.e. que não seja como os third-strikes na França)
>>
>>  
>>> Como esta medida tem o apoio da Assoft e similares, eu estou muito
>>> desconfiado em relação a ela. Se introduzisse algo semelhante à
>>> hadopi, eu não ficaria surpreendido
>>>     
>>
>> Há três perigos
>> - A Assoft controlar o tribunal (duvido que isto venha a acontecer,
>> porque não estou a ver que a ideia de um tribunal controlado por uma
>> entidade particular a ser bem recebida pelos políticos)
>>
>> - A Assoft ser considerada especialista na matéria (dos três este é mais
>> aceitável, desde que não sejam os únicos especialistas reconhecidos - há
>> que garantir que há cadeiras suficientes)
>>
>> - A Assoft ser considerada representante de todos os autores de software
>> (este sim seria bem negro e possível...)
>>
>>  
>>>> Essencial para já é obter o texto... como vai para a Assembleia, espero
>>>> que os nossos queridos deputados que simpatizam com o Software Livre
>>>> nos
>>>> façam chegar uma cópia do documento mal seja submetido à AR...
>>>>       
>>> Passei boa parte da tarde à procura dele em vários sites
>>> governamentais. A única coisa que consegui foi aumentar os meus níveis
>>> de stress. Os sites são incrivelmente lentos e as pesquisas da maioria
>>> deles são uma desgraça.
>>>     
>>
>> Se alguém conseguir que um deputado ou grupo parlamentar avise, deve ser
>> mais rápido do que procuar nos sites oficiais. Até porque, por exemplo,
>> para pesquisar no DR só mesmo via motor de busca externo.
>>
>>  
>>> Tentar pedir o texto ao Governo, já que a proposta de lei é deles, não
>>> é viável, pois não?
>>>     
>>
>> Duvido que prestem muita atenção, mas parto do princípio que tenham de
>> dar alguma resposta.




Mais informações acerca da lista Ansol-geral