[ANSOL-geral] EMI diz não a DRM

[Diogo Constantino]

Qua, 2007-04-04 às 10:00 +0100, João Miguel Neves escreveu:

> O tipo de patentes que afectam o AAC são o mesmo tipo que afecta o MP3.
> Essa distinção não é válida. E não é verdade que não haja patentes de
> software. Na prática existem e foram aceites pelos tribunais. A situação
> mantém-se de incerteza até haver legislação a sério sobre o assunto.
> Algo que não foi conseguido até agora.

O que quero dizer com o não há patentes de software é: que segundo a
minha interpretação da lei nacional e de alguns tratados internacionais,
não há patentes com força legal.
O que não quer dizer que não hajam de facto patentes aceites à revelia
da lei, ou de acordo com leis mais ambiguas e que não hajam tribunais
que tenham feito interpretações da lei com as quais discordo.



cumprimentos
-- 
Diogo Constantino <Diogomcs  mail.pt>