[ANSOL-geral] Discurso do embaixador dos EUA pelos «direitos» da propriedade intelectual

[Marcos Marado]

On Tuesday 29 May 2007 03:04, André Isidoro Fernandes Esteves wrote:
> Discurso do embaixador dos EUA pelos «direitos» da propriedade intelectual
>
> http://www.american-embassy.pt/OpedAMB_IPR_port.html
>
> Grande amigo do governador da Flórida, irmão do presidente Bush. Este
> senhor fez parte da gente fina do partido republicano na Flórida que
> «ajudou» o «presidente» Bush a ganhar as eleições.
>
> Os cargos de embaixador ns EUA são uma recompensa habitual de
> financiamentos e serviços prestados ao presidente e partidos dominantes.

Esse senhor não sabe o que diz. Para os que não foram ler o link, cito e 
comento apenas o primeiro parágrafo:

> A expressão “Direitos de Propriedade Intelectual” é uma forma complicada de 
> designar a responsabilização pela produção de um produto e a protecção da  
> criatividade humana.

"Direitos" não designa "responsabilização", "produção", "produto" 
ou "protecção". E, a não ser que me justifiquem o contrário, eu vou continuar 
com a definição de "direito" que me dita o dicionário da Língua Portuguesa.

> É o mecanismo legal que, através do direito de autor,  
> das patentes e das marcas registadas, garante que os produtos que compramos 
> são genuínos, e que outra pessoa não rouba as nossas ideias. 

Errado. "Propriedade Intelectual", "Direitos de Autor", "Patentes" e "Marcas 
registadas" são quatro conceitos diferentes. Não existe relação 
entre "direitos de propriedade intelectual" e "produtos genuínos", nem esses 
direitos implicam a existência de um produto ou de uma compra. Da mesma 
forma, a "Propriedade Intelectual" não garante que as nossas ideias não são 
roubadas, mesmo partindo do princípio que existe o conceito de "roubar uma 
ideia" (que, já que é referida, gostava de ver explicada ou definida).

> Os direitos de  
> propriedade intelectual não protegem apenas os inventores.

Direitos não são protecção. Os direitos não protegem nada. Os direitos são 
_direitos_, simplesmente. Eu tenho o direito de vestir roupa amarela em 
público, por exemplo. O que tem isso a haver com protecção? Não é diferente 
no caso dos direitos de propriedade intelectual.

> Protegem todos  
> aqueles cuja segurança depende da fiabilidade dos produtos em todos os 
> países do mundo, incluindo Portugal.      

Obviamente que não: a propriedade intelectual não define qualidade ou 
fiabilidade. Eu posso desenvolver um produto do qual tenho a propriedade 
intelectual, que é tão mal feito que está cheio de defeitos e que não é 
fiável. O facto de ter propriedade intelectual sobre ele não faz desse 
produto mais fiável.

E pronto, estes são os meus comentários, só em relação ao primeiro parágrafo. 
O que seria interessante era que alguém (ANSOL?) escrevesse uma carta aberta 
a responder a este artigo.

-- 
Marcos Marado
Sonaecom IT