[ANSOL-geral] [Fwd: Governo avança com criação de Tribunal para pirataria]

Carlos Patrão cpatrao moredata.pt
Segunda-Feira, 7 de Junho de 2010 - 10:26:54 WEST


Peço desculpa, mas a questão é essencialmente política, num país de 
corruptos  em vez de se  cariarem tribunais especiais para julgar os 
criminosos que nos roubam todos os dias, vamos julgar quem partilha 
ficheiros através da Internet. É no mínimo inacreditável e um desvio de 
atenções perverso, diria até maquiavélico.

Será que estou a ver mal ?

Abs.



Nuno J. Silva escreveu:
> Bruno Miguel <brunoalexandremiguel  gmail.com> writes:
>
>   
>> 2010/5/31 Rui Miguel Silva Seabra <rms  1407.org>:
>>     
>>> Em 31-05-2010 11:26, Carlos Patrão escreveu:
>>>       
>>>> Alguém tem mais dados sobre este Tribunal ?
>>>>         
>>> Tendo em conta que ainda recentemente tivemos que testemunhar em
>>> tribunal, perante um Procurador e Juíza incrédulos, que há Software
>>> Livre que permite substituir uma série de software proprietário (num
>>> caso semelhante ao da Ernie Ball) até pode ser bem vista a criação de um
>>> tribunal mais especializado (tal como o Tribunal de Família e Menores,
>>> por exemplo).
>>>       
>
> Um tribunal da especialidade, para permitir que os casos sejam julgados
> por pessoas com mais conhecimento, pode ser uma boa ideia. Não sei é se
> fará muito sentido privilegiar apenas um conjunto de casos. (Mas isto já
> são divagações minhas sobre direito e democracia, e não sei lá muito do
> primeiro.)
>
> Tudo bem desde que o tribunal tenha especialistas *imparciais*.
>
>   
>>> Contudo há que ter bem esclarecida a hierarquia apelativa (espero que
>>> ninguém se tenha atrevido a retirar o Supremo Tribunal como autoridade
>>> máxima em Portugal), e provavelmente estar atento aos casos que lá se
>>> passam.
>>>       
>
> Pois claro. Espero que
>
> 1) este tribunal seja um tribunal normal nesse mesmo sentido, com
> hipótese de recurso
> 2) qualquer sentença seja proferida por um juiz (ou de outra forma
> devidamente legal, i.e. que não seja como os third-strikes na França)
>
>   
>> Como esta medida tem o apoio da Assoft e similares, eu estou muito
>> desconfiado em relação a ela. Se introduzisse algo semelhante à
>> hadopi, eu não ficaria surpreendido
>>     
>
> Há três perigos
> - A Assoft controlar o tribunal (duvido que isto venha a acontecer,
> porque não estou a ver que a ideia de um tribunal controlado por uma
> entidade particular a ser bem recebida pelos políticos)
>
> - A Assoft ser considerada especialista na matéria (dos três este é mais
> aceitável, desde que não sejam os únicos especialistas reconhecidos - há
> que garantir que há cadeiras suficientes)
>
> - A Assoft ser considerada representante de todos os autores de software
> (este sim seria bem negro e possível...)
>
>   
>>> Essencial para já é obter o texto... como vai para a Assembleia, espero
>>> que os nossos queridos deputados que simpatizam com o Software Livre nos
>>> façam chegar uma cópia do documento mal seja submetido à AR...
>>>       
>> Passei boa parte da tarde à procura dele em vários sites
>> governamentais. A única coisa que consegui foi aumentar os meus níveis
>> de stress. Os sites são incrivelmente lentos e as pesquisas da maioria
>> deles são uma desgraça.
>>     
>
> Se alguém conseguir que um deputado ou grupo parlamentar avise, deve ser
> mais rápido do que procuar nos sites oficiais. Até porque, por exemplo,
> para pesquisar no DR só mesmo via motor de busca externo.
>
>   
>> Tentar pedir o texto ao Governo, já que a proposta de lei é deles, não
>> é viável, pois não?
>>     
>
> Duvido que prestem muita atenção, mas parto do princípio que tenham de
> dar alguma resposta.
>
>   
> ------------------------------------------------------------------------
>
> _______________________________________________
> Ansol-geral mailing list
> Ansol-geral  listas.ansol.org
> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>   

-------------- próxima parte ----------
Um anexo que não estava em formato texto não está incluído...
Nome : cpatrao.vcf
Tipo : text/x-vcard
Tam  : 227 bytes
Descr: não disponível
Url  : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20100607/810bea5c/cpatrao.vcf


Mais informações acerca da lista Ansol-geral