[ANSOL-geral] [ANSOL] Microsoft+UE: Convenio para excluir a Concorrencia

[Rui Miguel Silva Seabra]

[Lisboa, 24 de Outubro de 2007] Comissão Europeia regojiza-se da derrota,
Microsoft chora lágrimas de crocodilo perante a vitória, protecção contra
monopólios de nada vale contra patentes de software.

No dia 22 de Outubro, a Microsoft e a Comissão Europeia chegaram a
acordo após quase uma década de investigação, acusação, sentença, e
tentar que a sentença seja cumprida. Rui Seabra explica que «os termos
do acordo excluem a maior parte do Software Livre, cerca de 60% é
licenciado sobre os termos da GNU GPL, e o termos entram em claro
conflicto inviabilizando a concorrência pela parte do seu maior
competidor: a comunidade.»

Acrescenta ainda que «os termos incluem pagar 15000 EUR (os 10000
anunciados mais outros 5000) pelo acesso à informação, e quando esta
estiver abrangida por patentes da Microsoft, a distribuição comercial
ainda leva com a Taxa Microsoft de 0.48% por patente, por cópia».

Efectivamente, estes valores são apenas a ponta de vários icebergs, uma
vez que o acesso à informação sobre protocolos e formatos de documentos
está sujeita a 4 documentos, o que deveria ser mais simples tem 53
páginas, os restantes 59, 68 e 72.

Mark Webbink, do Software Freedom Law Center (SFLC) diz: «Os vendedores
de Linux não poderão licenciar as patentes da Microsoft sobre
interoperabilidade nos termos que foram mandatados pela Comissão
Europeia»

Benjamin Henrion, representante da FFII em Bruxelas acrescenta que «este
acordo é uma grande vitória para a Microsoft, a Comissão não percebe
como o software livre funciona. Ingenuamente aceitou as garantias da
Microsoft de que não faria batora. Isto é uma burla. Planearam durante
anos controlar a economia do software livre através de patentes de
software. Kroes garantiu que as patentes de software do EPO, que a União
Europeia rejeitou em 2005, irão agora reforlar o domínio do monopolista
pelos próximos anos»

«Quem fica a perder é a Economia do Marcado Aberto, que acabou de ver
provado que a protecção contra monopólio de nada vale contra patentes de
Software», conclui Rui Seabra.

Links úteis:
	FFII: EU tells open source to start paying MS patent tax
	http://press.ffii.org/Press_releases/EU_tells_open_source_to_start_paying_MS_patent_tax

	FFII Opinion: EU and Microsoft gang up on the GPL
	http://www.digitalmajority.org/forum/t-24101/opinion:eu-and-microsoft-gang-up-on-the-gpl

	Groklaw: Microsoft Posts the New License Terms for Interoperability in the EU Agreement
	http://www.groklaw.net/article.php?story=2007102408501134

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