[ANSOL-geral] [Fwd: ITworld.com - E.U. ministers sign off on proposed patent law]

[Diogo Miguel Constantino dos Santos]

Ter, 2005-03-08 às 15:06 +0000, Sérgio Ferreira escreveu:
> Não estou a perceber isto muito bem.
> 
> Quer dizer que o software já pode ser patenteado ?

Não!
O software só pode ser patenteado se a directiva for aprovada e
transposta. O que não é o caso.

> O Parlamento Europeu tem ou não ainda uma palavra a dizer ?

Sim. Este é um processo de co-decisão e o Parlamento Europeu ainda tem
direito a uma segunda leitura, onde acho que pode mesmo chumbar a
proposta de directiva.


Fiquem bem!
-- 
Diogo Miguel Constantino dos Santos <diogomcs  mail.pt>